Filho de João Paulo da preferência a Paulo Câmara

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), lançou a plataforma digital Afogados Merece Mais.

A iniciativa visa envolver a população na elaboração do Plano de Governo Colaborativo, permitindo que os moradores contribuam com ideias e sugestões para o futuro da cidade, segundo nota.

“Participe do Movimento Afogados Merece Mais e contribua com suas ideias e sugestões para a elaboração do Plano de Governo Colaborativo que vai transformar Afogados da Ingazeira em um lugar melhor para todos”, destaca Danilo.

“Queremos ouvir a população, entender suas necessidades e construir juntos um plano de governo que realmente faça a diferença na vida das pessoas”, afirmou o pré-candidato.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco conferiu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca ao desembargador Agenor Ferreira, presidente do TRE-PE, e ao Instituto Dom Hélder Câmara, na pessoa do diretor Antônio Carlos Aguiar. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, foi autor da homenagem ao magistrado. Já a deferência à entidade foi proposta pela deputada Teresa Leitão (PT).

A reunião solene contou com a presença de magistrados, parlamentares e defensores da democracia, essência da comenda que homenageia o herói pernambucano. A honraria é conferida a personalidades que se destacam na defesa da democracia e da igualdade de direitos. Eriberto considerou justa a concessão da medalha ao Instituto Dom Helder Camara e ao presidente do TRE-PE, órgão condutor e guardião do processo eleitoral de Pernambuco.

“Não temos dúvidas de que, na Presidência do TRE-PE, cargo que ocupa desde dezembro de 2018, dr. Agenor fará uma gestão que entrará para a história”, salientou Eriberto Medeiros. O deputado finalizou dizendo que o TRE-PE poderá contar sempre com a Assembleia “para, juntos, continuarmos construindo uma sociedade democrática, livre, justa e igualitária, pela qual Frei Caneca e Dom Helder Câmara sonharam e lutaram”.

MINISTRO QUE JÁ “SALVOU” SÁVIO TORRES VAI JULGAR SEU RECURSO NO TSE (Blog do Nill Júnior – 13/12/2020). SERÁ QUE ESTARÁ A SALVO MESMO?

Uma Ação de Pedido de Indeferimento de Registro de Candidatura (0600188-53.2020.6.17.0068), deferido pela Juíza de piso e Indeferido pelo Pleno do TRE-PE, impetrado Embargos pelo candidato indeferido, novamente reconhecido, porém, negado os Embargos, que assim deu-se: “ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por maioria, reconhecido o caráter manifestamente protelatório dos embargos, aplicar multa no valor de um salário-mínimo, nos termos do art. 275, § 6º do Código Eleitoral, vencidos, no ponto, os Des. Carlos Gil e Washington Amorim, que afastavam a multa. ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO”. (Grifo nosso).

Não conformado, o candidato Indeferido, Sávio Torres, impetrou uma Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Tutela de Urgência (0000233-04.2020.8.17.3540), que assim fora professado: “Destarte, diante das alegações retro reportadas e pela ausência de argumentos e demonstração dos requisitos necessários para a sua concessão, NEGO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo, contudo de ulterior deliberação por parte deste Juízo, preenchidos os requisitos legais”.

Com Recurso Especial encaminhado ao TSE, a guerra de informações foram jogadas nas conversas e diálogos tratados entre os eleitores: “Eita? Deva é quem assume”; o outro já responde: “Assume mesmo não, Sávio Torres vai assumir o mandato, quatro Ministros votam em sua defesa(já sabem até a quantidade de votos); um outro já afirma: “Vai haver outra eleição, cabras burro da …”. E por aí vai.

A luta pelo poder travada eleitoralmente entre Sávio e Deva, foi pelo primeiro vencido, assim confessa os números das eleições. No que tange a verdade é que o prefeito (que, segundo a JE consta como “NÃO ELEITO – SUBJUDICE”) está envolto em IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS que, em razão das comprovações dos fatos narrados nas peças processuais, levaram o TRE-PE a indeferi-lo, de maneira constrangedora, nas palavras ditas pelo Relator (Dr. Ruy Patu), Procurador Eleitoral (WELLINGTON Saraiva) e o Presidente do órgão (Dr. Frederico Neves). 

No entanto, Savio se mostrou confiante e disse que: “Sávio agradeceu a boa votação recebida e se mostrou confiante que reverterá o resultado adverso de 7 a 0 no TRE que indeferiu sua candidatura.” (Blog do Nill Júnior – 20/11/20). Não conseguiu e mais uma vez perdeu de 7 x 0.

Com relator determinado por sorteio, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, carioca, advogado, jurista reconduzido ao cargo até 2021 – indicado pela OAB, desde 2014, gerou perspectivas negativas junto ao eleitorado de Deva Pessoa, visto que em 2017, o MPE também pleiteou o afastamento de Domingos Sávio Torres (PTB), eleito prefeito em Tuparetama. 

Afirmava, àquela época o MPE que o candidato estaria inelegível em 2016 por causa de condenação criminal transitada em julgado. O Ministro Tarcísio Vieira votou pela absolvição de Sávio Torres. Ou seja, não é de hoje que o atual prefeito de Tuparetama está incurso nas mais diversas hastes da justiça. Nessa ação se buscava a “cassação do mandato”. O MPE já disse que houve improbidade. Quem tem que provar inocência é Sávio Torres.

