Famílias rurais recebem Garantia Safra em São José do Belmonte

Bernardo Mello Franco – O Globo

Lula preso, Lula livre, Lula preso, Lula livre… A gangorra jurídica de domingo não afetou tanto o ex-presidente, que nem chegou a sair da cela. Quem mais perdeu foi a Justiça, que recebeu novos arranhões numa imagem que já andava desgastada.

Não é difícil apontar a primeira lambança. De plantão no TRF-4, o desembargador Rogério Favreto usou um argumento exótico para determinar a libertação do petista. Afirmou que seria preciso garantir a “isonomia” e a “liberdade de expressão” na corrida presidencial.

Para justificar a decisão em caráter de urgência, Favreto sustentou que a pré-candidatura de Lula seria um “evidente fato novo”. Só para alguém que acabou de chegar de Marte. No mundo que habitamos, o ex-presidente já está em campanha desde o ano passado.

Antes que o petista deixasse a cadeia, o juiz Sergio Moro se mexeu. De férias, ele se insurgiu contra a ordem de soltura e orientou a Polícia Federal a ignorá-la. Acrescentou que o desembargador seria “absolutamente incompetente” para conceder o habeas corpus.

Na prática, assistiu-se a uma quebra de hierarquia. Juiz de primeiro grau, Moro não tem poderes para rever ou censurar decisões de instância superior. Não é a primeira vez que ele é acusado de fazer isso na Lava-Jato.

O desembargador João Gebran Neto entrou em campo para apoiar o juiz, de quem é amigo. Ele desautorizou o colega plantonista e determinou que Lula continuasse preso. Favreto chutou a bola de volta e reiterou a ordem de soltura. O presidente do TRF-4, Thompson Flores, encarnou o árbitro de vídeo e decidiu a favor de Moro e Gebran.

A confusão poderia ter sido evitada com um pouco de cautela. Cabia ao Ministério Público recorrer contra a frágil decisão do desembargador, que tendia a ser anulada pelos tribunais superiores. Ao atropelá-lo, Moro se expôs a novas acusações de ativismo e parcialidade.

Por ter sido filiado ao PT, Favreto também poderia ter se declarado impedido. No entanto, ele não é o único a trocar a militância partidária pela toga. O ministro Alexandre de Moraes, que negou outro habeas corpus a Lula há 11 dias, portava carteirinha do PSDB até o ano passado.

O encerramento precoce das atividades do Congresso Nacional nesta quarta-feira (22), para que centenas de parlamentares da base do governo possam ir jantar com Temer (PMDB) no Palácio da Alvorada a fim de tratar da aprovação da reforma da Previdência, indignou o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, o senador afirmou que a antecipação das sessões da Câmara e do Senado para que acabem antes do horário originalmente previsto ocorre por motivos nada nobres e diminui o papel do Legislativo.

Segundo ele, a programação de hoje serve apenas para que os congressistas tenham a oportunidade de ouvir as descaradas mentiras de Temer sobre as mudanças previstas no sistema de aposentadoria brasileiro, “todas elas feitas nas costas dos mais pobres”.

“Um sujeito que se aposentou aos 55 anos e, hoje, recebe R$ 33 mil mensais, sem nunca ter pego no pesado, dará uma aula magna à sua base sobre por que aumentar a idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição dos trabalhadores e desmontar o regime dos servidores públicos. É de um cinismo sem tamanho”, afirmou Humberto.

Para ele, trata-se de uma aula de escárnio ministrada por um presidente que não tem nada de reformista, mas, sim, apresenta características de demolidor de um arcabouço jurídico construído ao longo de décadas, “que precisa ser modernizado, mas jamais destruído, como vem sendo feito por esse governo nefasto, que já jogou no lixo a CLT e desmontou uma série de programas sociais exitosos”.

