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Fiscaliza Afogados: a sociedade acordou!

Por Nill Júnior

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Nível do debate, Câmara cheia, posição equilibrada de todos e encaminhamento é um sinal de concreta esperança para construção de uma cidade ainda mais democrática

Histórica! Não há outra definição para a noite em que o movimento Fiscaliza Afogados passou por seu primeiro grande teste: o da Audiência Pública que lotou o Cine São José, debatendo o rumos dos temas que a cidade irá travar com os poderes para os próximos anos. Foi emocionante ver pessoas sem amarras debatendo não só o aumento dos subsídios dos vereadores, mas a construção de uma consciência crítica para acompanhar várias questões que tem  relação direta com a vida da população.

Cabe o registro de que foi corajosa e decente a posição dos vereadores que estiveram no encontro, a começar do presidente da Câmara, Frankilin Nazário, que não perdeu o equilíbrio nem quando houve provocações isoladas à postura do legislativo. O Presidente da Câmara pontuou sobre a história do aumento dos subsídios e, quando a Casa foi questionada, disse estar a disposição para, dentro dos encaminhamentos, receber comissão para discutir as questões.

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Também publicamente disse reconhecer falha de comunicação na fatídica sessão de 1/8, afirmou estar revendo esta questão  e foi feliz quando convocou o Movimento para discutir questões que carecem de amplo debate: o das mudanças no Regimento Interno e Lei Orgânica da Casa. Também evidenciou decisões positivas que marcaram sua condução como o fim da verba de gabinete e do recesso de meio de ano, que já havia ganhado positiva repercussão na imprensa.

O mesmo vale para os demais vereadores presentes: Augusto Martins, Antonieta Guimarães, Igor Sá Mariano, Raimundo Lima, Luiz Bizorão e Reinaldo Lima. Porque é fácil ser presença nos momentos em que o discurso é convergente. Neste caso os parlamentares sabiam que encontrariam ambiente crítico. Foram dispostos a encarar o que pensa a sociedade e construir um caminho conjunto. Não há como não registrar esse gesto de grandeza.

Franklin Nazário
Franklin Nazário

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Inicialmente, Frankilin Nazário fez um histórico do aumento do subsídio. Alegou que a alta aferida em 1/8 difere da anterior que chegou a 40%. Fez também explanação sobre o papel do vereador, a partir da etimologia da palavra e elencou temas importantes que dependem da casa como LDO. Como o blog registrou, enobreceu o movimento e chamou atenção para a necessidade de construção conjunta da casa de mudanças na Lei Orgânica e Regimento Interno. Só um exemplo que evidencia essa necessidade: não há praticamente punição econômica para o legislador que falta a varias sessões, um dos pontos que precisam ser revistos. Também lembrou a decisão levada ao conhecimento do Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Acioly, tomada pela bancada governista, de só aumentar salários se houver aumento de arrecadação.

Pelo Fiscaliza Afogados, falou Gustavo Queiroz. Foi uma das falas mais ovacionadas, mostrou liderança e equilíbrio. Ele explanou com números quanto custa um vereador para o município de Afogados da Ingazeira e quanto passará a custar a partir do aumento do subsídio. Por ano, R$ 973.944,00 de salários. Com o aumento aprovado, passará a R$ 1.217.187,00. Ele destacou que com subsídios, a Câmara representa custo de quase R$ 5 milhões para quatro anos e apresentou o projeto de iniciativa popular que fixa o salário legislativo em R$ 2.135,00, o piso atual dos professores.

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Gustavo Lopes
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Lúcio Almeida

O vice prefeito eleito Alessandro Palmeira falou na sequência em nome do prefeito Patriota e parabenizou o movimento, afirmando ser uma data histórica para o município. Em determinado momento, disse que não se podia generalizar as críticas a todos os vereadores e que era necessário destacar o fato de que os cálculos consideravam o repasse bruto, sem descontos. Mas se colocou a disposição do movimento e afirmou que havia posições responsáveis e coerentes dos dois lados.

