Fredson Brito busca mais tem encontro com senador Fernando Dueire

Policiais do 23° BPM mais agentes da Vigilância Sanitária interditaram uma chácara localizada às margens da PE 292.

Segundo a PM e prefeitura, o local é marcado pelo número de notificações e infrações e fica ao lado da Invesa.

No local, pelo menos dez jovens promoviam evebto clandestino.  Ao perceberem a chegada dos policiaus eles adentraram mato adentro.

Pegos, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil onde foram autuados e e o estabelecimento lacrado.

O 23°BPM tem dado suporte em todas as cidades da região com a Operação Convivência 2021, para auxiliar nas 12 cidades do Pajeú e Sertânia,  no Moxotó,  após medidas mais restritivas até este domingo.

Caro Nill Júnior,

Como sempre muito boa a sua Coluna do Domingão, ainda mais pelo “mini parecer” da minha amiga Diana Câmara. Não obstante, vale uma referência ao seguinte:

Até 2006 ,   mesmo quando o prefeito ou gestor  tinha suas contas rejeitadas pelo TCE, ou pelo TCU   no caso de prefeitos e gestores, independiam de  aprovação  pelas câmaras municipais    para que garantissem  que  a justiça eleitoral não indeferisse  o registro de suas candidaturas.

Era suficiente que  nós advogados  propuséssemos  contra   o Tribunal de Contas com base na sumula  número 1 do TSE uma Ação  Ordinária Anulatória, ou Declaratória da decisão da corte de contas.

Um dos juízes das varas da Fazenda estadual bastava receber os autos e o cidadão condenado pelo TCE podia  ser candidato.

Em 2006 , na presidência do TSE , o Ministro Ayres de  Brito firmou jurisprudência  determinando  que o candidato tinha que  conseguir uma liminar na Justiça Estadual ou Federal.

Em 2008 eu e outros colegas ainda conseguimos várias liminares. Em 2010, foi incluído na lei um dispositivo exigindo   que o candidato integrante de lista do TCE obtenha uma liminar dizendo que TCE e TCU erraram e que o candidato,  até prova em contrário, pode ser candidato.

Eu mesmo consegui pra vários candidatos da região, como Carnaíba, Ingazeira, Natal, dentre outras.

De 2010 pra cá tem sido muito difícil se conseguir liminares principalmente na Justiça Federal. Mas, ainda é uma arma processual que muitos candidatos listados  podem   buscar e, em alguns casos , com possibilidade de êxito.

Uma outra coisa que em outra oportunidade pode ser  abordada é como se darão as impugnações do  registro de candidaturas,  qual será o procedimento do juízo eleitoral , como serão as audiências   nesse período de pandemia , quem pode impugnar , dentre outras questões.

Um abraço,

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

Governador também defende Plano Nacional de Imunização. “Não temos condições, nem logísticas, nem técnicas de comprar vacinas no varejo”.

Por André Luis

Falando ao repórter da Rádio Pajeú, Celso Brandão, durante a entrega da reforma da Escola Municipal Padre Carlos Cottart, nesta terça-feira (29), em Afogados da Ingazeira, o governador Paulo Câmara descartou temporariamente medidas restritivas mais duras no Estado para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Câmara destacou as medidas mais duras como o fechamento do comércio não essencial, logo no início da pandemia foi necessário, para dar tempo de estruturar a rede hospitalar no Estado.

“Temos tido essa preocupação desde o mês de março, quando o primeiro caso da Covid-19 chegou a Pernambuco, de buscar dar as respostas necessárias. Precisávamos naquele momento fazer toda uma política de isolamento, porque a ciência assim exigia e o mundo mostrou ser necessário as medidas que foram tomadas. Depois preparamos toda a nossa rede hospitalar para cuidar das pessoas que ficassem doentes. Isso foi feito com muita enfase, principalmente nos primeiros meses e montamos estruturas, principalmente de leitos de enfermaria e leitos de UTI em todas as regiões do estado de Pernambuco”, destacou Câmara.

O governador falou sobre o aumento de casos que volta a preocupar a todos no estado. “A partir dos meses de julho e agosto a situação melhorou um pouco, ou seja, o número de casos caíram, mas infelizmente temos visto agora, principalmente a partir do mês de novembro, um retorno. Não da mesma forma do início dessa pandemia, mas com números que ascendem preocupações adicionais”, frisou. 

