Desembargador decide que campanha de Paulo não pode mais ligar Armando a Temer

Por Anchieta Santos

O prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, conhecido como Nego de Guri (MDB), e seu vice, Amarildo Meira de Vasconcelos (PSB), tiveram os mandatos cassados mais uma vez pelo juiz Carlos Gustavo Guimarães, da 30ª Zona Eleitoral, por suposta prática de compra de votos, por meio da distribuição de sacos de cimento a eleitores.

Nego de Guri e Amarildo já tinham sido cassados no final de janeiro, também pela prática de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2016. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada pela coligação adversária, que teve Wenceslau Souza Marques (PDT), como candidato a prefeito.

Assim como na primeira decisão, o juiz Gustavo Guimarães, ao julgar procedente a Aije determinou além da cassação dos diplomas dos eleitos, a decretação da inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa, a realização de novas eleições no município, após o trânsito em julgado dos recursos.

A exemplo do que ocorreu na primeira condenação, os advogados que atuam ao lado prefeito e do vice, vão recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Em janeiro prefeito e vice tiveram os mandatos cassados acusados de várias irregularidades na época da campanha eleitoral de 2016, dentre eles a distribuição de material de construção e de sacos de cimento; contratação ilegal de servidores públicos às vésperas das eleições; construção de açudes com máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em fazendas de eleitores.

Ontem mesmo a Rádio Cidade FM de Tabira ouviu o vereador Valone Dias Oliveira, presidente da Câmara que declarou que o prefeito cassado está tranquilo pois não será afastado com o seu vice de imediato, devido a necessidade do esgotamento das instâncias recursais, ou seja, só haverá a decretação da vacância dos cargos e a convocação de novas eleições, após o trânsito em julgado das ações.

Valone disse que tem certeza que o resultado será revertido na 2ª instancia. O Presidente disse que a 1ª acusação tratava de uma caçamba usada por aliado sem conhecimento do Prefeito para ir buscar material de construção em cidade vizinha e a segunda foi um flagrante armado. “O Judiciário brasileiro está contaminado, e o maior exemplo é a prisão de Lula”, disse o Presidente da Câmara.

Testagens acontecem nesta quarta-feira (1º)

O Centro de Atendimento à Covid-19, da Secretaria de Saúde de Arcoverde, estará promovendo nesta quarta-feira, 1º de setembro, na Feira do São Miguel, o Programa TestaPE de testagens em massa da população. 

Durante o horário das 8h às 11h, uma equipe da iniciativa estará presente na feira, possibilitando com testes rápidos de antígenos disponibilizados pelo Governo de Pernambuco, a detecção de casos da pandemia.

A testagem é gratuita e para ser realizada, basta apresentar o documento de CPF. “Será a oportunidade de verificar neste local de circulação frequente, se feirantes ou o público em geral apresente casos positivos da Covid-19, por meio das testagens rápidas fornecidas pelo programa. Em casos de constatações, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde estará a postos, repassando as orientações e também providenciando medidas necessárias para aqueles que testarem positivo”, explicou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

Arcoverde, que tem uma população estimada em 74.822 habitantes, de acordo com o TCU 2020, tem como meta do Programa TestaPE atingir inicialmente 1.500 pessoas com os testes rápidos, equivalendo a aproximadamente 2% de sua população nesta primeira etapa.

Do G1

Parlamentares da oposição e os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior entregaram nesta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento ao pedido inicial – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

Segundo a oposição, o pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas.

A estratégia é contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a presidente só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigência.

Os deputados oposicionistas desistiram do aditamento porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment, não permite aditamentos a pedidos já em tramitação. Na última quinta-feira (15), os juristas se reuniram em um cartório de São Paulo para assinar o novo pedido.

Na ocasião, Miguel Reale Jr. explicou que o novo pedido é uma “reordenação, acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda ocorrido”. “Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos”, afirmou Reale. “Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves.”

Do Estadão Conteúdo

Em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo país. Levantamento feito pela reportagem revela que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2016, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Dos 24 ministros, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim; o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.

O cruzamento das viagens dos titulares do primeiro escalão com as respectivas agendas oficiais, realizado ao longo de três semanas, mostra que uma prática comum adotada por alguns ministros é cumprir agendas nas cidades de origem às sextas ou segundas-feiras, tendo, assim, a sua partida ou retorno para Brasília devidamente justificado à FAB.

O levantamento também localizou ministros que utilizam as aeronaves oficiais para voltar a Brasília na segunda-feira, após passar o fim de semana em casa, com a justificativa de que teriam compromissos cedo na capital federal e não haveria tempo hábil para chegar se usassem voos de carreira.

Informado sobre o levantamento realizado, o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, disse que não poderia emitir juízo, mas que os números podem significar um “descumprimento oblíquo da norma”.

“Se de fato a autoridade estiver utilizando como prática agendas para passar o fim de semana em casa, isso pode, sim, ser avaliado como um desvio, já que está vetado o uso do avião da FAB para esses deslocamentos”, afirmou. “Se houver uma denúncia, nós investigamos e podemos punir.”

Segurança – Procurados pela reportagem, os ministros negaram a prática de qualquer irregularidade e muitos argumentaram que solicitam a aeronave oficial por questões de segurança, o que é permitido também com base no decreto que disciplina o uso dos aviões oficiais.

Conforme o levantamento, os ministros que mais utilizaram aviões da FAB para irem a sua cidade de residência sem divulgarem agendas com justificativa para os voos são os que moram em São Paulo, como Alexandre de Moraes, da Justiça; José Serra, das Relações Exteriores, e Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia.

A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais sob a justificativa de que “o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida”.

Um voo entre Brasília e São Paulo, com uma aeronave de modelo parecido com as utilizadas pela FAB, custa cerca de R$ 76 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. O trajeto entre Brasília e Porto Alegre sairia por R$ 136 mil. E da capital para Salvador, R$ 143 mil.

Hospital de campanha será desativado em virtude da queda no número de casos

Nesta quinta (22), mais de 240 doses de vacina Covid-19 foram aplicadas nos quatro pontos de vacinação de Iguaracy: UBS Caatingueira, UBS Irajaí, Quadra da Escola Diomedes Gomes e no CAE em Jabitacá.

A Secretaria de Saúde ampliou mais uma faixa etária (36 e 37 anos) para ser imunizada, além das segundas doses AstraZeneca (a partir de 60 dias da D1) que também foram ofertadas.

Segundo o Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Antonio, falando ao programa institucional da Prefeitura, o hospital de campanha será desativado justamente por conta da queda no número de casos em virtude da vacinação. A Unidade Mista de Iguaracy abrigará a Ala Covid. Segundo o Secretário, a economia mensal será de R$ 100 mil.