Fortaleza tem nova madrugada de ataques

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) realiza na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na próxima quinta-feira (20.08), um Grande Expediente Especial, às 11h, para debater sobre o fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e suas consequências para o Estado. A discussão deve reunir especialistas e gestores públicos para encaminhar medidas a respeito do problema.

“Esta Casa deve pressionar os representantes dos órgãos responsáveis para que providências sejam tomadas”, opinou o parlamentar. Somente em Pernambuco, de acordo com o deputado, seis unidades tiveram atividades encerradas em estradas federais do Estado, nos últimos anos. “Nós que viajamos bastante vemos que não há fiscalização nas rodovias, e isso é resultado da falta de planejamento da União na recomposição do quadro de pessoal”, analisou.

O parlamentar acaba de chegar de Brasília (DF), onde participou ativamente da campanha de valorização dos policiais rodoviários federais. Eduíno é o único PRF, em todo o Brasil, eleito deputado estadual para atual legislatura e, por isso mesmo, teve um papel fundamental nas atividades realizadas na Capital Federal. Na segunda-feira (10.08), ele participou de reuniões com líderes nacionais da categoria.

Já na terça-feira (11.08), Eduíno esteve na passeata realizada pelos PRFs na Esplanada dos Ministérios, a qual reuniu aproximadamente 1.500 servidores, os quais reivindicaram ao Governo Federal a reestruturação da carreira, que, segundo Eduíno, é a atividade com menores salários entre o pessoal de nível superior da União. Na quarta-feira (12.08), o parlamentar participou do Seminário Valorizar É Preciso, realizado no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

A Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Agricultores de Tuparetama buscou a Rádio Pajeú para denunciar que pescadores estão invadindo a área da Barragem da Ingazeira e colocando redes de malha 8 em diante.

A prática está em desacordo com a legislação. Os peixes estão sendo capturados para fabricação de ração para gatos.

Segundo ofício encaminhado às autoridades, os invasores são da cidade de Patos. A área ainda estaria sendo ocupada irregularmente. O terreno, que pertencia ao senhor Zé de Nanu, foi indenizado na construção da barragem, mas teria sido ocupada irregularmente por pessoa identificada como Zé Nilson, nas imediações das propriedades de Naldo e Chicão.

A portaria 18, de 2008 especifica que a menor malha que pode ser usada é a 14. Pescar com malha de numeração inferior configura crime ambiental,pois acaba levando peixes de menor tamanho, em desenvolvimento, desrespeitando o defeso.

Além disso, denuncia a Colônia, há muita poluição e sujeira de pessoas que vem de outras cidades para turismo e também para a caça predatória.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (6) que o andamento da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal tem “ritmo mais lento” do que na primeira instância em razão da inversão dos papéis do tribunal.

Segundo ele, o STF tem que “julgar recurso” e não “formar processo”.

Em razão do foro privilegiado, inquéritos e ações penais contra deputados, senadores e ministros são julgados no STF. Assim, o tribunal, que é a última instância para recursos, tem que também lidar com processos desde o início.

Ao ser perguntado sobre o ritmo da Lava Jato, Janot afirmou que ela segue no STF “em ritmo de tribunal”. Novamente questionado se seria mais lento, ele disse: “[Ritmo] de qualquer tribunal. Tribunal não foi feito para formar processo, mas para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo.”

Para ele, no entanto, o STF “está fazendo o que pode”, e mencionou a iniciativa de transferir para as duas turmas, formandas por cinco ministros cada, a análise de inquéritos e ações penais. Antes, o tema era tratado no plenário. Só o julgamento do processo do mensalão do PT demandou um ano e meio de trabalhos do plenário do Supremo.

Após falar sobre o ritmo do STF e perguntado se o procurador fazia uma crítica ao foro privilegiado, ele disse: “Na extensão que está [o foro privilegiado] é [uma crítica]. Muita gente [beneficiada].”

G1

Aliado do Palácio do Planalto, o atual líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), foi reeleito nesta quarta-feira (17) para um mandato de mais um ano à frente da bancada. Com 37 votos favoráveis, ele derrotou o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que contava com o apoio do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e recebeu 30 votos. Dois deputados votaram em branco.

O placar de reflete a divisão interna da bancada, com uma ala pró-Dilma e outra favorável ao seu afastamento, apesar de o PMDB ter uma aliança com o PT, ocupando a Vice-presidência da República e outros seis ministérios. Os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Marinha Raupp (PMDB-RO) não compareceram à reunião que definiu o novo líder.

Ao ser reeleito, no entanto, Picciani falou em união da bancada. “A vitória é de toda a bancada do PMDB, que vai caminhar junta”, declarou. Por ser o maior partido dentro da Câmara, a disputa pelo comando da bancada ganhou maiores proporções nos últimos dois meses porque está em jogo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, assim como a tramitação de projetos de interesse de governo.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, chegou a se licenciar do cargo para reassumir o mandato de deputado na Câmara e reforçar os votos a favor de Picciani. Ao chegar no plenário de votação, ele foi recebido por um protesto que teve “chuva” de papéis com a estampa do mosquito Aedes aegypti. O ato, organizado pelo Solidariedade, aliado de Cunha, é uma crítica por ele ter deixado a pasta em meio à crise do vírus da zika, transmitido pelo Aedes.

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais, em sua última sessão de 2020, no dia 15 de dezembro, 58 contratações temporárias em Iguaracy.

As contratações foram preenchidas para cargos como assistente social, professor, enfermeiro, agente administrativo, entre outros, tendo como responsável o prefeito José Torres Lopes Filho. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Harten Júnior.

O relator apontou a ausência de seleção simplificada e de concurso público como os principais motivadores para o julgamento pela ilegalidade, sendo aplicada uma multa no valor de 12.884,25 ao gestor.

O relator ainda determinou ao prefeito que adote todas as medidas necessárias à realização de Concurso Público para o atendimento da demanda de pessoal de natureza permanente. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda Guerra. Ainda cabe recurso.