Fachin dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Temer no caso Odebrecht

“Sem haver o pagamento dos municípios que devem o SAMU não se sustenta”

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em nome do MP em entrevista à Rádio Pajeú que coordenadores das Regionais das VI, X e XI Geres estão acompanhando e cobrando aos gestores pagamento das contrapartidas para funcionamento do SAMU na III Macro.

“Temos municípios que pactuaram e ainda não cumpriram. Cidades como Arcoverde, com débito de R$ 411 mil, Buíque com mais de R$ 300 mil. A conta não fecha. É necessário pagamento para repassar à empresa”. E acrescentou que não é só na VI Geres que o problema é verificado, citando Santa Terezinha, Itapetim, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde e Betânia.

Mas alertou que o MP está sensível a essa questão e que Estado e Ministério da Saúde também tem responsabilidades. “Sem haver o pagamento dos municípios que devem o SAMU não se sustenta. O mesmo vale para contrapartidas estaduais e federais”.

O Estado e o Ministério já tiveram sinalização do repasse, mas ainda falta a barreira burocrática para os repasses. “Não vamos acionar municípios com pendências sem sentar com Governo do Estado e Federal”. Ele informou que de 55 centavos no começo, a contrapartida agora é de R$ 2,81 por habitante. Semana que vem, haverá nova reunião em Serra Talhada para tratar dos gargalos.

Como parte das ações da Campanha Maio Amarelo, a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã de ontem (16/05) mais uma blitz educativa no comércio e nas principais ruas e avenidas da cidade.

De acordo com Jussara Araújo, secretária de Saúde, o objetivo da campanha é chamar a atenção da população para a segurança no trânsito. “Este tipo de ação é muito importante para lembrar os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a necessidade de se conviver em harmonia”, frisou.

A blitz foi coordenada por profissionais do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), que durante as abordagens prestaram orientação sobre a importância do respeito a sinalização e os limites de velocidade, bem como do uso do cinto e dos demais equipamentos de segurança obrigatórios.

Segundo Renata Emanuelle, coordenadora do NASF, o Maio Amarelo é uma ação onde toda a sociedade está convidada a participar. “Contamos com o apoio de todos para que possamos reduzir o número de acidentes e vitimas que só tem amentado, tornando o trânsito mais seguro”, destacou.

A campanha segue durante todo o mês de maio e envolve também programas sociais, unidades de saúde e instituições de ensino.

A solenidade de posse aconteceu nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Vereadores

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Vereadores, a solenidade de posse dos novos servidores concursados da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Das 360 vagas homologadas no certame e distribuídas entre 56 cargos, 353 candidatos foram convocados, sendo 285 empossados nesta oportunidade por atenderem todas as exigências do edital, uma vez que 43 não compareceram para confirmação da documentação dentro do prazo exigido, houve 1 desistência, 8 indeferimentos, 12 prorrogações e 4 casos estão em fase de análise.

Os empossados da PMST devem comparecer à Secretaria de Administração a partir da próxima segunda-feira (18.03) para elaboração do termo de encaminhamento para que possam apresentar às suas respectivas secretarias e/ou órgãos municipais onde irão prestar serviço.

 O Prefeito Luciano Duque destacou a renovação no quadro de servidores públicos municipais na atual gestão. “Desejamos boas vindas aos novos concursados, que chegam para somar em nosso município, onde, em apenas seis anos estamos no segundo concurso, com quase mil novos funcionários, renovando a carreira do serviço público de Serra Talhada e fazendo com que a gestão possa ampliar não somente a qualidade do serviço, mas também a quantidade dos serviços oferecidos à população. Hoje somos referência nas áreas de desenvolvimento social, saúde, qualidade no atendimento, avançamos também na educação, temos muito orgulho do time que faz o serviço público de nossa cidade e sabemos que nada disso seria possível se não fosse a parceria com a população, que paga seu IPTU, seus tributos, e precisa que sejam revertidos cada vez mais em serviços públicos de qualidade”, disse.

