Viviane Zuza oficializa saída do HR Emília Câmara após licença

O PSB, na sessão de hoje (17) do Congresso Nacional, defenderá a derrubada dos itens 8 e 9 do veto presidencial ao projeto de lei do Marco Legal Saneamento Básico (30/2019), que abre o setor para a iniciativa privada. 

A bancada do partido na Câmara apresentará destaque para garantir o direito dos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais (art.16). Em se mantendo o veto presidencial, haveria imediatamente licitação, para disputa entre companhias estatais e privadas.

“Essa é uma demanda, inclusive, dos governadores e fazia parte do acordo firmado entre o governo e o Legislativo, que foi quebrado com o veto. Nós precisamos garantir a manutenção dos investimentos que estão sendo feitos e a segurança jurídica para as empresas estaduais”, justificou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. 

Os dispositivos vetados regularizam e reconhecem os contratos de programa, situações não formalizadas de prestação de serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como possibilitam a prorrogação por 30 anos das atuais avenças. 

O artigo 16 criou a regra de transição entre os modelos de operação para o setor de saneamento básico, habilitando um ambiente capaz de absorver a subsistência das operadoras e a integração dos investimentos privados, com novas modelagens para alavancar a universalização dos serviços. Para isso, o dispositivo autoriza a renovação dos contratos de programa em vigor por até 30 (trinta) anos, como também possibilita a regularização das situações de fato em curso em alguns municípios.

“Essa equalização é vital para conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos. Quando o governo federal retirou o art. 16, com o veto, foi contra décadas de estruturação erguidas para o setor, acarretando uma enorme insegurança jurídica, com a estagnação imediata das ações e projetos em andamento que buscam a universalização do saneamento e a atração de novos investimentos, a exemplo de várias Parcerias Público Privadas”, disse Danilo Cabral.

Por André Luis

A Prefeitura de Tabira enfrenta dificuldades na contratação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de servidores ativos, inativos, comissionados, estagiários, agentes políticos, pensionistas e fornecedores municipais. O processo de licitação encerrou-se em 9 de junho de 2023 sem nenhuma resposta por parte das instituições financeiras, sejam elas públicas ou privadas.

O edital de convocação para a prestação do serviço foi publicado no dia 2 de junho de 2023, com o objetivo de selecionar uma instituição responsável pelo processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores e fornecedores da prefeitura. No entanto, segundo uma fonte em contato com o blog, nenhuma proposta foi submetida dentro do prazo estipulado.

Essa situação tem gerado polêmica e preocupação, especialmente entre os setores do comércio e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tabira. Esses segmentos expressaram suas preocupações sobre possíveis prejuízos caso a população precise buscar agências bancárias em Afogados da Ingazeira e São José do Egito para receber seus pagamentos.

Diante dessas preocupações, a prefeitura argumenta que a possibilidade de portabilidade bancária permitirá que os servidores e fornecedores municipais escolham livremente a instituição financeira onde desejam receber seus pagamentos. No entanto, essa versão é questionada pelos setores econômicos de Tabira, que argumentam que a falta de um banco local poderia prejudicar a atividade econômica da cidade.

A ausência de propostas por parte das instituições financeiras revela uma dificuldade no interesse do mercado em assumir essa responsabilidade.

Enquanto isso, o diálogo entre a prefeitura, os setores econômicos locais e as instituições financeiras será fundamental para encontrar uma solução que atenda às necessidades dos servidores e da comunidade tabirense, evitando possíveis impactos negativos para a economia local. A transparência e a participação de todas as partes envolvidas serão essenciais para superar esse impasse e garantir o cumprimento das obrigações salariais e contratuais da prefeitura.

O procurador-geral de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho publicou portaria no Diário Oficial de ontem transferindo um promotor de segunda entrância para o cargo de promotor de Justiça de Ouricuri.

Segundo informações exclusivas ao Blog do Finfa, trata-se do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que há anos atua no Sertão do Pajeú. Filho de Afogados da Ingazeira, Lúcio exerceu a titularidade em Tabira e Afogados da Ingazeira, onde atua até hoje.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e foi proferida em 10 de julho, sendo publicada hoje.

Pela decisão, Lúcio deixará a promotoria em Afogados dia 31 de julho, passando a assumir sua nova função em 1 de agosto. Assim como Afogados, a promotoria de Ouricuri é de segunda entrância. O blog informou que tentou contato com o promotor para um posicionamento, mas não obteve sucesso.

De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada no último sábado (13), a maioria dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar a anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia foi rejeitada por 54% dos entrevistados, enquanto 39% deles a defendem.

O estudo foi feito nos dias 8 e 9 deste mês, ainda antes do político receber a sentença, na quinta-feira (11), de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A pesquisa teve a participação de 2.005 eleitores, de 113 cidades do país. Entre eles, 2% disseram ser indiferentes ao tema e 4% não souberam opinar. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

A pesquisa também aponta que 61% dos entrevistados são contra qualquer tipo de perdão aos condenados pela invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto nos ataques do 8 de janeiro de 2023. Nesse caso, 33% se disseram a favor da anistia.

Do G1

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa chegou à sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, por volta das 9h30 desta segunda-feira (22) para a acareação com o doleiro Alberto Youssef. Ele chegou em um carro da Polícia Federal e, logo em seguida, os investigadores iniciaram os depoimentos.

Ambos são acusados de participação no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato. O objetivo, conforme os advogados, é contrapor pontos “conflitantes” das delações premiadas.

“Existem alguns pontos conflitantes, não chegam a ser contraditórios”, afirmou um dos advogados que representa Youssef, Tracy Reinaldet.

Segundo a defesa, as principais questões estão relacionadas à operacionalização de pagamentos de propina para políticos.

“O Paulo Roberto Costa diz que foi o Youssef que operacionalizou, e o Youssef diz que não foi ele. Ele não nega a existência dos pagamentos, mas contesta a operacionalização”, explicou Reinaldet.

O advogado João Mestieri, que representa Paulo Roberto Costa, afirmou que há interesse por parte do cliente de que todas as divergências sejam esclarecidas. “Mas há uma coisa importante a ser observada, o Paulo Roberto, segundo consta nas delações, disponibilizava valores, mas jamais fez qualquer tipo de entrega ou remessa. Isso estava a cargo de outras pessoas, basicamente Youssef e as pessoas que trabalhavam para ele”, afirmou o advogado.

Um dos casos que devem ser abordados na acareação é um suposto pedido de R$ 2 milhões do esquema de corrupção feito pelo ex-ministro Antônio Palocci para financiar a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. O caso é alvo de inquérito na Polícia Federal.