Filho de ministro do STJ recebeu R$ 10 mi por processos que não tinha procuração

Eduardo Filipe Alves Martins, 31, é um jovem advogado de carreira próspera em Brasília. Carrega em seu currículo o sobrenome do pai, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 e atual vice-presidente da corte.

Eduardo Martins, apesar da pouca idade, já pode se considerar um milionário na advocacia. ÉPOCA obteve documentos que mostram pagamentos de R$ 10 milhões por dois processos no STJ.

A fatura foi paga com dinheiro da Fecomércio do Rio de Janeiro. Apesar dos altos pagamentos, Eduardo Martins não consta nos processos que ele mesmo registrou nas notas fiscais emitidas. Não tem nem sequer procuração, enquanto as outras bancas de advocacia contratadas pela Fecomércio-Rio atuaram nessas mesmas ações com procuração e fizeram petições.

Os processos citados nas notas são dois Agravos em Recursos Especiais, mais conhecidos no mundo jurídico comoARESPs. Juntos, os dois processos somam4.772 páginas, 12 procurações e mais de 20 advogados inscritos.

Trata-se de dois processos de uma longa disputa jurídica, com sucessivas reviravoltas, para decidir se Orlando Diniz pode continuar à frente da Fecomércio, Sesc e Senac do Rio, ante uma tentativa da Confederação Nacional do Comércio de fazer uma intervenção nas entidades.

Enquanto o processo não se define, Orlando Diniz não poupou esforços e dinheiro das entidades  para permanecer no cargo. ÉPOCA obteve documentos internos que mostram que, desde 2012, a Fecomércio do Rio fez contratos de mais de R$ 100 milhões com advogados.

Essas entidades têm receitas próprias e recebem dos trabalhadores e empresas a chamada contribuição compulsória, prevista em lei, como principal fonte de renda, daí o entendimento de que usam dinheiro público. Prestam contas, inclusive, aos órgãos de controle, como nas auditorias do Tribunal de Contas da União.

Entre essas diversas reviravoltas na disputa judicial, uma delas aconteceu no fim do ano passado, quando Orlando Diniz conseguiu retomar o controle do Sesc-RJ. Diniz estava afastado da entidade há cerca de um ano e, quando voltou, determinou repasses de R$ 36 milhões para a Fecomércio.

O motivo, segundo o ofício obtido por ÉPOCA, era justamente pagar as faturas dos advogados, “considerando que a Fecomércio-RJ responsabilizou-se pelos pagamentos dos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços advocatícios que se referem a defesa dos interesses comuns das instituições que compõem o sistema Fecomércio- Rio”.

E foi então que os pagamentos ganharam volume. Em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, o escritório Martins Advogados emitiu quatro notas seriadas, cada uma de R$ 2,5 milhões, fazendo referência à “prestação de serviços advocatício no agravo em recurso especial”, citando os números específicos dos processos.

De acordo com os documentos, a fatura de Eduardo Filipe Martins pode chegar a R$ 25 milhões, uma vez que cada nota, de cada um dos dois processos, remete a cinco parcelas de R$ 2,5 milhões.