Finalmente, aprovados no concurso da Adagro são convocados

A discussão em torno do projeto da construção de um sistema de abastecimento de água para a comunidade indígena Pankará, no município de Itacuruba (PE), foi levantada na reunião da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, realizada nesta sexta-feira (18.11), em Petrolina (PE).

A obra contemplará a implantação de uma adutora, bombeamento, estação de tratamento, reservatório e rede de água, que custarão aproximadamente R$ 3 milhões.

A ideia é que a obra, que terá captação a partir da barragem de Itaparica, seja financiada com recursos da cobrança pelo uso da água. O estudo para a sua implantação está sendo feito pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, idealizador da obra.

“Não temos água há cinco anos. Moramos entre os dois canais da transposição e ainda somos atendidos por carros pipas. Estamos próximos ao rio São Francisco e só vemos a sua água sendo levada para longe de nós”, lamentou a cacique Lucélia Leal Cabral. Sua fala foi referendada pelo membro da CCR Submédio, Cícera Leal Cabral, indígena do povo Pankará. “Estamos à sua beira e não temos água para beber. Precisamos do apoio para o início deste projeto, pois trará novamente vida para o nosso povo”, destacou.

Presente ao encontro, o assessor técnico da AGB Peixe Vivo, agência delegatária do CBHSF, Thiago Campos, explicou que a obra já é uma meta estabelecida pelo CBHSF para 2017. “Faltam pequenos ajustes que estão sendo definidos pela Diretoria Colegiada. O projeto irá acontecer sim, ele já foi inclusive aprovado pelo Comitê”, disse. Campos aproveitou a oportunidade para informar os novos membros da CCR sobre os projetos de recuperação hidroambiental e os planos de saneamento executados também com recursos da cobrança pelo CBHSF.

Um total de 42 obras de aumento da recarga hídrica de pequenos mananciais já foi implantado na bacia, sendo nove delas na região do Submédio. Além disso, 25 planos de saneamento básico foram elaborados para municípios ribeirinhos. Os valores investidos já ultrapassam R$30 milhões.

Comissão criada: Ficaram estabelecidos durante a reunião os nomes que comporão a comissão de acompanhamento destes projetos, sob a responsabilidade dos membros Jordânia de Cássia de Araújo Costa, Manoel Ailton, Cláudio Ademar da Silva e Luiz Alberto Rodrigues Dourado

Haddad e Ciro focam Nordeste. Ciro, Sudeste. Bolsonaro, onde há musculatura

Passados 30 dias desde que a campanha começou oficialmente, a estratégia política dos principais candidatos à presidência – os cinco primeiros nas pesquisas – é tentar se consolidar nas regiões onde já têm maior aceitação ou ao menos menor rejeição. É o que mostra uma análise das agendas do último mês de Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Fernando Haddad (PT).

Quatro deles concentraram as atividades de campanha nas regiões onde já têm eleitores, ou o Sudeste. Além de ser o maior colégio eleitoral do país, a região de São Paulo e Rio concentra também os meios de comunicação e entidades que estão promovendo sabatinas e entrevistas presenciais. A exceção nesse panorama foi Haddad que, mesmo antes de ser confirmado pelo PT na terça-feira, já havia sido o nome mais frequente no Nordeste, de olho no estoque de votos lulistas que ele disputa agora com Ciro.

A prioridade da campanha petista não é nenhuma surpresa. É no Nordeste onde Haddad vem em forte crescente, passando de 5% no final de agosto para 20% das intenções de voto no Datafolha divulgado na sexta-feira —na votação no país inteiro, Haddad marca 13%. Entre os nordestinos, o ex-prefeito de São Paulo ocupa a primeira posição em empate técnico com Ciro, que oscilou de 20% para 18% na zona.

Dos últimos 30 dias de campanha, Haddad passou 25 deles como vice. Mesmo assim, já estava em campanha e foi o que mais visitou a região Nordeste, passando pelos nove Estados. “Ele precisa fazer o voto dele crescer mais rapidamente”, diz Alberto Almeida, cientista político do Instituto Brasilis. “E o lugar mais propenso a votar mais rapidamente nele é o Nordeste”.