Logo após falou a presidente da Associação dos Professores Leila Albuquerque. Dizendo que “não seria tão educada como Sandrinho”, Leila em suma comparou a missão e os salários de vereadores e professores. Defendeu a imprensa e especificamente o blog pela divulgação inicial e disse que a Câmara em dois momentos havia tido posições sem a participação da classe e da sociedade. No caso dos quinquênios, se manifestou após provocada sem conhecimento da classe em debate jurídico com repercussão. E no caso dos aumento dos subsídios, também não havia discutido o tema publicamente. Também disse que assistencialismo, a justificativa de alguns para aumentar os salários, não era papel  do vereador e sim da Assistência Social. Foi ovacionada.

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Fátima Silva também criticou a postura da Câmara dizendo ter ficado decepcionada com a posição de alguns parlamentares. Ela registrou que a ONG que representa está para fechar porque não tem condições de pagar salário e manutenção, no total de R$ 1.100,00. E disse que, enquanto isso, vereadores aumentavam o próprio salário.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto defendeu o debate plural e também parabenizou pela iniciativa. Destacou que o MP havia solicitado informações e já tinha encaminhamentos a luz do princípio da transparência. Também defendeu o respeito às opiniões divergentes, a liberdade de manifestação da imprensa livre e o caráter único daquela noite, se colocando a disposição para o debate.

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Alessandro Palmeira

Logo depois o debate, mediado por Ivo Marinho, houve falas de sete pessoas sorteadas dentre as que haviam se inscrito. Todas falaram defendendo transparência, maior debate sobre o aumento do legislativo e criticando a forma como foi concedido. Falaram Sílvia Patrício (fisioterapeuta), Marcos Damasco (pastor), Ana Cristina (professora), Marcos Vinicius,  Patrícia Amaral (professora), Afonso Cavalcanti (Diaconia) e Marli Almeida. Houve também elogios ao papel da Rádio Pajeú, como veículo histórico aliado à sociedade, desde figuras como Dom Francisco.

Claro, nos bastidores o sentimento era de que a proposta era um passo inicial para uma construção conjunta com sociedade e Câmara. Passava pela discussão legal do aumento, puxada pelo MP, a possibilidade de recuo político da decisão e a deliberação de um valor considerado justo a partir das próximas legislaturas, afugentando cada vez mais a necessidade de gastos significativos em campanhas, assistencialismo nos mandatos e o “ressarcimento” a partir dos subsídios.

Ao final, um encaminhamento importante foi de que uma comissão do grupo seja formada para discutir o tema com a Câmara. O encaminhamento foi abraçado pelos vereadores presentes e pela comissão.

Outras Notícias

Cleonildo Painha participa de solenidade de posse do presidente do TRE-PE

O advogado Cleonildo Painha, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE e diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), participou, nessa quarta-feira (18), da cerimônia solene de posse do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), […]

O advogado Cleonildo Painha, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE e diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), participou, nessa quarta-feira (18), da cerimônia solene de posse do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, a solenidade reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes da comunidade jurídica pernambucana.

Erik Simões já exercia a Presidência do TRE-PE desde outubro, quando assumiu o cargo em substituição ao desembargador Fernando Cerqueira. A cerimônia dessa quarta-feira marcou oficialmente sua posse solene.

Durante o evento, Cleonildo Painha manifestou reconhecimento à trajetória profissional do desembargador e desejou êxito à sua gestão à frente da Justiça Eleitoral pernambucana.

Foto: Reprodução

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Senado mantém principais medidas do pacote fiscal e governo cede em repasses a estados e municípios

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (18), três propostas de alteração no pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação preservou medidas consideradas centrais pela equipe econômica, mas o Executivo aceitou modificar as regras de repasses a estados e municípios para evitar uma derrota no plenário. […]

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (18), três propostas de alteração no pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação preservou medidas consideradas centrais pela equipe econômica, mas o Executivo aceitou modificar as regras de repasses a estados e municípios para evitar uma derrota no plenário.

