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Fachin dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Temer no caso Odebrecht

Por Nill Júnior
Foto: Beto Barata / Presidência da República

G1

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se denuncia o presidente Michel Temer noinquérito que investiga repasses da Odebrecht ao MDB.

Edson Fachin enviou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o relatório final da Polícia Federal segundo o qual há indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da Odebrecht. A polícia aponta os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias”, decidiu Fachin.

Pela Constituição, um presidente não pode responder por um crime cometido fora do mandato. Os fatos apurados no inquérito se referem a 2014, quando Temer era vice-presidente da República.

A partir de agora, a PGR pode decidir pelo arquivamento do processo; decidir pelo oferecimento de denúncia; deixar o caso parado para continuidade na primeira instância quando Temer deixar a Presidência ou deixar o caso para análise dos procuradores que atuam na primeira instância.

Se a PGR denunciar Temer, o Supremo Tribunal Federal só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados autorizar. Para isso, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados.

No ano passado, a PGR denunciou Temer duas vezes ao STF pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. Nos dois casos, a Câmara rejeitou o prosseguimento dos processos.

Outras Notícias

Equipe jurídica de Zeca Cavalcanti faz reunião de alinhamento 

A Procuradoria-Geral do município de Arcoverde realizou uma reunião com o Procurador Geral, Jabel Inojosa, o Procurador Adjunto, Pedro Melchior, e toda a sua equipe jurídica. O encontro, teve como objetivo o planejamento das ações e a definição das diretrizes jurídicas para o ano de 2025. O procurador-geral Jabel Inojosa destacou “a importância de um […]

A Procuradoria-Geral do município de Arcoverde realizou uma reunião com o Procurador Geral, Jabel Inojosa, o Procurador Adjunto, Pedro Melchior, e toda a sua equipe jurídica. O encontro, teve como objetivo o planejamento das ações e a definição das diretrizes jurídicas para o ano de 2025.

O procurador-geral Jabel Inojosa destacou “a importância de um trabalho integrado e contínuo, visando a transparência, a eficiência e o respeito aos direitos dos cidadãos”.

Já o Procurador Adjunto, Pedro Melchior, enfatizou “a necessidade de inovação e de adaptação às novas demandas legais”.

De acordo com o Procurador Geral, Jabel Inojosa, o prefeito Zeca Cavalcanti, orientou para que a equipe faça um acompanhamento rigoroso das demandas judiciais do município, seguindo sempre a legislação e defendendo o melhor para o município e os interesses da população.

Clodoaldo vem ao Sertão ouvir demandas da região

O deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) tem agenda cheia no Sertão do Pajeú, neste fim de semana. Ele irá passar por cidades como Betânia, Tuparetama, São José do Egito e Solidão. As visitas políticas são para escutar a população e discutir o cenário atual com políticos locais. Em Betânia,  governada pelo prefeito Mário Flor, Clodoaldo inicia […]

O deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) tem agenda cheia no Sertão do Pajeú, neste fim de semana. Ele irá passar por cidades como Betânia, Tuparetama, São José do Egito e Solidão. As visitas políticas são para escutar a população e discutir o cenário atual com políticos locais.

Em Betânia,  governada pelo prefeito Mário Flor, Clodoaldo inicia sua agenda do sábado tomando café da manhã com o gestor e lideranças políticas. Em seguida, vai para Tuparetama, onde terá almoço com o prefeito Domingos Sávio e seu grupo de vereadores.

Clodoaldo ainda se encontra com o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, no final da tarde, e fecha a programação do sábado no município de Solidão, onde participa da inauguração de ruas da cidade ao lado do gestor Djalma da Padaria e seus aliados.

Primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais sensibiliza gestores‏

Vinte e cinco estados brasileiros foram representados no primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. O evento, realizado dentro do 3° Congresso Pernambucano de Municípios na última terça-feira, 12, teve como principal objetivo promover o debate e estimular a troca de experiências. Na solenidade de abertura, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da […]

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Vinte e cinco estados brasileiros foram representados no primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. O evento, realizado dentro do 3° Congresso Pernambucano de Municípios na última terça-feira, 12, teve como principal objetivo promover o debate e estimular a troca de experiências.

Na solenidade de abertura, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, expressou a importância de realizar um encontro como este. “Acho que a atividade mais importante deste congresso é o encontro nacional. O consórcio Público é a ferramenta para fazer política pública de qualidade, principalmente em período de crise”, afirmou. Pernambuco é a primeira capital a receber o seminário dividido em dois painéis, ambos conduzidos pelo secretário geral da CNM e prefeito do Cumaru, Eduardo Tabosa.

De acordo com Tabosa, 75% dos municípios brasileiros têm menos de 20.000 habitantes e por isto, não são contemplados por muitos programas federais. Para explicar melhor o que é o consórcio e qual a sua função, Paula Ravanelli foi convidada à mesa. Segundo Ravanelli, o consórcio existe para preencher uma lacuna do Brasil, se mostrando necessário por fazer com que o município ganhe escala e melhore ações de coordenação das políticas públicas, uma vez que antes da regulamentação a articulação da união era insuficiente.

