Gazeta FM e comunicador são multados por descumprir liminar
Por Nill Júnior
A Juiza Ana Marques Veras acatou representação da Coligação Unidade das Forças Populares e suspendeu o programa “Qual é a Bronca”, da Gazeta FM.
Além disso, aplicou multa a Felipe Emanuel dos Anjos Gonçalves e Gazeta FM que soma R$ 15 mil por descumprimento de decisão anterior, que determinava o fim de programas com clara intenção de agredir a campanha a reeleição de Romério Guimarães, do PT.
A Juiza ainda determinou que o programa seja suspenso por três dias. No horário correspondente, ainda deverá ser veiculada a gravação: “Programação Suspensa por Descumprimento da Legislação Eleitoral”.
A representação também tinha como alvo o jornalista Cláudio Soares, da Liberdade FM, mas, de acordo com a certidão do cartório eleitoral, somente foram intimados da liminar no dia 22/9, após a realização dos programas de 16 e 17 de setembro.
Aliados e adversários políticos repudiaram os cartazes e defenderam a identificação dos responsáveis. A circulação de cartazes apócrifos contra a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) provocou, nesse domingo (30), manifestações de solidariedade de candidatos e lideranças políticas de diferentes grupos em Pernambuco. Pelo menos três peças foram afixadas em locais públicos do […]
Aliados e adversários políticos repudiaram os cartazes e defenderam a identificação dos responsáveis.
A circulação de cartazes apócrifos contra a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) provocou, nesse domingo (30), manifestações de solidariedade de candidatos e lideranças políticas de diferentes grupos em Pernambuco.
Pelo menos três peças foram afixadas em locais públicos do Recife e compartilhadas nas redes sociais. Parte do material apresentava acusações relacionadas à morte do marido da governadora, Fernando Lucena, que sofreu um infarto no dia do primeiro turno das eleições de 2022.
O candidato ao Senado Túlio Gadêlha (PSD), integrante da chapa de Raquel, manifestou apoio à governadora durante uma atividade de campanha em Palmares.
“Eu gostaria de me solidarizar a você, Raquel. Você vai além disso, é um exemplo para Pernambuco”, declarou.
Eduardo da Fonte (PP), também candidato ao Senado na chapa governista, divulgou um vídeo no qual classificou o episódio como absurdo e irresponsável.
“Passaram de todos os limites para ferir a honra, o sentimento e a história dela, e nós, como pernambucanos, não podemos admitir isso”, afirmou.
O senador e candidato à reeleição Humberto Costa (PT), integrante da chapa de João Campos (PSB), definiu o episódio como um “ataque vil e desumano” e criticou a utilização do anonimato para disseminar acusações.
“Não podemos normalizar que o ambiente propositivo deste período seja substituído por ataques à honra, mentiras e discursos de ódio”, escreveu.
A senadora Teresa Leitão (PT) também se manifestou. Ela considerou inadmissível que a campanha eleitoral seja marcada por ataques e informações falsas e defendeu a apuração do caso.
João Campos classificou os panfletos como um “completo absurdo”, negou qualquer participação dele ou de sua candidatura e afirmou que acionará a Justiça contra quem tentar atribuir o material ao seu grupo político.
O candidato lembrou que perdeu o pai, Eduardo Campos, durante a campanha presidencial de 2014, e defendeu que as famílias não sejam utilizadas na disputa eleitoral.
“Eu perdi meu pai durante uma eleição, a candidata Raquel perdeu o marido durante a eleição. Não admito que nenhuma família seja atacada. Isso está fora da política”, declarou.
O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) pediu que os responsáveis sejam identificados e punidos.
“A investigação tem que ser profunda e exemplar. Minha solidariedade a Raquel Lyra”, escreveu no X, antigo Twitter.
Pronunciamento de Raquel
No fim da tarde, Raquel publicou um vídeo no qual relatou ter visto as imagens dos cartazes quando se preparava para cumprir agenda de campanha na Mata Sul.
“Pude ver de perto a crueldade de quem não tem limites. Respeitem minha família. Respeitem meus filhos. Respeitem quem não está mais aqui. Respeitem a minha dor”, afirmou.
A campanha informou que Raquel registrou ocorrências junto às polícias Civil e Federal. A coligação Pernambuco no Coração anunciou que também recorreria ao Ministério Público Eleitoral para pedir a identificação dos responsáveis.
A Frente Popular de Pernambuco repudiou o material, negou participação na produção ou distribuição dos cartazes e também acionou o Ministério Público Eleitoral para solicitar a investigação da autoria e da divulgação.
Fonte: Folha de Pernambuco Foto: Reprodução/Redes sociais
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A Prefeitura de Tabira se reuniu, nesta quinta-feira (13), com representantes dos três provedores de internet que atuam no município — Recicla Net, EN Provedor e Econet — para tratar da retirada de cabos inutilizados acumulados nos postes da cidade. O encontro foi coordenado pelo assessor jurídico do município, Klênio Pires. Segundo ele, o acúmulo […]
A Prefeitura de Tabira se reuniu, nesta quinta-feira (13), com representantes dos três provedores de internet que atuam no município — Recicla Net, EN Provedor e Econet — para tratar da retirada de cabos inutilizados acumulados nos postes da cidade.
O encontro foi coordenado pelo assessor jurídico do município, Klênio Pires. Segundo ele, o acúmulo de fios soltos gera aspecto de desorganização no espaço urbano e pode representar riscos, como a possibilidade de incêndios devido à proximidade com a rede elétrica.
