Fiscalização TCE faz Salgueiro e Buíque cancelarem licitações suspeitas

Na sessão desta terça (9), os vereadores da base da prefeita Márcia Conrado (PT), adversária política de Duque, rejeitaram as contas referentes ao exercício de 2019, mesmo com parecer prévio favorável — ainda que com ressalvas — do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O placar foi de 13 votos contra e apenas quatro a favor da aprovação das contas, o que, na prática, pode tornar Duque inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Sem se ater ao fato específico, getores com indicação de aprovação do TCE, mas rejeição das Câmaras podem garantir ainda assim o direito de disputar?

O esperiente e renomado advogado especialista no tema, Walber Agra, diz que em casos assim é necessário ao gestor recorrer à Justiça. “Há caminhos como a ação de anulação da decisão da Câmara para se obter uma liminar”, afirmou.

“A questão principal em casos assim não é dolo. É provar que não há vício inexorável. O dano provocado não é um dano com repercussão fulcral. Então, dependendo de sua defesa, de como isso for manejado, pode se reverter uma decisão assim”, afirmou Agra, sem se deter ao caso específico.

O deputado Silvio Costa Filho comemorou a inclusão da PEC de sua autoria 

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. 

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. 

Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

O governador Paulo Câmara assinou nesta sexta-feira (17), no Palácio do Campo das Princesas, o projeto de lei que cria o 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento – BIEsp, que ficará sediado em Petrolina. A chegada do novo batalhão é resultado da Indicação Nº 8.046 de 20 de junho de 2017 e de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB).

O BIEsp integra o Batalhão de Choque, Radio Patrulha, Moto Patrulhamento e Policiamento de Trânsito, desenvolvendo ações de prevenção à violência e combate ao crime organizado. “Teremos uma unidade em Petrolina que reforçará o policiamento nas nossas divisas com capacidade de dar uma pronta-resposta a ações criminosas como assalto a bancos e investidas a carros-fortes no Sertão. Os policiais militares do BIEsp também estarão presentes nas zonas rurais e rodovias estaduais, trazendo mais tranquilidade para o povo sertanejo”, comemorou Lucas Ramos. O primeiro batalhão especializado foi inaugurado pelo governador na última terça-feira (14), em Caruaru.

Paulo Câmara afirmou que a chegada do batalhão na região sertaneja terá, entre as suas prioridades, o combate ao tráfico de armas e drogas nas divisas do estado. “O BIEsp de Petrolina estará pronto para receber nossos policiais militares especializados neste tipo de ação. Também estamos praticamente dobrando o efetivo policial que atende aos municípios de Afrânio e Dormentes, além do distrito petrolinense de Rajada”, afirmou.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, reafirmou que o Estado trata das questões ligadas à segurança com responsabilidade. “Empreendemos um trabalho sério no combate à violência. Permaneceremos atentos e vigilantes aos problemas que enfrentamos com a criminalidade”, garantiu.

AMPLIAÇÃO – Além do 2º BIEsp em Petrolina, o governador Paulo Câmara anunciou a criação do 26º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Itapissuma para atender aos municípios de Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba, no Litoral Norte. O governador assinou, ainda, o projeto de lei que cria a 11ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Lajedo, que irá permitir a ampliação das ações de combate à violência na microrregião de Garanhuns (municípios de Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho).

O Aeroporto de Serra Talhada receberá, nesta quinta-feira (7), os técnicos que iniciarão a instalação da Estação Meteorológica de Superfícies Automática (EMSA).

A notícia foi confirmada pelo deputado federal Sebastião Oliveira durante a reunião que aconteceu, hoje, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Cassimiro, e o secretário Nacional de Aviação Civil, Dário Rais Lopes.

“Serra Talhada foi escolhida para receber a primeira EMSA do Brasil. Esse equipamento, que utiliza tecnologia de ponta, informa com precisão e imediatismo as condições climáticas da região, garantido mais segurança para os aviões. O primeiro voo comercial está cada vez mais próximo de acontecer”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Além dessa conquista, o presidente estadual do Partido da República (PR) assegurou o repasse, por parte do Ministério, de R$ 22,5 milhões extras para Pernambuco. Deste total, a obra de duplicação da BR-104 será contemplada com R $ 20 milhões. Já os R $ 2,5 milhões restantes serão destinados para a recuperação de diversas estradas vicinas.

“Anunciar a chegada desses recursos num momento delicado da economia brasileira é motivo de muita satisfação. Essa ações na área de infraestrutura de transportes são muito aguardadas pela população e vão trazer muitos benefícios para o estado”, destacou Oliveira.

Nível foi considerado bom. Clima tenso ficou por  conta do embate sobre atentados na cidade

A Rádio Triunfo FM promoveu esta manhã o seu debate com candidatos à prefeitura da cidade, com mediação deste blogueiro e presença dos dois candidatos, Dr Williams Terto e João Batista. O debate também foi transmitido pela Florescer FM, no site da Triunfo FM e através do Blog Triunfo Hoje. Em linhas gerais, foi o melhor nível dentre os debates que este profissional mediou até agora, apesar do clima pesado em um dos temas.

