Familiares de sargento que atirou em Maurício Almeida defende legítima defesa

Em sessão do pleno da OAB Pernambuco, realizada nesta semana, de forma híbrida – na sede pernambucana da Ordem e pela internet – a advogada Hérica Nunes Brito foi empossada conselheira estadual da instituição.

A profissional, natural de São José do Egito, com forte atuação na região do Alto Pajeú, apresentou seu nome para ser submetido ao cargo a partir de convite do presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro Lins, e da co-presidente, Ingrid Zanella. Na ocasião da sessão ocorreu a aprovação por unanimidade.

Hérica Nunes Brito é uma das mais renomadas advogadas que atuam no campo do Direito Eleitoralista no Pajeú. Além disso, foi a primeira profissional sertaneja – em 90 anos da OAB-PE – a receber em seu favor um desagravo público.

No início de sua fala na posse, Hérica fez questão de saudar a advogada Simone Campos, amiga e conterrânea, que anteriormente ocupara essa vaga no Conselho Estadual da OAB-PE, sendo Hérica a segunda mulher do Pajeú a integrar o Conselho da Ordem. Foi em nome de Simone, que Hérica congratulou os demais membros ao discursar como mais nova conselheira.

“Esta não é a posse de Hérica, mas a posse de todas as pessoas, especialmente das mulheres, que lutam todos os dias pelo reconhecimento da igualdade de direitos. Há algo de muito especial a ser celebrado, porque unidos, conseguimos romper uma barreira interiorana histórica de proximidade e acesso entre OAB estadual e Sub do interior do Estado. Neste momento entrego-me de corpo e alma a esta missão que me foi dada pela advocacia pernambucana, à qual sou imensamente grata. Para mim, é motivo de grande orgulho ser a segunda mulher da história advocatícia do Pajeú e, especificamente da Terra da Poesia, eleita, após a colega, amiga e conterrânea Dra. Simone Campos”, disse Hérica ao discursar.

A governadora Raquel Lyra visitou na tarde desta quarta-feira (31), as obras do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

A primeira etapa da requalificação que conta com o investimento de R$ 14,3 milhões foi concluída e deve ser entregue em breve.

A obra do Aeroporto Santa Magalhães está recebendo os serviços de terraplanagem da pista e nas áreas de escape, proteção de todo o sítio por meio de cerca operacional, ampliação da pista de táxi e pátio das aeronaves, além da instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea. O prazo de conclusão desta segunda fase é de seis meses.

Raquel Lyra disse que os recursos estaduais para a ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, no Agreste, estão garantidos na ordem de R$ 140 milhões.

“A obra no aeroporto de Serra Talhada está em ritmo avançado, indo para a segunda etapa e será concluída no próximo mês de novembro. Já para a obra do Aeroporto de Caruaru, o Governo do Estado garantiu os R$ 140 milhões necessários para fazer a ampliação do terminal”, disse Raquel Lyra. 

A governadora chegou de helicóptero e foi recepcionada pela prefeita Márcia Conrado. “Hoje visitei, ao lado da nossa governadora Raquel Lyra, as obras do Aeroporto Santa Magalhães. Estou muito feliz com o progresso que está sendo feito! Estamos avançando para a segunda etapa e, em novembro, teremos um aeroporto novinho para atender a todos com mais conforto e eficiência”, disse Márcia em sua rede social.

Luciano Duque também esteve na agenda. “No início da tarde, estivemos vistoriando as obras do aeroporto de Serra Talhada com a governadora Raquel Lyra e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra. As obras estão a todo vapor e a previsão é que sejam entregues em novembro deste ano. Obrigado à governadora Raquel Lyra por estar cuidando do desenvolvimento da nossa região”.

