Frente Nacional dos Prefeitos teme eventual extinção do Ministério das Cidades

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a intimação do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, após a publicação de uma entrevista em que ele teria antecipado o resultado de um inquérito policial que investiga o presidente Michel Temer. Em despacho deste sábado (10), Barroso, que é relator do caso no STF, afirma que quer ouvir Segóvia para que ele “confirme as declarações” publicadas e “se abstenha de novas manifestações a respeito”.

Em entrevista concedida ontem (9) à Agência Reuters e divulgada no portal da empresa, Segovia afirma que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”. De acordo com Barroso, como a investigação não foi concluída e ainda há “diversas diligências pendentes”, o assunto não deveria ser “objeto de comentários públicos”.

Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. Além dele, são investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer, e mais dois empresários. Na entrevista, o diretor-geral da PF diz que o decreto editado “em tese não ajudou a empresa”. “Em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu”, afirmou o diretor, conforme reprodução da Agência Reuters.

“No final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de, realmente, de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse, ainda segundo a Reuters.

No despacho, Luís Roberto Barroso lembra que não recebeu o relatório final do delegado encarregado pelas investigações e pede que o Ministério Público tome as providências que entender cabíveis sobre o caso. O relator do processo questiona ainda a fala em que Segóvia teria ameaçado o delegado responsável, que “deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.

“Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do senhor diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”, determinou Luís Roberto Barroso.

Começou o Carnaval 2020 em Sertânia. Na noite deste sábado (22) a Princesa do Moxotó abriu oficialmente a festa na Praça De Eventos Olavo Siqueira. A festa segue até a próxima terça-feira (25).

As pessoas que participaram da abertura da festa do Rei Momo em Sertânia puderam conferir a entrega da faixa da rainha do Carnaval 2019, Taíssa Moreira, para o rei e a rainha do Carnaval deste ano, Sabrina Lira e Ray Mota. Um momento de alegria, quando o casal mostrou muito frevo no pé e recebeu das mãos do prefeito Ângelo Ferreira a chave da cidade.

Um dos instantes mais especiais da noite foi a apresentação dos homenageados: Sônia Doutor, Abelardo Tiburtino e Paulo Teixeira. Os três são personalidades carnavalescas em Sertânia e demonstraram muita satisfação pelo reconhecimento, “Fico muito honrada com essa homenagem, brinco Carnaval desde sempre e é uma das coisas que eu mais sei fazer. Estou muito feliz”, disse Sônia Doutor. 

Em 2020, a equipe organizadora também optou por homenagear os responsáveis por animar os carnavais, “Geralmente são homenageados foliões, então hoje, vendo eu e meu amigo Paulo, recebendo este reconhecimento fico muito satisfeito, porque o músico é a brasa que esquenta o Carnaval”, comentou Abelardo Tiburtino. 

Já Paulo Teixeira ressaltou o quanto é fundamental enaltecer os filhos da terra, “Só tenho a agradecer por estar vivendo este momento, que vou levar para o resto da vida. Já toquei mais de 50 carnavais e é a primeira vez que sou homenageado. É importante essa valorização dos filhos de Sertânia”. 

Logo após a cerimônia de abertura, a Orquestra Super OARA subiu ao palco e animou o público tocando de tudo: marchinhas, frevo, maracatu, coco de roda, axé e outros ritmos que embalaram a galera. A noite foi encerrada com o cantor baiano, Márcio Dhuka, que cantou os grandes sucessos do momento e colocou todo mundo para dançar. 

A programação musical continua neste domingo (23), com o tradicional Carnaval das Crianças. A matinê infantil tem início às 17h e vai oferecer para o público mirim a banda Nave Moleka. O show começa a partir das 17h. À noite, às 21h, será a vez dos adultos se divertirem com os shows de Spok Frevo e Victor Santos. 

Para maior conforto e segurança dos foliões haverá 20 bainheiros químicos, cerca de 70 barraqueiros e ambulantes, vendendo comidas e bebidas, ambulância, equipe de apoio, presença do efetivo da Polícia Militar e seguranças privados contratados pela Prefeitura. Haverá, ainda, durante o dia, o desfile de 44 blocos pelas ruas da cidade ao longo do período carnavalesco. O Carnaval de Sertânia tem o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e EMPETUR. 

Confira a programação completa: 

Domingo (23) – 17h

Matinê Infantil

Banda Nave Moleka

21h 

Victor Santos 

Spok Frevo 

Segunda (24) – 21h

César Amaral 

Ramon Schnayder

Terça (25) – 21h 

Adriana Neves 

Dadá Boladão 

Pedrinho Pegação

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

Para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o município de Sertânia vai desativar o lixão do município. A medida acarretará na mudança de horário da coleta do lixo, que a partir de segunda-feira (14) começa às 7h, antes esse trabalho era iniciado às 8h30. À tarde não sofreu modificação.

O fato se dá porque o lixo de Sertânia terá que ser levado diariamente para o aterro sanitário de Arcoverde. A iniciativa foi possível graças a um convênio firmado pelas prefeituras dos dois municípios. O local onde hoje funciona o lixão de Sertânia será interditado e passará por um trabalho de descontaminação.

A alteração de horário de coleta não afetará os distritos e povoados.  Em Sertânia o processo de recolhimento de lixo acontece de domingo a domingo. A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana pede a colaboração da população para que coloque o lixo dentro do horário em que o carro coletor transita pelas ruas. Assim cada cidadão estará contribuindo para a limpeza pública da cidade.