“Estamos tomando uma medida necessária para organizar visualmente a cidade e, principalmente, garantir segurança à população. As empresas compreenderam a importância dessa iniciativa e assumiram o compromisso de colaborar com a Prefeitura nesse processo”, afirmou Klênio.
As empresas se comprometeram a iniciar a retirada dos cabos inutilizados no próximo sábado (22), seguindo um cronograma que abrangerá os principais pontos do município.
A Prefeitura informou que acompanhará o trabalho e manterá diálogo com os provedores para avançar em ações voltadas à organização e à segurança no espaço urbano.
A Prefeitura de Arcoverde realiza, nesta terça-feira (29), a partir das 16h, no Estádio Áureo Bradley, a entrega do fardamento completo e dos kits escolares de 2025 para mais de 7.500 alunos matriculados na rede municipal de ensino. A ação abrange estudantes de 25 escolas do município e integra um dos maiores aportes recentes na […]
A Prefeitura de Arcoverde realiza, nesta terça-feira (29), a partir das 16h, no Estádio Áureo Bradley, a entrega do fardamento completo e dos kits escolares de 2025 para mais de 7.500 alunos matriculados na rede municipal de ensino.
A ação abrange estudantes de 25 escolas do município e integra um dos maiores aportes recentes na área educacional local.
Cada aluno receberá um conjunto com short ou calça, duas camisas, tênis, meias, mochila, garrafinha para água e materiais escolares. De acordo com a gestão municipal, o objetivo da iniciativa é promover igualdade entre os estudantes, garantir conforto e incentivar a permanência na escola.
O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que a medida representa um passo importante na política educacional do município. “Estamos investindo no presente e no futuro das nossas crianças com um material de qualidade, como nunca foi visto antes na rede municipal de ensino”, declarou.
Após agenda no distrito de Fátima, onde famílias foram contempladas com o programa de abastecimento de água de Pernambuco – “Programa Água é Vida”, a gestão municipal de Flores, deu início a uma segunda etapa e comunidades como: Caiçara dos Quincas, Poço Grande, Matolotagem, Cipó, Jatobá dos Nunes, Saco do Romão, Macacos, Serra do Cruzeiro […]
Após agenda no distrito de Fátima, onde famílias foram contempladas com o programa de abastecimento de água de Pernambuco – “Programa Água é Vida”, a gestão municipal de Flores, deu início a uma segunda etapa e comunidades como: Caiçara dos Quincas, Poço Grande, Matolotagem, Cipó, Jatobá dos Nunes, Saco do Romão, Macacos, Serra do Cruzeiro e Rosário já contempladas com a perfuração de poços artesianos.
Para os moradores do Povoado dos Pereiros do Barracão, o Programa Água é Vida chegou para colocar um ponto final na falta de água que castigava centenas de famílias, que para realizar atividades diárias era necessário comprar um carro-pipa. Poço perfurado na comunidade deu uma vazão de 10 mil litros de água por hora.
“Uma comunidade grande e graças a Deus fomos agraciados com um grande volume de água que vai abastecer toda comunidade, e isso é uma luta que nós travamos a muito tempo aqui nos Pereiros do Barracão e nós já perfuramos mais de 6 poços e infelizmente não tinha dado uma vazão suficiente. Mas graças ao nosso bom Deus vamos vivenciar um novo momento, aqui, nos Pereiros do Barracão”; comemorou o prefeito do município”; Marconi Santana.
O Juiz Substituto de Tabira Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre concedeu liminar por conta de Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Aldo de Santana, Djalma Nogueira e Aristóteles Sousa contra o Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias e concedeu o direito a ter acesso à documentação solicitada pela Comissão Especial Parlamentar, composta pelos impetrantes. Os […]
O Juiz Substituto de Tabira Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre concedeu liminar por conta de Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Aldo de Santana, Djalma Nogueira e Aristóteles Sousa contra o Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias e concedeu o direito a ter acesso à documentação solicitada pela Comissão Especial Parlamentar, composta pelos impetrantes. Os documentos são ligados aos processos licitatórios realizados pela prefeitura e fruto de questionamentos da oposição na cidade.
Os vereadores alegaram que no dia 23 de fevereiro de 2015, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, foi apresentado o Requerimento nº 03/2015, subscrito por todos os Vereadores Municipais e aprovado em plenário para a constituição de uma Comissão Especial Parlamentar para investigar a existência de irregularidades nos atos realizados pelo Poder Executivo Municipal quanto aos processos licitatórios realizados nos exercícios de 2013 e 2014, com prazo de 60(sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
O despacho do Juiz atendeu aos vereadores da CPI que solicitaram informações e acesso a documentos dos certames
A Comissão alega que expediu ofício solicitando determinados documentos, mas sem sucesso. O Poder Executivo Municipal apenas afirmou que os documentos estavam à disposição da Comissão.
O Poder Executivo Municipal apenas afirmou que os documentos estavam à disposição da Comissão, mas de fato não teria os disponibilizado.
“O não fornecimento da documentação solicitada afronta a nossa Carta Maior, bem como a Lei Orgânica deste Município, que explicitam a possibilidade de realização do controle externo pelo Legislativo. Deste modo, quando presentes o direito líquido e certo, ao menos si et in quantum, e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, de forma que, se protelada, a decisão final se torne ineficaz, deve ser concedida a liminar em mandado de segurança”, diz o magistrado.
Ele concedeu a liminar requerida, para que a Prefeitura Municipal de Tabira forneça, no prazo de 72 (setenta e duas horas) cópias dos documentos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
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