Feriado da Data Magna: senta que lá vem história

A homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, aprovada esta semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), será homologada na próxima quarta-feira, 20, pelo ministro da Educação Mendonça Filho. O ato acontece no Palácio do Planalto.

Este documento estabelece, com clareza, processos essenciais que os alunos devem desenvolver em cada etapa da educação básica brasileira, assegurando os seus direitos de aprendizagem. Ele servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas escolas e redes de ensino.

“Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum. Vamos entregar aos brasileiros um texto plural e contemporâneo, que terá papel crucial na melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, garantiu o ministro. A BNCC foi construída nos últimos três anos, sob a coordenação do MEC e com a colaboração de educadores, especialistas e acadêmicos de todas as regiões do país.

Ao longo 2018 as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. A previsão é de que todo o processo esteja consolidado até 2020. Durante este tempo os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

“A base é um passo decisivo para a melhoria da educação infantil e do ensino fundamental para o aperfeiçoamento do material didático, dos programas de formação continuada de professores e das ações do MEC de apoio aos estados e municípios”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Silva. O documento a ser homologado traz avanços expressivos em áreas como tecnologia e língua portuguesa, enfatizando a compreensão e produção de novas tecnologias digitais de informação e comunicação.

Outro item de destaque na BNCC do ensino fundamental é o aprimoramento da progressão em língua portuguesa, com detalhamento dos objetivos a serem alcançados desde a fase inicial de alfabetização até o fim do ensino fundamental e o aumento gradativo da complexidade das habilidades a serem desenvolvidas.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular estava prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação Errantes, para desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes à Previdência Social.

Mais de 150 policiais federais, com o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (NUINT), cumprem 24 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão nas cidades de Petrolina/PE, Tabira/PE e Filadélfia/BA.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso é suspeito de ter gerado prejuízo de cerca de R$ 60 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O valor se refere aos 420 benefícios fraudulentos constatados pela Polícia Federal.  Estima-se que o prejuízo evitado, levando-se em conta os valores que continuariam sendo pagos aos beneficiários, seja de aproximadamente R$ 100 milhões.

Os investigados são suspeitos de criarem pessoas fictícias para a obtenção indevida do Benefício de Prestação Continuada (BPC), valor de um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadoras de deficiência.

A organização criminosa aliciava idosos que poderiam ter direito ao benefício, fornecia documentos de identidades falsos para esses idosos, instruía os processos administrativos de concessão de benefícios com os documentos falsificados e orientava os aliciados a comparecerem nos bancos para efetuarem os saques.

Durante as apurações, foi constatado que uma única idosa arregimentada pelo grupo fez o uso de 31 documentos de identidade falsos e, com base neles, recebeu 31 Benefícios de Prestação Continuada.

Os envolvidos devem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato majorado, uso de documento falso, falsidade ideológica, agiotagem e lavagem de dinheiro. Se condenados, as penas podem chegar a 28 anos de reclusão.

Errantes é uma alusão às pessoas que não têm residência fixa, que vivem como nômades.

Por André Luis

A presidente da CDL Afogados da Ingazeira e NDL Carnaíba, Ilma Valério, esteve em uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde apresentou demandas e solicitou apoio para o município de Carnaíba. A reunião contou com a presença do Secretário Executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, e do Gerente de Articulação Regional, Mário Viana.

Durante o encontro, Ilma Valério teve a oportunidade de visitar a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), onde se reuniu com o Secretário Fabrício Marques. Nessa conversa, a presidente da CDL expôs as necessidades do município e buscou apoio para a realização da ExpoCarnaiba, evento de grande importância para a cidade.

Além disso, Ilma Valério também se encontrou com o presidente da ADEPE (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco), André Teixeira, com o objetivo de estabelecer parcerias e buscar apoio para projetos e iniciativas que visam o desenvolvimento econômico e social de Carnaíba.

A visita ao Palácio do Campo das Princesas foi considerada muito produtiva pela presidente da CDL, que ressaltou seu compromisso em buscar o melhor para os carnaibanos. Ilma Valério demonstrou entusiasmo em relação às possibilidades de parcerias e apoio que podem beneficiar a cidade e contribuir para o crescimento local.

Do Congresso em Foco

Em convenções realizadas neste sábado (28), mais partidos do chamado “centrão” confirmaram o que já haviam anunciado há uma semana e formalizaram o apoio na corrida presidencial ao tucano Geraldo Alckmin, que segue sem vice (leia mais abaixo). Autodenominado “centro democrático”, o bloco tem como núcleo DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade, todos alinhados ao candidato do PSDB, e até recentemente servia como uma espécie de base de apoio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), deputado cassado, condenado e preso em decorrência da Operação Lava Jato.

Hoje (sábado, 28), apenas um dos partidos mencionados acima realizou convenção para confirmar apoio a Alckmin, o Solidariedade. Mas outros dois que também orbitavam em torno de Cunha, dando-lhe as condições para iniciar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo, também se reuniram hoje (sábado, 28) para formalizar aliança com o tucano: o PTB de Roberto Jefferson e o PSD de Gilberto Kassab. Ambos os partidos, com 16 e 11 deputados na atual legislatura (2015-2019), foram importantes na viabilização das ações do emedebista e seu entorno.

Homologada em votação simbólica, com a presença do próprio Alckmin, a aliança PTB-PSDB movimentou as dependências de um hotel em Brasília. O tucano aproveitou para dizer que o partido trabalhista foi um dos primeiros a se alinhar à sua gestão.

