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FPM: 2º decêndio de agosto registra queda, mas acumulado de 2025 mantém crescimento

Por André Luis

Nesta quarta-feira (20), os municípios receberão o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido, já com a retenção do Fundeb, é de R$ 1.395.558.235,58.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1.744.447.794,48. A base de cálculo deste decêndio apresentou uma queda de R$ 494,2 milhões em relação ao mesmo período de 2024.

Apesar da redução no repasse do decêndio, o FPM acumulado de 2025, incluindo o repasse extra de 1% realizado em julho, mantém crescimento nominal de 9,19% frente ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,5 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação, o crescimento é de 3,78%. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios. 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou para a necessidade de cautela na gestão dos recursos.

“O segundo semestre, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. Por isso, é importante que o gestor se prepare e organize as contas do Município”, afirmou.

Outras Notícias

Brasil terá o pior PIB entre as principais economias do mundo, prevê FMI

Além de ter o pior PIB entre as principais economias mundiais, o Brasil foi o país que teve o maior corte nas projeções Do Estadão Conteúdo O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a piorar as previsões para a economia brasileira e vê o Produto Interno Bruto (PIB) do País encolhendo 3,5% este ano, o pior desempenho entre os principais […]

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Antes, FMI previa expansão de 2,3% na economia para o próximo ano Foto: AFP

Além de ter o pior PIB entre as principais economias mundiais, o Brasil foi o país que teve o maior corte nas projeções

Do Estadão Conteúdo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a piorar as previsões para a economia brasileira e vê o Produto Interno Bruto (PIB) do País encolhendo 3,5% este ano, o pior desempenho entre os principais países do mundo, de acordo com documento divulgado nesta terça-feira (19). Para 2017, a aposta é de estagnação, com crescimento zero, ante previsão de expansão de 2,3% do relatório anterior do FMI, divulgado em outubro, durante sua reunião anual.

Além de ter o pior PIB entre as principais economias mundiais, o Brasil foi o país que teve o maior corte nas projeções no relatório divulgado nesta terça-feira pelo FMI. A projeção para 2016 foi cortada em 2,5 pontos porcentuais. A de 2017, em 2,3 pontos. Para 2015, o Fundo projeta retração de 3,8%.

Os economista do Fundo culpam o Brasil pela piora nas projeções de crescimento da América Latina. A região deve encolher 0,3% em 2016 e voltar a crescer no ano que vem, quando o PIB deve se expandir 1,6%. A alta deve ser puxada pelo México, que crescerá 2,6% este ano e 2,9% em 2017, números também menores do que os divulgados em outubro. “Há grande divergência entre os emergente, como o Brasil, que enfrenta problemas políticos, e outros com melhor situação que estão crescendo menos”, afirma o economista-chefe do FMI, Maurice Obstfeld em um vídeo.

O FMI destaca que a recessão “mais longa e mais profunda que o previsto” no Brasil vem sendo causada pela incerteza política e pelos desdobramentos das investigações de corrupção na Petrobras Além do impacto político da Operação Lava Jato, a petroleira e sua cadeia produtiva e de fornecedores têm cortado investimentos e engavetado projetos.

A Rússia, outro emergente que teve recessão em 2015, deve ter melhora da economia este ano. Depois de encolher em ritmo semelhante ao do Brasil no ano passado, com queda do PIB de 3,7%, o FMI estima que este ano o país deve ter retração de 1% e voltar a crescer no ano que vem, com previsão de alta de 1%.

A economia brasileira terá desempenho este ano e no próximo abaixo da média dos emergentes e da economia mundial. Os emergentes devem crescer 4,3% e 4,7%, respectivamente em 2016 e 2017. A economia mundial deve se expandir 3,4% e 3,6%.

