Luciano Torres anuncia apoio a Raquel Lyra

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (03) a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.

A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.

A votação de ontem derrotou PT, PV, PCdoB, Psol e outros partidos. Contrários ao texto da PEC 352/13, esses partidos tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta.

Dois temas da PEC causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores.

Os favoráveis à admissibilidade ressaltaram que a votação apenas autoriza o início da discussão da PEC e não significa apoio a qualquer tema defendido pelo texto.

Para o deputdo federal Tadeu Alencar (PSB/PE) a aprovação constitui uma vitória importante: ” aprovamos a admissibilidade da PEC 352/2013, uma das propostas de reforma política, à espera de apreciação pelo Congresso Nacional, permitindo, finalmente, que o assunto – dada a sua relevância – entre imediatamente na ordem do dia do Parlamento. Quanto ao mérito temos, nós e o PSB, entendimento discordante em relação a diversos pontos, mas este é o debate a ser feito, o qual acompanharemos de perto e o faremos ouvindo a sociedade civil. ”

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

Na última sexta-feira (14) o Secretário Municipal de Administração de Tabira, César Pessoa, juntamente com o comandante da guarda municipal, André Marques e representação da GCM, estiveram visitando a sede da Guarda Municipal do município de Petrolina. 

A comitiva tabirense foi recepcionada pelo secretário de Segurança Pública de Petrolina, Cícero Dirceu da Silva, especialista em segurança pública há 34 anos, policial federal aposentado e que já atuou em estados como o Rio de Janeiro.

Na pauta da reunião, foram discutidos vários assuntos, como, por exemplo, a valorização e o reconhecimento do trabalho das guardas municipais, agora integradas ao Ministério da Justiça, através da Lei n° 13.022/2014, atuando e trazendo resultados positivos no combate à criminalidade.

Na oportunidade a comitiva de Tabira aproveitou para conhecer as instalações e equipamentos utilizados pela guarda municipal Petrolinense que conta com prédio de alojamento, central de treinamento, central de monitoramento de trânsito, além de um micro-ônibus com central de monitoramento na realização de eventos.

Para o secretário de administração César Pessoa a visita foi muito proveitosa. “Agradeço a recepção calorosa do Secretário de Segurança Pública, Cícero Dirceu e todos os que fazem a Guarda Civil Municipal de Petrolina. É uma experiência marcante e que com certeza levaremos o aprendizado para aplicarmos em nossa Tabira, pois é uma das preocupações da prefeita Nicinha Melo, que é levar segurança para todos os tabirenses”, finalizou o secretário.

G1

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a cumprir “com máxima urgência” a decisão que permite celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.

A intimação foi publicada na madrugada deste domingo (4) e usa como base a publicação de Alexandre Kalil nas redes sociais em que afirma que Belo Horizonte acompanharia o plenário do Supremo e, por isso, os cultos e as missas seguiriam suspensos. Além da postagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou dando notícia da determinação do prefeito.

Além do cumprimento imediato, a intimação dá 24 horas para que Kalil esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.

A Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais foi intimada a garantir o cumprimento da liminar em caso de “resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários”.

Por fim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada para “adoção das providências cabíveis”. Na visão de Nunes Marques, é grave uma “declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão” do Supremo Tribunal Federal.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

Os  Vereadores de Afogados da Ingazeira participam durante está semana de um curso no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que discutirá vários temas importantes ligados ao legislativo Municipal.