Malabarismo cinematográfico: Curioso foi o malabarismo de fotógrafos e cinegrafistas de um e da outra, no difícil trabalho de captar imagens que não mostrassem a adversária ou o adversário. As imagens de Duque não mostram Márcia. As de Márcia, não mostraram Luciano, mesmo quando eles estiveram no mesmo plano ao lado da governadora vendo o projeto da requalificação.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

O ex-secretário da Fazenda e candidato do PSB ao governo de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) lidera as intenções de voto no Grande Recife, na Zona da Mata e no Agreste do estado. Nestas regiões, o socialista possui, respectivamente, 35%, 31% e 36% das intenções de voto. Já o senador licenciado e candidato do PTB Armando Monteiro Neto fica com 31%, 22% e 32%. Os números são da pesquisa Ipespe, publicada com exclusividade pelos Diários Associados nesta terça-feira (16).

Em regiões como Sertão e Sertão do São Francisco, Armando Monteiro Neto, no entanto, lidera as intenções de voto. O trabalhista pontua, respectivamente, com 55% e 40%. O candidato do PSB fica com 24% e 29%. Na média geral, levando em consideração todas as regiões do estado, Paulo Câmara tem 33% e Armando Monteiro 33%. Os dois estão empatados tecnicamente.

A margem de erro desta pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e grau de confiança de 95,45%. A pesquisa Ipespe foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número PE-00024/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00629/2014. O levantamento foi feito face a face com 2 mil eleitores no período de 9 a 11 de setembro.

Por: Heitor Scalambrini Costa*

Para a grande maioria dos consumidores de energia elétrica, as informações contidas na fatura recebida mensalmente são um verdadeiro mistério. O que conta para o consumidor é o campo onde está mostrado o total a pagar, em reais.

Muitas publicações dedicam a explicar como é a composição da conta de energia e os tributos e encargos a pagar.

A cadeia produtiva da energia é separada em três etapas: a geração de energia, a transmissão dessa energia até os grandes centros consumidores, e por último, a distribuição da energia até chegar ao consumidor final (residenciais, estabelecimentos comerciais, indústrias e áreas rurais).

Todas estas fases são consideradas na composição da tarifa, além das perdas de energia, encargos setoriais e os tributos (ICMS, PIS, Confins). Tudo está mostrado diretamente na conta, além de disponibilizar dados sobre o consumo mensal, em kWh, e o histórico retroativo mensal do consumo.

Portanto, na conta estão embutidos valores totais que são arrecadados pela distribuidora, e repassados diretamente às empresas responsáveis, além dos tributos recolhidos e encargos.

Todavia existe um campo na fatura que é praticamente desconhecido pelos consumidores, mas que tem grande relevância, que possibilita averiguar a qualidade e continuidade dos serviços oferecidos pela distribuidora, no que concerne a frequência e a interrupção do fornecimento de energia pela empresa.

Os indicadores individuais de continuidade por unidade consumidora que averíguam a qualidade do serviço prestado pela concessionária, disponíveis na conta de energia são: DIC- Duração de Interrupção, FIC- Frequência de Interrupção, e DMIC- Duração máxima de interrupção contínua.

Estes indicadores permitem medir, a duração e o número de vezes que cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica num dado período, e o tempo máximo da interrupção de energia elétrica (em horas).

As resoluções da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para cada concessionária, é quem estabelece os limites dos indicadores DIC, FIC e DMIC. Estes indicadores são mostrados na fatura para períodos mensal, trimestral e anual; assim como o valor apurado pela própria empresa.

Quando os indicadores apurados ultrapassam os limites de continuidade estabelecidos pela ANEEL, a distribuidora deve compensar financeiramente o consumidor. A compensação é automática, e deve ser paga em até 2 meses após o mês em que houve a interrupção.

Este é um ponto crucial na defesa dos interesses do consumidor perante a concessionária. Todavia a transgressão da empresa é algo difícil de ser contestado, e mais difícil ainda a compensação financeira obtida pelo consumidor.

Existem outros indicadores (não mostrados na fatura, no caso da Neoenergia Pernambuco, ex-Celpe), como o DEC- Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, e o FEC- Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, que permitem anualmente a publicação pela Aneel, para cada distribuidora, do DGC – Indicador de Desempenho Global de Continuidade. Assim é possível comparar o desempenho entre as grandes distribuidoras.

