Fernando Bezerra Coelho participa de plenária com sindicatos em Petrolina

Em sua visita as obras da Transposição, no começo do ano, Temer foi cobrado sobre o atraso na implantação na Transnordestina. Na visita, ele prometeu que o governo federal em breve teria novidades. Não se tem notícia de avanço algum, de lá para cá.

No próximo mês, a potencialidade do modal ferroviário será colocada em pauta durante uma série de palestras gratuitas promovidas pela UBM Brazil, com apoio das empresas ALSTOM e Thales. As palestras acontecem de 7 a 9 de novembro, sempre das 14 às 18 horas, no Expo Center Norte, em São Paulo.

Com base em três macrotemas – Infraestrutura Ferroviária, Manutenção e Inovação – serão abordados assuntos, como o panorama sobre o setor metroferroviário e as perspectivas a partir das prorrogações antecipadas das concessões das linhas férreas em operação, a implementação do sistema de VLT no Rio de Janeiro, os desafios da integração do transporte público, as reformas necessárias para a rede ferroviária nacional, entre muitos outros.

As palestras exclusivas serão ministradas por autoridades, especialistas, executivos e representantes das principais entidades setoriais do País. Entre os convidados estão o diretor-presidente da Concessionária ViaQuatro, operadora da Linha 4-Amarela de metrô de São Paulo, Harald Zwetkoff; o especialista em Infraestrutura Sênior do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sergio Iaccarino; o diretor de Desenvolvimento de Negócios em Transportes da Thales, Thomaz Aquino; o presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado; e o diretor de Desenvolvimento de Negócios América Latina da ALSTOM, Cristiano Saito.

O Deputado Federal Mendonça Filho será mesmo o novo federal do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares.

A informação foi confirmada pelo Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, falando ao Debate do Sábado, da Gazeta FM.

Jucá destacou que o fato de ainda não ter anunciado não prejudicou São José do Egito. “As emendas de Tadeu Alencar ainda estão em execução esse ano. Essa semana por exemplo, foi marcada pela entrega de duas caçambas e um caminhão pipa, incorporados à frota municipal.

Paulo adiantou que a parceria com Mendonça não elimina a relação com outros parlamentares, citando Pedro Campos e outros parlamentares.

Uma justificativa, quando ministro da Educação, Mendonça garantiu ações importantes para o município de São José do Egito. Deixou o ministério com a obra de uma escola e duas quadras, em andamento, além da entrega de dois ônibus e da autorização de funcionamento da Faculdade do Vale do Pajeú.

Ação coordenada da Funai e PRF, após liminar obtida pelo MPF, já resultou na apreensão de nove animais

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que autorizou a apreensão de gado bovino, caprino e outros animais não pertencentes aos indígenas pankararu e criados clandestinamente na terra da etnia. A área localiza-se entre os municípios pernambucanos de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá. As apreensões estão sendo feitas mediante ação coordenada entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Na última semana, noves animais já foram apreendidos. A destinação é o Centro de Controle de Zoonoses de Serra Talhada. Caso os donos não se manifestem em até cinco dias a partir da data da apreensão, o gado será considerado abandonado e ficará sob responsabilidade do município de Serra Talhada, conforme prevê a legislação municipal.

De acordo com a decisão judicial, a permanência indevida de rebanho de propriedade não-indígena configura violação dos direitos indígenas ao usufruto exclusivo dos bens naturais que compõem a área. Para o MPF, a criação clandestina de animais na terra indígena gera temor de tentativa de reocupação da área, bem como prejuízo à comunidade. A pastagem na área cultivada pelos pankararu destrói o plantio e inviabiliza o desenvolvimento da agricultura de subsistência.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que desde o início do processo de desintrusão da área, os antigos posseiros, em represália, vêm promovendo ameaças, danos patrimoniais e atentados de cunho racista contra a comunidade e cultura indígena pankararu. No mês passado, o procurador da República recebeu informações de invasões à área, derrubada de árvores consideradas sagradas na tradição indígena, quebra de cercas e destruição de hortas. Houve ainda notícia de ameaça de morte a integrantes da comunidade.

Histórico – O processo judicial para reintegração de posse da terra Pankararu teve início, na Justiça Federal, em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, proferida há cerca de 20 anos, não cabendo mais recurso da decisão. Conforme determina a Constituição Federal, com relação aos direitos originários, os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra.

No processo de desintrusão da área, para se garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, foi paga indenização aos invasores que foram retirados da terra após a determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar o local foram retirados mediante cumprimento de reintegração de posse, com uso de força policial.

Outros episódios, ocorridos nos últimos anos, indicam o contexto de tensão ainda existente na área, como incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na terra Pankararu, bem como a destruição de adutora que abastecia de água a comunidade indígena.Processo nº 0800424-52.2020.4.05.8303