Furto de água, aumento de consumo e vandalismo prejudicam abastecimento, diz Compesa

Por Anchieta Santos

De acordo com informações repassadas à produção do Rádio Vivo, foi adiada a Agenda 40 promovida pelo PSB em Afogados da Ingazeira, prevista para acontecer neste sábado, dia 1, no Cine São José.

Havia a possibilidade do Governador Paulo Camara vir e participar do evento. A agenda fica para o dia 12 de setembro, reunindo filiados dos 17 municípios do Sertão do Pajeú.

Na pauta o fortalecimento do Partido Socialista visando a eleição municipal de 2016.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), anunciou seus pré-candidatos a aliados agora há pouco em Itapetim.

Sua pré-candidata a prefeita é a ex-secretária de Saúde,  Aline Karina.  Já  o atual vice, Chico de Laura disputa novamente a função.

Aline Karina combina a questão de gênero,  por ser mulher, aliada à sua juventude e o trabalho realizado na Secretaria de Saúde.

Francisco de Assis Gonçalves, o Chico de Laura, tem 66 anos e é Servidor Público Civil Aposentado.  Foi anunciado candidato a vice de Adelmo em setembro de 2020 em anúncio feito pelo Facebook.

Adelmo confirmou o que já havia sinalizado em entrevista a este blogueiro na Rádio Pajeú, admitindo a vantagem de Chico e Aline em relação aos demais nomes.

“O que garanto é que na hora que eu anunciar vou dizer o nome e o porquê dele”, disse na oportunidade.

Na oposição,  a dúvida é se a oposição terá ou não a união entre Anderson Lopes e Jordânia Siqueira. A unidade é tida como único caminho para enfrentar o bloco governista.

Adelmo tem defendido seu ciclo administrativo e afirma que seu sucessor receberá uma gestão equilibrada, com a frota em bom estado e recursos para investir. “Muito diferente de como eu peguei o município lá atrás”.

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 65ª (Custódia) Zona Eleitoral, recomendou aos responsáveis por sites comerciais e/ou de notícias dessa respectiva Zona que evitem a divulgação em suas plataformas de qualquer propaganda eleitoral paga ou gratuita a favor de pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos.

De acordo com a legislação eleitoral, a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo oficial) por meio de sites é vedada. Além disso, a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político pode configurar abuso de poder, como previsto nos termos do art. 22 da Lei Complementar nª 64 de 1990.

Assim, o MPPE recomendou ainda que na veiculação de informações, notícias, entrevistas ou debates os portais busquem assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos.

Ainda assim, matérias que contenham opiniões favoráveis ou desfavoráveis de pré-candidatos, candidatos ou partidos, ou referências às qualidades ou defeitos pessoais ou das ações empreendidas ou a empreender, não devem extrapolar o limite da garantia constitucional de liberdade de imprensa, ou seja, estas matérias devem ter caráter informativo e/ou jornalístico, sem qualquer conotação propagandística.

Nota de Esclarecimento

O diretor de Convênio da Prefeitura de Tabira, Rubens Espíndola, em razão de notícias veiculadas em blogs da região, referente a reivindicação das Associações Rurais dos Sítios Picadas e Poço Redondo sobre os tratores que foram adquiridos por meio da emenda do Deputado Gonzaga Patriota e que ainda não foram entregues, vem a público novamente prestar os devidos esclarecimentos.

Rubens ressaltou que há poucos meses se pronunciou sobre o mesmo assunto no Programa Cidade Alerta, comandado pelo radialista Anchieta Santos. Na ocasião, o diretor explicou para a população que o dinheiro está na conta, os tratores estão no pátio da Prefeitura, mas aguardando a autorização da Caixa Econômica, pois na nota fiscal enviada pela empresa havia uma diferença.

“Na vistoria da nota fiscal não identificaram a definição correta do objeto, como ficou uma definição muito extensa, tinha que constar tudo isso no processo licitatório e na nota fiscal. Quando veio o primeiro parecer, com quase três meses depois, informando que a nota estava errada, foi dada uma entrada junto com a empresa, solicitando uma Carta de Correção. A data da carta é de 6 de fevereiro de 2019”.

O diretor relatou quais erros continham na nota. “Há uns 20 dias recebemos um e-mail dizendo que as informações não estavam condizendo. A principal dúvida era a quantidade de marchas, que na licitação era no mínimo 9 marchas para frente e 4 para trás e na documentação não estava identificando quantas marchas eram. Na Carta Correção vinha dizendo embreagem 12×4, não definia que era marcha 12 para frente e 4 para trás”.

A Caixa Econômica entrou em contato com Rubens e disse que o que tinha que ser feito era uma aceitação por conta da Prefeitura. Foi feito um ofício aceitando os tratores e informando que os mesmos estavam dentro das definições.

Há 15 dias um fiscal da Caixa veio novamente ao município vistoriar algumas ruas e aproveitando levou o ofício. Na ocasião tirou novas fotos dos prontos principais dos tratores e levou essa documentação.

Na quinta-feira (25) Rubens recebeu uma ligação da Caixa informando a mesma pendência ainda em relação à Carta de Correção.

O diretor continua fazendo os devidos contatos para que o problema seja resolvido o mais rápido possível e deixa uma mensagem para as Associações Rurais.

“Estamos praticamente em uma fase final para resolver essa situação, creio eu que se eles derem atenção agora nesse momento, a gente consegue resolver até a primeira quinzena do mês que vem. Quero dizer para os membros das Associações não ficarem preocupados, pois estamos trabalhando em cima disso. Nós não cruzamos os braços”, declarou Rubens Espíndola, diretor de Convênio.

Prefeitura de Tabira – Assessoria de Comunicação