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Em um segundo momento, Fernando Clímaco, do Sebrae, trouxe sua experiência com a metodologia para a questão da organização da governança de consórcios, a LIDER (Liderança para o Desenvolvimento Regional), que tem por objetivo promover a articulação, mobilização, integração e qualificação de líderes em torno de planos regionais de desenvolvimento.

“Nos municípios, demandas como saúde, educação e segurança são emergenciais para os prefeitos. O que fazemos na LIDER é tornar um ciclo vicioso ciclo virtuoso”, explicou.  O representante da Caixa Econômica Federal, Marcus Vinícius, trouxe reflexões e a visão que o órgão possui sobre os consórcios. “A Caixa entende que apoiar os municípios através do consorciamento é um caminho moderno e eficaz de ajudar, portanto a instituição, que tem 155 anos de existência, está a disposição dos municípios e das cidades pra discutir, debater e buscar caminhos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comprometeu-se.

O pedido que deu início ao segundo dia do Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, na manhã desta quarta-feira (13), foi o de mais autonomia para os municípios. Abordado pelo advogado especialista em consórcios, Vladimir Ribeiro, o apelo gerou a simpatia dos gestores municipais presentes.

Um momento inteiramente dedicado para a troca de experiências bem sucedidas em consórcios de várias regiões do Brasil aconteceu durante o painel temático Ações para o Desenvolvimento Municipal e Regional. Segmentos como saúde, resíduos, gestão, região de fronteiras e multifinalidades foram apresentados para os gestores municipais. Além de vivenciar outros modelos de gestão de consórcios, eles puderam apresentar dúvidas, conhecer mais sobre jurisdição, financiamento e órgãos reguladores.

Prefeitura de Sanharó entrega quatro novos ônibus escolares

A Prefeitura de Sanharó entregou, nesta terça-feira (16), quatro modernos ônibus escolares. Os veículos são equipados com o mecanismo “Embarque Fácil” que permite acessibilidade com mais conforto e segurança para os estudantes com necessidades especiais. A solenidade de entrega contou com as presenças do prefeito Heraldo Oliveira, da secretária de Educação, Íris Avelino, demais secretários, […]

A Prefeitura de Sanharó entregou, nesta terça-feira (16), quatro modernos ônibus escolares. Os veículos são equipados com o mecanismo “Embarque Fácil” que permite acessibilidade com mais conforto e segurança para os estudantes com necessidades especiais. A solenidade de entrega contou com as presenças do prefeito Heraldo Oliveira, da secretária de Educação, Íris Avelino, demais secretários, vereadores, e da população em geral.

De acordo com Heraldo Oliveira, o investimento vem se somar a outras ações estruturadoras, como aquisição de móveis, carteiras escolares, livros, capacitação dos professores e melhora na qualidade da merenda escolar. “Educação é a nossa prioridade. É através dela que podemos mudar para melhor o futuro das nossas crianças e dos jovens”.

Já a secretária de Educação, Íris Avelino, enfatizou que além de proporcionar mais qualidade de vida aos estudantes da rede municipal, os novos ônibus atendem todas as exigências legais. “São exigências para que os estudantes viagem com mais segurança, garantindo também acessibilidade”, completou.

Paulo defende agenda de reformas para resgatar a confiança no Brasil

O governador Paulo Câmara defendeu hoje (20.05) a agenda de reformas institucionais como o caminho para o Brasil retomar a confiança no futuro da economia nacional. “Vamos apoiar o que deve ser apoiado e trazer de volta a confiança. Tenho a crença de que o Brasil tem jeito, de que o Brasil é maior do […]

IMG_0273O governador Paulo Câmara defendeu hoje (20.05) a agenda de reformas institucionais como o caminho para o Brasil retomar a confiança no futuro da economia nacional.

“Vamos apoiar o que deve ser apoiado e trazer de volta a confiança. Tenho a crença de que o Brasil tem jeito, de que o Brasil é maior do que qualquer crise”, disse Paulo, durante palestra para empresários e executivos que integram o Conselho do World Trade Center São Paulo (WTC SP), cujo presidente é o ex-ministro Ozires Silva.

Paulo voltou a lamentar que o maior efeito da crise seja o aumento do desemprego. “Em 2015, foram fechados 1,5 milhão de postos de trabalho e o Nordeste tem sido a região mais afetada, uma região que tem 28% da população é apenas 14% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional”, registrou. Para o governador pernambucano, a atual crise está colocando em risco as maiores conquistas dos últimos 30 anos: a democracia, a estabilidade da economia e os avanços sociais.

“As reformas precisam ser feitas para que possamos retomar a confiança; da Previdência, a Política, a Reforma Tributária, a Reforma Trabalhista. Precisamos fazer a conta da previdência fechar, também não dá para conviver com mais de 20 partidos com representação no Congresso Nacional e se esgotou o chamado modelo político do Presidencialismo de coalizão”, argumentou Paulo Câmara.

Potenciais de Pernambuco – O governador Paulo Câmara destacou o avanço que o Estado de Pernambuco obteve nos últimos anos, com a expansão de polos econômicos já existentes, como o de bebidas, turístico e de alimentação, além da criação de novos polos: automotivo do Grupo Fiat-Chrysler (FCA), farmoquímico e de biotecnologia, em Goiana, petroquímico e naval, no Complexo Industrial e Portuário de Suape.