O secretário de Administração, Renato Godoy, reiterou a renovação no quadro de servidores públicos no município. “Foi um momento histórico, é a primeira gestão que faz dois concursos públicos em Serra Talhada, podendo ultrapassar a marca de mil novos servidores, deixando uma renovação de mais de trinta por cento de servidores públicos, o que traz para o município melhoria na qualidade e na prestação do serviço à população. Quanto ao concurso, que aconteceu juntamente com o certame da Câmara de Vereadores, tivemos um processo tranquilo, dentro da normalidade”, comentou.

A professora empossada, Adriana Conrado, comemorou a transparência no concurso. “Graças a Deus o concurso foi muito bom, até agora está mostrando a transparência, e fico muito feliz em estar aqui nessa posse, dando entrada para a partir de segunda-feira começar no exercício”. Mesma opinião da nova agente administrativa, Amanda Rodrigues. “Hoje é um dia mito importante, foi um processo muito tranquilo, bastante célere, e estou muito feliz em por poder contribuir para a cidade nasci e cresci continuar se desenvolvendo”.

Além do prefeito Luciano Duque, do secretário de Administração, Renato Godoy, e dos novos concursados, estiveram no evento o vice-prefeito Márcio Oliveira, a primeira-dama Karina Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal, Manoel Enfermeiro, vereadores Nailson Gomes, Vera Gama, Romério do Carro de Som, Agenor de Melo, Paulo Melo, José Raimundo, Rosimério de Cuca, Alice Conrado, Ronaldo de Dja e Sinézio Rodrigues.

Diário de Pernambuco

A Transposição do Rio São Francisco sinaliza para ficar 100% pronta em 2018 e o passo seguinte do governo federal é repassar a água para os estados, que vão pagar por ela. Os cálculos estão em andamento, mas a estimativa é que a Compesa pague aproximadamente R$ 100 milhões por ano para poder usar a água dos canais. Como reflexo, a conta dos pernambucanos deve receber um aumento de cerca de 8%. O caso de Pernambuco, porém, tem uma condição: a água só terá utilidade com a entrega da Adutora do Agreste, obra que faz parte do projeto inicial do governo federal e é a conexão até as cidades pernambucanas. Sem adutora, o governo do estado não aceitará pagar pela água.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o entedimento é de que a água só pode ser considerada à disposição para Pernambuco quando tiver de fato utilidade. “Não vamos pagar pela água simplesmente por estar disponível para o estado, mas sem poder usar. Entendemos que não dá para acrescentar R$ 100 milhões aos custos fixos da Companhia sem poder abastecer as casas e, consequentemente, poder cobrar por ela. É um valor considerável a ser pago e que não vai chegar às casas porque a Adutora do Agreste não está pronta, justamente por falta de repasses do governo federal. Estamos questionando esse ponto”, explicou.

Todos os pernambucanos pagarão pela água, porque é uma despesa que entra para o geral da Compesa e não apenas para as contas das cidades atendidas.

A adutora atualmente precisa de R$ 579 milhões para ser concluída. No convênio firmado em dezembro do ano passado, a promessa do governo federal era repassar R$ 360 milhões neste ano e, até agora, só vieram R$ 56,5 milhões. “Hoje, a adutora tem 500 trabalhadores em 20 frentes de trabalho e, se não vierem novos repasses em até 15 dias, a obra poderá ter os canteiros desmobilizados novamente”, alertou o presidente.

Ainda segundo Tavares, se vierem pelo menos R$ 160 milhões, a obra que hoje atende apenas o município de Sertânia, conseguirá ter uma utilidade mais expressiva, levando água para mais 12 cidades. “Nesse cenário, a gente discute pagar pela água, de maneira proporcional. O acordado é que o governo federal receberia dos estados quando fizesse a água chegar aos municípios e a Adutora, que integra o plano da Transposição, é essencial. Em Pernambuco, só funciona com ela”, esclarece. A adutora completa atenderá 2 milhões de habitantes em quase 70 cidades.

De acordo com o Ministério da Integração, a Adutora do Agreste é considerada uma das prioridades da pasta. Em nota, informou que “as obras hídricas estruturantes são estratégicas para complementar a oferta d’água à população do semiárido nordestino, que sofre com o longo período de seca e estiagem.”

