FHC sugere renúncia caso malfeitos não sejam esclarecidos

A Casa Militar de Pernambuco, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CODECIPE) convoca os proprietários de carros pipa que operam no Interior de Pernambuco para que possam se credenciar para fornecer água potável às comunidades atingidas pela estiagem em 22 municípios atendidos pela Operação Carro Pipa.

O edital, publicado no último dia 15 de agosto de 2014, abre inscrição para que os fornecedores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, possam se habilitar ao serviço de abastecimento de água potável.  A inscrição para o credenciamento poderá ser feita até 15 dias após publicação no Diário Oficial, das 08 às 13 horas e a escolha das rotas será feita através de sorteio público.

Para se habilitar, o interessado deve possuir reservatório (pipa) com capacidade mínima de sete metros cúbicos, autorizar a instalação de aparelho GPS (para controle do Estado) e só captar água nos mananciais estabelecidos pela CODECIPE. Os interessados não poderão terceirizar o serviço nem concorrer, simultaneamente, em mais de um município e deverão entregar a documentação de acordo com as exigências previstas no Edital.

As inscrições estão sendo feitas nos Batalhões da Polícia Militar e nos Grupamentos do Corpo de Bombeiros nas cidades relacionadas nos quadros abaixo.

Esta é mais uma ação do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido, criado pelo Governo do Estado para o enfrentamento da estiagem, onde a Casa Militar, através da CODECIPE, executa diversas ações.

O edital está disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br e existe demanda para contratar 113 carros pipa.

Dúvidas podem ser esclarecidas no Programa Operação Pipa da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CODECIPE), telefone 3181.2493, das 14 às 18h, em dias úteis.

ASSESSORIA: Fábia Gomes (Reg. 1.870 DRT/PE) – 9488.2634

SERVIÇO

LOCAIS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS, VISTORIAS E SORTEIO PARA O CREDENCIAMENTO

Local para entrega dos documentos para o Credenciamento;

Local para vistorias dos carros-pipa;

·         Local do Sorteio Público e divulgação dos Credenciados;

O  Comandante do 23º BPM Major Marcos Barreto e o Delegado Regional Interino Ubiratan Rocha foram os convidados do Debate da Dez de hoje, na Rádio Pajeú.

Dr. Ubiratan, Delegado Regional Interino, destacou que há perspectiva de que onde funciona hoje a Delegacia de Polícia e o 23º BPM  seja instalada uma Delegacia da Mulher. A chegada da estrutura depende da política da atual Secretaria de Defesa Social, em transição desde a posse de Paulo Câmara.

Para suprir carência de  pessoal, diz  o Delegado, há uma perspectiva de concurso público tanto para delegado, como para agente e escrivão.

Já o Major Barreto afirmou que é importante a ação do MP de lutar por mais efetivo para a área do 23º BPM. “É lógico, tendo mais policiais e mais viaturas com certeza o trabalho será bem melhor. Enquanto isso não chega o efetivo do 23º vem dando bons resultados, tanto é que nós somos em números absolutos o segundo melhor resultado do Estado, no ano de 2013 tivemos 25 homicídios e no ano de 2014 tivemos 26 homicídios.  A meta da ONU é 10 homicídios para cada 100 mil habitantes e a área do Pajeú está hoje com 11, é uma meta praticamente recorde”, falou Barreto.

Ubiratan divulgou alguns dados relacionados ao município de São José do Egito onde ele é titular. “São José do Egito teve no ano de 2014 seis homicídios. Foram cinco no primeiro semestre e um no segundo. Conseguimos fazer uma grande operação interestadual contra o tráfico de drogas não só no município, como também nas cidades vizinhas com a colaboração da Polícia Militar. Após essa operação ocorreu apenas um homicídio motivado pelo excesso do álcool”.

Ele também falou sobre a possibilidade de permanecer ou não a frente do Batalhão. “Eu não posso dizer se vamos permanecer ou vamos sair. Tenho todo interesse em dar continuidade a esse trabalho. Todos os comandantes colocam seus cargos à disposição e fica a critério do novo Comandante Geral ou Secretário de Defesa Social essas mudanças”.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e a Secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, apresentam em coletiva de imprensa a grade do Carnaval 2025 de Arcoverde.

Será a partir das 11 horas no 1º Andar da Prefeitura Velha, na Avenida Antônio Japiassu.

Nomes da festa,  como Elba Ramalho no Baile Municipal,  e na programação oficial como Marrom Brasileiro,  Almir Rouche, Netinho e Rafa e Pipo Marques já foram anunciados.

Assim, a expectativa fica para o anúncio de um nome nacional,  além do detalhamento logístico do evento, o primeiro Carnaval do governo Zeca 3.0.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (10), o prefeito Flávio Marques (PT) respondeu a questionamentos sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o Município de Tabira, que pede a anulação de nomeações realizadas com base em um concurso público vencido desde setembro de 2022.

O que motivou a ação do MPPE?

A Promotoria de Justiça de Tabira instaurou o Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024 em 10 de abril de 2024, após receber denúncias de que a então prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão teria nomeado e empossado pessoas que não foram aprovadas no concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

Segundo o prefeito Flávio Marques, a gestão anterior demorou seis meses para responder ao ofício do MPPE, encaminhando uma resposta incompleta em 1º de outubro de 2024, sem esclarecer as irregularidades apontadas.

Problemas no concurso público

O certame em questão foi realizado em 2016 (Edital 001/2016) e prorrogado em 2018. Com a pandemia da COVID-19, uma lei municipal (1096/2020) suspendeu o prazo de validade do concurso por 103 dias, condicionando sua retomada ao fim da emergência sanitária.

No entanto, a gestão anterior não retomou o processo dentro do prazo legal. Em vez disso, em 2022, já com o concurso vencido, a prefeitura realizou novas nomeações às vésperas das eleições. Além disso, houve denúncias de que pessoas não aprovadas no certame foram nomeadas.

Um novo processo introdutório foi aberto após o fim do concurso, incluindo candidatos que não haviam participado da etapa original.

Posição da atual gestão

O prefeito Flávio Marques afirmou que sua administração não tem responsabilidade sobre as irregularidades, mas está colaborando com o MPPE para regularizar a situação. Ele destacou que:

A Secretaria de Administração encontrou documentação dispersa em prédios como o antigo fórum e o Detran, dificultando a apuração;

A gestão atual não promoveu as nomeações questionadas e está aguardando decisão judicial sobre os servidores empossados irregularmente.

“Não há perseguição política”, diz prefeito

Questionado sobre acusações de perseguição, Flávio Marques rebateu:

“Se fosse perseguição, já teríamos dispensado servidores ligados à gestão passada, mas mantemos até o filho da ex-prefeita como médico no Mais Médicos.”

“O problema não são os servidores, mas a forma irregular como foram nomeados.”

Ele ainda criticou a gestão anterior por não ter resolvido a situação quando o concurso ainda estava válido, deixando os servidores em limbo jurídico.

O município aguarda o julgamento da ação pelo MPPE e deve seguir as determinações legais. Enquanto isso, a prefeitura negocia alternativas para minimizar os impactos nos servidores afetados.

“Não vamos assumir irregularidades alheias, mas também não vamos deixar de buscar soluções dentro da lei”, concluiu o prefeito.