Os tempos e as definições são outros, os juízes são outros, as condenações são outras, a imparcialidade é um dever descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana dos Direitos Humanos, no Pacto de San José da Costa Rica e outros mais que garante a imparcialidade, a partir da premissa que o Judiciário é pilar da democracia e deve exercer valores que levem a população a ter confiança no Poder que é o último refúgio dos cidadãos. Se um processo for julgado por um juiz parcial, não teremos um julgamento, porém, uma fraude.

Em suma, o Recurso Especial Eleitoral, para ser julgado monocraticamente. Consiste, o Recurso Especial “quando o acórdão atentar contra expressa previsão legal ou houver divergência na interpretação de lei entre tribunais eleitorais”. Isto porque ao Tribunal Superior Eleitoral cabe a guarda da legislação eleitoral infraconstitucional e a harmonização do sistema.

A Constituição Federal, em seu art. 105, III, a, b e c, prevê o cabimento do Recurso Especial, in casu, para o Superior Tribunal de Justiça. Também o Código Eleitoral elenca as hipóteses em que o recurso é aceito na seara da Justiça especializada. Caso julgado Monocraticamente, caberá Agravo para o Pleno. Vejamos:

“Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos em que cabe recurso para o Tribunal Superior: I – especial: a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei; b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais tribunais eleitorais;”

Necessário se faz, de que houve julgado contrário a disposição legal, divergência na interpretação da Lei ou que o prefeito Sávio Torres não cometeu as irregularidades apresentadas pelo MPE.

O Relator, seja quem for, haverá de ser imparcial e atender os preceitos legais. Nada mais!

Joel Gomes – Vereador eleito de Tuparetama-PE

Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PE) participou de uma extensa agenda, neste fim de semana, no Sertão de Pernambuco, reforçando o apoio a lideranças políticas da região. Na pauta das andanças, reunião com entidades de classes, líderes de comunidades e convenções municipais do Partido dos Trabalhadores em Granito e Exu.

Nas convenções, foram lançadas oficialmente as candidaturas de João Bosco e Neto de Onofre, ambos do PT, para prefeito e vice, em Granito. Em Exu, Jurandir Severo (PRB) e o vereador Tiquinho (PT) formam a coligação que concorre à prefeitura.

Durante os eventos, Humberto explicou a importância do lançamento dessas candidaturas. “Estamos mostrando nossa força e a insatisfação com tudo que aí está. Como o golpe contra a presidente Dilma e a política de Temer, que já deixou claro: vai governar para a classe mais rica do país e esquecer os mais necessitados”, disse.

O senador enfatizou também a intenção de reforçar as candidaturas do partido durante todo processo eleitoral. “Queremos, ao longo da campanha, voltar ao Sertão do Araripe e outras regiões do Estado, para acompanhar de perto a movimentação nessas cidades onde o PT e nossas coligações lançaram candidaturas”, disse. “Assim como no Recife, onde temos a certeza da volta do melhor prefeito que a cidade já teve, João Paulo.”

ENCONTROS- Humberto esteve também reunido com agentes de saúde e fez uma visita à comunidade de Vila Saraiva, em Trindade, apresentando o cenário político nacional. Em Ouricuri, o congressista conversou com os servidores públicos municipais. Ele ressaltou o empenho para reverter o processo de impeachment, lembrando também os investimentos dos governos Lula e Dilma em Pernambuco.

Seguindo em ritmo acelerado na execução das obras de restauração e requalificação da BR-101, no Contorno de Recife, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, iniciou nesta terça-feira (20), as intervenções das obras no segmento entre o km 76,4 ao km 79, na pista decrescente, sentido Paulista, que vai das proximidades do Padre Cícero ao cemitério Memorial Guararapes, com  prazo de conclusão previsto para o próximo mês de dezembro.

Os condutores devem redobrar a atenção nesse novo trecho interditado, onde os serviços estão sendo executados a partir do km 79, e o fluxo de veículos no sentido Paulista passa a seguir pela pista ao lado, que está recebendo o tráfego nos dois sentidos, passando pelo km 76,4 e continua até o km 72, onde a circulação de veículos volta a fluir normalmente na pista decrescente, sentido Norte.

Assim como os demais segmentos em obras, o local conta com sinalização específica ao longo da faixa em mão dupla, nos desvios e nos acessos, com placas que alertam sobre o trecho em obras, com o eixo da pista pintado com a faixa contínua.

Sentido Recife/Jaboatão – A partir do novo trecho interditado da BR-101, no km 72 o tráfego prossegue pelo lado direito da pista, separada pela faixa contínua até o km 79, quando o fluxo de veículos volta a seguir nas duas pistas da via no sentido Jaboatão, nas imediações do cemitério.

Sentido Jaboatão/Recife – Quem estiver seguindo, em pela BR-101, saindo das imediações de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, sentido Paulista.

Demais trechos em andamento – Do terminal de integração do Barro, no km 72, até a Fonte Milagrosa, na Vila dos Milagres, no km 74; e desse ponto até o km 76,4, nas proximidades do  Padre Cícero, no bairro do Ibura.

Trechos prontos e liberados – Sentido crescente: Paulista-Jaboatão dos Guararapes: do km 51,6 ao 68,6;  do km 74 ao km 82,3. Sentido decrescente: Jaboatão dos Guararapes-Paulista: do km 51,6 ao km 71.

Cada etapa iniciada das obras do Contorno do Recife reflete o foco do Governo de Pernambuco em concluir todas as ações desta iniciativa até o final de maio do próximo ano (2019), conforme previsto. A restauração da BR-101 é considerada a maior obra na área de infraestrutura viária nos últimos dez anos em Pernambuco. Os investimentos somam R$ 192 milhões, oriundos do convênio firmado entre os Governos Estadual e Federal.