O projeto, conhecido como Plano Moretti, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reúne medidas para conter despesas e ampliar receitas federais. A estimativa inicial de impacto positivo nas contas públicas em 2027 varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Uma das principais decisões foi a manutenção do dispositivo que permite ao governo limitar o uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos federais. A medida enfrenta resistência do setor empresarial, mas é considerada fundamental pelo Executivo, que projeta arrecadação adicional entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no próximo ano.

Os senadores também rejeitaram uma proposta que pretendia retirar o limite para pagamentos de compensações previdenciárias da União a estados e municípios. Pelo texto mantido, esses repasses ficam limitados a R$ 3 bilhões anuais, com atualização prevista, até 2030. Os valores que ultrapassarem o teto terão o pagamento transferido para exercícios posteriores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a mudança poderá adiar mais de R$ 20 bilhões em pagamentos devidos pela União ao longo do período.

A terceira proposta rejeitada foi apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O senador defendia regras mais rígidas para o crescimento das despesas públicas, com redução do limite de expansão real dos gastos para 0,6% nos anos de contenção fiscal.

O texto do governo prevê que esse limite seja reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação nas condições estabelecidas pelo projeto.

Acordo sobre a Lei Kandir

Para assegurar a manutenção dos principais pontos do pacote, o governo negociou uma mudança nas transferências previstas na Lei Kandir, legislação relacionada à compensação de estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre exportações.

A proposta original reduzia os repasses anuais da União de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, adiando R$ 12 bilhões em pagamentos.

Após negociação conduzida pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o governo concordou em elevar o valor anual para R$ 2 bilhões. Com isso, o montante a ser postergado cai para R$ 8 bilhões.

A mudança foi aceita pela oposição, que retirou o destaque apresentado contra esse trecho do projeto. O acordo deverá ser incorporado à redação pelo relator.

A discussão tem impacto direto sobre as finanças estaduais e municipais, já que envolve transferências federais e pagamentos de compensações previdenciárias previstos nos orçamentos dos entes federativos.

O texto-base do pacote havia sido aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Após a análise das alterações, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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Mulher morre e 14 pessoas ficam feridas durante inauguração de loja no Maranhão

Uma mulher de 55 anos morreu e outras 14 pessoas ficaram feridas durante um tumulto na inauguração de uma loja que anunciava produtos por R$ 10, nesta quarta-feira (18), em Bacabal, no interior do Maranhão. A confusão ocorreu quando consumidores que aguardavam a abertura do estabelecimento pressionaram os portões de entrada, que acabaram cedendo. A […]

Uma mulher de 55 anos morreu e outras 14 pessoas ficaram feridas durante um tumulto na inauguração de uma loja que anunciava produtos por R$ 10, nesta quarta-feira (18), em Bacabal, no interior do Maranhão. A confusão ocorreu quando consumidores que aguardavam a abertura do estabelecimento pressionaram os portões de entrada, que acabaram cedendo.

A loja, identificada como Shopping do 10, havia anunciado ofertas de produtos como liquidificadores e ventiladores. A promoção atraiu um grande número de pessoas, algumas das quais passaram a noite na fila para acompanhar a inauguração.

Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram a aglomeração diante do estabelecimento. Durante o empurra-empurra, os portões foram derrubados e parte dos consumidores avançou para o interior da loja. Houve correria e pessoas foram pisoteadas.

A vítima fatal foi identificada como Maria Antônia da Silva Ferreira, de 55 anos. Ela chegou a ser socorrida em estado grave e encaminhada ao Hospital Estadual Laura Vasconcelos, onde precisou ser intubada, mas não resistiu.

Segundo o balanço divulgado pela Prefeitura de Bacabal, 15 pessoas receberam atendimento médico, incluindo a mulher que morreu. Quatro vítimas foram encaminhadas em estado grave ao Hospital Estadual Laura Vasconcelos. Outras 11 receberam atendimento no Hospital Geral de Bacabal, conhecido como Socorrão.

