Fernando Bezerra Coelho faz visita ao prefeito Geraldo Júlio

O prefeito de Flores, Marconi Santana, continua evoluindo satisfatoriamente e deve ter alta nesta quinta (11).

Um boletim médico divulgado e assinado pelo médico intensivista Samuel Abner traz detalhes que aliviam simpatizantes e amigos do prefeito.

“O Sr. Marconi Martins Santana foi admitido no hospital Brasília em 09/11/2021 com quadro de dor torácica, sendo submetido a cateterismo cardíaco e angioplastia coronariana. Segue internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo – UTI do Hospital Brasília. O Sr. Marconi está assintomático, com evolução clinica satisfatória”.

Marconi está internado desde manhã desta terça-feira (09) no Hospital Brasília, após apresentar fortes dores no peito. Ele foi submetido a um cateterismo e aplicação de stents, em substituição aos que foram implantados há dez anos.

Há uma expectativa de que Marconi possa ter alta hoje. Caso liberado, Marconi deve ficar em Brasília até esta sexta, quando pode retornar ao Recife. O prefeito está com bom humor e ansioso para deixar a unidade segundo familiares.

A crise no abastecimento de água em Venturosa, no Agreste de Pernambuco, ganhou um novo capítulo jurídico. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu uma investigação preliminar em Inquérito Civil para apurar falhas graves no serviço prestado pela Compesa nos bairros Boa Vista, Rua Nova e Bacurau. Relatos técnicos apontam que, em alguns pontos, a população chega a passar mais de um mês sem uma gota d’água, apesar de a barragem local estar cheia.

Em resposta ao promotor Filipe Coutinho Lima Britto, a Compesa admitiu a prática de um rodízio severo: os moradores têm direito a apenas 5 dias com água para cada 12 dias de seca. Na prática, a concessionária confessa que a população fica privada do recurso essencial em 70% do tempo.

No entanto, uma inspeção da Vigilância Sanitária municipal revelou um cenário ainda mais crítico que o calendário oficial. No bairro Bacurau, a baixa pressão da rede — a popular “água fraca” — impede que o abastecimento chegue às residências mesmo nos dias de fluxo liberado, resultando em períodos de desabastecimento que superam os 30 dias consecutivos.

O que mais intriga as autoridades e revolta os moradores é a ausência de um colapso hídrico natural. Segundo a denúncia que deu origem ao caso, a barragem da Ingazeira apresenta bons níveis de acúmulo, o que desidrata a justificativa de “manobras democráticas” utilizada pela companhia. Como consequência da falha no serviço, as famílias estão sendo obrigadas a comprar água de caminhões-pipa para suprir necessidades básicas.

O Ministério Público classificou a situação como uma afronta à dignidade humana e ao Código de Defesa do Consumidor. Entre as medidas determinadas na portaria de instauração do inquérito, destacam-se:

• Audiência de conciliação: A gerência regional da Compesa foi convocada para uma audiência extrajudicial para discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
• Redução do rodízio: O MPPE exige a diminuição imediata do intervalo sem água e a realização de obras para melhorar a pressão na rede do bairro Bacurau.
• Transparência: A companhia deverá explicar tecnicamente por que a água não tem força para chegar às torneiras da periferia.

Caso a Compesa não apresente soluções rápidas ou se recuse a assinar o acordo, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública, buscando multas e a obrigação judicial de normalizar o serviço.

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

Do G1

Em julho, a taxa de desemprego chegou a 7,5%, a maior para o mês desde 2009, quando atingiu 8%, segundo divulgou nesta quinta-feira (20) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).No mês anterior, o índice ficou em 6,9% e, no sétimo mês de 2014, em 4,9%.

Considerando todos os meses do ano é a maior taxa desde março de 2010, quando atingiu 7,6%.

A população desocupada (pessoas que estão procurando trabalho) atingiu 1,8 milhão de pessoas, um aumento de 9,4% frente a junho e de 56% na comparação com julho de 2014. De acordo com o IBGE, esse foi maior crescimento anual da população desocupada em toda a série histórica, iniciada em março de 2002.

Já a população ocupada ficou estatisticamente estável – em 22,8 milhões de pessoas – em ambas comparações.

O instituto apontou estabilidade da população ocupada por grupamento de atividades. Porém, mostrou queda de 4,2% na construção e de 5,2% na indústria. No setor de educação, saúde e administração pública, houve aumento de 4,2% na população ocupada.

O emprego com carteira no setor privado também caiu. Em julho, o número de trabalhadores caiu 1,5% frente a junho e 3,1% em relação a julho de 2014.

O nível da ocupação (proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa) chegou a 51,9%, recuando 1,1 ponto percentual na comparação anual e não variando na mensal.

Acompanhando a oferta menor de trabalho, os salários também diminuíram. O rendimento médio real habitual dos trabalhadores chegou a R$ 2.170,70 – praticamente sem variação frente a junho. No entanto, em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve recuo de 2,4%.

Na comparação mensal, o desemprego subiu na Região Metropolitana de São Paulo (de 7,2% para 7,9%). Já na comparação com julho do ano passado, a taxa creasceu em Salvador (de 8,9% para 12,3%); São Paulo (de 4,9% para 7,9%); Recife (de 6,6% para 9,2%); Rio de Janeiro (de 3,6% para 5,7%); Belo Horizonte (de 4,1% para 6,0%) e em Porto Alegre (de 4,3% para 5,9%).

Em relação a junho último, os rendimentos subiram em Salvador (2,1%) e no Rio de Janeiro (3,1%), mas caíram no Recife (-2,3%) e em São Paulo (-0,9%) e ficou estável em Belo Horizonte e Porto Alegre.

Na comparação anual, o rendimento caiu em São Paulo (-3,5%), no Recife (-3,0%), em Belo Horizonte (-2,9%) e no Rio de Janeiro (-2,8%) e subiu em Porto Alegre (1,6%) e em Salvador (1,3%).

Nesta quarta-feira (09), o deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, presidiu reunião da Comissão de Administração Pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que aprovou, entre outras proposições, o Projeto de Lei batizando a Ciclovia Camilo Simões.

Uma homenagem ao secretário municipal de Turismo do Recife, falecido no último dia 16 de outubro. O trecho compreendido será entre o Bairro do Recife e a Fábrica Tacaruna. O homenageado era um assíduo frequentador das ciclovias da cidade.

Na ocasião, o presidente da Comissão se lembrou do último momento em que esteve com Camilo.

“Estive em um ato na campanha de Geraldo Julio, poucos dias antes do ocorrido, na mesma semana. Camilo estava satisfeito com a carreata no Ibura, cheio de vigor físico e juventude. Um jovem inteligente, determinado e com um grande futuro. Realmente, uma fatalidade. Agora, uma homenagem mais que justa”, recordou o deputado estadual.

Cartilha: a reunião também aprovou proposta, contida em Projeto de Lei, de uma cartilha do Ministério Público que esclarece os direitos e deveres das crianças e adolescentes e deve estar disponível nas escolas públicas e particulares do Estado. O presidente da Comissão de Administração, deputado Ângelo Ferreira, pontuou a importância do acesso à informação pelo o público jovem.