Flores: Marconi lança pré-candidatura e plataforma de plano de governo

Os parlamentares mantiveram os cinco vetos presidenciais a projetos de lei que estavam na pauta da sessão do Congresso Nacional dessa terça-feira (15). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Governo conseguiu mais uma vitória ao unir a base e manter os dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff. “Demos mais uma demonstração de unidade no Legislativo e de articulação com o Planalto”, afirmou.

A sessão foi encerrada após a apreciação dos cinco vetos. Nesta quarta-feira, às 12h, os parlamentares retornam às atividades em sessão destinada a apreciação de matérias orçamentárias. Está prevista a votação de projetos de leis, do Plano Plurianual 2016-2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

Na sessão dessa terça-feira, Humberto destacou a manutenção do veto à proposta que institucionaliza o mecanismo chamado de desaposentação, pelo qual a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar pode pedir a contagem do tempo adicional de serviço para recalcular a aposentadoria.

“Isso traria sérios prejuízos à Previdência Social e foi um gesto de responsabilidade segurar o veto”, afirmou.

Entre os itens mantidos pelos parlamentares, está, também, o da mudança de regras do seguro-desemprego rural. De acordo com o Governo, as novas regras trariam critérios diferenciados em relação ao trabalhador urbano, “resultando em quebra de isonomia”.

As regras vetadas permitiriam o recebimento depois da comprovação de seis meses de salário antes da dispensa, com três a cinco parcelas e desconto da contribuição previdenciária com alíquota de 8% para contar como período de contribuição.

Os congressistas também mantiveram o veto às regras que liberariam o recebimento do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador beneficiado.

Além disso, foi mantido o veto ao dispositivo do projeto de lei que trata do direito de resposta em veículos de comunicação que permitiria ao ofendido requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente na tevê e no rádio.

A apreciação dos vetos ocorre por meio de cédula eletrônica, com a qual é possível identificar o voto nominal. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).

A Polícia Civil realizou a prisão do indivíduo suspeito de furtar a loja Closet Donna Dora no dia 8 de agosto e também de outro homem que foi responsável por, pelo menos dois roubos na Expoagro.

As prisões foram comandadas pelo Delegado de Polícia, Lucas Carvalho Sampaio, na chamada Operação Sossego que visa justamente tirar de circulação esses indivíduos que cometem crimes contra o patrimônio, roubo e furto, por exemplo. Ao todo, este ano, já foram emitidos 15 mandados de prisão acerca desse tipo de crime.  A notícia foi antecipada pelo Afogados Conectado. Veja na íntegra clicando aqui.

A equipe da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, juntamente com Policiais Civis da Operação Conquista, com colaboração de Policiais Militares do 23º Batalhão de Polícia Militar, realizaram a segunda etapa da operação, de investigação permanente de crimes patrimoniais ocorridos no município, com enfoque na defesa do patrimônio, manutenção da paz social e combate a impunidade dessas condutas ilícitas.

Ao todo foram cumpridos três mandados de prisões cautelares (duas preventivas e uma temporária) e um mandado de busca domiciliar, expedidos pelo Magistrado da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, após representação do Delegado Titular da 167º Circunscrição.

O primeiro investigado foi preso temporariamente por força de decisão judicial pela prática de dois roubos ocorridos no dia 7 de julho durante as festividades da Expoagro. O indivíduo já havia sido internado quando adolescente pela prática de homicídio em Carnaíba.

O segundo alvo foi preso preventivamente, tendo em seu desfavor mandado  em razão do cometimento de furto qualificado.  Já foi condenado anteriormente por roubo qualificado. Ele foi alvo de busca domiciliar.

Um terceiro teve sua prisão preventiva decretada por tentativa de homicídio, além de ser suspeito da prática de outros crimes patrimoniais violentos em Afogados.  O autor já estava preso por força de ordem judicial oriunda da Comarca de Ponta Grossa, no Paraná, cumprida pela equipe da Delegacia de Afogados da Ingazeira em ação conjunta com Policiais do 23º BPM, em razão do cometimento do crime de roubo.

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Genneycka Catyuce Brito de Meneses Xavier, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024.

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, Genneycka Brito não se afastou de fato de suas funções como coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no prazo estabelecido pela legislação. Apesar dos argumentos contrários da defesa da candidata, o juiz considerou que houve continuidade no exercício de suas funções, contrariando a legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela procedência da impugnação, reforçando que a desincompatibilização foi apenas formal, e não material, o que não afasta a inelegibilidade da candidata.

Segundo o magistrado,  diante das provas apresentadas, incluindo postagens nas redes sociais e participação ativa em grupos de WhatsApp, ficou demonstrado que Genneycka Brito continuou a exercer suas funções após a data indicada, configurando uma incompatibilidade para sua candidatura.

Cabe recurso ao TRE

Com a decisão, Genneycka Brito está inelegível para o pleito de 2024. A candidata ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Clique aqui e veja a decisão.

Durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, ontem à tarde, a presidente Dilma Rousseff negou apoiar a resolução de seu partido, o PT, que faz críticas duras ao candidato derrotado Aécio Neves (PSDB), prega um projeto de “hegemonia” petista na sociedade e a regulação da mídia. “Eu não represento o PT”, disse. “Eu represento a Presidência. A opinião do PT é a opinião do partido, não me influencia. Eu represento o país, não sou presidente do PT, sou presidente dos brasileiros”, afirmou. O tema foi levantado quando a presidente fazia a defesa do diálogo. “Eu não estou propondo nenhum diálogo metafísico. Quero discutir propostas”, afirmou Dilma.

A resolução petista, aprovada pela Executiva Nacional do partido na segunda-feira, afirma que Aécio estimulou “forças neoliberais” com nostalgia da ditadura militar, racismo e machismo. Para Dilma, é uma queixa partidária. “É deles, é típico (dos partidos)”, afirmou, ressaltando que a oposição também é acusada da mesma agressividade.

Ao falar sobre o crescimento da economia, a presidente disse que o governo vai “ter de fazer o dever de casa” e apertar o controle da inflação. Ela sinalizou que o controle será feito por meio de cortes de despesas e não necessariamente só com o aumento das taxas de juros. “Vamos olhar todas as contas com lupa e ver o que pode ser reduzido e o que pode ser cortado. Temos que fazer um ajuste em várias coisas, várias contas podem ser reduzidas. Minha visão de corte de gastos não é similar àquela maluca de choque de gestão”, disse Dilma. Ela adiantou que “não pretende mexer nos intervalos de tolerância da meta de inflação”, tampouco no seu centro, de 4,5%.

Para Dilma, não há “receita prontinha” para recolocar o Produto Interno Bruto (PIB) nos trilhos. Mas prometeu “não desempregar” no Brasil com a fórmula que adotará para reverter a desaceleração. “Temos que fazer ajustes em várias coisas, não é só cortar gastos”, afirmou Dilma, recusando-se a dar mais detalhes. “A minha esperança é que o Brasil terá uma recuperação. Enquanto isso, espero que o mundo também tenha.”

Conforme pregou durante a campanha eleitoral, Dilma também defendeu a manutenção do número de ministérios. “Essa história de cortar ministério é lorota.”

Alvo de suspeitas por parte do Ministério Público Federal por supostamente ter sido editada de maneira irregular, a Medida Provisória (MP) nº 471, de 2009, que renovou a concessão de incentivos fiscais para a indústria automobilística seguir com investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, foi defendida, nesta terça-feira (12), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, Humberto ressaltou que a MP, editada pelo presidente Lula para ampliar uma política já implementada no governo FHC em 1999, possibilitou a instalação da fábrica da Jeep/Fiat, em Pernambuco, e a ampliação da fábrica da Hyundai, em Goiás. Além disso, foi aprovada, de forma unânime, pelos deputados e senadores durante sua tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos falando de uma iniciativa que permitiu o desenvolvimento regional e levou riqueza, renda e emprego a regiões mais pobres. Sem esse regime de benefícios fiscais, nenhuma dessas empresas teria ido se instalar lá”, afirmou.

O parlamentar informou que está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Ele destacou que, durante a década de 90, foram concedidos incentivos fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira, notadamente às empresas do setor instaladas ou que viessem a se instalar no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A vigência desses benefícios expiraria em 31 de dezembro de 2010.

A Medida Provisória editada por Lula, em 2009, teve o objetivo de ampliar o prazo de vigência de parte desses incentivos fiscais por cinco anos, para que a política de desenvolvimento regional continuasse tendo o sucesso que demonstrava até aquele momento.

Humberto explicou que, embora o início de sua vigência fosse somente em 2011, a medida foi adotada no final de 2009 para que fosse garantida segurança jurídica e previsibilidade aos planos de investimentos do setor, pois as decisões de investimento ocorrem com antecedência mínima de um ano.

“Além disso, a proposta, com seu potencial de colaborar para a manutenção dos investimentos da indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, era relevante e urgente para combater a crise econômica global de 2009, que já afetava a indústria nacional e a geração de empregos”, sublinhou. “O que o Ministério Público faz, nessa sua sanha persecutória para condenar Lula, é condenar as regiões mais pobres do país ao atraso.”

O senador destacou que as medidas de incentivo fiscal que estavam sendo prorrogadas tinham sido fundamentais para a expansão da indústria automobilística, na última década, em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará. Em 1998, os empregos formais na indústria automotiva, nesses quatro estados, representavam 0,26% em relação ao total nacional; em 1999, 3,92%; em 2004, 10,30%; em 2009, 13,07%.

“Mesmo com os avanços mencionados, ainda existia um distanciamento considerável nos indicadores econômicos das regiões mencionadas: na ocasião, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste detinham, conjuntamente, 43% da população brasileira, mas respondiam por apenas 27% da participação no PIB. A MP foi extremamente importante para diminuir esse fosso de desigualdade”, resumiu.