Entre as pessoas atingidas, uma mulher sofreu ferimentos graves na cabeça após ser pisoteada, enquanto outra foi atingida no tórax por uma peça da estrutura do portão.

Loja é interditada após tumulto

Após o ocorrido, a Prefeitura de Bacabal informou que o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento. O Corpo de Bombeiros também constatou a ausência do certificado de segurança exigido para o funcionamento do local.

O prefeito Roberto Costa (MDB) determinou o fechamento imediato da loja. Segundo a administração municipal, o CNPJ apresentado pelo estabelecimento estava registrado em Alto Alegre do Maranhão, sob outra denominação.

Em nota, a direção do Shopping do 10 lamentou o ocorrido, negou responsabilidade pelo tumulto e afirmou que colaborará com as autoridades na apuração dos fatos.

A Polícia Civil do Maranhão informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia Regional de Bacabal. Os responsáveis pelo estabelecimento começaram a ser ouvidos para esclarecer as circunstâncias da ocorrência.

A Prefeitura também mobilizou equipes de saúde e assistência social para prestar atendimento às vítimas e apoio aos familiares.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução

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TCE-PE diz ter sido surpreendido com aprovação de contas de Raquel Lyra em comissão da Alepe

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) afirmou, nesta quarta-feira (18), que foi surpreendido pela decisão da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de aprovar pareceres favoráveis às contas da governadora Raquel Lyra (PSD), referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, sem aguardar a análise técnica […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) afirmou, nesta quarta-feira (18), que foi surpreendido pela decisão da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de aprovar pareceres favoráveis às contas da governadora Raquel Lyra (PSD), referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, sem aguardar a análise técnica do órgão.

A votação ocorreu nessa terça-feira (17), sob a presidência do deputado Antônio Coelho (União Brasil), com relatoria de Luciano Duque (Podemos). Os pareceres aprovados pela comissão consideram as contas aptas a receber aprovação do plenário da Assembleia, etapa que ainda não foi concluída.

Diante da decisão, o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, encaminhou um ofício ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), solicitando que a votação definitiva seja realizada somente depois da emissão dos pareceres prévios do Tribunal.

No documento, Carlos Neves afirmou que a instituição não havia sido comunicada sobre a inclusão das prestações de contas na reunião da comissão.

“Este Tribunal foi surpreendido, sem qualquer consulta, comunicado ou notificação”, registrou o presidente do TCE-PE.

Segundo Neves, as análises das contas de 2023 e 2024 já estavam programadas para os dias 2 e 9 de dezembro, respectivamente. Ele também informou que os processos referentes aos três exercícios seguem em tramitação regular e em estágio avançado.

O presidente do Tribunal destacou que a apreciação técnica envolve não apenas a verificação de dados contábeis, mas também a análise da execução orçamentária, da situação fiscal, da dívida pública, da transparência e dos resultados das políticas públicas.

Durante sessão do TCE-PE, Carlos Neves defendeu a importância dos pareceres para o julgamento das contas pelo Legislativo.

“Trata-se de um documento de Estado, que traz detalhes de políticas públicas, verificação da qualidade do serviço público e também dos valores aplicados às finanças públicas de Pernambuco”, afirmou.

Comissão defende votação

O presidente da Comissão de Finanças da Alepe, Antônio Coelho, justificou a análise das prestações de contas sem os pareceres prévios do Tribunal.

Segundo o parlamentar, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem que o Legislativo realize o julgamento mesmo sem a manifestação do órgão de controle, especialmente diante do prazo constitucional para a análise.

Coelho também argumentou que as contas foram encaminhadas regularmente pelo Governo do Estado e que o TCE-PE teria ultrapassado o prazo de 60 dias previsto para sua apreciação.

“Postergar injustificadamente este julgamento afasta a administração pública estadual dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência”, declarou o deputado.

No ofício enviado à Assembleia, Carlos Neves reconheceu a competência do Legislativo para julgar as contas do Executivo, mas defendeu que os parlamentares tenham acesso à análise técnica antes da decisão definitiva.

