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FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023

Por André Luis

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na próxima sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a soma é de R$ 2.457.724.408,81.

Na comparação com o mesmo repasse de 2023, esse decêndio terá queda real de 5,95%. O cálculo considera o impacto da inflação no período. No acumulado de janeiro, no entanto, até o momento o desempenho do FPM é de crescimento de 4,89%. Isso ocorre devido ao aumento no primeiro repasse do ano, de 9,69%.

Devido à criação do período de transição para perdas de coeficiente do FPM, neste ano começou a ser aplicado no Fundo o redutor financeiro para Municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente – os chamados Municípios diretamente afetados. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual em 10 anos.

Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Municípios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente. Um exemplo é a cidade de Araçagi (PB), que possuía coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2 e o desconto em 2023 será de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre os Municípios de interior que não tiveram queda de coeficiente de 2023 para 2024.

Nesse caso, Catolé do Rocha (PB), por exemplo, que manteve seu coeficiente de 1,6, somará 0,3,. Com isso, o coeficiente do Município o será 1,6027.

Histórico

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. A transição de 10 anos consta na Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar as perdas financeiras dos Entes municipais. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Paulo Câmara empossa novos secretários nesta quinta

O governador Paulo Câmara empossa nesta quinta-feira (26.05), às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, os novos secretários da Fazenda, Marcelo Barros, de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, e de Micro, e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença. Márcio Stefanni, advogado, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Paraibano de […]

O governador Paulo Câmara empossa nesta quinta-feira (26.05), às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, os novos secretários da Fazenda, Marcelo Barros, de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, e de Micro, e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença.

whatsapp-image-20160430Márcio Stefanni, advogado, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Paraibano de nascimento, cresceu no município de Petrolina, no Sertão pernambucano. Funcionário concursado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2002, lotado na sede da instituição, no Rio de Janeiro, exerceu os cargos de técnico do Departamento de Desenvolvimento Urbano (Deurb), coordenador do Departamento de Operações Sociais (Depos), assessor da área de Crédito e Inclusão Social e assessor da presidência.

Antes de assumir a Secretaria da Fazenda, Márcio presidiu a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD-Diper), entre fevereiro de 2011 e novembro de 2012, e foi secretário de Desenvolvimento Econômico de novembro de 2012 a dezembro de 2014, período em que acumulou a presidência do Complexo Industrial Portuário de Suape. Stefanni estava na Secretaria da Fazenda desde janeiro de 2015.

Co-1Alexandre Valença é engenheiro mecânico, formado pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi diretor-superintendente da Indústria Metalgráfica Matarazzo S. A, com jurisdição sobre as fábricas do Recife (PE), Fortaleza (CE) e Teresina (PI). Exerceu o cargo até outubro de 1995.

Em 1988, fundou a Indústria Metalúrgica UTIPEC – Utilidades Agropecuárias Ltda, a qual dirige até o momento como diretor-presidente. Entre 2003 e 2006, foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Atualmente, Valença é presidente do Sindicato da Indústria Metal-Mecânica (Simmepe), vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e conselheiro do Sebrae Pernambuco.

09-02-financas-ja-28-de-213Marcelo Barros é economista e mestre em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco e professor na Universidade de Pernambuco e na Faculdade Boa Viagem. Atua ainda como consultor e pesquisador nas áreas de economia regional e finanças públicas, possuindo no currículo publicações nacionais e internacionais.

Entre 2009 e 2010 foi secretário de Finanças da Prefeitura do Recife e atuou como superintendente técnico da Secretária da Fazenda de Pernambuco nos dois anos seguintes e assumiu a Secretaria de Finanças de Ipojuca em 2013. Está no comando da Perpart desde março de 2015.

HREC inicia serviço de cirurgias eletivas em ortopedia

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, iniciou nesta quarta-feira (01), o atendimento de cirurgias eletivas em ortopedia, objetivando diminuir o tempo de espera e, consequentemente, melhorando a assistência à saúde da população. Ao todo, espera-se a realização de 35 procedimentos mensais, desde fraturas diversas, como de punho, antebraço, mão, pé, tornozelo, […]

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, iniciou nesta quarta-feira (01), o atendimento de cirurgias eletivas em ortopedia, objetivando diminuir o tempo de espera e, consequentemente, melhorando a assistência à saúde da população.

Ao todo, espera-se a realização de 35 procedimentos mensais, desde fraturas diversas, como de punho, antebraço, mão, pé, tornozelo, joelho, clavícula, entre outros. Além de correção de fraturas, lesão de tendões, amputação e retirada de tumores.

As cirurgias serão realizadas a partir de encaminhamento das próprias demandas da emergência do HREC, através de avaliação do ortopedista.

