FAFOPAI comemora Conceito 3 no ENADE e fala em ampliar a oferta de cursos

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulga, hoje (03/02), a listagem do primeiro remanejamento do seu vestibular de Educação a Distância (EAD).

Os feras remanejados deverão realizar suas matrículas no próximo dia 07/02/17. Os candidatos que não efetivarem suas matrículas no dia determinado serão eliminados automaticamente. O segundo remanejamento será divulgado no dia 07/03.

Os documentos necessários para a matrícula e outras informações podem ser conferidos no Manual do Candidato e edital de matrícula, disponíveis no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

LOCAIS DE MATRÍCULA – A matrícula será realizada nos polos/endereços, contidos na tabela abaixo, de acordo com o polo/curso de opção de ingresso do candidato, sempre no horário das 8h às 13h.

• Gravatá – Rua Quintino Bocaiúva, s/n – Centro
• Ouricuri – Estrada Vicinal do Açude, s/n
• Palmares – Escola Abílio Américo Galvão (EMAG) Av. Américo de Miranda, s/n – Bairro Santa Rosa
• Cabrobó – Av. Dona Brígida de Alencar, s/n – Centro
• Surubim – Rua Frei Ibiapina, n°300, São José
• Floresta – Av. Deputado Aldomar Ferraz, n°65 – Centro
• Sertânia – Av. Agamenon Magalhães, n°703, Centro
• Santa Cruz do Capibaribe – Escola Padre Zuzinha, Av. 29 de Dezembro, n°258 – Centro
• Águas Belas – Escola Estadual João Rodrigues Cardoso Travessa Cel Alfredo Duarte, s/n
• Tabira – Rua São Cristovão, S/N – Jureminha

O deputado federal Pedro Campos anunciou nesta sexta-feira(15) que irá acionar o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para denunciar o que classificou como “um esquema institucionalizado de contratações emergenciais sem licitação na saúde pública de Pernambuco”.

Segundo o parlamentar, o Governo Raquel Lyra transformou a exceção em regra e já autorizou cerca de R$286 milhões em gastos sem concorrência pública com instituições privadas responsáveis pela gestão de unidades de saúde em Pernambuco, como o Hospital Mestre Vitalino e seis UPAEs.

“O que era para ser medida excepcional virou método de governo. Emergências fabricadas estão sendo usadas para justificar contratos milionários sem licitação, sem transparência e sem concorrência pública. Isso é gravíssimo”, afirmou Pedro Campos.

O parlamentar aponta que o caso mais emblemático envolve o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Após 47 aditivos contratuais ao longo de uma década, o vínculo da unidade com a organização privada responsável pela gestão chegou ao limite legal e foi encerrado em novembro de 2025. Mesmo assim, o Governo do Estado manteve pagamentos de cerca de R$ 50 milhões durante dois meses sem contrato formal e, em seguida, assinou um novo contrato emergencial sem licitação no valor de R$143 milhões.

Esse não é um cenário pontual. “A mesma situação se repete nas UPAEs de Arcoverde, Serra Talhada, Belo Jardim, Salgueiro, Garanhuns e Afogados da Ingazeira”, denuncia. Na unidade de Arcoverde, diz que a gestão estadual teria mantido quase dez meses de pagamentos sem contrato, além de celebrar posteriormente novo vínculo emergencial sem concorrência pública.

“Não existe surpresa em contratos que vencem depois de dez anos. O Governo Raquel Lyra sabia exatamente o dia em que esses contratos acabariam. Se não houve licitação, foi por decisão política e administrativa. A pergunta que fica é: a quem interessa impedir a concorrência pública?”, declarou.

Na denúncia, o parlamentar também criticou a situação do Hospital Central de Paulista. Comprado pelo Governo do Estado em 2025 por cerca de R$ 170 milhões, com a promessa de funcionar como hospital de retaguarda, a unidade segue sem atendimento à população. “Mesmo assim, o Governo publicou no feriado de 1º de maio uma contratação emergencial sem licitação de R$ 68 milhões para gestão temporária da unidade por 180 dias”, denuncia.

“Depois de três anos sem construir uma nova UPA, o Governo agora tenta transformar usar contratos emergenciais sem licitação em modelo permanente de gestão até para abertura de novas unidades. O povo enfrenta teto desabando, elevador caindo, UTI sem climatização e profissionais denunciando abandono, enquanto milhões são gastos sem licitação. Isso precisa ser investigado com rigor”, afirmou.

O deputado informou que as representações protocoladas no Ministério Público e no TCE pedirão investigação imediata dos contratos, responsabilização dos gestores envolvidos e o afastamento da secretária estadual de Saúde.

“Estamos diante de uma possível improbidade administrativa, realizada com dolo, que drena recursos públicos da saúde e precariza ainda mais o atendimento da população pernambucana. Pernambuco não pode aceitar que contratos emergenciais virem instrumento de maquiagem administrativa e eleitoral”, concluiu.

O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, se despediu da Secretaria Municipal de Educação depois de quatro anos.

“Chegou o momento de centrar foco em Cultura, Turismo e Esportes. O secretário teve um momento com a equipe da secretaria e gestão escolar para agradecer e se colocar a disposição.

Assume a Secretaria a professora Selma Leite, que já assumiu a pasta em 2020 e desde 2019 trabalha ao lado do Secretário Henrique.

Ele mesmo sugeriu o nome da professora que foi de pronto aceito pelo prefeito Evandro Valadares.

Com o objetivo de estimular um carnaval sem violência contra a mulher, a Ordem dos Advogados de Pernambuco – Seccional Pernambuco (OAB-PE), lança a cartilha “Meu direito não é brincadeira”. A publicação, online, será lançada no dia 25 de janeiro, durante a cerimônia de outorga da Medalha Heroínas de Tejucupapo, no auditório da OAB-PE, às 15h.

“Assédio e importunação sexual são crimes. É o que resgata e alerta a nossa cartilha Meu direito não é brincadeira”, afirma o presidente da seccional pernambucana da Ordem, Fernando Ribeiro Lins. “Uma ferramenta que marca a tradição da OAB-PE na defesa dos direitos humanos e, em especial das mulheres, que serve de referência para todas as festas”, acrescenta.

“A garantia dos direitos humanos é uma das bandeiras de nossa instituição, que tem participação ativa nos momentos mais importantes da história do país”, ressalta a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella. “No material que lançamos este ano, trouxemos atualizações importantes sobre os protocolos “Violeta” e “Não é não”. Precisamos conhecer estas ferramentas, nos empoderar delas e avançarmos no combate à violência de gênero”, assevera Ingrid Zanella.

Conteúdo – Entre as situações presentes na publicação está a obrigação de respeitar os corpos das mulheres em qualquer situação. A cartilha também detalha as diferentes formas de assédio, orienta a vítima sobre a melhor forma de agir na hora do ocorrido e explica como é o procedimento na delegacia, na hora de registrar o boletim de ocorrência.

O material trata, ainda, da hipersexualização de mulheres negras e da importância do combate à transfobia, lesbofobia e homofobia. A partir do lançamento, no dia 25 de janeiro, a cartilha “Meu direito não é brincadeira” estará disponível, gratuitamente, no site da OAB-PE https://oabpe.org.br/.