Fux defende pedido do STF para reservar vacinas a ministros e servidores

O governador Paulo Câmara lançou, na tarde desta terça-feira (04.02), a Operação Força Ostensiva de Recobrimento Tático Extraordinário (FORTE), em cerimônia no Quartel do Derby. A ação tem como objetivo, na primeira fase, reduzir as atividades criminosas em pontos do Recife e da Região Metropolitana com histórico elevado de homicídios e roubos.

Ao todo, serão 150 policiais militares em 26 viaturas que, durante o evento desta terça, já saíram às ruas para reforçar rondas, abordagens e incursões. Além deles, outros 230 homens e mulheres vão atuar em patrulhas a pé.

A segunda etapa do projeto está prevista para começar em março, e vai contemplar cidades do Agreste e da Zona da Mata de Pernambuco que também registrem índices maiores de violência. A terceira etapa será lançada posteriormente no Sertão. O modelo Koban – que traduz o conceito de Policiamento Comunitário – será utilizado nas patrulhas a pé, aproximando o efetivo das comunidades beneficiadas.

Comandante da Polícia Militar, o coronel Vanildo Maranhão explicou que as guarnições motorizadas trabalharão das 14h às 2h, de forma ininterrupta. “Essa é uma operação de impacto, pois, na prática, as 26 guarnições equivalem a quatro batalhões da Polícia Militar. Essa operação vai aumentar a sensação de segurança do cidadão nos pontos mais críticos”, observou.

Infratores podem ser punidos com até 15 anos de prisão. Agentes públicos que desobedecerem a ordem de prioridade terão penas maiores

O Projeto de Lei 25/21 cria três novos delitos no Código Penal com objetivo de punir as condutas de “furar fila” da vacinação e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) explica que os crimes vêm sendo observados com o início da vacinação para a Covid-19. 

“Impressionantemente, muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social”, afirma.

“Noutro vértice, noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, completa.

Agravantes – Pela proposta, infringir ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização será punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena será aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento público ou particular.

Também terá punição maior a conduta de valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos de imunização. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Incorrerá na mesma pena o funcionário público que, em condescendência, deixa de adotar as providências necessárias à apuração da infração. A pena será aumentada de um terço a metade se o funcionário exigir, solicitar ou receber verba de caráter pecuniário ou vantagem econômica indevida.

Desvio de vacinas – Ainda segundo o texto, desviar, confiscar ou subtrair qualquer bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular, de que tem a posse ou acesso em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio terá pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.

Tramitação – A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será encaminhada ao Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Enquanto os diversos Prefeituráveis do grupo governista estão remoendo as mágoas com o chamado excesso de campanha da secretária de Saúde, Márcia Conrado, ela vai nadando de braçadas para ser a candidata do Prefeito Luciano Duque.

Não é segredo pra ninguém que Márcia é o nome preferido da 1ª dama da Capital do Xaxado Karina Rodrigues. Por seu lado os demais pré-candidatos vão dizendo que a secretária de Saúde tem passado de todos os limites.

Venho expressar o meu respeito e solidariedade ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva nesse momento difícil de sua trajetória política e pessoal.

À parte qualquer análise de culpabilidade ou inocência, é triste ver a parcialidade das decisões judiciais no caso em questão. É impossível ler o noticiário e não verificar que, no caso de outros réus, sobre os quais pesam acusações tão ou mais graves, a justiça não tem atuado da mesma forma célere e rigorosa com que tem se posicionado com relação ao ex-presidente.

Por tudo que fez pelo Brasil e pelos Brasileiros, sobretudo os mais pobres, o ex-presidente merecia um tratamento mais respeitoso e menos indigno.

Quero reafirmar o meu compromisso com a Democracia, nesse momento em que vozes fardadas se levantam pregando saídas inadequadas para a grave crise político-institucional que ora vivemos.

Não há saída fora a Democracia. Fora da Democracia o que há é barbárie, intolerância e opressão. Se não é o regime perfeito, é o único a garantir a participação da sociedade nas decisões políticas.

O respeito às instituições e a soberania do voto popular nos tirarão das sombras que ora nos encontramos.

José Coimbra Patriota Filho

Prefeito de Afogados da Ingazeira

Presidente da AMUPE