Exames descartam H1N1 como motivo da morte de criança de 03 anos

Após receber o projeto de lei que perdoa os débitos do IPVA de motos, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), afirmou que vai dar prioridade à aprovação da proposta.

O anúncio foi feito em Petrolina, na última quinta-feira (12/08), durante agenda do governador Paulo Câmara (PSB) no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco. A medida vai beneficiar milhares de pernambucanos que necessitam de apoio para superar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

O projeto de lei dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

O presidente da Alepe elogiou a iniciativa, destacando a sensibilidade do governador de propor uma medida que verdadeiramente ajuda os trabalhadores que precisam de uma moto para garantir o próprio sustento.

“Vamos dar prioridade a essa aprovação, pois tenho certeza que os nossos colegas deputados darão a celeridade necessária. Isso vai ajudar o mototaxista, o agricultor, o comerciante, aquelas pessoas mais humildes que queriam quitar seus débitos, mas não tiveram condições. A Alepe vai dar sua contribuição para a acertada iniciativa do Governo, beneficiando os que mais precisam e ajudando nossa economia a melhorar, gerando emprego e renda”, afirmou Eriberto Medeiros.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas.

“Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, complementou o governador.

Evento abre calendário de encontros estaduais e ocorre no auditório da FASP,  em Afogados da Ingazeira 

A primeira reunião setorial ASSERPE já tem data, local e temas. Será dia 23 de março, às 9 horas, no auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú. Excepcionalmente o encontro acontecerá em um sábado, para favorecer a maior participação de radiodifusores e gestores da região.

Os maiores nomes da comunicação da região,  gestores e demais profissionais de imprensa estão confirmando presença.

O primeiro painel terá como tema Radiodifusão e Legislação Eleitoral, com os advogados Jonas Cassiano e Tassiana Bezerra. Eles falam sobre os prazos e calendário da justiça eleitoral e os cuidados que as emissoras, comunicadores e jornalistas devem ter neste período.

Em um segundo painel, o tema Radiodifusão e Redes Sociais: já dá pra monetizar? Um debate sobre os cases de sucesso e caminhos para que emissoras de rádio possam monetizar e gerar resultados com presença nas redes sociais.

Serviço:
Encontro ASSERPE
Sábado, dia 23 de março
09h
Auditório da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú
Rua Osvaldo Gouvêia, S/N, Afogados da Ingazeira
Informações: (81) 9-9761-8641/(87) 9-9606-3543

A partir desta segunda-feira (12), a legislação de trânsito brasileira sofre modificações com a entrada em vigor da Lei 14.701/20, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Passam a vigorar 57 mudanças no CTB, com 46 modificações de textos, 10 novos artigos, e a revogação de um artigo inteiro.

Entre as mudanças, estão a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade, cinco anos para motoristas de 50 a 70 anos, e três anos para maiores de 70 anos (os prazos só valem para as habilitações emitidas a partir de 12/04/2021); a revogação da obrigatoriedade de aulas noturnas para tirar a primeira habilitação; a revogação do prazo de 15 dias para nova avaliação, caso o aluno seja reprovado no exame prático e teórico.

Também há mudanças para suspensão da CNH, que passa a ocorrer quando o condutor somar 20 pontos (2 infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (com uma infração gravíssima) e 40 pontos (para condutores profissionais ou sem infração gravíssima).

A Lei 14.071/2020 não é um novo código, ela altera a redação final do CTB – Lei 9.503/97, como outras 39 leis já aplicadas anteriormente. A Lei traz normas gerais de circulação e conduta, como a livre circulação e estacionamento de ambulâncias ou veículos de emergência; e o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido 1,45m, que deve ser feito no banco traseiro, em equipamento de retenção adequado para idade.

Na parte relacionada a veículos define o uso de luzes de rodagem diária, que devem ser incorporadas progressivamente aos novos modelos, e regulamenta questões ligadas ao registro e licenciamento.

Aborda também condução de escolares, habilitação, infrações e penalidades, além de medidas administrativas e crimes de trânsito. As alterações abrangem também o Sistema Nacional de Trânsito, que trata das competências, formação e atribuições do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e órgãos afins.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, considera que as modificações são importantes, pois garantem mais segurança ao condutor e ao pedestre.