Raquel Lyra anuncia mais de R$ 23 milhões em investimentos para o Corpo de Bombeiros

Governadora de Pernambuco também assinou edital para prevenção e mitigação de incidentes com tubarões A governadora Raquel Lyra anunciou investimentos de mais de R$ 23 milhões que serão destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e a Defesa Civil. Os recursos dão início ao trabalho de reestruturação das forças operacionais das polícias de todo […]

Governadora de Pernambuco também assinou edital para prevenção e mitigação de incidentes com tubarões

A governadora Raquel Lyra anunciou investimentos de mais de R$ 23 milhões que serão destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e a Defesa Civil. Os recursos dão início ao trabalho de reestruturação das forças operacionais das polícias de todo o estado. 

O anúncio, feito pela chefe do Executivo e pela vice, Priscila Krause, ocorreu nesta quinta-feira (23), no Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar), localizado na beira-mar de Piedade.

“Nós vamos fazer o maior investimento da história no Corpo de Bombeiros Militar e na Defesa Civil do nosso estado. Nos últimos oito anos, embora o Corpo de Bombeiros tenha arrecadado mais de R$ 1 bilhão, a corporação recebeu apenas R$ 15 milhões de investimento, ou seja, 1,35% do que foi arrecadado no período. Existe um déficit nas forças operacionais da Secretaria de Defesa Social e nós vamos mudar essa história com o investimento de mais de R$ 23 milhões, só neste ano. Aproveitamos para anunciar também que a tão sonhada sede do GBMar finalmente vai se tornar realidade”, afirmou Raquel Lyra.

Na visita ao GBMar, a governadora também agradeceu aos militares que atuaram no resgate às vítimas dos mais recentes incidentes com tubarão registrados no Grande Recife. “Nós também viemos agradecer aos Bombeiros que têm conseguido se desdobrar e ser referência para nós em Pernambuco, para o Nordeste e para todo o Brasil”, reforçou.

O GBMar funciona atualmente em instalações da Força Aérea Brasileira, cedidas há 20 anos para uso emergencial. Diante do investimento, a sede do grupamento passará a funcionar em outro endereço da Avenida Beira-Mar, também no bairro de Piedade, de forma permanente e com estrutura adequada de alojamento, espaço para treinamento físico e armazenamento de embarcações. 

“Quando nós assumimos a SDS, fizemos um diagnóstico da situação de todas as operativas e nos preocupou bastante a situação dos bombeiros, porque há uma carência de equipamentos, embarcações e veículos. Os investimentos feitos no Corpo de Bombeiros nos últimos anos são ineficientes, considerando a atuação desses militares, que vai de Noronha até o Sertão. Os mais de R$ 23 milhões anunciados pela governadora serão aplicados para reequipamento e reaparelhamento da corporação, reforçando a atuação em salvamento, guarda-vidas, fiscalização e inspeção”, comentou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha.

Os valores ainda serão aplicados na compra de quatro veículos de busca, salvamento e mergulho; seis botes infláveis de salvamento; nove motos de salvamento aquático; cinco carretas-reboques; quatro auto resgates; um desencarcerador, além de equipamentos para salvamento e mergulho. O Grupamento Tático Aéreo (GTA) da SDS também vai receber um avião, que foi doado pela Polícia Federal para auxiliar as forças operacionais de salvamento.

De acordo com o Diretor de Operações da Região Metropolitana, Coronel Robson Roberto, a nova estrutura permitirá melhores condições de trabalho para os militares. 

“O Corpo de Bombeiros estava muito carente de investimentos e a gente agradece esse importante anúncio da governadora. Temos certeza de que esses materiais darão maior conforto operacional e a equipe estará bem equipada para prestar o melhor atendimento”, comentou. Já o bombeiro Willams de Almeida, um dos militares que atuou na praia de Piedade no incidente com tubarão, comemorou as novas aquisições. “O GBMar será muito beneficiado com a chegada desses equipamentos. Dessa forma, vamos prestar um melhor serviço à sociedade e, com isso, iremos trabalhar melhor, com menos desgaste e com mais rapidez”, disse.

Também estiveram presentes no evento o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando de Holanda, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Mamede, a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Luíza Ferreira, o Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano Bezerra, o comandante do Grupamento de Bombeiros Marítimo, tenente-coronel Cristiano Correa, e o deputado estadual Joel da Harpa.

