ExpoSerra começa hoje e deve movimentar mais de R$ 20 milhões

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Prefeito em exercício de São José do Egito fez avaliação positiva da agenda que teve em Brasília

O prefeito em exercício, Eclérinston Ramos, fez uma análise positiva de sua agenda em Brasília esta semana. Ele substitui por um mês o prefeito Evandro Valadares. Eclérinston falou ao Debate do Sábado, na Gazeta FM.

“Tratamos das estradas no município. É um recurso federal. A gente sabe que tem um tempo na transição do governo Lula. Se colocaram a disposição para liberação desses recursos e melhorias das estradas vicinais”.

Ele reconheceu o acolhimento de Tadeu Alencar, Secretário Executivo de Segurança Pública. “É praticamente um ministro. Nos recebeu com muito carinho. Com Gilson Bento, mostramos preocupação com a segurança pública. Sabemos que o estado comanda, mas uma palavra de Tadeu Alencar vai reforçar para abertura de uma Companhia Independente em São José do Egito. Ele falou também em monitoramento com câmeras na cidade. É um projeto que vamos tocar, além de melhorar a guarda municipal”.

Com Margareth Menezes, solicitou apoio para festa Universitária e para a Festa de Reis.  “No FNDE com Henrique Marinho, buscamos destravar os recursos das obras paradas, como andamento das escolas Graças Valadares e São José, das creches em Ipiranga e Riacho do Meio e outra escola ao lado da Graça Valadares, mais três quadras poliesportivas em Serra do Machado e dois distritos”. Agradeceu à articulação de Augusto Valadares, aliado e prefeito de Ouro Velho.

Com o Deputado Carlos Veras, articulou uma conversa do Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, com a Senadora Teresa Leitão. “Carlos vai colocar recursos para São José do Egito. Quer parcerias com agricultura familiar. E a senadora se prontificou dizendo que vai mandar recursos”.  Falou também do alinhamento político entre PT e PSB para trazer recursos.

Ainda esteve com Lucas Ramos e até Clodoaldo Magalhães, onde foi bem recebido. Magalhães apoiado pela oposição. “Foi votado aqui. Fomos buscá-lo. Disse que verá o que pode fazer”.

Ramos afirmou estar em busca de recurso para praça da Transbinhas. Também anunciou pagar grande parte do funcionalismo, à exceção da saúde, sexta, dia 17, antes do carnaval. Também busca antecipar fevereiro para aposentados. “Vou entregar sem nenhum dívida para que Evandro de continuidade ao trabalho. É trabalhador, ser humano bom, um trator pra trabalhar. Por isso está há 14 anos no poder”.

Perguntado sobre 2024, disse não estar discutindo sucessão. “Acho muito cedo. Se começar hoje a gente acaba o governo Evandro Valadares. Tem dois anos de mandato. Tem que trabalhar, mostrar serviço. Ninguém na região está falando agora sobre sucessão”. Acrescentou que o grupo unido é muito forte e que não irá impor seu nome.

“Temos vários nomes e lideranças. Estamos unidos. E quero que todos tenham chance de querer ser candidato. Quem não quer subir de patamar na política? Não vou impor meu nome em hipótese alguma. Estou dizendo isso a eles”.

O ex-prefeito Carlos Evandro disse em entrevista ao Caderno 1 que a decisão de Luciano Duque de atrair o vereador Márcio Oliveira para sua base  é uma “faca de dois gumes”;

“Primeiro ele vai ter que acomodar Jaime Inácio, Netinho (pai de Márcio) e Edmundo Gaia. São três lideranças do distrito de Santa Rita e são adversários históricos.  Tô doido pra ver essa solução mágica que ele vai fazer. Ele devia ter pensado isso”, afirmou.

O ex-prefeito disse que a manobra de Luciano não foi boa para nenhum e chegou a afirmar que a  soma vai subtrair. A declaração do ex-prefeito é interpretada como correta por seus aliados e para outros não passa de ciume politico. Afinal, qual é o político – inclusive ele – que rejeita novos apoios?

Carlos Evandro ainda afirmou que as chances de reeleição do atual prefeito Luciano Duque são “muito remotas”.

Recebi com profundo pesar a notícia da partida precoce do nosso amigo Geni Pereira (ex-prefeito de Serra Talhada), que sempre foi um companheiro leal, correto e de grandes virtudes. Sempre o considerei uma ave rara na política, pois jamais deixou de cumprir os acordos selados.

Neste dia de profunda tristeza, solidarizo-me com toda a comunidade serra-talhadense, com a família e amigos. Rogo a Deus e a Nossa Senhora, para que recebam Geni Pereira na sua infinita misericórdia, na morada celeste, que Nosso Pai nos preparou.

Isso não representa um adeus, apenas um até breve. Como cristão, acredito na vida eterna. Que Deus abençoe e conforte a família.

Sebastião Oliveira
Deputado federal licenciado
Secretário Estadual de Transportes