Flores: Prefeitura debate plano plurianual 2018-2021

Defesa apontava risco de vida do deputado na cadeia em razão de ‘graves problemas de saúde’. Defesa se disse ‘perplexa’ com a decisão e afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do DF.

Do G1

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira (17) um pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para cumprir pena de prisão em casa.

Trata-se da decisão definitiva sobre um pedido de “prisão domiciliar humanitária”, apresentado pela defesa do deputado no ano passado, logo depois que ele se entregou à Polícia Federal em São Paulo e foi levado ao presídio da Papuda, em Brasília.

Os advogados alegavam que, na cadeia, há risco de vida para o deputado, de 86 anos, em razão de “graves problemas de saúde”: um câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados.

Em nota, a defesa de Maluf se disse “perplexa” com a decisão e informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância (leia mais ao final desta reportagem).

Ainda em dezembro, Macacari negou um primeiro pedido preliminar da defesa, mais urgente, levando em conta informações básicas prestadas pela Papuda sobre a estrutura oferecida no presídio.

A nova decisão do juiz foi baseada em laudos mais completos do Instituto Médico Legal (IML) sobre o estado de saúde do deputado; em dados detalhados sobre o atendimento médico prestado na Papuda; e ainda em parecer do Ministério Público – todos os órgãos se pronunciaram a favor da manutenção do deputado na cadeia.

Após analisar todas as manifestações, Macacari concluiu pela permanência de Maluf na Papuda. “A prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio […]. Há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos”, escreveu na decisão.

Maluf foi condenado no ano passado a 7 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por lavagem de dinheiro.

Em dezembro, no último dia antes do recesso do Judiciário, o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o segundo recurso apresentado contra a sentença e determinou o “imediato início” da pena.

Dias depois, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa para suspender a prisão, baseado na alegação de que ele ainda teria direito de apresentar outros recursos ao STF.

Como o juiz decidiu

Na decisão, o juiz Bruno Macacari considerou que, apesar de ter 86 anos e estar com “doenças graves e permanentes”, Maluf tem condições de ficar na cadeia, assim como outros 144 presos idosos do Distrito Federal.

O magistrado considerou que o deputado “não se vê no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”. Para provar isso, ele mencionou uma entrevista na TV dada por Maluf em outubro do ano passado ao jornalista Roberto Cabrini.

“Àquela ocasião, o reeducando se movimentou com aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão”, afirmou o juiz.

Na mesma entrevista, destacou Macacari, Maluf disse que andava, no mínimo, três quilômetros todos os dias.

No laudo, o IML aferiu que Maluf tem dificuldades normais de um idoso para se locomover. O juiz ainda verificou que foram colocadas barras laterais e acesso facilitado ao banheiro da cela de Maluf.

Em relação aos problemas cardíacos, o juiz levou em conta exames que apontam condição “estável”, sem risco de ocorrência de “evento grave”.

Mesmo assim, destacou que a estrutura de saúde para o parlamentar é a mesma disponibilizada para outros detentos com problemas cardíacos.

“É certo que o sistema carcerário local não conta com médico em regime de plantão nas vinte e quatro horas do dia. E não poderia ser diferente. Afinal, repito, estamos falando de um presídio, e não de um hospital ou de uma UTI”, afirmou.

Em outra parte da decisão, o juiz contesta argumento da defesa sobre a alimentação do deputado, dizendo que são oferecidas “refeições especiais”, com cardápios definidos por nutricionistas.

“Se o sentenciado tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água, como salientado pelo parecerista contratado pela defesa, tal fato decorreu exclusivamente de ação voluntária dele. Isso porque os dois primeiros itens, vale dizer, minipizza e refrigerante, jamais compuseram os cardápios dos internos, e foram livremente adquiridos e consumidos pelo próprio reeducando”, escreveu o juiz.

O que diz a defesa

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a defesa está “perplexa” com a decisão.

Em nota, disse que o juiz reconheceu que Maluf vem sendo “ajudado, tratado e auxiliado” por outro detento, que é médico, o que seria uma admissão da “falência” do Estado em prover condições de segurança para o deputado.

“Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o dr. Paulo poderá não suportar o que está sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasília tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito”, afirmou.

A defesa alertou que não há médico disponível na Papuda das 16h às 9h. No processo, destacou que no início deste ano dois presos mais jovens morreram por problemas cardíacos devido à falta de socorro rápido.

Leia a íntegra da nota da defesa:

O Juiz da Vara de Execução Penal houve por bem indeferir a prisão domiciliar do Dr Paulo Maluf. Embora reconheça as graves enfermidades e seja do seu conhecimento a idade avançada do detento, 86 anos, Sua Excia considera que o sistema carcerário da Papuda é suficientemente capaz de dar condições de segurança ao Dr Paulo. Mesmo reconhecendo que no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico . Ou seja reconhece o Sua Excia que o sistema carcerário não possui médico e nem assistência apos as 16 hs ate as 9 hs ,mas entende que um outro preso , que é médico, pode lhe prestar assistência. A defesa , perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidencia a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do Dr Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça. A defesa, que não entende de medicina, viu atônita a decisão citar um programa de televisão do qual o Dr Paulo participou tempos atrás como fundamento da sua manutenção na prisão. Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o Dr Paulo poderá não suportar o que esta sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasilia tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito.

A Prefeitura de Serra Talhada e a Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET dão sequência até este dia 11 da programação de um importante evento voltado para as diferentes interações da linguagem no meio social e acadêmico, na Concha Acústica.

 “O Comunicando” faz parte da programação dos 167 anos de Emancipação Política de Serra Talhada e aborda temas pertinentes ao uso da língua, a exemplo do português dentro da “comunicação social”, uso do inglês e a linguagem de sinais, Libras.

Tem ainda exposição, lançamento de livros, homenagens, bate papo, feira de artesanato e apresentações culturais.

Dentre os destaques, um bate papo com comunicadores (as) e profissionais de mídia da região, como jornalistas e blogueiros.

O bate papo terá Giovani Sá (Farol de Notícias), Caren Diniz (TV Asa Branca), Rochany Rocha, Carla Carvalho (Saminina), Anderson Tennens (Cultura FM) e este blogueiro. será hoje às 20h na Concha Acústica.

Antes, às 19h, haverá debate com o tema Inglês no Sertão: Expressões presentes no cotidiano das pessoas do município de Serra Talhada.

Nesta sexta, haverá o lançamento do livro  “O que eu disse e o que me disseram”, do comunicador Geraldo Freire, da Rádio Jornal.

O Blog Juliana Lima, divulgou nesta quarta-feira (7), com exclusividade, que o acusado de atropelar e matar os jovens João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, o motorista Jefferson Costa de Lacerda não compareceu à audiência de instrução e julgamento que estava marcada para esta terça-feira (06), no Fórum de Afogados da Ingazeira.

Conforme o Blog Juliana Lima apurou, familiares da vítima e até mesmo do acusado compareceram ao Fórum, mas ele não deu as caras. Um irmão dele esteve presente. Com a ausência do autor dos homicídios, a audiência foi suspensa.

A mesma audiência estava marcada para o último dia 14 de março, mas não aconteceu porque os advogados de defesa de Jefferson Costa alegaram que não poderiam comparecer naquela data, obrigando o juiz a remarcar. Desta vez, foi o próprio acusado que não apareceu.

Enquanto a defesa encontra brechas para protelar a realização da audiência, Jefferson Costa segue em liberdade. A prisão preventiva dele chego a ser decretada pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, mas ele foi solto posteriormente mediante habeas corpus. O acusado responde por duplo homicídio qualificado por dolo eventual e deverá ir a júri popular.

O caso

O casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva faleceram após acidente grave no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57, em frente ao “Bar de Antônio Chico”. Segundo a denúncia do MPPE, Jefferson conduzia um Fiat Uno prata (placa PYQ5H96) em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu com a motocicleta Honda Bross vermelha (placa PEY7984), onde estavam as vítimas.