Afogados: Através de nota prefeitura esclarece corte de energia em Unidade de Saúde

Não foram alguns postos de saúde que ficaram sem luz, como afirma o blog, mas apenas a unidade do São Braz. Os dois outros espaços que tiveram o mesmo problema não funcionavam no dia de hoje (o CTA/SAE, que funciona em dias alternados; e a Policlínica Dr. Hermes Canto, que está fechada para reforma). Informamos […]

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Não foram alguns postos de saúde que ficaram sem luz, como afirma o blog, mas apenas a unidade do São Braz. Os dois outros espaços que tiveram o mesmo problema não funcionavam no dia de hoje (o CTA/SAE, que funciona em dias alternados; e a Policlínica Dr. Hermes Canto, que está fechada para reforma).

Informamos que a rede municipal de saúde conta com mais de 30 prédios públicos, incluindo UBS’s, pontos de apoio na zona rural, unidades odontológicas e de fisioterapia, dentre outros.

Todas estas contas – água e luz – são individualizadas e remetidas pela Celpe diretamente para cada uma das unidades. Cabe aos gestores encaminharem-nas à Secretaria de Saúde para que seja procedido o pagamento. Acontece que, segundo as unidades em questão, as referidas contas não foram entregues pela CELPE que, adotando um procedimento inapropriado, cortou a energia sem qualquer aviso prévio à administração municipal.

Também não procede a informação divulgada pelo blog de que o religamento seria feito apenas nesta sexta. Informamos que EM MENOS DE CINCO HORAS RESOLVEMOS O PROBLEMA, pagamos a conta e solicitamos a Celpe o religamento, o que foi feito por volta das 16 horas desta quinta (06).

Informamos ainda que estamos estudando medidas legais para que todas as contas dos prédios públicos da rede de saúde sejam encaminhadas diretamente à sede da Secretaria e não mais às unidades, de modo a evitar futuros problemas.  

06 de Novembro de 2014

Prefeitura de Afogados da Ingazeira    

 

Brejinho comemora 52 anos de emancipação

O município de Brejinho comemora hoje 52 de emancipação política. Na programação, uma exposição com o tema História, Arte e Cultura do município, que irá circular esta tarde nas salas de aula do município. A noite, haverá missa em ação de graças, às 19h na Matriz  da cidade. História: o povoado Brejinho de José Nunes pertencia […]

BREJINHOO município de Brejinho comemora hoje 52 de emancipação política. Na programação, uma exposição com o tema História, Arte e Cultura do município, que irá circular esta tarde nas salas de aula do município. A noite, haverá missa em ação de graças, às 19h na Matriz  da cidade.

História: o povoado Brejinho de José Nunes pertencia ao município de Itapetim, e teve como primeiros habitantes os senhores Manoel Simão da Silva, José Gomes da Silva, Amaro Simão da Silva, João Nunes da Costa e Manoel Ferreira da Silva, simples agricultores que souberam juntar suas forças de trabalhadores e implantar o espírito de participação, contribuindo assim para a ampliação do lugarejo ali iniciado.

Simbolizando o espírito de religiosidade do homem sertanejo, em 19 de março de 1929, foi celebrada a primeira missa naquele povoado, sob a sombra de uma frondosa baraúna situada entre as humildes casas de palha e taipa pelo padre João Leite Gonçalves de Andrade, . Na mesma data da celebração da missa realizou-se a primeira feira livre do pequeno aglomerado, com a presença de vários feirantes vindos de localidades vizinhas.

A primeira capela, erguida em homenagem a São Sebastião, teve início em 1929, sendo, anos mais tarde ampliada e reconstruída pelo padre italiano Mário Maragon, vigário de Itapetim, na época.

Brejinho foi elevado à categoria de município pela lei estadual nº 4996, de 20 de dezembro de 1963, desmembrado de Itapetim. Em 20 de março de 1964, o município de Brejinho foi instalado. Mas, curiosamente, a data é celebrada a cada dia 31.

 

Ministério Público investiga 124 viagens de Aécio para o Rio de Janeiro durante governo em Minas

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um procedimento prévio para apurar a informação de que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), utilizou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro no período em que governou o Estado, entre 2003 e 2010. Em termos jurídicos, a Promotoria de Defesa […]

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O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um procedimento prévio para apurar a informação de que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), utilizou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro no período em que governou o Estado, entre 2003 e 2010. Em termos jurídicos, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte abriu na semana passada uma “notícia de fato” para investigar o caso.

A notícia de fato é o primeiro passo da investigação, que pode resultar ou não na instauração de um inquérito civil. O relatório que lista as viagens de Aécio foi produzido pelo governo de Minas, atualmente comandado pelo petista Fernando Pimentel.

Os registros das viagens foram enviados no início de setembro pelo governo mineiro à Assembleia Legislativa a partir de requerimento do deputado Gustavo Valadares (PSDB), aliado de Aécio. (R7)