Festa do Dia das Crianças em Tabira reúne mais de 3 mil pessoas na Praça Pedro Pires Ferreira

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) a população precisa ficar ainda mais atenta aos movimentos do Palácio do Planalto – que tenta barrar o avanço da segunda denúncia contra o Presidente Michel Temer -, e também cobrar uma posição equilibrada do parlamento brasileiro, para que os deputados não impeçam a investigação contra as acusações que pesam sobre o Chefe do Executivo nacional.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tadeu Alencar votou favoravelmente à abertura do primeiro pedido de investigação contra Michel Temer, tanto no colegiado quanto no plenário da Casa, no último mês de agosto. À época, o parlamentar pernambucano já condenava o que chamou de tentativa de blindar o Presidente da República por parte de parlamentares.

“Não aceitar que estas graves denúncias sejam esclarecidas significa que estaremos interditando a verdade, proibindo o esclarecimento das graves suspeitas que pairam sobre o cargo mais importante do País”, afirmou Tadeu.

Com a segunda denúncia envolvendo o Presidente da República e dois ministros de seu governo –  Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretária-Geral da Presidência) -, em atos de corrupção como obstrução de justiça e organização criminosa, Tadeu diz que o controle social será fundamental, para que o parlamento cumpra seu dever.

“O Governo Federal já começa a distribuir agrados, a remanejar recursos e liberar verbas para atender a demandas da base aliada, tudo com o propósito de livrar o Presidente. Não podemos concordar com esse tipo de manobra. Como deve ocorrer com todo cidadão brasileiro, Temer precisa ser investigado, porque ele não está acima das leis”, conclui.

O presidenciável Eduardo Campos (PSB) e a sua candidata a vice, Marina Silva (PSB/Rede) resolveram atuar em duas frentes nesta terça-feira (22). O socialista faz campanha em São Paulo, inaugurando comitês “Edualdo” com material de propaganda casado com o candidato do PSDB ao governo do estado, Geraldo Alckmin. Já Marina escolheu Minas Gerais, para inaugurar, em Belo Horizonte, a primeira Casa Eduardo Marina, uma espécie de comitê voluntário de apoio à coligação Unidos pelo Brasil.

A ida de Marina Silva a Belo Horizonte, no entanto, não significa uma estratégia de campanha. Na verdade, a ex-senadora sempre demonstrou sua insatisfação com a decisão do PSB de coligar com o PSDB em São Paulo. No estado, portanto, ela deverá ficar distante dos eventos políticos. O PSB, por sua vez, integra a aliança com a participação do deputado federal Márcio França, candidato a vice na chapa de Alckmin.

Em Marília, primeira cidade visitada por Eduardo, o material de campanha distribuído diz: Aqui em São Paulo nós vamos de Edualdo (Edu grafado em amarelo e Aldo em azul). No texto, o eleitor tem oportunidade de conhecer um pouco mais dos candidatos com informações da vida pública de cada um.

Já Marina visitou nesta tarde a residência do casal Hélio e Cicléia Castro, que se dispuseram a fazer do local o primeiro comitê voluntário de apoio à chapa socialista. As Casas de Eduardo e Marina são a reprodução da experiência exitosa da campanha presidencial de 2010, quando mais de 2.500 pessoas no Brasil abriram, voluntariamente, seus locais de moradia para divulgar as ideias defendidas pela ex-ministra.

A iniciativa teve forte contribuição para a conquista dos quase 20 milhões de votos obtidos por Marina naquela eleição. Hélio e Cicléia são moradores do Taquaril, bairro da periferia da capital mineira. Ele é pedreiro, e sua mulher, dona de casa.

Com 100 metros de extensão e 10 metros de largura, a nova ponte sobre o Rio Pajeú, quando concluída, vai fazer a ligação direta entre os bairros São Cristóvão e São Francisco, encurtando distâncias e permitindo um tempo mais rápido de deslocamento para quem precisa se dirigir ao centro de Afogados ou ao hospital regional.

Neste final de semana a obra entrou em uma fase importante, com a chegada de um super-guincho, com capacidade de movimentar até 40 toneladas. Ele foi o responsável por instalar todas as 25 vigas de sustentação da nova ponte, cada viga pesando 27 toneladas. 

