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Gabinete de Transição de Raquel Lyra protocola solicitação de informações sobre a doação de parte do Espaço Ciência

Por André Luis

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos.

O documento foi protocolado no Palácio do Campo das Princesas e tem como destinatário o coordenador da equipe de transição por parte da atual gestão, o secretário da Casa Civil, José Neto.

O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania), solicita detalhes da transação imobiliária em tramitação a algumas semanas do final da atual administração, como a contrapartida que o poder público estadual receberá pela cessão do terreno, se existe um projeto técnico-econômico para o empreendimento, se há licença ambiental para a instalação do Data Center, entre outros.

“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.

VEREADORES – Nesta sexta-feira, a coordenadora da equipe de transição esteve em Arcoverde, no Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), representando a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), que está participando de curso em Oxford, na Inglaterra.

No Recife, a equipe de transição manteve expediente interno, remetendo à gestão de Pernambuco novos ofícios em torno de dados gerais das secretarias de Administração, Educação, Mulher, Defesa Social e Secretaria de Infraestrutura, e os órgãos Compesa e Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). Ao todo já foram 34 ofícios enviados ao Governo do Estado e três ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Outras Notícias

Meira chama Alexandre de Moraes de “o maior bandido do Brasil”, e completa: “digo na cara dele”

Repercute a declaração do Deputado Federal Coronel Meira (PL) durante o programa Mesa Redonda, na Rádio Cultura do Nordeste de Caruaru. Falando ao comunicador César Lucena, ele chamou o Ministro Alexandre de Moraes de “o maior bandido do Brasil”. Quando o apresentador disse que, na frente de Xandão, Bolsonaro “afinou”, Meira disse que no caso […]

Repercute a declaração do Deputado Federal Coronel Meira (PL) durante o programa Mesa Redonda, na Rádio Cultura do Nordeste de Caruaru.

Falando ao comunicador César Lucena, ele chamou o Ministro Alexandre de Moraes de “o maior bandido do Brasil”.

Quando o apresentador disse que, na frente de Xandão, Bolsonaro “afinou”, Meira disse que no caso dele, diria na cara do ministro. César Lucena o desafiou o ao vivo. “Se você fizer eu renuncio à minha função na Rádio Cultura”.

Com 67 anos, Meira começou a sua carreira política em 2010, aonde se candidatou à deputado estadual, aonde atingiu a votação de 23.148 (0,57%) e não conseguiu se eleger.

Se candidatou novamente em 2018, desta vez à deputado federal, onde novamente não foi eleito, atingindo a votação de 12.752 (0,32%).

Se candidatou à vereador pela cidade de Recife em 2020, e novamente não conseguiu se eleger, tendo a votação de 2.239 (0,29%).

Em 2022, se filiou ao PL, à pedido do então Presidente: Jair Bolsonaro (PL), e disputou para deputado federal, aonde conseguiu se eleger, possuindo a votação de 78.941 votos.

 

MPPE acompanha investigações sobre morte de criança em Ibitiranga e articula apoio às famílias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, informou que está acompanhando de perto as investigações conduzidas pela Polícia Civil para esclarecer a morte da menina Yasmim, de seis anos, ocorrida no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no dia 6 de outubro. O órgão destacou que diversas diligências estão […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, informou que está acompanhando de perto as investigações conduzidas pela Polícia Civil para esclarecer a morte da menina Yasmim, de seis anos, ocorrida no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no dia 6 de outubro. O órgão destacou que diversas diligências estão em andamento, incluindo perícias e oitivas de testemunhas e suspeitos, e que o sigilo das investigações será mantido para não comprometer o trabalho policial e preservar a família da vítima. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa que, dentro das suas atribuições legais e constitucionais, está acompanhando com atenção as investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Civil para elucidar a morte de uma criança de apenas sete anos no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no último dia 6 de outubro deste ano.

A autoridade policial se encontra efetuando diversas diligências, incluindo a realização de perícias e tomada de depoimentos de testemunhas e pessoas suspeitas de envolvimento no homicídio. A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa, ainda, que não pode dar maiores detalhes das investigações, que ainda estão em andamento e exigem o devido sigilo, até mesmo como forma de não se frustrar as apurações e preservar a intimidade da família atingida no momento. Informa, por oportuno, que tão logo concluído o inquérito policial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garante que serão adotadas todas as medidas cabíveis para que os acusados sejam punidos na forma da lei.

