FPM: 2º decêndio de agosto registra queda, mas acumulado de 2025 mantém crescimento
Por André Luis
Nesta quarta-feira (20), os municípios receberão o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido, já com a retenção do Fundeb, é de R$ 1.395.558.235,58.
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1.744.447.794,48. A base de cálculo deste decêndio apresentou uma queda de R$ 494,2 milhões em relação ao mesmo período de 2024.
Apesar da redução no repasse do decêndio, o FPM acumulado de 2025, incluindo o repasse extra de 1% realizado em julho, mantém crescimento nominal de 9,19% frente ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,5 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação, o crescimento é de 3,78%. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou para a necessidade de cautela na gestão dos recursos.
“O segundo semestre, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. Por isso, é importante que o gestor se prepare e organize as contas do Município”, afirmou.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste sábado (08) foram registrados três casos novos para covid-19. Os mesmos encontravam-se em investigação. A cidade chegou a 217 confirmados, com 185 recuperados e sete óbitos. São 63 casos em investigação. “Hoje tivemos 09 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. Registramos também […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste sábado (08) foram registrados três casos novos para covid-19. Os mesmos encontravam-se em investigação. A cidade chegou a 217 confirmados, com 185 recuperados e sete óbitos. São 63 casos em investigação.
“Hoje tivemos 09 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. Registramos também a recuperação de um paciente após avaliação clínica e epidemiológica”, diz a nota.
Já são 185 (85,2%) pessoas recuperadas para covid-19 em no município. Atualmente, 25 casos estão ativos para a doença em Afogados.
Quinze casos na semana: Avaliando o número de casos por semana epidemiológica temos os seguintes resultados: SE 25 (19), SE 26 (16), SE 27 (32), SE 28 (37), SE 29 (24), SE 30 (21), SE 31 (24) e SE 32 (15). A semana 32 se encerra hoje e mostra uma tendência de diminuição no número de casos. A semana com um menor número de casos antes da atual foi a SE 24 (13).
Outras cidades: a Secretaria de Saúde de Sertânia informa, neste sábado (8), que 13 casos de Covid-19 foram registrados no município: dois com realização de testes rápidos e 11 com exames SWAB (UFPE e LACEN/PE). Foram DESCARTADOS 21 casos: quatro com realização de testes rápidos e 17 com realização de exames SWAB (UFPE e LACEN/PE). Sertãnia chegou a 297 casos confirmados, com 218 recuperados e dez óbitos.
O município de Tabira registrou mais dois casos, chegando a 342. Desses, 312 foram recuperados, com seis óbitos. O centro lidera o número de casos com 93, seguido de Brejinho (23), Cohab (22), Borborema (19), Brayner Colaço (18) e Florentino Leite (17).
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A infração se baseia no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/97. Que proíbe a utilização de publicidade institucional com […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A infração se baseia no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/97. Que proíbe a utilização de publicidade institucional com promoção pessoal em ano de eleição.
De acordo com o processo, os gestores utilizaram placas de publicidade institucional afixadas em obras públicas com conteúdo que exaltava diretamente suas atuações. Mesmo que a legislação eleitoral proíba esse tipo de material a partir de determinados prazos. Embora os recursos utilizados fossem públicos, o conteúdo beneficiava politicamente os então pré-candidatos à reeleição. Dessa forma, ferindo a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
Decisão unânime e multa expressiva
A Corte entendeu que houve abuso de autoridade, uma vez que a promoção pessoal dos agentes públicos ocorreu em ano eleitoral. Com isso, decidiu aplicar a ambos uma multa de 10.000 UFIR — o equivalente a aproximadamente R$ 45 mil. Caso a quantia não seja quitada dentro do prazo legal, haverá incidência de juros e correção monetária. A decisão foi proferida por unanimidade pelos sete desembargadores do colegiado.
Ainda que a pena aplicada até o momento seja de natureza pecuniária, a situação dos gestores poderá se agravar. O Ministério Público Eleitoral já solicitou a cassação dos mandatos de Gilvandro e Zé Lopes, e, se novas condenações forem confirmadas, ambos poderão se tornar inelegíveis por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A ação foi movida pela Coligação Belo Jardim Para Todos, que é representada pelo advogado Mauro Jorge e outros três profissionais que também atuam em processos semelhantes contra os atuais gestores. Embora a condenação ainda não resulte diretamente na perda de mandato, ela reforça as suspeitas de abuso político-administrativo que vêm sendo levantadas contra a atual gestão.
O processo segue em tramitação no TRE-PE e poderá ter novos desdobramentos. Caso a cassação dos mandatos seja deferida, o cenário político de Belo Jardim poderá passar por uma reviravolta significativa às vésperas das eleições municipais.
Portanto, embora a decisão desta semana tenha se limitado à aplicação de multa, ela representa um sinal claro da atenção da Justiça Eleitoral ao uso indevido da máquina pública, especialmente quando isso compromete a lisura do processo democrático. As informações são do Panorama PE.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, vai homenagear uma figura bastante conhecida em Afogados da Ingazeira – sobretudo pelos mais antigos -, com o nome do serviço pioneiro direcionado ao atendimento de crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais. Será o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Teodora […]
Foto gentilmente cedida à Prefeitura, pela filha de Mãe Dora, Magdala Galvão
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, vai homenagear uma figura bastante conhecida em Afogados da Ingazeira – sobretudo pelos mais antigos -, com o nome do serviço pioneiro direcionado ao atendimento de crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais. Será o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Teodora Nunes de Luna Cavalcanti, mais conhecida como Mãe Dora.