Pesquisas com tubarões

A governadora Raquel Lyra também assinou hoje um edital, no valor de R$ 500 mil, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), para financiar estudos para políticas públicas de preservação e mitigação de incidentes com tubarões e invasão do peixe-leão no litoral do estado. 

O formulário eletrônico para os pesquisadores submeterem suas inscrições ficará disponível no Sistema AgilFAP a partir desta quinta-feira (23) até o dia 23 de abril. A previsão para divulgação dos resultados através do site da FACEPE e Diário Oficial do Estado é 10 de junho. Já a contratação dos projetos aprovados ocorrerá a partir de 15 junho.

“A Secti está abrindo esse edital, no valor de R$ 500 mil, para pesquisadores de todo o Estado de Pernambuco e, junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, estamos buscando um aditivo de mais R$ 500 mil, então vamos destinar R$ 1 milhão para colocar a ciência a serviço desse problema que está acontecendo aqui em Pernambuco”, comentou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal.

O edital é destinado a pesquisadores vinculados a institutos de ciência e tecnologia. Todos os requisitos necessários para participar estarão detalhados no site da Secti. 

“Esse edital vem pra trazer pesquisa para Pernambuco, já que desde 2015 estávamos sem nenhum recurso envolvido nisso. Estamos bem felizes que agora a gente vai ter ciência na ajuda para combater esses incidentes com tubarão. Objetivamente, a gente busca com esse investimento diagnosticar as causas de incidentes com tubarão aqui no litoral, buscando novas tecnologias, monitoramento, prognóstico, formas de mitigar ou evitar esses incidentes”, acrescentou Mauricélia.

Silvério não saiu por razões pessoais e sim pelo pífio desempenho, diz blog

O secretário de Cultura, Silvério Pessoa, não participa mais do governo de Raquel Lyra (PSDB). Segundo o blog de Ricardo Antunes, oficialmente, ele pediu demissão, mas na verdade ele foi instado a sair. O cantor não tinha o menor perfil para o cargo e o Blog já havia antecipado as reclamações dos funcionários contra sua […]

O secretário de Cultura, Silvério Pessoa, não participa mais do governo de Raquel Lyra (PSDB).

Segundo o blog de Ricardo Antunes, oficialmente, ele pediu demissão, mas na verdade ele foi instado a sair. O cantor não tinha o menor perfil para o cargo e o Blog já havia antecipado as reclamações dos funcionários contra sua postura.

“Ele não queria saber de nada. Quem mandava mesmo era sua mulher”, disse um interlocutor do setor cultural pernambucano.

A informação da saída de Silvério foi divulgada, na tarde desta quinta (20), pela assessoria de comunicação do Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual.

Essa é a primeira queda envolvendo um nome do primeiro escalão da atual gestão, que acabou de completar apenas seis meses. Segundo o governo, Silvério Pessoa entregou o pedido de demissão para Raquel Lyra e alegou “razões pessoais”. Mas não foi bem assim. O desgaste em torno do músico/secretário já era enorme.

Em janeiro deste ano, logo depois da posse, houve uma denúncia por parte dos próprios funcionários da Fundarpe de que o clima no prédio da Rua da Aurora já estava ficando complicado. Servidores relatavam o incômodo por ver sua esposa, a produtora cultural Karina Hoover, despachando na sala da presidência em diversas ocasiões. Veja mais sobre essa polêmica no blog de Ricardo Antunes, clicando aqui.

Gonzaga Patriota apresenta melhora, diz Assessoria

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), segue internado sob observação, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Patriota foi transferido ontem da UTI, para uma semi-intensiva. O quadro do parlamentar é estável e, segundo o boletim médico, os exames realizados mostram que a recuperação de Patriota está evoluindo bem. “O socialista pernambucano agradece, mais uma […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), segue internado sob observação, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Patriota foi transferido ontem da UTI, para uma semi-intensiva.

O quadro do parlamentar é estável e, segundo o boletim médico, os exames realizados mostram que a recuperação de Patriota está evoluindo bem.