A estratégia do petista deve ser mantida pelas próximas três semanas até o primeiro turno. Foi especificamente ao Nordeste que Haddad dedicou o programa na TV deste sábado. A primeira agenda fora do Sudeste como candidato oficial foi voltar à Bahia, passando por Vitória da Conquista e Jequié, também neste sábado. Ainda há previsão dele voltar para Pernambuco, com uma agenda no Recife, e para outros Estados nordestinos até o final da campanha. Sua agenda está mesclada com idas a cidades da região metropolitana de São Paulo e a Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso. Em um mês, foram seis visitas à capital paranaense.

A batalha do Nordeste será travada especialmente com Ciro Gomes. Nascido em São Paulo, mas com carreira política no Ceará, onde foi governador e é aliado do grupo petista no poder, o pedetista vem em segundo lugar em visitas ao Nordeste: já visitou seis Estados. Se, por um lado, é onde Ciro tem mais potencial de crescimento, por outro, não é fácil disputar o voto com “o candidato de Lula” na região.

“Ciro pode ser esmagado na região Nordeste pelo PT, dada a posição de centro-esquerda dele”, diz Almeida. Por isso, na opinião do especialista, se o pedetista quiser chegar ao segundo turno, vai ter que disputar o voto da direita e não da esquerda entre os nordestinos. “Hipoteticamente falando, se ele quiser subir, vai ter que disputar com Bolsonaro uma vaga no segundo turno”, afirma. “Para isso, teria de fazer uma volta à direita e não à esquerda. É hipotético, mas ele pode fazer isso”.

Uma análise distinta é feita por Mauro Paulino e Alessandro Janoni, do Datafolha. Os dois escreveram que a melhor aposta de Ciro é “conseguir associar-se ao discurso lulista”. Se for bem sucedido e Haddad patinar, pode chegar a 19% dos votos. Fora do Nordeste, “o pedetista corre o risco de se prender a nichos de jovens universitários, segmento onde chega a ter 34% das intenções de votos, mas de pouca expressão quantitativa”, analisaram.

Jair Bolsonaro (PSL), cujo fundo partidário é o menor dentre os cinco primeiros candidatos (pouco mais de 9 milhões de reais), foi o que teve a agenda mais enxuta. Antes de sofrer um atentado que o tirou da campanha, no último dia 6, o deputado focou em visitar cidades onde os diretórios locais tinham alguma musculatura para organizar as recepções a ele ou comícios.

Em primeiro lugar nas pesquisas (26% das intenções de voto, segundo o Datafolha), o capitão do Exército decidiu por consolidar a audiência que já tem, pontua Alberto Carlos Almeida. “Ele passou a ir nos lugares que considerava os mais importantes para segurar o voto e não para tentar conquistar um novo eleitor”.

De fato, entre os dias 16 de agosto, quando a campanha começou oficialmente, e 6 de setembro, quando o candidato fora atacado, ele não fez nenhuma visita ao Nordeste. A região é a que mais o rejeita, segundo levantamento mais recente do Datafolha: 51% dos eleitores nordestinos não votariam no deputado. Nas demais regiões, ele esteve ao menos uma vez.

Já a campanha com menos recursos de Marina Silva forçou a candidata a permanecer a maior parte do tempo no Sudeste.  Foi três vezes o Nordeste – Fortaleza, Recife e Salvador – e nenhuma no Sul, onde sua rejeição é a segunda maior do país: 32%, seguida do Centro-oeste, com um ponto a mais. A acreana visitou o Norte, região que sofre um colapso com a crise dos imigrantes venezuelanos, somente duas vezes – esteve em Macapá e Belém, mas até Ciro foi mais à região do que ela. Em dois dias, o pedetista passou por seis dos sete Estados do Norte – Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Amazonas – completando assim a região toda, já que já havia ido ao Tocantins no mês passado. O abandono de Marina à sua região foi sentido nas pesquisas, que registraram a despencada da ambientalista ali: de 23% no final de agosto, para 12% das intenções de votos agora. Enquanto isso, Haddad cresceu de 2% para 12% no mesmo período, empatando com Ciro, que oscilou de 10% para 12%.