Mãe Dora nasceu em 07 de Janeiro de 1920, na comunidade de Caiçarinha da Penha, Serra Talhada. Ela chegou a Afogados aos 13 anos de idade, sendo criada por Dona “Bembem”, proprietária do antigo hotel central, onde hoje funciona o posto de gasolina de Antônio Ângelo, ao lado dos Correios.
A homenageada foi parteira em Afogados por 40 anos, inclusive parteira do município na gestão Joãozinho Alves, tendo sido a primeira mulher eleita vereadora no município. Casou-se com Nélson Galvão, na época gerente da companhia Souza & Irmãos, na década de 40. A homenagem nominando o CAPS foi fruto de um projeto de iniciativa da Câmara de Vereadores, capitaneado pelos Vereadores Augusto Martins, Renaldo Lima e Franklin Nazário.
O novo e pioneiro serviço a ser inaugurado hoje vai atender crianças e adolescentes com quadros psiquiátricos graves, com autismo e psicoses infantis, incluindo os envolvidos com uso abusivo de substâncias psicoativas como álcool e outras drogas, buscando sempre a reabilitação social.
O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar, contendo médico psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social, terapeuta ocupacional e técnico de enfermagem.
“Estou muito feliz em poder, seguindo a determinação da Câmara, homenagear essa pessoa tão querida e tão importante na história de nossa Afogados. Os mais novos não a conheceram, mas os mais antigos com certeza guardam muito carinho pela nossa querida Mãe Dora,” destacou o Prefeito José Patriota. A inauguração será nesta Sexta (18), às 19h, na Segunda Travessa Cícero Cruz, nº 53 – Bairro São Braz.
A educação do município de Serra Talhada recebeu, nesta segunda-feira (23/03), em Brasília, o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 2025 (CNCA), concedido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O secretário de Educação, Edmar Júnior, esteve na capital federal para receber o prêmio, representando o município. Esta é […]
A educação do município de Serra Talhada recebeu, nesta segunda-feira (23/03), em Brasília, o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 2025 (CNCA), concedido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O secretário de Educação, Edmar Júnior, esteve na capital federal para receber o prêmio, representando o município. Esta é a segunda vez que Serra Talhada conquista a certificação máxima do programa.
Serra Talhada cumpriu os critérios exigidos pelo CNCA, que avalia mais de 50 indicadores nas escolas e creches da rede municipal de ensino. Com isso, o município alcançou 132 pontos no ranking nacional, consolidando seu desempenho. Além disso, também atingiu a meta do Indicador Criança Alfabetizada 2024. Esse resultado é um dos requisitos para garantir o Selo Ouro no ano seguinte.
“Esse reconhecimento é resultado de um trabalho coletivo, que envolve gestores, coordenadores, professores e toda a comunidade escolar. Receber o Selo Ouro mais uma vez mostra que estamos no caminho certo, investindo em uma educação pública de qualidade. Seguimos comprometidos em garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas na idade adequada. Esse é um esforço diário de toda a rede municipal”, destacou o secretário de Educação, Edmar Júnior.
A prefeita Márcia Conrado também celebrou a conquista. “Serra Talhada tem avançado de forma consistente na educação, com políticas públicas voltadas para o fortalecimento do ensino. O resultado alcançado demonstra o compromisso da gestão com o desenvolvimento das crianças do município. A conquista do selo reafirma a prioridade dada à educação pública. Seguiremos trabalhando para ampliar ainda mais esses resultados. Esse reconhecimento fortalece o trabalho que vem sendo realizado”, destacou.
Foi aprovado, nesta segunda-feira (07/08), no Plenário Governador Eduardo Campos, o projeto lei que determina o piso salarial dos advogados no Estado. Esteve presente na sessão o presidente da OAB em Pernambuco, Ronnie Duarte. O documento segue agora ao executivo para que a lei seja sancionada. “Estou muito honrado em poder contribuir com esta iniciativa […]
Foi aprovado, nesta segunda-feira (07/08), no Plenário Governador Eduardo Campos, o projeto lei que determina o piso salarial dos advogados no Estado.
Esteve presente na sessão o presidente da OAB em Pernambuco, Ronnie Duarte. O documento segue agora ao executivo para que a lei seja sancionada.
“Estou muito honrado em poder contribuir com esta iniciativa e compartilhar do esforço de todos pela valorização da classe. Os jovens advogados que enfrentam tantas dificuldades vão estar agora protegidos”, comentou Rodrigo Novaes. Para o deputado este é o início de uma caminhada pelo fortalecimento da categoria.
O parlamentar destacou ainda que o valor do piso salarial é o maior do Nordeste. Foi estabelecido que o valor para a jornada de quatro horas será de R$ 2 mil e R$ 3 mil para oito horas. “É um avanço importante para Pernambuco. Não é o ideal, mas um pontapé inicial”, ressaltou Novaes.
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