Festa hoje para os 51 anos de Ingazeira

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou, por meio de nota oficial, extrema preocupação com as consequências do bloqueio de contas utilizadas para custear os serviços de saúde nos municípios brasileiros.

Segundo o comunicado, a medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ameaça a continuidade dos atendimentos em saúde, especialmente em um momento crítico de fechamento de exercícios fiscais e mandatos municipais.

De acordo com a nota, a decisão do ministro Flávio Dino, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ordenou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, totalizando R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.

A determinação exige que o Ministério da Saúde notifique os gestores estaduais e municipais para que mantenham bloqueados os recursos oriundos dessas emendas e abram contas específicas para cada uma delas no prazo de 10 dias.

Contudo, a CNM alerta que a execução da medida pelo Ministério da Saúde extrapolou os limites estabelecidos pela decisão judicial, afetando recursos que não se originam de emendas parlamentares.

“A suspensão atingiu um volume muito maior de recursos, incluindo transferências fundo a fundo regularmente destinadas ao custeio de serviços de saúde à população”, aponta a nota.

A confederação ressaltou que essas transferências são essenciais para o funcionamento do sistema de saúde nos municípios e que o bloqueio dessas verbas cria uma grave insegurança na prestação de serviços à população.

“Não é razoável que mudanças na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Diante da situação, a CNM informou que irá mobilizar esforços para que a decisão seja aplicada estritamente aos recursos relacionados às emendas parlamentares, evitando impactos negativos sobre o orçamento destinado à saúde.

O objetivo é garantir que a operacionalização respeite os limites estabelecidos pelo STF e assegure o atendimento contínuo à população.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa e o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, apresentaram propostas para a restruturação da política estadual de Segurança Pública, através de um Novo Pacto Pela Vida.

O documento está sendo elaborado pelos delegados, que participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (11).

Dados do Pacto Pela Vida e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) indicam que no primeiro quadrimestre de 2022 houve um aumento de 11,95% no índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado, em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2021 foram registrados 1.172 casos, o número cresceu para 1.312 neste ano.

Na avaliação do deputado, índices como esse devem acender um sinal de alerta para a elaboração de estratégias transversais e integradas em todo o estado. “A visão estratégica do Pacto Pela Vida é uma referência nacional, mas é preciso fazer uma restruturação, sobretudo por causa de dois gargalos: o envolvimento dos municípios e o sistema prisional”, analisou o deputado, que é especialista em Segurança Pública.

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Esse dispositivo preconiza que a ordem pública não se deve a uma ação isolada dos policiais, mas requer o estreitamento das relações entre diversos atores sociais e o incentivo a uma política de segurança cidadã e preventiva.

Neste sentido, Lessa ainda mencionou que o Poder Legislativo deve assumir um maior protagonismo neste debate. Ele comandou a Frente Parlamentar de Segurança Pública, instalada em 2019, um colegiado temporário que antecedeu a criação da atual Comissão de Segurança na Alepe, presidida pelo deputado Fabrizio Ferraz. O parlamento estadual, com mais de 180 anos de história, até então não possuía um grupo permanente para discutir a temática.

Em sua fala, o Delegado Israel ressaltou a necessidade de solucionar fatores como o baixo efetivo dos profissionais de segurança, por meio da abertura de um cronograma anual de concursos públicos. “Problemas no quantitativo do efetivo policial têm sido uma das principais causas do aumento da violência. Deve-se equiparar proporcionalmente o efetivo à demanda”, justificou, exemplificando que há 40 mil presos para apenas 1.600 policiais penais, gerando um déficit nas forças que compõem a segurança pública.

Documento foi solicitado por Moraes após pedido da defesa para que Bolsonaro fosse autorizado a realizar exames em um hospital particular

Um relatório médico elaborado pela Polícia Federal (PF) e encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informa que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava consciente, orientado e sem sinais de déficit neurológico na manhã desta terça-feira, 6, após sofrer uma queda durante a noite na cela onde está custodiado, em Brasília.

O documento foi solicitado por Moraes após pedido da defesa para que Bolsonaro fosse autorizado a realizar exames em um hospital particular. Com base no relatório inicial, o ministro afirmou que não há necessidade de remoção imediata, mas determinou que fossem apresentados o laudo médico completo e a especificação dos procedimentos pretendidos pelos advogados.