Para Alberto Almeida, os 10,6 milhões de reais de fundo partidário da Rede, somados aos escassos 21 segundos de inserção por bloco no horário eleitoral moldaram a agenda de Marina, que participou de sabatinas, entrevistas e debates mais do que realizou agendas de rua. Ele acredita que essa tendência deve permanecer. “Marina tende a ficar mais próxima das regiões onde já está, o que pode indicar falta de recursos”. O fundo partidário da Rede não chega a 5% dos 212,2 milhões de reais do PT, partido com o maior fundo desta eleição.

O fique onde está também foi adotado por Geraldo Alckmin, talvez não por falta de recursos, mas por uma questão mais estratégica. O PSDB detém quase 186 milhões do fundo partidário e mesmo assim, sua agenda é muito mais intensa no Sudeste. “Os candidatos de certa maneira estão tentando maximizar as áreas onde eles estão mais fortes”, diz Rui Tavares. “Não adianta Alckmin sair correndo em direção ao Nordeste, que ele não vai conseguir minimizar isso numa campanha tão curta quanto essa”. Na região onde já foi governador, o tucano tem 11% das intenções de voto, contra 9% no país todo. Com somente dois Estados nordestinos visitados, Alckmin não vai engrossar a disputa em terreno com Haddad e Ciro.

Mudou?

Claro que o ex-prefeito Totonho usou força de expressão ao dizer que, se o governador Paulo Câmara quisesse seu apoio, teria que ir à sua casa para pedir voto. Claro também que a fala teve muita repercussão. Não foram poucos, principalmente entre os que não o digerem, os que o acharam arrogante e prepotente. Mas, vale o registro, o tempo não fará Valadares mudar. Ele foi Totonho em estado puro com a declaração, para uns uma qualidade, para outros, um defeito. Um gozador leu que Totonho fechou em outra cidade o apoio a Câmara e questionou: “oxi, mudou-se pra São José?”

Fazendo contas

Aliados de Zeca Cavalcanti acreditam que o petebista poderá estar entre os quatro mais votados de sua coligação podendo abocanhar a reeleição.  Este sábado, esteve na terra natal acompanhado de Nerianny Cavalcanti, quando visitou o comércio do centro da cidade. Em Caruaru,  recebeu o apoio do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, tendo a frente Cassiano Souza.

Clássico

Sávio Torres já fala como candidato a reeleição em Tuparetama. Ontem, quando entregou ambulâncias e assinou obra de serviço para escola padrão FNDE, disse que sua gestão é bem avaliada e que será candidato a reeleição “se o povo assim quiser”. Pode estar pintando outra disputa com Dêva Pessoa, hoje Gerente Regional do IPA. A votação dos candidatos de um e de outro já podem dar um indicativo.

Raio duas vezes 

Enquanto a novidade federal de 2014, Kaio Maniçoba, ampliou bases e acredita na manutenção do seu mandato no pleito deste ano, a surpresa estadual, Eduíno Brito, não aparenta ter a mesma força para ampliação das bases. Como em 2014 ganhou sem alarde, a falta de repercussão sobre ampliação da força de sua candidatura não quer dizer necessariamente que não manterá a cadeira.

Apoio

Em 2014, Aline Mariano teve o apoio da hoje vereadora Edileuza e da família Godê em Solidão. Agora, garantiu o apoio de Genivaldo Soares e da esposa Eliana Maria, que preside a Câmara de Vereadores. Eles estiveram no Prosa Política, do candidato Paulo Câmara, noite passada em Afogados da Ingazeira.

Procurando nome

Prefeitos que terão que ter um nome pra chamar de seu em 2020: não tem direito a reeleição e terão que ter um nome para disputar a prefeitura Luciano Duque (Serra Talhada), até agora pendente ao apoio a Márcio Oliveira, José Patriota (Afogados), que pode apoiar Sandrinho, Tasso Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), ainda sem nome e Sebastião Dias (Tabira), também sem opção imediata. Os demais com caneta na mão tem direito a reeleição.

Se lascou só

O candidato a Federal Ricardo Teobaldo disse que o prefeito Zeinha Torres (PSB) iria “se lascar” e perder a eleição com seus candidatos este ano, sendo derrotado em 2020 por Dessoles. A fala infeliz e desnecessária foi compartilhada aos montes, mas não afetou os cabeças do processo local. Zeinha não deu muita bola e Dessoles não tem perfil para esse tipo de fala. Assim, aparentemente, a repercussão ficou no entorno.