“Hoje à noite, Temer e seus aliados sentarão em torno de uma mesa para comer e beber nababescamente à custa do dinheiro público com o único propósito de discutir esse assunto. Quero acreditar que, mesmo os alienados que ainda participam da base desse governo nefasto, guardarão o mínimo de bom senso para rejeitar qualquer proposta dessa natureza que chegue aqui”, disse.

O líder da Oposição declarou que o governo Temer não tem qualquer legitimidade, principalmente depois de rasgar décadas de direitos dos trabalhadores, para investir contra a Previdência Social sob o pretexto de promover uma economia de R$ 480 bilhões nos próximos anos.

Humberto avalia que essa administração débil de Temer não ataca, convenientemente, os verdadeiros privilégios que abriga a República. Na visão do senador, a reforma propõe verdadeiro justiçamento contra os mais de 60% dos assalariados que ganham até R$ 880 neste país e não avança, por exemplo, sobre uma casta de juízes e procuradores que recebem, em média, R$ 46 mil por mês.

“Não fala em mexer nos mais de R$ 5 bilhões gastos anualmente com filhas solteiras de militares, um inaceitável privilégio para os tempos atuais. E, mais que isso, esse governo faz completa vista grossa para os R$ 460 bilhões devidos por empresários ao INSS, que é o triplo do dito déficit registrado pela previdência em 2016”, complementou.

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), concluiu obras de recuperação estrutural do Viaduto da Serra das Russas, nas imediações do Km 65,5 da BR-232, em Gravatá.

O trabalho, que contou com investimento de quase R$ 5 milhões, foi finalizado antes do prazo previsto de oito meses. A liberação do tráfego foi realizada nesta segunda-feira (2).

A iniciativa contemplou os serviços de substituição das juntas de dilatação e implantação de gradil de proteção e foi executada em seis meses.

O equipamento possui 450 metros de extensão e 50 metros de largura. O trabalho faz parte do pacote de ações do Programa Caminhos de Pernambuco, que é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

“É motivo de muita alegria entregarmos, hoje, mais uma obra do Caminhos de Pernambuco para a população. Com dois meses antes do previsto, concluímos a recuperação estrutural do viaduto da Serra das Russas, que vai proporcionar mais segurança e conforto para quem transita pela localidade. É mais um compromisso assumido pelo Governo do Estado no sentido de fortalecer os investimentos e as ações voltadas para a reestruturação da malha viária”, destacou o presidente do DER, Maurício Canuto.

Caro Nill Junior.

A Prefeitura Municipal de Tabira, juntamente com o Secretário de Finanças, Gleison Rodrigues, vem esclarecer em relação à situação da ADAGRO.

O órgão estadual, alegando a pandemia, reduziu a sua quantidade de funcionários em todo o estado. Porém, em janeiro a Secretaria de Finanças, juntamente com a Secretaria de Agricultura, identificamos que apenas os funcionários da Adagro não tinham a logística humana suficiente para poder emitir o GTA da Feira do Gado de Tabira.

Por conta disso, a Prefeitura de Tabira contratou 14 funcionários para poder fazer a emissão do GTA que é o guia de trânsito animal. Sendo assim, o dobro da quantidade dos emissores da gestão passada.

Para Além disso, descentralizamos a emissão do GTA para bovinos, alugando um local para a emissão do GTA ovinos, caprinos e suínos, além de firmar parceria com um correspondente bancário do Banco do Brasil, para que houvesse a estrutura do recebimento dos pagamentos no local da feira, coisa jamais vista na história do curral do gado.

Fizemos isso visando maior comodidade aos frequentadores da nossa Feira do Gado. Conseguimos reduzir o tempo de espera do GTA de 2 horas para quarenta minutos.
Todos os funcionários que emitem o GTA estão cadastrados junto a Adagro e fazem a emissão do guia de trânsito animal todas as terças e quartas-feiras.

Assim sendo, reforçamos que estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e inclusive, convidamos a todos que visitem a nossa Feira do Gado, a maior de Pernambuco.

Prefeitura de Tabira