Sindicato critica procedimento

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (SindiContas-PE) também se manifestou contra a votação realizada pela comissão.

Em nota, a entidade classificou o procedimento como um desrespeito institucional ao Tribunal e ao trabalho de seus servidores.

O sindicato questionou a inclusão das prestações de contas fora da pauta original da reunião e afirmou que os relatórios parlamentares possuíam apenas duas páginas, enquanto as análises técnicas do TCE-PE ultrapassam mil páginas.

A entidade também sustentou que a deliberação teria durado menos de dois minutos e pediu que a Assembleia reconsidere o encaminhamento antes da apreciação definitiva das contas.

Os pareceres aprovados pela Comissão de Finanças correspondem aos números 10088, 10089 e 10090/2026 e estão relacionados aos Projetos de Resolução nº 4349, 4350 e 4351/2026, que deverão ser submetidos ao plenário da Alepe.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Marilia Auto/TCE-PE

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TCU autoriza retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco; Raquel Lyra comemora decisão

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (18), a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Complexo Industrial Portuário de Suape, no Litoral Sul de Pernambuco. A decisão foi tomada durante sessão plenária e permite a continuidade da construção enquanto são complementados os estudos de […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (18), a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Complexo Industrial Portuário de Suape, no Litoral Sul de Pernambuco. A decisão foi tomada durante sessão plenária e permite a continuidade da construção enquanto são complementados os estudos de viabilidade técnica e econômica do empreendimento.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Benjamin Zymler, favorável à liberação das obras. O magistrado considerou os investimentos já realizados, os custos de uma nova paralisação e a necessidade de dar continuidade ao projeto, que enfrenta interrupções há mais de uma década.

O julgamento analisou um pedido de reexame da determinação anterior do próprio TCU. Em maio deste ano, o tribunal havia condicionado a aplicação de novos recursos federais nas obras físicas à apresentação de estudos que comprovassem a viabilidade socioeconômica da ferrovia.

Durante a análise, o ministro Jhonatan de Jesus apresentou posição contrária à retomada imediata. Para ele, seria necessário concluir os estudos antes da continuidade dos investimentos públicos. O entendimento, entretanto, não prevaleceu.

A governadora Raquel Lyra (PSD), que vinha defendendo a retomada do trecho pernambucano, comemorou a decisão nas redes sociais. A gestora informou que conversou com o presidente da Infra S.A., empresa pública federal responsável pelo empreendimento, e manifestou expectativa de que os trabalhos sejam reiniciados ainda em 2026.

“E este ano tem obra rodando. Transnordestina para Pernambuco e para Suape”, declarou Raquel.

Trecho entre Custódia e Arcoverde

Entre as etapas previstas para a retomada está a construção de aproximadamente 73 quilômetros de ferrovia entre Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

O trecho é objeto de um contrato de R$ 312,8 milhões com a construtora portuguesa Alberto Couto Alves (ACA), responsável pela elaboração de projetos e pela execução das obras de infraestrutura ferroviária.

A ligação completa entre Salgueiro e Suape possui aproximadamente 540 quilômetros e é considerada importante para ampliar as alternativas de transporte de cargas entre o interior do estado e o porto pernambucano.

A conclusão do ramal é uma reivindicação de representantes políticos e de setores produtivos de Pernambuco, especialmente diante do avanço da ligação ferroviária com o Porto de Pecém, no Ceará.

Projeções econômicas

Estudos apresentados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apontam que a implantação do ramal pernambucano poderá gerar aproximadamente 13 mil empregos durante a construção.

Para a fase de operação, a estimativa é de 9,6 mil postos de trabalho, considerando as atividades ferroviárias, os terminais de carga e os setores econômicos associados.

O levantamento também projeta impacto de R$ 8,23 bilhões na atividade econômica durante a construção, além de um acréscimo anual de aproximadamente R$ 910 milhões quando a ferrovia estiver em funcionamento.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução/Redes sociais

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