Fim ao pão e circo

Essa semana, o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) quis gastar mais de R$ 1 milhão em festa com o município atolado em débitos com INSS. Há de um dia aparecer uma lei que proíba gestão com déficit fiscal e sem índices mínimos em educação, saúde e saneamento de tentar farrear com dinheiro público.

Bom se copia

Tabira continua avancando no processo de municipalização do trânsito com a sinalização horizontal e vertical das vias. Próximo passo, orientação e fiscalização. Na mesma semana em que o vídeo de um caminhão trava rua com som topado acordou moradores da Senador Paulo Guerra às cinco da manhã em Afogados.

Patrimônio

Amoêdo declarou à Justiça Eleitoral ter patrimônio de R$ 425 milhões; Meirelles R$ 378 milhões; Goulard Filho, quase R$ 8,6 milhões;  Eymael, R$ 6,1 milhões; Álvaro Dias, R$ 2,8 milhões; Bolsonaro R$ 2,3 milhões; Ciro 1,7 milhão; Alckimin quase R$ 1,4 milhão;  Haddad R$ 428 mil, Marina R$ 119 mil, Vera R$ 2o mil; Boulos, R$ 15 mil e Cabo Daciolo, nenhum bem declarado.

Frase da semana: “Tenho dito muito que Lula não deixa de ser candidato, ele é candidato com o nome de Fernando Haddad”.

Lula, que se acha uma ideia, na busca de transferência de votos para Fernando Haddad.

Diversos prefeitos e ex-prefeitos do Sertão de Pernambuco embarcaram para Brasília nesta semana para acompanhar a eleição do prefeito do Recife, João Campos, como novo presidente nacional do PSB durante o Congresso Nacional do partido.

Entre as lideranças sertanejas presentes, destacam-se Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Aline Karina (Itapetim), Luciano Torres (Ingazeira), Ângelo Ferreira (Sertânia), Luciara de Nemias (Custódia), Adelmo Moura (Itapetim) e Anchieta Patriota (Carnaíba).

O grupo reforçou o apoio político a João Campos, que assume a presidência do PSB com a missão de renovar a legenda e ampliar sua presença nacional.

Após amplo entendimento entre os 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) foi escolhido para assumir a liderança do grupo ao longo dos próximos dois anos.

Deputado experiente e respeitado na Assembleia por sua capacidade de diálogo, Silvio Costa Filho foi vereador do Recife aos 22 anos, secretário de Estado e deputado estadual por três vezes. Formado em Pedagogia, acumulou nos últimos anos experiência e qualificação técnica em administração escolar e gestão pública.

Segundo Costa Filho, o mês de janeiro será dedicado ao planejamento das atividades da oposição e à definição dos dois vice-líderes da bancada. Será estabelecido um calendário das ações para o primeiro semestre, com visitas a obras (em andamento ou paralisadas); realização de maior número de audiências públicas no sentido de buscar a participação da sociedade civil organizada; promoção de debates sobre o Pacto pela Vida, a situação econômica e fiscal do Estado e sobre as péssimas condições dos serviços prestados à população em áreas como as de saúde, educação, segurança pública, estradas e transportes.

“Vamos fazer uma oposição firme, responsável e dinâmica. Este trabalho se inicia imediatamente, tendo em vista que a gestão do governador Paulo Câmara será na verdade uma continuidade das administrações dos últimos oito anos. Ou seja, Paulo inicia o nono ano do governo do PSB”, explica Costa Filho.

Em janeiro, também será montada uma estrutura técnica e de comunicação para que a bancada de oposição possa aprofundar o seu diálogo com a sociedade civil organizada e melhor desempenhar o seu papel. Isso será feito por meio, por exemplo, de um site específico e das redes sociais. “Além de uma estrutura organizada, contaremos com a experiência dos nossos deputados da bancada de oposição na condução desse trabalho”, ressalta.

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. 

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.

Dando continuidade às articulações para amenizar a crise financeira enfrentada pelos Entes locais, Ziulkoski intensificou reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo. Em 12 de setembro, ele tratou do tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). No mesmo dia, o governo federal anunciou que sua base parlamentar incluiria – no relatório do PLP 136/2023 (que sancionado virou a LC 201/2023) – a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023.

A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ziulkoski e a diretoria da entidade também levou documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro. As informações são da Agência CNM de Notícias.