Fachin dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Temer no caso Odebrecht

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, juntamente com o presidente da Previdência Própria do Município, Jânio Carvalho se reuniu nesta noite de terça-feira (9) com o presidente do SINTEST (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada), Vereador Sinésio Rodrigues. Na pauta da reunião a negociação para pagamento dos reajustes salariais, retroativos de aposentados e pensionistas da educação de Serra Talhada.

Segundo o Presidente da Previdência, Jânio Carvalho, o valor devido pela a atual gestão do município “se refere a nove meses de retroativo de salário, referentes aos reajustes salariais de 2013 e 2014, totalizando cerca de R$ 147 mil e beneficiará mais de 200 servidores” informou Jânio.

No acordo firmado entre a direção do SINTEST e o Prefeito Luciano Duque, ficou acerto o pagamento da importância devida em seis parcelas, ” o que já começa a ser feito nesta folha de setembro, paga no início de outubro”, complementa Jânio.

O presidente do SINTEST informou que a proposta foi levada para plenária dos sindicato e aprovada por unanimidade. A plenária aconteceu na manhã desta quinta-feira (10).

“Ficamos satisfeitos com o posicionamento do prefeito mostrando sua boa vontade em honrar com os seu compromissos. Parabenizamos esta atitude”, disse Sinésio.

Segundo informações do sindicato existem pendências relativas a reajustes de gestões passadas, e alguns que até já prescreveram, trazendo prejuízo para o orçamento dos trabalhadores.

A governadora Raquel Lyra, acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause, lançou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Papai Noel 2025. A tradicional iniciativa da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) vai realizar 13 mil lançamentos operacionais para reforçar a segurança durante o período de compras e festas de fim de ano. A ação prioriza a prevenção de crimes violentos contra o patrimônio (CVPs), com foco na atuação integrada das forças de segurança, garantindo aumento no policiamento a pé, motorizado, ciclopatrulha, policiamento montado e o uso de drones para ampliar a presença policial e o monitoramento nos principais polos comerciais de todo o Estado.

“Estamos dando início à Operação Papai Noel na Região Metropolitana e também em todos os polos regionais de compras, do Sertão ao Litoral. E o mais importante de tudo são os 13 mil lançamentos, que vão permitir ainda mais segurança no horário estendido e para o funcionamento do comércio no sábado e domingo. Isso tudo vai reforçar a presença que já existe da Polícia Militar aqui na Região Metropolitana. Que todos possam vir ao Centro e demais locais fazer suas compras e voltar para suas casas com tranquilidade”, ressaltou a governadora Raquel Lyra em evento realizado no Pátio do Carmo, no Centro do Recife.

A Operação Papai Noel segue até o início de janeiro de 2026, com ações em todo o território pernambucano. Os 13 mil lançamentos operacionais serão distribuídos entre a Diretoria Integrada Metropolitana (DIM), as Diretorias Integradas do Interior 1 e 2 e a Diretoria Especializada (DIRESP).

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou a importância da operação no planejamento estratégico da segurança pública de Pernambuco. “Nesse período do ano há um grande aquecimento nas vendas e um aumento significativo no fluxo de pessoas que vão às compras de Natal. Além da mobilização da tropa, também contamos com 103 câmeras instaladas na região central do Recife, monitoradas 24 horas por dia pelo nosso Centro de Videomonitoramento, possibilitando que qualquer intercorrência ou situação suspeita seja rapidamente identificada, e a equipe imediatamente acionada”, explicou.

Já coronel Ivanildo Torres, comandante-geral da PMPE, fez um apanhado das ações da corporação para garantir a segurança dos pernambucanos no período sazonal. “Hoje antecipamos a Operação Papai Noel em razão da abertura das lojas de forma ininterrupta até o dia 31 de dezembro. Estamos investindo, ainda, em outras iniciativas que aproximam a PMPE da comunidade, como os programas ‘Alerta Celular’ e ‘Alerta Bike’, que ajudam na recuperação de bens e fortalecem o vínculo entre polícia e sociedade”, destacou.

Presente no evento, o deputado estadual Jarbas Filho falou sobre os investimentos do Governo do Estado na segurança pública. “Pernambuco nunca viu tanto investimento em segurança, e isso tem que ser reconhecido. Basta olhar para os números, todos os índices de violência estão em queda”, pontuou.