Paulo Câmara destacou as ações que estão sendo tomadas a partir da percepção do aumento dos casos no Estado. Como a reabertura de quase 200 leitos de UTI durante este mês de dezembro. “Inclusive estamos abrindo aqui na próxima segunda-feira (4), em Afogados da Ingazeira, mais dez novos leitos de UTI no Hospital Regional Emília Câmara, fora os leitos que já foram abertos em Serra Talhada, no Hospital Governador Eduardo Campos e que novos serão abertos lá também pra gente cuidar melhor da população que ficar doente”, destacou.

Questionado se Pernambuco acompanha o Plano Nacional de Imunização (PNI), ou se segue agenda de imunização própria, Câmara enfatizou ser preciso que a vacina chegue de uma forma nacional.

“Não temos condições, nem logísticas, nem técnicas de comprar vacinas no varejo. Elas não existem, pelo contrário as vacinas não têm nem registro ainda, precisam ser registradas e estarem no Plano Nacional de Imunização (PNI). Isso nos conversamos com o próprio ministro da Saúde [Eduardo Pazuello]. Ele garantiu que todas as vacinas autorizadas pelo governo Federal serão distribuídas por todos os estados e municípios, e vão fazer isso com muita responsabilidade”, informou Câmara.

Voltando a falar sobre o Plano de Combate a Covid-19, o governador disse que o monitoramento continua. “Vamos avaliar, a cada semana fazemos uma avaliação maior e a cada dia acompanhamos os números. No mês de dezembro as medidas já foram tomadas e infelizmente tivemos que restringir as questões das festividades de Natal e réveillon em todo o Pernambuco. Não vamos ter carnaval também, que é uma festa que tem toda a sua tradição aqui no estado, isso já foi anunciado. E vamos ao longo do mês de janeiro verificar se precisar ter um tipo a mais de restrição”, informou. 

O governador defendeu a conversa entre governo do Estado e municípios e pediu para que a população tenha paciência.

“Todos nós sabemos que a população está inquieta. Não é fácil ficar em isolamento social por tanto tempo, mas precisa ter ainda um pouco mais de paciência, enquanto a vacina não chega, usar a máscara, fazer todo o processo de higienização, evitar aglomeração, seguir as recomendações sanitárias para que possamos arrevessar sem maiores obstáculos esses meses que ainda faltam até a vacina chegar”, afirmou Câmara.

Segundo o governador, a expectativa é de que no final de janeiro já tenha uma parte da vacina sendo disponibilizada para a população. “A partir de fevereiro com uma quantidade maior que possa vacinar, principalmente os mais vulneráveis, que é a população mais idosa”, pontou Paulo Câmara.

Procura-se o dono deste cachorro da foto. Ele foi encontrado nas mediações da Morada Nova e São Brás, no último domingo.

O cachorro está com Luciano Pires no seu ateliê. Entrar em contato com Luciano Pires pelo celular: (87) 9.9925-3999.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário esteve no programa Manhã Total e manteve a posição de que a discussão de aumento do teto do subsídio dos vereadores para R$ 7.315,12 foi legal, dentro da prerrogativa da Mesa Diretora. Ele confirmou que a votação aconteceu dia 1º de agosto, em sessão antecipada do dia 3.

“Na lei orgânica está claro que esse teto tem que ser votado até 60 dias antes da eleição”, afirmou, acrescentando que a legislação tem prerrogativa de chegar a 30% do salário do Deputado.  A votação, por projeto de resolução, foi tocada por Frankilin, Augusto Martins e Zé Carlos, como o blog antecipou.

Ele confirmou que só Pedro Raimundo e Antonieta não participaram da votação.  Assim, além dos integrantes da Mesa, estiveram na sessão Cícero Miguel, Igor Mariano, Zé Negão, Vicentinho, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Renaldo Lima e Renon de Ninô.

Frankilin a todo momento esclareceu que o teto aprovado não quer dizer que seja aplicado pela Câmara. “Em 2012 o novo valor foi aprovado, mas só foi aplicado em 2015 e 2016. “Isso vai dede da dotação orçamentária”, firmou, dizendo que o valor aplicado foi de 24,96%.

Perguntado sobre o caráter secreto da sessão, com vereadores se esquivando a todo momento de falar sore o tema, Frankilin afirmou que não tem conhecimento de nenhum pacto e pediu desculpas caso isso tenha ficado evidente.

Mas deixou claro que não em como recuar da resolução, mesmo se dizendo que está aberto a receber as várias pessoas que se manifestaram durante esta manhã. Ele disse ter respondido à provocação do Ministério Público e acredita estar embasado legalmente.