Paralelamente à apuração criminal para devida responsabilização, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, com apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, vem articulando ações junto à rede local de assistência social, saúde e educação, Conselho Tutelar, dentre outros órgãos municipais, bem como junto ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência, Gerência de Atenção à Saúde Mental e Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado de Pernambuco,  para proteger os direitos dos familiares da vítima e de toda a comunidade afetada, de forma a garantir apoio psicossocial, jurídico e de saúde para todos os envolvidos.

Consciente do seu papel, a Promotoria de Justiça reafirma o seu compromisso na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como se coloca à disposição da sociedade carnaibana com o objetivo de promover a justiça e o bem de todos.

Pedro Alves divulga programação da Festa de Março 2026 em Irajaí

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, divulgou oficialmente a programação da tradicional Festa de Março 2026, que será realizada no distrito de Irajaí, reunindo cultura, música, fé e muita animação. O evento é promovido pela Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e promete movimentar a comunidade e atrair visitantes […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, divulgou oficialmente a programação da tradicional Festa de Março 2026, que será realizada no distrito de Irajaí, reunindo cultura, música, fé e muita animação. O evento é promovido pela Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e promete movimentar a comunidade e atrair visitantes de toda a região.

A programação terá início no dia 10 de março, com show dos artistas Zílio e Robinho Farra, abrindo a sequência de apresentações musicais a tradicional festividade.

Um dos momentos mais aguardados acontece no dia 14 de março, com a realização da Missa do Vaqueiro.

A celebração reúne fé e tradição. No mesmo dia 14, o público também poderá acompanhar apresentações musicais de Paulo e Galego, David Silva e Kauã Menezes.

A festa continua no dia 20 de março, com shows de Jéssica e Diego e Matheus Max, garantindo mais uma noite de muita música e animação.

Encerrando a programação, no dia 21 de março, o público contará com apresentações de Forró Nosso Jeito e Zeca Bota Bom, fechando o evento.

O prefeito destacou a importância da festa para a valorização das tradições culturais do município e convidou toda a população para participar.

“Estamos preparando tudo com muito carinho para que seja uma grande festa para nossa gente. Convido toda a população de Iguaracy e visitantes da região para participarem desse momento de celebração, cultura e reencontro em Irajaí”, afirmou Pedro Alves.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcone Melo, também reforçou o convite à população e destacou a importância da festa para o fortalecimento das tradições culturais do município.

“Essa é uma festa tradicional que valoriza nossa cultura e reúne as famílias. Junto com o prefeito Dr. Pedro Alves, convidamos todos para prestigiar e participar desses dias de muita alegria e tradição”, destacou o secretário.

MPPE abre procedimento para fiscalizar gastos com shows e festejos juninos em Jaboatão dos Guararapes

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município. A medida […]

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

  • o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
  • a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

  • a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
  • a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

  • a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
  • o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
  • a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

  • todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
  • despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
  • do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

  • as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
  • o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
  • em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

  • envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
  • comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.

Polícia flagra caminhão com trilhos e placa clonada em Carnaíba

O efetivo do 23º BPM recebeu informações da equipe do NIS-1 de que vários indivíduos estariam furtando trilhos na linha férrea. O crime ocorria na zona rural de Carnaíba. Chegando ao local a polícia constatou a veracidade da denúncia. Os criminosos já haviam colocado 63 trilhos em cima do caminhão Volvo NS12, cor branca, ano […]

O efetivo do 23º BPM recebeu informações da equipe do NIS-1 de que vários indivíduos estariam furtando trilhos na linha férrea. O crime ocorria na zona rural de Carnaíba.

Chegando ao local a polícia constatou a veracidade da denúncia. Os criminosos já haviam colocado 63 trilhos em cima do caminhão Volvo NS12, cor branca, ano 1994, placa KFE 2529.

Ao perceberem a chegada da polícia, os criminosos fugiram pelo matagal tomando destino ignorado. O veículo que na placa consta como Jaboatão dos Guararapes, na verdade é clonado. No sistema do Infoseg a polícia verificou que a placa é de um veículo do estado de Alagoas.

Diante dos fatos, a ocorrência foi conduzida a DPC de Afogados da Ingazeira juntamente com todo material apreendido.