A título de exemplo, é apresentado o DGC, da Neoenergia Pernambuco, de 2011 a 2020. O ranking abaixo está organizado para as grandes distribuidoras com mais de 400.000 consumidores, mercado superior a 1 TWh. Entre 29 a 35 distribuidoras se enquadram neste critério, dependendo do ano analisado.

No caso do consumo residencial, o que se verifica na prática é que os valores apurados, que estão contidos na fatura mensal das empresas, não correspondem aos valores reais que o consumidor constata. Por exemplo, no tempo de duração das interrupções ocorridas no mesmo mês, e na quantidade de interrupções que acontecem mensalmente. Sugiro ao leitor registrar durante o período mensal estes valores, e depois comparar com os valores apurados pela própria companhia, e que vem registrado na fatura que recebe. Com certeza encontrará divergências.

Mas acontecendo isso, a quem devemos reclamar? A empresa obviamente. Todavia estas reclamações seriam mais efetivas se houvesse uma associação de consumidores. Assim as reclamações não seriam individualizadas junto a Companhia.

Contudo estas “entidades participativas” de consumidores existem, para surpresa geral. Você, caro leitor, sabia disso?

Ao invés de associações, existem os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Foram criados pela Lei nº 8.631/93, que determinou às concessionárias a criarem estas referidas entidades. O Decreto nº 2335/97 foi quem definiu que competia à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estimular a organização dos Conselhos de Consumidores.

Segundo o site da Aneel “os Conselhos são órgãos sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial), com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, conforme definido pela ANEEL na Resolução 451/2011”.

Ainda está definido que “compete aos Conselhos, dentre outras atribuições, manifestar-se formalmente acerca das tarifas e da qualidade do fornecimento de energia elétrica da respectiva distribuidora, bem como esclarecer a sociedade sobre os direitos e deveres inerentes à contratação do serviço”.

Portanto, a priori, o Conselho poderia/deveria ser acessado pelo consumidor para suas reclamações e/ou demais questões relativas às suas faturas, aos serviços prestados pela distribuidora, entre outras. Enfim, as questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica.

Em Pernambuco, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (http://www.conselhope.com.br  ) está localizado no próprio prédio da distribuidora, e sua secretaria executiva é comandada por funcionário da própria empresa.

É importante salientar que existe uma insatisfação geral do consumidor residencial em relação às empresas distribuidoras de energia elétrica, praticamente 100% nas mãos do setor privado; não somente com relação às tarifas astronômicas, mas também com a qualidade dos serviços fornecidos. Os conselhos não funcionam no atendimento destas demandas. Os Procons estaduais têm suas limitações. Então, como defender seus direitos, já que os deveres são prontamente cobrados pela empresa?

Talvez reclamar ao bispo de Itu?

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Familiares do jovem João Lucas Alves de Souza, morto com vários disparos de arma de fogo em julho de 2019 no Distrito de Jabitacá estão em frente ao Fórum de Afogados da Ingazeira cobrando justiça para três acusados por articular e executar sua morte.

Ele era  sobrinho do ex-candidato a vereador Naé, de Sertânia. A vítima morava no distrito e quando conversava com outros amigos na praça dos quiosques naquela localidade chegou um motoqueiro e desferiu contra ele vários tiros, atingindo e matando-o no local. “Queremos justiça, não vingança”, diz Jaqueline Alves, irmã da vítima.

O jovem vítima de homicídio morava em Jabitacá com sua mãe. Dezenas de pessoas pedem justiça. Segundo a investigação, João Lucas foi morto porque a mãe de uma jovem que se relacionava com ele, identificada como Irene Lopes, não aceitava o relacionamento.   João Lucas tinha  acabado de chegar de São Paulo e era tido como uma pessoa alegre e pacata.

Segundo o IC, a vítima apresentava pelo menos 10 perfurações no corpo e cabeça. Populares recolheram 15 cápsulas de calibre 380 e um projétil. Além da mãe, acusada de autora intelectual, um segundo indivíduo identificado por Luciano Ferreira é acusado de articular a ação e Robervânio de Lima Santos, pela execução. Um conhecido como Gilmar Bezerra, compadre de Irene, está foragido. Eles negam o crime.