Além disso, informou também que o ministro Helder Barbalho tem tratado a obra com atenção.  “Por essa razão, desde sua posse, em maio de 2016, o ministro ampliou o repasse de recursos para a Adutora do Agreste – foram R$ 169,74 milhões destinados à obra. Nos últimos doze meses, o valor repassado pelo Ministério da Integração ao Governo do Estado representou um crescimento de mais de 150% se comparado ao mesmo período anterior.”

A comunicação do ministério destacou, ainda, que a carteira de projetos de responsabilidade da pasta reúne cerca de 1,5 mil obras em diferentes estágios de execução. “Mesmo com as restrições orçamentárias, o Ministério se esforça para manter o cronograma de repasses, especialmente nos temas que são considerados prioritários – como é o caso da Adutora do Agreste.”

Cálculo da água

O governo federal, via Ministério da Integração, calcula um custo aproximado de R$ 500 milhões por ano a ser pago pelos quatro estados beneficiados: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Duas possibilidades são estudadas:

1 – Pública

O governo federal escolheu a Companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ser a operadora, que apresentou um estudo em novembro de 2016.

A estimativa do estudo era o montante entre R$ 525 milhões e R$ 623 milhões por ano, a ser pago pelos estados ao governo federal.

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional das Águas (ANA) publicou nota técnica estimando um custo anual mais em conta, entre R$ 418 milhões e R$ 487 milhões.

O orçamento mais caro, nos dois casos, inclui os riscos com inadimplência

2 – Privada

Foi solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um estudo de um modelo para repassar a gestão da água para a iniciativa privada, o que tiraria a despesa de cerca de R$ 500 milhões por ano dos cofres públicos. Quanto seria cobrado aos estados ainda não foi divulgado nesse formado.

A manifestação, que ocorre na Avenida Boa Viagem, é organizada pelo Vem Pra Rua, com apoio do MBL e da Direita Pernambuco

Da Folha PE

A manifestação #PTNão, organizada pelo Vem Pra Rua, “contra a volta da ‘cleptocracia’ e do projeto bolivariano de poder do PT  ao comando do país” toma a Avenida Boa Viagem reunindo militantes e simpatizantes do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) na tarde deste domingo (21) na Zona Sul do Recife. Também participam do ato, que seguirá até o Segundo Jardim, o MBL e a Direita Pernambuco. Os ex-ministros Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) se juntaram à manifestação. A organização estimou 10 mil pessoas.

Os manifestantes vestem camisas nas cores verde e amarelo e também com a imagem do capitão reformado e trazem bandeiras do Brasil. No ato, muitas mulheres e crianças. No primeiro trio elétrico, um tradutor de libras transmite os discursos na linguagem de sinais.

Em um dos trios, foi transmitida mensagem do candidato do PSL agradecendo os simpatizantes. “Só estou nessa porque acredito em vocês e vocês acima de tudo acreditam no nosso Brasil. Um só povo, uma só raça e, muito importante, uma só bandeira verde e amarela. Amigos do Nordeste, juntos colocaremos o Brasil no seu devido lugar. Sem distinção, sem preconceitos, sem divisões entre nós. Acredito no povo brasileiro e acredito em Deus acima de tudo. O Nordeste, Pernambuco, Recife, um grande abraço e, juntos, se Deus quiser, seremos vitoriosos no próximo domingo e começaremos a escrever uma nova história em nosso querido Brasil”.

“O Vem Pra Rua vem para a rua mais uma vez para mostrar que o povo brasileiro repudia essa organização criminosa chamada PT, que quer retomar o poder do nosso país”, disse Maria Dulce Sampaio, uma das organizadoras do evento.

O locutor do trio do MBL grita palavras de ordem como: “Eu vim de graça” e “A nossa bandeira jamais será vermelha” e afirma que “foi Deus que escolheu o capitão para mudar a nossa história”. Ele também iniciou um Pai Nosso. Além disso, perguntou “quem acha que as urnas estão grudadas levanta a mão” e divulgou a campanha fiscaisdomito.com.br, orientando que todos “se alistem”.O ato conta com dois trios e carros de som, que tocam apenas músicas sobre Bolsonaro. Um dos trios esta sendo “comandado” por mulheres. Muitos ambulantes aproveitam para vender camisas e produtos.