“O socialista pernambucano agradece, mais uma vez, o carinho e a preocupação de todos os seus amigos e familiares e, isto somado a ajuda de Deus, em breve, retornará a sua rotina diária”, diz a nota.

Justiça Federal inocenta Evandro Valadares de acusação sobre aditivo em Transporte Escolar

O Prefeito Evandro Valadares e uma Cooperativa de prestação de serviço se livraram de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. A Cooperativa de Prestação de Serviços é a COOPSETRANS. Ainda foram apuradas as condutas de João Júlio Leite e Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo. […]

O Prefeito Evandro Valadares e uma Cooperativa de prestação de serviço se livraram de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. A Cooperativa de Prestação de Serviços é a COOPSETRANS. Ainda foram apuradas as condutas de João Júlio Leite e Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo. A decisão foi da juíza Marina Coferri, Juíza Federal Substituta 38ª Vara – SJPE.

O Inquérito Civil nº 1.05.000.001235/2011-48 apurou irregularidades no uso de recursos públicos oriundos do Programa Nacional de Transporte Escolar, repassados para o Município de São José do Egito. A Prefeitura de São José do Egito instaurou a Concorrência n.° 01/2007, com vigência de 16 (dezesseis) meses, sagrando-se vencedora a Cooperativa de Prestação de Serviços, cujo objeto contratual correspondeu à prestação de serviços de transporte escolar no município, com valor de R$ 1.251.718,40 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos).

O contrato começou a vigorar em 15 de outubro de 2007. Foram assinados quatro Termos Aditivos que, segundo o MPF, teriam inflacionado sem condições mais vantajosas para a Administração, as prestações do contrato.

“As atuações de Evandro Perazzo Valadares e Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo foram marcantes para a efetivação da contratação da Cooperativa de Prestação de Serviços de Transporte Ltda, visto que ambos autorizaram a realização das prorrogações contratuais em prejuízo da Administração Pública, ambos enriquecendo-se ilicitamente das vantagens auferidas”, denunciou o MPF.

A Coperativa de Prestação de Serviços de Transporte Egipiciense – COOPSETRANS defendeu que há prescrição para a propositura da ação, cerceamento de defesa, uma vez que a petição inicial não identificou com precisão a conduta ímproba e que não se fazem presentes os elementos necessários a caracterizar a improbidade administrativa.

Evandro Perazzo Valadares arguiu a prescrição para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa. Por fim, Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo, argumenta, em suma, que há cerceamento de defesa, uma vez que a petição inicial não identificou com precisão a conduta ímproba, não se fazem presentes os elementos necessários a caracterizar a improbidade administrativa, a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica aos agente políticos.

Mas, definiu o juiz, a variação da Taxa SELIC não traduz a elevação dos custos relacionados ao transporte público de passageiros. Não pode ser utilizada como indexador para esse fim, pois existem outras variáveis que influenciam na composição do cálculo, como o valor do combustível, o tipo de veículo, e, principalmente, quantidade de rotas e viagens realizadas.

“Apesar do defeito formal relacionado à falta de adequada demonstração contábil, existem nos autos do procedimento administrativo documentos que aludem à justificativa para os aditivos contratuais, mencionando o aumento de rotas a serem atendidas e o incremento no valor do combustível”.

Outrossim, o Parecer Técnico elaborado pela Assessoria de Perícia em Contabilidade e Economia, juntado pelo MPF em sede de réplica (ID 4058303.6386105), apesar de ser categórico ao afirmar a existência de superfaturamento, reconhece não ter sido possível apurar a compatibilidade do valor da contratação com os preços praticados no mercado à época.

“Assim, não vislumbro prova no sentido de que tenha o administrador se beneficiado ou pelo menos beneficiado a terceiro, não tendo sido comprovado prejuízo ao erário”. “Destaco inexistir, tampouco, alegação de que os valores iniciais previstos para a execução contratual estavam superfaturados – há planilhas no procedimento licitatório que informam a quantidade de quilômetros a ser percorrida por cada tipo de veículo e o preço”. Assim, julgou o pedido improcedente.