Flávio Marques assina ordem de serviço para construção da nova sede da Secretaria de Saúde de Tabira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, nesta terça-feira (1º), às declarações do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, que atribuiu atrasos em licitações da pasta a “cautelares e impugnações judiciais” do órgão durante audiência pública na Alepe.

Em nota oficial, o TCE-PE negou que sua atuação seja um entrave à execução de políticas públicas e reforçou que suas medidas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

O órgão destacou que ações como alertas e cautelares são adotadas de forma excepcional, baseadas em indícios concretos de irregularidades, e têm o objetivo de evitar prejuízos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“O controle externo exercido pelo Tribunal é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle”, afirmou a nota, enfatizando que a governança pública deve considerar a importância dos mecanismos de fiscalização.

O TCE-PE também reiterou que mantém diálogo aberto com todos os entes da administração pública, dentro do princípio da colaboração republicana, mas garantiu que continuará exercendo seu papel fiscalizador com independência e responsabilidade.

A resposta do Tribunal surge em meio a críticas ao governo estadual por problemas na gestão da Educação, incluindo atrasos na distribuição de kits escolares, fardamento e infraestrutura precária em diversas unidades de ensino. Leia abaixo a íntegra da nota do TCE-PE:

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, desde o início do ano está com a Operação Força Tarefa com intensa programação de ações de melhoria na infraestrutura de ruas e avenidas da cidade. As intervenções contemplam uma série de demandas da população como a recuperação de pavimentação, desobstrução de galerias, retirada de entulhos e metralhas, reposição de iluminação pública dentre outros serviços.

Outra iniciativa importante foi o início dos serviços de construção da galeria da Rua 15 e da Travessa da Rua 15 na Cohab, atendendo demanda antiga da população. Serão executados mais de 240 metros de galeria. Logo após esse serviço a Secretaria de Obras e Projetos iniciará a pavimentação em paralelepípedos graníticos.

“Estamos imbuídos com toda equipe da Secretaria buscando atender as demandas da população, cientes de que os desafios são muitos, mas com muito empenho estamos vencendo a cada dia, fruto do trabalho de uma equipe determinada”, afirmou Fred Gomes, Secretário de Serviços Públicos.

Cerca de 10% das pré-candidaturas em Pernambuco são de reeleição de mulheres, de acordo com levantamento feito junto aos partidos

Das 35 prefeitas no estado de Pernambuco, menos de 20 se lançam pré-candidatas à reeleição no pleito municipal neste ano. A reportagem apurou, portanto, com as assessorias dos partidos, levando em consideração algumas trocas que ocorreram durante o período da janela partidária, que encerrou no último dia 5. As informações são do Leia Já.

A comparação se deu por meio da plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que registra os dados das eleições passadas. De acordo com as informações, 35 mulheres foram eleitas em 2020 para ocupar o cargo do Executivo municipal. A redução para 2024, no entanto, se deu também porque algumas delas já foram reeleitas. 

É o caso, por exemplo, da prefeita de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Dra Nadegi (Republicanos), que já confirmou apoio à pré-candidatura do atual secretário de Serviços Públicos, Diego Cabral (Republicanos). Outro exemplo é o da prefeita de Lagoa do Carro, na Zona da Mata, Judite Botafogo (PSDB), que apoiou para a sucessão seu próprio filho, Josafá Botafogo (PSDB). Apesar de estarem na política representando a ainda pequena parcela de mulheres prefeitas no estado, a sucessão foi dada para pré-candidatos homens. 

O caso, contudo, não acontece em todos os municípios. Em Ipojuca, na RMR, a prefeita Célia Sales (PP), apoia a sucessão de uma pré-candidata mulher, Adilma Lacerda (PP). 

Confira a lista completa das prefeitas pré-candidatas à reeleição em Pernambuco 

Amaraji – Aline Gouveia (PSB) 

Bezerros – Lucielle Laurentino (União) 

Camutanga – Talita Fonseca (PV) 

Canhotinho – Sandra Paes (Republicanos) 

Casinhas – Juliana De Chaparral (União) 

Catende – Dona Graça (PSDB) 

Cedro – Marly de Quental (MDB) 

Escada – Mary Gouveia (PL) 

Floresta – Rorró Maniçoba (PP) 

Igarassu – Professora Elcione (PSDB) 

Itambé – Dona Graça (MDB) 

Jaqueira – Ridete Pellegrino (PSD) 

Rio Formoso – Isabel Hacker (PSDB) 

Serra Talhada – Márcia Conrado (PT) 

Sirinhaém – Camila Machado (PP) 

Tabira – Nicinha De Dinca (PP) 

Trindade – Helbinha De Rodrigues (União)

Reportagem da Folha mostrou, porém, que agências compravam chips de celular e os registravam em nome de terceiros, de forma fraudulenta

Angela Boldrini e Patrícia Campos Mello/Folha de São Paulo

O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Og Fernandes, determinou que o WhatsApp informe se empresas dispararam mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018.

