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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou por unanimidade, acolhendo os termos do Parecer MPCO nº 0302/2014 e considerando que a peça recursal não trouxe fatos e/ou argumentos novos que motivassem excluir a aplicação da multa, nem elidir, as irregularidades indicadas no Acórdão TC nº 0434/14, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negou-lhe provimento. O levantamento é do Afogados On Line.

Assim, manteve a multa de R$ 28.567,50 ao prefeito de Custódia-PE, Luiz Carlos Galdêncio (PT).

Já a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (10) irregulares as contas do ex-prefeito Evandro Valadares de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2012, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa.

Ainda, aplicou multa individual a Fábio Wegney Anjos de Morais, Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, à Thayse Michelli Nóbrega de Macedo, Secretária da CPL, e a Afrânio Lúcio de A. Rocha , Membro da CPL. O TCE deu quitação a Genilson Flavio Bezerra. O Tribunal também fez outras determinações.

Da CNN Brasil

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi alvo de uma tentativa de fraude que visou expedir mandados de prisão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo fontes ouvidas pela CNN.

A instituição identificou uma alteração irregular em dados do BNMP (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões), no qual envolveu troca e substituição de dados de um mandado judicial por informações vinculadas às autoridades do país. Ou seja, chegaram a trocar os CPFs de Lula e Moraes, mas não conseguiram emitir os mandados falsos de prisão.

O CNJ confirmou uma alteração no sistema em nota enviada à imprensa, mas não revelou a identidade dos alvos. “A apuração da Divisão de Segurança da Informação do Conselho indicou que as ações foram realizadas por meio de credenciais de acesso comprometidas, pertencentes a usuários de tribunais, em decorrência de roubo de credenciais, utilizadas de forma indevida no sistema”, diz o CNJ em nota.

A instituição também afirma que não houve invasão, violação ou comprometimento dos sistemas do CNJ. “A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos”, finaliza.

O CNJ foi alvo de invasão ao sistema anteriormente, quando o hacker Walter Delgatti inseriu documentos e alvarás de soltura falsos, e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.

Depois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Zambelli, por unanimidade, a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos. O hacker também foi condenado e cumpre pena por invadir o sistema eletrônico do CNJ.

A CNN tentou contato com o gabinete de Moraes e com o Palácio do Planalto para um posicionamento, mas não teve retorno até o momento desta publicação.

Veja a nota completa:

“O Conselho Nacional de Justiça identificou alteração indevida em dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A alteração consistiu na substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras.

A apuração da Divisão de Segurança da Informação do Conselho indicou que as ações foram realizadas por meio de credenciais de acesso comprometidas, pertencentes a usuários de tribunais, em decorrência de roubo de credenciais, utilizadas de forma indevida no sistema. Não houve invasão, violação ou comprometimento dos sistemas do CNJ. A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos.”

Ao todo, 60 prefeituras estão impedidas de receber recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A plataforma que funciona como um grande banco de dados mostra diariamente a situação de prefeituras, estados e órgãos administrativos. Isso inclui informações públicas referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.

Constam na lista prefeituras da BA, RN, PE, PI, SE, PB, MA, MG, SP, RJ, GO, RS e PR. Rio Grande do Sul e Sergipe são as Unidades da Federação com os maiores números de municípios bloqueados: são 26 gaúchos e 9 sergipanos.

Vale ressaltar que nem sempre a restrição ao nome do município se deve a atrasos, inadimplências e falta de pagamento de tributos. O bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura, por exemplo, tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais ou por não ter respeitado os prazos.

Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.

“O que eu indico é que esses municípios procurem a Receita Federal ou a PGFN para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor, nos casos em que houver débitos.

Municípios bloqueados: em Pernambuco, estão relacionados os municípios de Arcoverde (PE) e Tabira (PE), ambos no Sertão. Na Paraíba, apenas a cidade de Pilar.

A informação foi confirmada e enviada pelo Brasil 61, em conteúdo compartilhado com esse blog. A redação manteve contato com as prefeituras e irá se posicionar tão logo obtenha resposta.

Terminou a apuração em Pernambuco. No estado,  Marília Arraes teve 1.175.530 e vai ao segundo turno contra Raquel Lyra, que teve 1.009.538 votos. Teresa Leitão foi eleita senadora com 2.060.903 votos. Gilson Machado ficou em segundo com 1.320.498 votos.

