Flávio Marques reafirma pré-candidatura a Prefeito de Tabira durante Plenária do PT

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) dá início, na próxima quinta-feira (12.03), a uma série de três encontros de caráter prático a respeito de licitações e contratos de obras públicas.

A proposta é reunir diversos atores envolvidos no assunto para discutir casos concretos relacionados a orçamento, editais e termos aditivos, de forma a contribuir para evitar a paralisação ou não conclusão de obras que afetam o dia a dia da população.

O ciclo Obras Públicas em Três Encontros é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE com apoio da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), da Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (CEI/SCGE-PE), da Comissão de Direito Administrativo da OAB Pernambuco, do Sindicato da Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Geral do Município do Recife (PGM-Recife).

Todos os encontros ocorrerão no Auditório da PGE-PE, das 15h às 17h, e serão mediados pelo procurador do Estado Danilo Almeida, que no ano passado conduziu uma série de workshops sobre licitações e contratos de obras públicas específicos para gestores de secretarias e órgãos estaduais, sempre com a abordagem de estudo de casos concretos com análise de precedentes do TCE-PE e do TCU.

“Os resultados positivos alcançados apontaram para a importância de ampliar o projeto e envolver outros interessados na temática das obras públicas”, informa Danilo Almeida.

O primeiro evento terá como tema “Orçamentação da Obra: nuances do custo direto e do BDI”, na próxima quinta-feira (12/3), às 15h, e contará com os seguintes debatedores: Alfredo Belo (TCE-PE), Bruno Freire (TCU) e Ana Melissa Gomes (SEDUH).

O segundo encontro, em 2 de abril, abordará “Edital de Obra: cuidados que todo gestor deve ter em sua elaboração”, com participações confirmadas de Fernando Rolim (TCE-PE), Bruno Cunha (PGM Recife) e de Fábia Novaes (TPF Engenharia).

O terceiro e último encontro ocorrerá em 23 de abril, quando se tratará do tema “Termos Aditivos:  o mínimo que você precisa saber sobre reajuste, reequilíbrio, acréscimo e supressão”, com os debatedores Cláudia França (SCGE),  Antonio Claudio Sá Barreto Couto (Sinduscon-PE) e Leonardo Aguiar (OAB-PE).

Para participar dos eventos, que são gratuitos, é necessário inscrever-se previamente no www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, Edifício Ipsep, no Bairro de Santo Antônio, Recife.

A passagem de Gusttavo Lima pelo festival de São João de Campina Grande foi tumultuada, para dizer o mínimo.

O cantor causou irritação em um sanfoneiro paraibano Flávio José, provocou a demissão de um segurança e ainda ouviu gritos de apoio a Luiz Inácio Lula da Silva –ele é apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Escalado para tocar antes de Gusttavo Lima na chamada “maior festa de São João do país”, Flávio José teve o seu tempo de apresentação reduzido para que o sertanejo passasse mais tempo no palco –foram 70 minutos para o veterano do Estado onde a festa acontece, contra duas horas e meia do Embaixador.

Incomodado, o sanfoneiro fez um desabafo durante o show. “Se ficar alguma música do repertório que vocês estão pensando em ouvir, e não vão ouvir, a culpa não é minha. Eu não tenho nenhum show para sair daqui correndo para fazer. Não foi uma ideia minha, entendeu?”, começou ele.

“Infelizmente, são essas coisas que os artistas da música nordestina sofrem: ‘Precisa cantar uma hora e meia, não, uma hora tá bom!’. Vamos nos virar nos 30 aqui pra ver se a gente atende a vocês aí”, lamentou Flávio José.

No Twitter, a Prefeitura de Campina Grande repassou a culpa pelo ocorrido para os organizadores do evento. “Infelizmente, não conseguimos controlar a ordem dos shows, responsabilidade da empresa que venceu a licitação e realiza a festa. Mas estamos atentos e cobrando para que nossos artistas sejam respeitados e possam engrandecer o São João de Campina Grande.”

“A Flávio José, nossa solidariedade e sinceras desculpas. Nós respeitamos todos os artistas e queremos fazer um evento que valorize a nossa cultura e a tradição de 40 anos do Maior São João do Mundo. Esta é uma edição com o maior número de atrações regionais”, ressaltou a nota oficial.

Lula e demissão de segurança: depois de declarar apoio público a Jair Bolsonaro, Gusttavo Lima foi recebido no palco da Paraíba com gritos de “Lula” na plateia. Ele não disse nada sobre as provocações e seguiu com sua apresentação normalmente.

O sertanejo também é acusado de ter provocado a demissão do segurança José Fagner de Araújo. Tradicionalmente, o Embaixador distribui bebidas para o público de seus shows. Em Campina Grande, porém, ele ofereceu álcool para o profissional, que recusou beber em serviço.

“Se você for mandado embora, eu te levo comigo”, afirmou Lima, convencendo o segurança a dar um gole na bebida. De acordo com a colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles, ele foi advertido e desligado da empresa terceirizada na sequência. “Não tenho histórico nenhum de bebida em trabalho, mas foi uma brincadeira. Sou fã do Gusttavo Lima e entrei na brincadeira”, disse ele.
O sertanejo ainda não se manifestou sobre as críticas de Flávio José nem sobre a demissão de José Fagner de Araújo.

O prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, abriu oficialmente nesta quinta-feira (18) a 1ª edição da Itaíba Agro Show. A feira conta com mais de 70 expositores e produtores, prevê movimentar cerca de R$ 8 milhões em negócios e distribuirá R$ 180 mil em premiações. O investimento direto no evento ultrapassa R$ 2 milhões.

Em discurso, o prefeito destacou a relevância da iniciativa para o município e a região. “Itaíba mostra sua riqueza e sua capacidade de crescer valorizando quem produz. Este é um sonho realizado para o nosso povo e para toda a bacia leiteira”, afirmou.

A solenidade contou com a presença de lideranças políticas, como o prefeito de Ibimirim, Welliton Siqueira, e a prefeita de Lagoa Grande, Catharina Garziera, que, ao lado do empresário Jorge Garziera, participa de uma parceria voltada à integração entre a produção de queijo de Itaíba e o vinho de Lagoa Grande.

Também estiveram presentes a ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, o vice-prefeito Leandro da Saúde, o presidente da Câmara, Marcelo Pilota, vereadores e secretários municipais.

Além da exposição agropecuária, a programação inclui palestras, capacitações, rodadas de negócios, atrações culturais e shows de artistas como Rey Vaqueiro, Taty Girl, Theuzinho e Raphaela Santos.

A feira reforça o papel de Itaíba como polo leiteiro e agroindustrial e deve gerar oportunidades para produtores, comerciantes e empreendedores locais.

Instrumento de combate à evasão escolar irá identificar e acompanhar jovens para garantir a permanência deles na escola.

Iniciativa para garantir o direito ao ensino a todas as crianças e adolescentes pernambucanos, a Busca Ativa Escolar (BAE) foi implementada em Pernambuco através de parceria entre o Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Na tarde desta quarta (30), a governadora Raquel Lyra e o representante do Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, assinaram um acordo que prevê a cooperação para iniciar a metodologia em todos os municípios do Estado. A cerimônia, ocorrida no Palácio do Campo das Princesas, ainda contou com a participação da vice-governadora Priscila Krause.

“Nós firmamos uma sólida parceria com o Unicef para garantir que nenhuma criança ficará fora da escola. Nós já começamos a fazer um diagnóstico profundo, buscando cada família, principalmente aquelas vulnerabilizadas, que tenham crianças fora da escola. Estamos construindo uma aliança para permitir o resgate de cada criança, seja da rede estadual ou do município, garantindo o direito de sonhar e o direito fundamental ao ensino de qualidade”, ressaltou a governadora.

Esta é a primeira vez que Pernambuco firma o acordo com o Unicef para aplicar a Busca Ativa Escolar (BAE) em todos os 184 municípios do Estado. Até então, a iniciativa era aplicada somente em escolas municipais de 164 cidades pernambucanas.

Através de uma metodologia disponibilizada pelo Unicef, será realizada a identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Todo o processo será acompanhado através de um banco de dados que irá armazenar as informações detalhando a situação de cada criança e adolescente por município, ficando disponível apenas para o comitê de profissionais envolvidos. A partir do levantamento será possível planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia do direito à educação.

A estratégia foi desenvolvida pelo Unicef e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e já é executada em 3.550 municípios e 22 estados brasileiros. “A educação é uma das prioridades do Unicef em todo o mundo. Fico muito animada por começar esse trabalho aqui em Pernambuco. Agradecemos à governadora Raquel Lyra pelo comprometimento em assinar este acordo. Iremos manter esse firme compromisso na busca por uma educação cada vez mais integrada”, afirmou a diretora-executiva do Unicef, Catherine Russell.

Por meio da cooperação, o Governo de Pernambuco irá criar um comitê gestor da Busca Ativa Escolar e um comitê intersetorial com a participação de diversos órgãos e da sociedade civil para elaborar o plano de ação. As equipes de diferentes setores públicos, como educação, saúde, mulher, assistência social e meio ambiente irão analisar as causas da exclusão e encontrar soluções a partir da oferta de política pública por cada pasta. As iniciativas serão acompanhadas pelo Unicef e Undime através de assessoria técnica, oferta de materiais e formações para os participantes.

De acordo com o Unicef, nos últimos seis anos, período de operação da plataforma, mais de 193 mil meninas e meninos foram encontrados pela BAE e retornaram às salas de aula em todo o Brasil. “A busca ativa de alunos pretende garantir o acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, além de controle e acompanhamento. É uma estratégia criada para enfrentar a exclusão e o abandono escolar. A parceria firmada com o Governo de Pernambuco vem para fortalecer a educação nos municípios e comunidades”, pontuou o representante do Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.

Compareceram à cerimônia as secretárias Ivaneide Dantas (Educação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Ana Luísa Ferreira (Meio Ambiente),  Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos) e Mariana Melo (Mulher), além dos secretários Hercílio Mamede (Casa Militar) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). O deputado estadual Renato Antunes, a presidente da Undime, Andreika Asseker e a cônsul-geral dos Estados Unidos, May Baptista, também acompanharam a agenda.

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF e em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.

“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com folha salarial.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei 2 dias lendo esse projeto”, disse, informando que emitirá o relatório final hoje e devolvendo o projeto ao prefeito.