“Estive aqui conferindo o andamento da obra, nessa etapa importante, e me certificando de que os prazos estão sendo cumpridos. Essa é uma obra de quatro milhões de Reais, uma obra de infraestrutura como há muito tempo não se via em Afogados. Estou muito feliz em poder fazê-la, e espero poder inaugurá-la muito em breve,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Na vistoria, o Prefeito esteve acompanhado do vice, Daniel Valadares, do ex-prefeito Totonho Valadares, responsável técnico pela obra, e do Secretário de Governo, Odílio Lopes.

Nota:

Ao contrário do que alguns meios de imprensa têm divulgado, o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo de Carnaíba em 2018 não foi devolvido simplesmente por correr o risco de ser reprovado em Plenário, mas por apresentar diversos erros de redação e incoerência, como, por exemplo, indicar que a Guarda seria desarmada e, logo abaixo, indicar que seria armada, em diversas contradições em seu texto.

Outro ponto que a oposição questiona no Projeto de Lei é a previsão de que a composição da Guarda seria por seleção simplificada, o que abriria espaço para possíveis fraudes, como as suspeitas já apontadas pelo Ministério Público na última seleção em que o filho do Prefeito Victor Patriota foi aprovado.

A oposição questionou o Poder Executivo carnaibano sobre o descumprimento de outra Lei datada de 2008, sancionada pelo próprio Anchieta Patriota, em que se comprometia a realizar concurso público com 12 vagas para, agora, querer realizar seleção simplificada.

Na última Sessão Ordinária, os Vereadores Neudo da Itã, Anchieta Crente, Gleybson Martins, Preguinho, Vandérbio Quixabeira e Irmão Adilson apresentaram projeto de indicação cobrando de Anchieta Patriota a imediata convocação de concurso público para o preenchimento das 12 vagas previstas na Lei de 2008.

Por fim, é preciso esclarecer que o Projeto de Lei de 2018 não melhora a Lei de 2008, mas tenta na verdade abrir uma brecha para outra seleção simplificada, sem realização de concurso público.

Sobre o vídeo veiculado, o Presidente da Câmara esclarece que o conteúdo de sua fala foi cortado e transmitido um trecho fora de contexto. Em sua fala, Neudo questionava as multas aplicadas aos carnaibanos que estavam trabalhando e eram multados pela fiscalização de trânsito.

O Presidente Neudo da Itã esclarece que tem feito um trabalho minucioso na Presidência da Câmara, lendo, estudando e questionando a real intenção por trás dos Projetos apresentados pelo Poder Executivo, e que permanecerá lutando pela população de Carnaíba.

Cauê Rodrigues
Assessor de Imprensa
Poder Legislativo de Carnaiba

A Segunda Câmara do TCE analisou 1.547 processos de contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Floresta no segundo e terceiro quadrimestre de 2017, coincidindo com o primeiro ano de gestão do prefeito Ricardo Ferraz, determinando a sua ilegalidade e a negativa dos registros.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com os autos, o último concurso público realizado pela prefeitura foi em 2015. Dois anos depois, o TCE expediu uma Medida Cautelar determinando ao atual prefeito a suspensão de todos os contratos temporários que tivessem resultado na extrapolação do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A determinação abriu exceções para as áreas de educação e saúde, recomendando também que os contratados para esses setores fossem substituídos por candidatos concursados.

Relatório – O relatório técnico de auditoria, ao analisar as contratações temporárias, constatou que a prefeitura deixou de enviar ao sistema Sagres informações sobre 132 das 1.547 contratações, caracterizando sonegação de dados. O relator concluiu que não houve seleção simplificada para essas 132 contratações, que supostamente se destinaram a suprir demanda de natureza permanente.

A seu ver, as contratações feitas sem seleção simplificada “já não encontram guarida na tese defendida pelo interessado de demanda urgente decorrente de carência de pessoal deixada pela gestão anterior”, pois dois anos foram tempo de sobra para analisar as necessidades do município na área de recursos humanos e para a realização de seleção simplificada.

O voto – Em razão dos fatos, além de o prefeito ter descumprido Cautelares do TCE para suspender os contratos temporários, o relator votou pela ilegalidade das contratações e pela aplicação de uma multa ao gestor no valor de R$ 20.850,00.

Cópia da auditoria será anexada à prestação de contas da prefeitura dos exercícios financeiros de 2017, cabendo à Gerência de Pessoal do TCE analisar eventuais casos de acumulação de cargos. Cabe recurso para o Pleno