Atenção agora para os eleitos que representarão Pernambuco na Câmara dos Deputados:

André Ferreira (PL) – 273.166
Clarissa Tércio (PP) – 240.472
Pedro Campos (PSB) – 172.485
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS) – 161.859
Fernando Filho (UNIÃO) – 154.229
Waldemar Oliveira (AVANTE) – 141.062
Túlio Gadelha (REDE) – 134.280
Carlos Veras (PT) – 126.464
Eduardo da Fonte (PP) – 123.529
Clodoaldo Magalhães (PV) – 110.300
Maria Arraes (SD) – 104.165
Iza Arruda (MDB) – 103.948
Pastor Eurico (PL) – 100.667
Augusto Coutinho (REPUBLICANOS) – 99.897
Eriberto Medeiros (PSB) – 99.047
Fernando Monteiro (PP) – 99.027
Lula da Fonte (PP) – 94.092
Guilherme Uchoa Junior (PSB) – 84.583
Lucas Ramos (PSB) – 84.395
Coronel Meira (PL) – 78.919
Felipe Carreras (PSB) – 76.526
Mendonça Filho (UNIÃO) – 76.019
Luciano Bivar (UNIÃO) – 74.354
Fernando Rodolfo (PL) – 60.059
Renildo Calheiros (PCdoB) – 59.627

E esses são os Deputados Estaduais eleitos:

Pastor Junior Tercio (PP) – 183.714
Coronel Alberto Feitosa (PL) – 146.570
Delegada Gleide Angelo (PSB) – 118.868
Antonio Coelho (UNIÃO) – 90.763
Rodrigo Novaes (PSB) – 84.951
Eriberto Filho (PSB) – 78.977
João Paulo (PT) – 74.436
Gilmar Junior (PV) – 68.341
Chaparral (UNIÃO) – 66.842
Francismar (PSB) – 66.621
Gustavo Gouveia (SD) – 66.030
Doriel (PT) – 65.569
Aglailson Victor (PSB) – 64.714
Romero Sales Filho (UNIÃO) – 64.362
Luciano Duque (SD) – 60.715
Dannilo Godoy (PSB) – 56.365
William Brigido (REPUBLICANO) – 55.335
Antonio Moraes (PP) – 54.754
Claudiano Filho (PP) – 53.024
Simone Santana (PSB) – 53.001
France Hacker (PSB) – 51.924
Adalto Santos (PP) – 51.306
Jeferson Timóteo (PP) – 51.306
Debora Almeida (PSDB) – 51.281
Pastor Cleiton Collins (PP) – 50.508
Mario Ricardo (REPUBLICANO) – 48.698
Fabrizio Ferraz (SD) – 48.597
Joaquim Lira (PV) – 48.199
Romero (UNIÃO) – 46.335
Renato Antunes (PL) – 46.221
Alvaro Porto (PSDB) – 46.020
Kaio Maniçoba (PP) – 45.390
Jarbas Filho (PSB) – 45.240
Rodrigo Farias (PSB) – 45.220
Waldemar Borges (PSB) – 44.855
Henrique Queiroz Filho (PP) – 43.820
José Patriota (PSB) – 43.567
Abimael SantoS (PL) – 43.528
Sileno (PSB) – 43.194
Diogo Moraes (PSB) – 43.116
João Paulo Costa (PC DO B) – 42.063
Rosa Amorim (PT) – 42.013
Dani Portela (PSOL) – 38.215
Joel da Harpa (PL) – 35.925
Socorro Pimentel (UNIÃO) – 35.515
João de Nadegi (PV) – 29.019
Joãozinho Tenório (PATRIOTA) – 28.048
Izaias Regis (PSDB) – 27.103
Nino de Enoque (PL) – 24.851

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) esteve em uma reunião na Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira (20) em busca de esclarecimentos e soluções para os atrasos no pagamento do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O problema tem afetado consideravelmente os beneficiários, incluindo professores que possuem todos os seus dados corretos.

O Sintepe foi representado na reunião pela sua presidenta, Ivete Caetano, pelo diretor jurídico, José de Barros, e pela advogada Andrielly Gutierrez. O objetivo principal da reunião era obter informações detalhadas sobre a operacionalização do pagamento do Precatório do Fundef, que deveria ocorrer de forma rápida e eficaz.

Segundo as informações obtidas pelo Sintepe durante a reunião, a Caixa Econômica Federal é responsável apenas pelas transações bancárias relacionadas ao pagamento. Os problemas e atrasos estão relacionados aos arquivos que são de responsabilidade da Secretaria de Educação. A operacionalização adotada pela secretaria este ano difere da que foi utilizada no ano anterior, o que tem causado inúmeros transtornos aos beneficiários.

“O Sintepe, comprometido em garantir que todos os beneficiários recebam seus direitos de forma adequada e oportuna, continuará na luta por soluções para esse impasse. O sindicato planeja solicitar uma nova reunião com o governo para discutir medidas que assegurem o pagamento correto e pontual do Precatório do Fundef”, destacou Ivete.