APOIO À CORPORAÇÃO 

Pensando no cuidado e na humanização da tropa, neste ano, pela primeira vez, todos os policiais militares receberão protetor solar do Governo de Pernambuco, inclusive os que participarem da Operação Papai Noel. Além disso, a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL) lançou a campanha “Loja Amiga da Polícia”, oferecendo à tropa — em diversos comércios locais parceiros —, assistência com água, café, banheiro, entre outras formas de apoio. O presidente da entidade, Fred Leal, pontuou que a iniciativa já vem de anos anteriores e serve como gesto de reciprocidade à corporação. “Agradeço todo o apoio que o Governo do Estado tem dado à Polícia Militar para fazer a segurança no Centro. O Centro do Recife é nossa capital comercial e todas as ações do Governo do Estado voltadas para esse espaço são bem-vindas”, afirmou.

Também participaram do lançamento a secretária executiva de Defesa Social, Mariana Cavalcanti; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro; o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; e o subcomandante geral da PMPE, Coronel Ricardo Lopes.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) protocolou o Projeto de Lei 5620/2020 para regulamentar a profissão de bartender, barman e barmaid, que são as trabalhadoras e os trabalhadores responsáveis pelo preparo de drinques, coquetéis e bebidas de alta qualidade.

A proposta, uma demanda da Associação Pernambucana de Bartenders (APB), fixa o piso salarial e estabelece direitos e deveres da categoria. “O objetivo é regulamentar o trabalho desses profissionais, que já atuam em todo o Brasil, fixando competência, habilidades e garantias, para que essas pessoas passem a ser reconhecidas de fato e de direito como profissional”, explica Veras, autor da matéria.

Em Pernambuco, o projeto, quando transformado em lei, deve beneficiar cerca de 500 trabalhadoras e trabalhadores, segundo Cláudio Oliveira de Alencar, presidente da APB. Fernando Marcos Bezerra, vice-presidente da entidade, acrescenta que a preocupação da associação é alinhar as regras para a profissão em todo o país. 

Discussão antiga

A Câmara dos Deputados iniciou discussão sobre a regulamentação do exercício profissional das profissões de bartender, barman e barmaid na análise do Projeto de Lei nº 8.516, de 2017, de autoria do deputado federal Eduardo Cadoca, que faleceu neste mês, vítima de Covid-19. Com o encerramento da Legislatura anterior, por conta do Regimento Interno da Casa, a matéria foi arquivada.

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) se recusou a fazer um teste de bafômetro ao ser parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar e Detran na madrugada desta quinta-feira (21) na Zona Sul de Natal. “Como não soprou o aparelho, a carteira de habilitação dele ficou retida”, afirmou o capitão Styvenson Valentim, coordenador da Operação Lei Seca no estado. Seis policiais militares também foram autuados.

Ainda segundo o capitão, Henrique Alves tem até cinco dias úteis para ir ao Detran reaver o documento. “Sem o teste do bafômetro não ficou comprovada a ingestão de bebida alcoólica. Assim, ele não vai responder criminalmente. Mas, ele ainda vai responder administrativamente e vai pagar multa de R$ 1.915,40”, explicou Styvenson.

Em nota, o ex-ministro disse ter encarado com naturalidade a retenção da carteira de habilitação dele e disse que a abordagem dos policiais foi educada e respeitosa, “como deve ser”. Henrique Alves ainda reconhece que a divulgação da foto dele acaba acontecendo por ele se tratar de uma figura pública e encerra elogiando o trabalhado da Lei Seca – “que comprovadamente diminuiu os acidentes”.

Ainda de acordo com o capitão, a blitz realizada na madrugada terminou com 16 pessoas presas e 132 CNHs recolhidas. A fiscalização aconteceu na rotatória da avenida Engenheiro Roberto Freire com a Rota do Sol, via de acesso às praias do litoral Sul potiguar.

Um carro oficial do Estado foi apreendido. O veículo era conduzido por um policial militar, que também foi autuado por ser recusar a soprar o bafômetro. PMs da Paraíba, Pernambuco e de Brasília também irão responder administrativamente.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Estadão

O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.

O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.

As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.

Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.

Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.

No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. 

Após a publicação da reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.