“Nosso país está dividido. Quanto ódio, quanto ressentimento… Precisamos unir, pacificar. Todas as vezes que o Brasil teve um esforço conciliatório, a democracia consolidou-se, a economia melhorou e os avanços sociais cresceram”, discursou o tucano, que foi recebido no local por lideranças petebistas como Campos Machado (SP), Benito Gama (BA) e Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara, além do próprio Roberto Jefferson, presidente nacional da legenda.

“Além da identidade nas reformas, nossa aliança é inspirada na cidadania e na responsabilidade com a coisa pública. Não reproduz barganhas”, declarou Jefferson, que cumpriu oena de prisão por envolvimento no mensalão e continua às voltas com a Justiça, agora devido a suspeitas de que o PTB aparelhou o Ministério do Trabalho para desviar dinheiro público. Ele nega as acusações.

Antirradicalismo

Comandado pelo ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, o PSD também realizou convenção nacional neste sábado, mas em São Paulo, para concretizar a aliança com o tucano. Para tanto, o partido abriu mão de lançar candidato próprio ao Planalto, tarefa antes reservada ao empresário Guilherme Afif Domingos – que, a propósito, teve que aceitar a decisão da cúpula do PTB a contragosto.

Alckmin não pôde comparecer à convenção do PSD, mas tinha almoço marcado com Kassab. Presidente nacional licenciado da legenda, o ministro disse no encontro de cúpula que a candidatura do tucano tem natureza conciliatória.

“É uma candidatura que procura isolar as propostas radicais, seja as de esquerda ou as propostas conservadoras de direitas. É o rumo de que o Brasil precisa”, discursou Kassab, para quem é necessário prosseguir nas reformas iniciadas na gestão Michel Temer (MDB), com apoio de Alckmin, rumo à estabilidade social e econômica do país.

“Vamos apresentar nossas propostas de retomada do desenvolvimento, com a expectativa de uma campanha de bom nível para nos consolidarmos como um quadro de renovação na vida pública”, acrescentou Kassab.

Pendência sindical

Já o Solidariedade, que tem o deputado Paulinho da Força (SP) como principal líder, formalizou apoio a Alckmin ainda sob o mal estar causado nos últimos dias acerca do tema do imposto sindical obrigatório, extinto com a reforma trabalhista de Temer. O apoio do partido estava condicionado a alguma forma de resgate desse financiamento, e o deputado estava disposto a endurecer na negociação com o PSDB.

O assunto é tratado com cuidado nos bastidores, haja vista a rejeição que o imposto sindical provoca nos partidos e eleitorado alinhado à política reformista do centro à direita. Em um primeiro momento, Alckmin negou com veemência que a contribuição sindical será resgatada, o que irritou Paulinho da Força, mas em seguida passou a declarar que uma alternativa ao fim da receita pode ser alcançada por meio de convenção coletiva de trabalhadores.

Na convenção partidária realizada hoje, o deputado, um dos principais líderes também da Força Sindical, repetiu o mantra da união e da conciliação entoado por outros cacique do centrão. “Fazemos parte de um grupo de partidos que se manteve unido. Fizemos uma articulação para que os companheiros tirassem os seus candidatos e, juntos, escolhemos um candidato que pudesse ser o presidente da República. E, assim, decidimos apoiar o ex-governador Geraldo Alckmin”, resumiu o parlamentar.

Sem vice

Alckmin vê o calendário eleitoral apertar o passo sem que ainda se saiba quem comporá sua chapa como candidato a vice. Até a senadora Ana Amélia (PP-RS), que tentará se reeleger ao Senado, chegou a ser cogitada, mas ela mesma disse ao Congresso em Foco que não aceitaria o convite do tucano.

Mas o capítulo mais desgastante até agora, em tornos de aliança, foi a recusa do empresário Josué Gomes, filho de José Alencar (1931-2011), ex-vice de Lula (PT). Embora tenha manifestado apoio a Alckmin em carta endereçada ao ex-deputado Valdemar Costa Neto, que é quem de fato dá as cartas no PR, Josué alegou motivos pessoais para recusar o convite – mas, segundo interlocutores, o verdadeiro motivo da rejeição foi o respeito à memória do pai, que era muito ligado ao petista.

Josué era o consenso no centrão. O empresário mineiro filiou-se ao PR em abril, com as bênçãos de Lula, que tinha intenção de reeditar a chapa que formou com o pai de Josué entre 2003 e 2011 para concorrer em outubro – mas, cumprindo pena de mais de 12 anos de prisão desde 7 de abril, o petista não deve disputar o pleito. No evento em que o bloco partidário anunciou a coligação com Alckmin, o tucano cumprimentou Josué e disse não ter pressa para definir o nome do vice de sua chapa.

“Temos ótimos nomes, vamos aguardar”, comentou.

Depois de Gilvandro Estrela e Mendonça Filho, a prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu, também entrou na onda da presença de ordenadores de despesa ocupando lugar no palco ao lado de artistas.

Foi na noite de ontem do show A Vontade, com a presença do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, da esposa, Lúcia Lima, e do networker Galeguinho das Encomendas.

No caso de Pollyana, ela foi convidada a beber whisky no gargalo e não pensou duas vezes.

Além da má influência do gesto, a prática no caso da gestora fere o princípio da impessoalidade, mas cá pra nós, dado o aparente relaxamento com a lei de TCE e MPE, a tendência é de normalização da prática no estado.

Quando à festa e exposição, a gestão comemora e diz que tudo transcorreu bem até agora.

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