Decisão foi tomada em primeira instância e ainda cabe recurso. Caso segue em segredo de justiça, conforme apurou o blog. “Primeiro passo foi dado”, dizem pais da vítima.

Um funcionário de um banco em Afogados da Ingazeira foi condenado a uma pena de 29 anos e 2 meses de reclusão por estupro de vulnerável contra própria afilhada.

Nesta segunda-feira, 19 de dezembro, a sentença condenatória foi publicada pela vara criminal da comarca de Afogados da Ingazeira.

Segundo as provas juntadas no processo, o homem que foi condenado aproveitava quando a menor, à época dos fatos, frequentava sua casa, e praticava os abusos que perduraram dos 12 a 14 anos de idade da vítima.

O Ministério público apresentou a denúncia em 10 de março de 2021, e após duas audiências, o juízo da comarca de Afogados entendeu que o réu praticou várias vezes os abusos sexuais contra a afilhada.

As provas documentais e testemunhais, principalmente o depoimento da vítima que, contou com riqueza de detalhes como se davam as investidas criminosas, levaram à condenação do acusado por estupro de vulnerável com agravantes que geraram aumento de pena.

Os genitores da vítima clamaram por justiça durante todo esse período. Com o resultado da sentença condenatória, desabafaram afirmando que  “o primeiro passo foi dado”.

A genitora da vítima acrescenta que buscará a responsabilidade do sentenciado na esfera cível, por reparação de danos morais e materiais causados à vítima. Agora o processo seguirá o tramite normal, e o acusado, por ter respondido o processo em liberdade, será intimado da decisão e terá o direito de recorrer da sentença até se esgotar a via recursal.

O nome não foi revelado por conta da possibilidade de recurso e pelo processo estar em segredo de justiça. Recentemente, um caso similar teve o resultado divulgado no blog, diante da sentença condenatório e esgotar de recursos, com o acusado preso.

Exatos 81 dias. Esse foi o tempo que o ‘Bora’ conveniência e bar na cidade de Brejinho, ficou sem funcionar devido a um incêndio que atingiu o prédio e consumiu todos os objetos. Após amigos, familiares e populares se unirem em prol da reconstrução, chegou ao fim a espera: o espaço voltou a funcionar nesta terça-feira (9).

Consolidado pelo bom atendimento e pelo respeito ao cliente, o espaço retorna suas atividades com um espaço ainda mais amplo, completamente reformado e colorido. A equipe do ‘Bora’ promete continuar sendo referência em toda região.

Seguindo o mesmo padrão, o bar e conveniência segue oferecendo espetinhos, variedade de bebidas e drinks e o tira-gosto mais conhecido da região; e o preço que todos os clientes já conhecem.

Marcelo Araújo, proprietário do ‘Bora’ à nossa equipe de reportagem “disse que o sonho não acabou e que agora são novos ares; o que aconteceu ficou para trás e que novos passos serão dados”.

Por meio das redes sociais foi apresentado como o novo espaço se encontra. No @boraconveniencia você pode conferir um pouco mais.

As chamas começaram após um ventilador dá um curto-circuito durante a madrugada da sexta-feira, 19 de janeiro. Os funcionários já haviam fechado o estabelecimento e estavam trabalhando na festa de janeiro quando foram avisados do fogo que já não tinha como ser controlado.

A reforma

Unindo força a populares, os proprietários Marcelo Araújo e Maria Fancielly, não desistiram do sonho, lutaram fazendo rifas, campanhas nas redes sociais e pedindo a doação dos amigos, familiares e de populares. O processo de reconstrução foi rápido e mesmo os trabalhos ainda não tendo sido concluídos 100% o casal resolveu abrir o estabelecimento a pedido de muitos clientes que já estavam sentindo falta.

O ‘Bora’ bar e conveniência funciona de terça a quinta das 9h às 23h e de sexta a domingo das 9h as 00h, na Rua José Gomes de Lira, no Centro de Brejinho. As informações são do Teixeira em Foco.