Facebook tira do ar live de Bolsonaro com mentira sobre vacina da Covid e Aids

Por Elielson Lima

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da reunião realizada no último dia 18 de agosto pelo Diretório Estadual do PSDB, que havia decidido pela saída do partido da base do governo Raquel Lyra (PSD) e indicado o deputado Diogo Moraes para a liderança da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A decisão, assinada pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível da Capital, atendeu a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que contestou a legalidade da convocação e das deliberações do encontro.

Segundo a parlamentar, a reunião foi marcada de forma irregular, sem respeitar o prazo mínimo de 25 dias previsto no estatuto partidário, além de ter considerado voto de filiado com menos de 30 dias de ingresso na legenda – caso de Diogo Moraes. Com esse movimento, a CPI poderá ser reformulada.

A mudança é uma vitória do governo Raquel Lyra na disputa de espaço na ALEPE.

A governadora Raquel Lyra (PSD) realizou, neste final de semana, uma agenda de vistorias a obras em andamento pelo Governo de Pernambuco em municípios no Sertão de Itaparica. A gestora percorreu Floresta, Itacuruba e Belém de São Francisco acompanhando o andamento das obras nas áreas de segurança pública, a exemplo do Complexo da Polícia Científica e Grupamento de Bombeiros, na educação, com a visita a três obras de creches e centros culturais.

“Visitamos as obras de pavimentação, a construção de creches e as obras do Complexo de Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros. O Governo tem investimento em todas as áreas no Sertão de Itaparica, e isso tem acontecido em Pernambuco como um todo, chegando a municípios grandes, como o Recife, e a municípios pequenos, como Itacuruba, aqui em Itaparica, para proporcionar melhor qualidade de vida da população que vive tanto nos grandes centros como nas áreas rurais”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Complexo da Polícia Científica está em construção no município de Floresta. A obra conta com o investimento de R$ 4,3 milhões e tem mais de 30% executada. Já o Grupamento de Bombeiro recebe o aporte de R$ 3,7 milhões. Ainda em Floresta, estão em construção duas creches localizadas no Centro e no Loteamento Três Marias II. Cada unidade irá ofertar mais de 300 vagas em educação infantil com o investimento de R$ 10,7 milhões. As obras ocorrem por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

O Centro de Floresta irá ganhar o Espaço CEU da Cultura, que recebe investimento de R$ 1,95 milhão, em parceria com o Governo Federal. O local contará com espaços para atividades comunitárias, incubadora cultural, biblioteca, sala multifuncional, ampliando a oferta de atividades gratuitas à população. O Estado também amplia a infraestrutura e mobilidade urbana de Floresta com o investimento de R$ 2,8 milhões com pavimentação de 20 vias públicas e calçamento em outras seis ruas com o aporte de R$ 1,4 milhão.

Melhorando a infraestrutura viária, a gestora ainda acompanhou a obra de restauração da PE-422, realizada por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), no município de Itacuruba. Com o investimento de R$ 11,02 milhões, a intervenção tem uma extensão de 11,9 quilômetros, do entroncamento com a BR-316 até a sede do município. A obra será concluída no próximo mês de novembro e irá beneficiar mais de 20 mil habitantes.

Seguindo para Belém de São Francisco, a chefe do Executivo estadual ainda visitou as obras de implantação da PE-460. A nova rodovia terá 4,86 quilômetros e recebe o investimento de R$ 9,6 milhões, facilitando o acesso ao Porto da Barra do Tarrachil, travessia sobre o Rio São Francisco que conecta Pernambuco à Bahia. No município, a gestora visitou a construção de uma creche que está em andamento e recebe o aporte de R$ 5,6 milhões.

A utilização da tecnologia digital na atenção primária à saúde, no contexto da pós-pandemia de COVID, foi selecionada para ser apresentada como experiência de sucesso no 37º. Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, que será realizado em Goiânia, entre os dias 16 e 19 de julho deste ano. 

A experiência foi apresentada pelos gestores de saúde de Afogados durante o 13º. Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, realizado em Gravatá.

Organizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Congresso reunirá gestores municipais de saúde de todo o Brasil, e é um dos mais importantes eventos de Saúde Pública do País.

“Essa indicação é um reconhecimento à dedicação ao esforço coletivo de nossos profissionais, em aperfeiçoar o SUS em Afogados e em garantir a nossa população um serviço público de saúde com cada fez mais qualidade,” destacou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, que também é presidente do COSEMS-PE, entidade que representa os secretários municipais de saúde de todo o Estado.

Com muito forró pé-de-serra, idosos que integram os projetos “Academia da Saúde” e “Saúde em movimento” participaram de um grande arraial promovido pela Prefeitura de Afogados no Bairro São Francisco.

O arraial ocorreu na última sexta (17) e serviu como confraternização para um primeiro semestre repleto de atividades.

Segundo o Secretário de Cultura, Edgar Santos, 115 idosos participam dos projetos e são acompanhados diariamente em suas atividades físicas por profissionais especializados, oriundos da Secretaria de Saúde.

 “Hoje já são seis polos itinerantes, mais o polo fixo que fica no Bairro São Francisco. As atividades se iniciam às 5 da manhã. Os projetos tem melhorado os indicadores de saúde da população que participa das atividades. Eles ganham mais saúde e mais qualidade de vida,” destacou Edgar.

Muitos dos participantes são diabéticos e hipertensos, e com as atividades realizadas pelos profissionais do município, alguns deles não precisam mais tomar os medicamentos, pois conseguiram manter controladas a diabetes e hipertensão.

Durante o arraial, uma mesa repleta de comidas típicas do período junino foi ofertada aos participantes, segundo nota ao blog.

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A análise considerou diferentes aspectos da administração estadual, incluindo gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal; áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública; além de previdência dos servidores; atuação do terceiro setor; transparência e o cumprimento de recomendações emitidas anteriormente pelo TCE-PE.

A prestação de contas de governo reúne dados contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo, complementados por informações da Secretaria da Fazenda sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Estado. O documento detalha ainda os resultados da administração direta e indireta vinculados ao Orçamento Fiscal, além dos fundos especiais e dos investimentos realizados por empresas estatais dependentes.

VOTO – Em seu voto, o conselheiro Ranilson Ramos destacou que a gestão cumpriu os percentuais constitucionais mínimos de investimento, aplicando 25,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo exigido 25%) e 18,82% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo 12%).

O relator também ressaltou o cumprimento legal de gastos com pessoal. Em 2022, o Poder Executivo estadual destinou 43,3% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade, índice inferior ao teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Balanço Geral do Estado, que inclui os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, também atendeu às exigências legais.