De acordo com a PF, Bolsonaro apresentava lesão superficial cortante no rosto e no pé esquerdo, além de mobilidade e sensibilidade preservadas nos membros superiores e inferiores. O relatório registra ainda que o ex-presidente demonstrou leve desequilíbrio ao permanecer em pé, sem outros sinais clínicos relevantes no momento da avaliação.

Segundo os agentes, Bolsonaro relatou tontura ao longo do dia e episódios de soluços intensos durante a noite. A defesa sustenta que os sintomas, associados à queda, justificam a realização de exames de imagem e avaliações neurológicas mais aprofundadas.

Após o despacho de Moraes, os advogados apresentaram um pedido médico solicitando tomografia computadorizada e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma, exame utilizado para analisar a atividade elétrica do cérebro. Caberá ao ministro decidir se autoriza a realização dos procedimentos fora da unidade prisional. As informações são do Estadão Conteúdo.

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Itapetim, Ingazeira e Sertânia foram beneficiadas com a decisão

A governadora Raquel Lyra (PSDB) retrocedeu e anulou a rescisão de convênios entre o Estado de Pernambuco e diversos municípios pernambucanos celebrados na última semana de 2022 no final da gestão Paulo Câmara.

A governadora havia cancelado os convênios no mês de março de 2023 sob a justificativa de “racionalização e controle de despesas públicas”, além de “ausência de previsão orçamentária na LOA de 2023 para os referidos convênios”.

Na época, os contratos foram rescindidos por decisão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e atingia os prefeitos de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Itapetim, Ingazeira, Sertânia, Belém de Maria, Petrolândia, Araçoiaba, Lagoa Grande, Verdejante, Surubim, Saloá, Parnamirim, Panelas, Jupi, Brejão e Garanhuns.

A decisão de reverter o cancelamento e liberar os convênios atendeu a um pedido da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Ainda em março a entidade procurou o Governo do Estado para pressionar a liberação dos contratos. Na ocasião, o deputado estadual José Patriota (PSB) e a presidente do órgão, Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada, foram recebidos pelo secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça.

“Após a negociação de redução de metas com os respectivos municípios, com o objetivo de viabilizar a utilização dos recursos sem a necessidade de devolução dos valores, foi revisto o ato que originou essas anulações, sendo esta deliberação respaldada pelo princípio da autotutela, que permite à Administração Pública rever seus próprios atos para evitar inconveniências”, afirma nota emitida pela Seduh e pela Amupe nesta terça-feira (20).

“Dessa forma, a Seduh e a Amupe entendem que esta ação é um esforço do governo do Estado para atender ao pleito dos prefeitos, agilizar o início das obras dos convênios e promover o desenvolvimento urbano de nossos municípios”, acrescenta o texto. 

O deputado federal Paulo Rubem (PDT) comandará, a partir desta sexta-feira (10), a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) nas redes sociais, entidades ligadas à Educação e universidades em Pernambuco. Faltando 16 dias para a eleição, o foco será intensificar a divulgação da campanha de Dilma nas redes sociais e garantir no dia 26 a reeleição da presidente, que venceu as eleições do Primeiro Turno com 44% das intenções de voto em todo País.

A reunião que decidiu o novo papel de Paulo Rubem na campanha nacional foi realizada na manha desta sexta-feira com os demais integrantes da campanha Dilma, coordenada pelo senador Humberto Costa.

“Vamos fazer pelo menos cinco debates pelas redes sociais (Face to Face), vamos propor a realização de debates nas universidades com representantes das candidaturas de Aécio e Dilma – UFPE, Unicap, UFRPE entre outras instituições de ensino superior”, explicou o parlamentar pedetista. “Por fim, vamos intensificar os comícios relâmpagos na cidade do Recife”, complementou.

A estratégia para divulgar as ações dos 12 anos do Governo Lula/Dilma em Pernambuco será a distribuição de materiais específicos para Pernambuco, para as redes sociais mostrando os investimentos que o Governo Federal fez no Estado, em especial na educação superior em todo o estado, e chamando o eleitor para comparar o que foram os investimentos em Pernambuco com Lula e Dilma e o que foram os investimentos com Fernando Henrique Cardoso e Marco Maciel. “Nós temos certezas que vamos manter os votos e ampliar os votos de Dilma em Pernambuco”, explicou.

A primeira atividade de Paulo Rubem e da militância dos partidos que apoiam a reeleição de Dilma em Pernambuco será uma caminhada pelo Centro do Recife a partir das 16h, com concentração na praça 13 de Maio.