“A atualização traz novas possibilidades de um trânsito mais humano e seguro para todos”, atesta. Nesse sentido, o órgão está oferecendo um curso on-line de atualização para os Centros de Formação de Condutores (CFC) e aberto ao público, composto por 4 horas/aula, disponível até o dia 30 de abril, promovido pela Coordenadoria de Educação do Trânsito por meio da Gerência de Produção Pedagógica (CTP), e disponível pelo link: https://youtube.com/channel/UCh2k6cDIosPPWhPu5fd7o3w e com material didático com acesso no link: https://www.detran.pe.gov.br/educacao/informacoes-gerais/capacitacoes-e-materiais-pedagogicos.

Provas teóricas: com as alterações no CTB, a Coordenadoria de Educação de Trânsito do Detran-PE atualizou as questões da prova teórica.

O teste possui 30 quesitos de múltipla escolha, selecionados aleatoriamente, e que devem ser respondidos em até 30 minutos. Para ser considerado aprovado é preciso acertar 70%, ou seja, 21 questões.

O acervo do teste conta com aproximadamente 2 mil quesitos. Desse total foram substituídos os pontos da legislação anterior e inseridos 52 inéditos, já com os conteúdos referentes à Lei 14.701/20.

A prova teórica é destinada aos candidatos a primeira CNH, atualização para renovação (CNH vencida a mais de 5 anos), e nos casos de reciclagem. No caso de primeira habilitação, as questões abordam legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica, cidadania e meio ambiente.

O prefeito de Afogados da Ingazeira foi o último convidado do Debate das Dez em 2021.

Sandrinho falou sobre vários temas, mas foi mais enfático ao rebater críticas da oposição, como as de Zé Negão, que indicariam “terra arrasada” na cidade. Ele negou negligência no tratamento dos bairros e zona rural. Acrescentou que há um tratamento como se ele não estivesse ainda no primeiro ano de governo.

Uma das promessas foi a de resolver os gargalos do trânsito, um dos maiores problemas da cidade. “Eu prometi e acabamos com o lixão. Estou prometendo que vamos avançar no trânsito”, garantiu. Ele disse que não há solução definitiva para nenhum dos problemas, citando como exemplo cidades que municipalizaram o trânsito mas tem gargalos.

“Em fevereiro enviamos o projeto de lei para municipalizar o trânsito. Mas as ações práticas começaram a ser tomadas, como sinalização horizontal e vertical”.  Uma equipe do Detran estará na cidade a partir de 19 de janeiro, assistida por guardas municipais. Um convênio será celebrado com a PM para mais rigor aos maus motoristas.

Sobre concurso, voltou a dizer que ele sai em 2022. Primeiro, haverá envio de uma reforma administrativa para depois fazer o concurso identificando a necessidade de vagas.

Sandrinho ainda comentou o pagamento de R$ 8 milhões e 400 mil como rateio do FUNDEB. “Tivemos gargalos jurídicos, como o não pagamento a permutados e inativos”, mas tivemos que seguir as orientações para fazer como diz a lei”. Contratados também receberam.

O prefeito prometeu entregar em janeiro praça e Academia da Saúde do São Braz. Ainda uma praça na área da Antonio José de Lemos e jardim na rotatória do Pajeú Autoserviço.

Outra promessa foi da construção de três pórticos nas entradas da cidade, a primeira no acesso do Borges. “Teremos o fortalecimento da relação dos bairros na prefeitura e zona rural, além de calçamentos em bairros da cidade.

Junto ao Governador, entregará projeto para calçamento de 30 a 40 ruas, mais duplicação da entrada para Tabira e novo lance de arquibancada do Vianão.

Sobre 2022, Sandrinho já tem alinhamento com o nome indicado por Paulo Câmara para a sua sucessão, assim, como os candidatos a Senado e Lula. Obviamente vota em Patriota para Estadual. A única dúvida era sobre a votação para federal, mesmo que rumores indicassem o apoio a Pedro campos, como sugeriu José Patriota no dia anterior. “Estamos 90% fechados”, disse Sandrinho. Assim, já podem arredondar pra 100%.