Os números que constam no despacho da última quinta-feira (7) foram fornecidos por empresas de telefonia como Tim, Vivo, Claro, Algar e Oi e pertencem a pessoas jurídicas e físicas.

Na decisão, o ministro dá três dias para o WhatsApp informar se os telefones informados fizeram disparos em massa. Além disso, requer informações sobre se foram tomadas medidas de bloqueio ou banimento das contas citadas entre os dias 14 de agosto e 28 de outubro de 2018.

Os números citados pertencem às empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket.

No entanto, reportagem da Folha de dezembro de 2018 mostrou que agências compravam centenas de chips de celular e os registravam em nome de terceiros, de forma fraudulenta, e não em nome próprio ou de seus sócios, como aponta documento de um ex-funcionário da Yacows apresentado por ele à Justiça do Trabalho e obtido pelo jornal.

Portanto, a medida de obter os números registrados em nome das agências e sócios não será eficaz para a investigação sobre disparos em massa na campanha.

Para chegar aos autores dos disparos, as autoridades deveriam requisitar ao WhatsApp os números que foram banidos pela plataforma e, a partir daí, solicitar às operadoras o IP desses números, que indicaria a localização de onde foram usados. Leia a íntegra da reportagem na Folha de São Paulo.

Depois de uma breve pausa para se dedicar aos cuidados com sua terceira filha, Maria Magdalena, nascida no último dia 8 de março, a ex-deputada federal, Marília Arraes, voltou a colocar o pé na estrada neste final de semana para cumprir uma série de agendas políticas no interior do Estado.

Ao lado de lideranças políticas e sindicais Marília visitou sete municípios localizados no Agreste Meridional e no Sertão do Moxotó. 

“Rodar Pernambuco de ponta a ponta faz parte da minha rotina há muitos anos. Depois das últimas eleições dei uma pequena pausa por conta do nascimento de Maria Magdalena, que ainda nem fez 40 dias de vida. Mas já estou de volta! E não podia ser diferente. Estive com muitos amigos, gente que há anos me apoia, com quem divido a luta por um estado mais justo e melhor para todos. Vim conversar sobre o trabalho que estamos fazendo à frente da oposição à atual gestão do Executivo estadual e, também, agradecer ao carinho e apoio recebido durante o período eleitoral do ano passado. Recebemos mais de 2,2 milhões de votos e temos o dever de representar e defender os direitos de nossa gente. Vamos atuar de forma firme e responsável cobrando que o governo cumpra com o seu papel”, destacou Marília. 

A primeira parada foi em Lagoa do Ouro, no sábado pela manhã, onde Marília participou de encontros com os vereadores Luciano Torres, Lenivaldo Barros e Espedito Paulino; Ivete Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade e Lúcia Machado, liderança política local. 

Na sequência Marília visitou Jupi, onde foi recebida pelo ex-vereador Jeffetton Monteiro e por Joel da Saúde, vereador da cidade, que reuniram lideranças locais para um almoço com a ex-parlamentar.   

Em Lajedo, Marília foi recebida pelo ex-prefeito Antônio Dourado e seu grupo político. Entre as principais lideranças presentes estiveram o ex-deputado estadual Marcantonio Dourado e o vereador Juninho da Banca. 

Já em Paranatama, o ex-prefeito Zé Teixeira, o ex-secretário de Saúde Zé Teixeira Filho e o vereador Jaílson Teixeira organizaram um encontro entre Marília e dezenas de lideranças locais. 

Em Saloá, as reuniões aconteceram na residência do vereador Jamelão, por onde passaram, entre outros nomes, Paulo da Água, Quitéria da Serrinha, Lelo da Camaratuba, Renato Som e Vovó do Pedal. 

A programação do sábado encerrou em Caetés, onde Marilia se reuniu com os vereadores Jocelino Ferreira, Guilherme Fernando; os ex-vereadores Galego Val e Paulinho Sampaio além do Presidente da Associação dos agricultores do sítio Macambira, Josemir de Branco. 

No domingo, Marília cumpriu agenda em Arcoverde onde participou das atividades de encerramento da 19ª edição da Festa da Misericórdia, na Terra da Misericórdia, em Serra das Varas, área rural da cidade. 

“Não poderia deixar de participar da Festa da Misericórdia especialmente para agradecer todas as bençãos que tenho recebido em minha vida. Arcoverde sempre me recebeu com muito carinho e desta vez não foi diferente. Fiquei muito emocionada com a acolhida”, disse. 

“Quero registrar também meus parabéns ao Santuário da Divina Misericórdia e a Congregação dos Padres Marianos que organizaram a festa com tanto cuidado e dedicação”, completou Marília. 

Entre as lideranças locais que acompanharam a visita ao município estiveram Glaúria Simões e seu marido, Juraci Almeida e o casal de médicos Rodrigo e Cybele Roa. 

A ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, acompanhou toda a programação do final de semana.