O debate começou com João Batista elogiando o prefeito e seu assessor Luciano Bonfim dizendo que sua candidatura “não escondia políticos”, referência indireta ao apoio de dr Maninho ao candidato do PV. Terto retrucou que a gestão defendida por João não havia avançado em áreas como saúde, infra-estrutura, mobilidade e cultura.

Sobre o tema saúde, João Batista disse haver emenda federal de R$ 900 mil para garantir equipamentos na Unidade Mista. “Foram 15.113 atendimentos de Triunfo e região este ano”, defendeu. Williams rebateu, afirmando que não havia atenção básica adequada. “A sala de parto virou depósito  há oito anos. As crianças não nascem em Triunfo”.

Em outro momento, João falou sobre responsabilidade na elaboração das propostas e que, pelo conjunto de forças e apoio popular, sabia desde o início que ganharia as eleições. Williams o acusou de prepotência. “Chegaram a falar em candidatura única”.

Violência e atentados na cidade, tema maios polêmico: O momento mais tenso e aguardado do debate veio a partir de uma pergunta de um ouvinte a João Batista sobre o que faria para conter a violência em Triunfo, citado ações contra bancos, assaltos, mortes e atentados, citando o caso de Gidenilson Magalhães, o Nilson do Sindicato, que falou em  trama política envolvendo o atentado que sofreu, com mais de 20 tiros.

“Recebi essa denúncia com indignação. O povo me conhece desde criança, quando estudava no Stella Marys. Nunca me envolvi nem em briga de escola. Não ando armado. Triunfo também conhece os doutores Luciano e Eduardo, que inclusive salvou uma dessas vítimas. Não há trama. Sabem da nossa índole. Quem está cobrando apuração do Governo do Estado somos nós”, disse, antes de prometer ampliar a segurança na cidade com mais câmeras de segurança e parceria com a PM.

Williams Terto rebateu. “Gidenilson Magalhães, só ele sabe o que passou levando 23 tiros. Se ele falou e isso foi divulgado somente ele sabe as razões. Existe uma investigação que procura apurar esses casos”. Ele afirmou que também foi ameaçado. “Em 4 de janeiro o vereador Lucimar morreu. Em 5 de janeiro Gidenilson levou 23 tiros. Na mesma data montaram uma tocaia em frente à minha casa. Não se pode dizer que existe isso ou aquilo outro. Mas depois de apresentarmos denúncia ao MP que listava uma série de irregularidades, passamos a sofrer ameaças”.

No final, Williams afirmou que o candidato João teria pedido a retirada da entrevista de Gidenilson ao Farol de Notícias do ar. João sentiu-se alvo de informação inverídica e pediu direito de resposta, no que foi atendido pela coordenação do debate, através do advogado Nilton Madureira. “sequer ligamos solicitando isso. O que fizemos foi através de advogado fazer nota. Temos cobrado apuração”.

A maior crítica de João Batista ao adversário foi a de que seu programa de governo apresentado foi totalmente copiado e colado do de um candidato de Curitiba. Ele apresentou as duas cópias mostrando ao candidato. Williams disse ser natural que um programa seja inspirado em outro e afirmou que está colhendo propostas da comunidade. João também  disse que Terto não conhecia o município e perguntou se sabia como  estava a estrada de  Riacho da Cobra. Wiliams disse que o adversário não debatia propostas.

Williams Terto perguntou se,  caso eleito, João Batista faria auditoria nas contas de Luciano Bonfim, com base na auditoria que apontou irregularidades feita pelo TCE. “Isso não é preciso. A gestão é a segunda melhor do Sertão no ranking de transparência do próprio TCE. E esse processo foi arquivado em 2015”, disse Batista.

Os momentos mais ricos do debate ficaram para o final. Na área de cultura, os dois travaram um bom embate sobre as festas tradicionais de Triunfo. Williams Terto defendeu o resgate das festas tradicionais, criticou a demora na definição de vinda de artistas para a cidade e o cachê baixo a artistas da terra, mas parabenizou o atual projeto Pipa, que destina recursos a artistas locais, prometendo ampliá-lo. João Batista disse que a gestão faz planejamento dos eventos e reconheceu problemas na gestão de eventos do Governo do Estado, prometendo melhorar a relação.

Na agricultura, o melhor nível. João Batista prometeu estímulo à tradicional produção de café orgânico de triunfo, que haja retomada da produção artesanal de rapadura não a partir do açúcar e sim na técnica mais tradicional. Defendeu criação de um selo de qualidade de frutas de Triunfo, que estimularia escoamento e melhoraria renda, agregando valor. Já Williams Terto afirmou ser importante a criação de uma campo de produção de mudas, parceria com UFRPE e IPA. “Temos que evitar que o filho de agricultor tenha que ir servir ao corte de cana do Sul”. João fechou defendendo maior inclusão da produção local na merenda. “Hoje já está em 30%”.