Ex-vereador de Tuparetama morre aos 50 anos de Covid-19

Município vai receber o OdontoSesc, clínica móvel que vai atender adultos e crianças até junho. Informações sobre o agendamento acontece na Secretaria de Saúde do município

Com o objetivo de levar serviços e também orientar para cuidados de higiene bucal, o OdontoSesc vai iniciar, de forma gratuita, atendimento no município de Inajá, no Sertão de Pernambuco. A Unidade vai funcionar na Av. Cícero Torres, S/N, Centro, em frente à Unidade mista de Saúde Santa Rita.

A solenidade de inauguração vai acontecer nesta sexta-feira (29/03), às 11h, com a presença do prefeito da cidade, Adilson Timóteo Cavalcante, da vice-prefeita, Maria de Serafim, e da coordenadora de Clínica Odontológica e Projetos OdontoSesc, Polyana Santiago.

O atendimento ao público terá início na segunda-feira (1º de abril) e seguirá até junho no local. Nesses três meses de operação, serão oferecidos tratamentos odontológicos, como restaurações, remoção de tártaro, pequenas cirurgias orais e aplicação de flúor, além de ações de Educação em Saúde Bucal nas escolas, creches e setores vinculados ao município. O agendamento da consulta acontece via Secretaria de Saúde de Inajá e, por semana, serão realizados 220 atendimentos, de segunda a sexta-feira.

“Em 2019, Inajá será a primeira cidade a receber o Projeto OdontoSesc, cujo objetivo é oferecer tratamento odontológico e deixar o legado de conscientização quanto aos cuidados em saúde bucal e melhora na qualidade de vida dos cidadãos do município”, explica Polyana. Por isso, durante a atuação em Inajá, o Projeto vai capacitar os agentes comunitários de saúde e realizar palestras sobre doenças bucais e atividades lúdicas e recreativas nas escolas públicas, além dos atendimentos clínicos na Unidade Móvel.

Contando com duas unidades do OdontoSesc, o Sesc realizou em 2018 mais de 10 mil atendimentos gratuitos e orientou aproximadamente 9 mil pessoas nas ações educativas nos municípios de Surubim, Ilha de Itamaracá, Floresta, Itaíba e Tabira.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16) que o PSDB punirá deputados tucanos que votarem contra a reforma da Previdência, que foi desidratada e teve votação adiada para 19 de fevereiro, o que ligou o sinal amarelo no Palácio do Planalto e foi encarado como uma derrota do governo no fim do ano.

Aclamado presidente nacional do PSDB há uma semana, Alckmin encabeça posição majoritária do partido em favor da proposição, prioridade máxima no último ano da gestão Michel Temer (PMDB), e havia feito a ressalva de que o fechamento de questão não implicaria, necessariamente, punição a correligionários – instrumento polêmico das democracias modernas, a determinação partidária admite sanções como suspensão e até expulsão a quem desobedecê-la.

Alckmin foi indagado por um repórter a respeito das possibilidades de punição em fevereiro, caso a matéria vá a mesmo a voto na data marcada. “Olha, terá punição, mas nós vamos estabelecer… Nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento”, ponderou o tucano, durante cerimônia de entrega de um terminal de ônibus em Americana, interior paulista.

“Era pra votar em dezembro, ficou pra fevereiro. Nós continuamos favoráveis. Se ficar pra março continuaremos favoráveis. Entendemos que é uma questão de justiça, no sentido de ter um tratamento mais justo entre setor privado e público e pra evitar o deficit [previdenciário], porque isso pode comprometer o equilíbrio das finanças públicas”, acrescentou o governador, segundo registro feito pelo site do jornal Folha de S.Paulo.

Em meio a uma crise de identidade e um racha interno grave, o PSDB decidiu, a exemplo de partidos como PMDB e PTB, pelo fechamento de questão a favor da reforma na última quarta-feira (13), já com Alckmin no comando da legenda. Na ocasião, bem ao estilo tucano, a obrigação de voto a favor foi imposta, mas descartando-se punição para dissidentes.

Com 46 deputados, o partido é considerado crucial para aprovar a reforma – que, por tramitar por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016), precisa de ao menos 308 votos na Câmara, em dois turnos de votação. Metade do partido defende o fim da aliança com Temer, grupo encabeçado por tucanos como o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra da legenda. Deputados alinhados a essa tendência não têm se manifestado com frequência contra a proposição, mas votaram pela continuidade das investigações contra Temer e demonstram incômodo com a pauta governista.

Da Folha de S.Paulo – Lucas Ferraz

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) utilizou aeronaves do governo de Minas Gerais em pelo menos seis ocasiões após deixar o comando do Estado, em 2010.

Os voos, organizados exclusivamente para ele, foram realizados entre 2011 e 2012, quando o político já havia assumido o mandato de senador e feito seu sucessor no Executivo mineiro, Antonio Anastasia (PSDB), que também elegeu-se ao Senado por Minas, na eleição passada.

Relatórios do Gabinete Militar do Estado mostram que Aécio usou, sem a presença de autoridade estadual, helicópteros do Estado em cinco ocasiões para se deslocar em Belo Horizonte e um jato para ir a Brasília.

Um dos helicópteros utilizados por Aécio foi um modelo Dauphin N/3 prefixo PP-EPO. Seu uso foi regulamentado em decreto assinado pelo próprio político, em 2005, e é considerado de transporte especial. Ele “destina-se ao atendimento do governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança”.

Os demais cinco voos realizados pelo senador mineiro foram em aeronaves cujos prefixos as enquadram na categoria de transporte geral, destinadas, segundo o mesmo decreto, a atender o vice-governador, secretários de governo e autoridades em “missão oficial”.

À Folha, Aécio Neves justificou o uso das aeronaves em três dos seis deslocamentos, afirmando estar exatamente em “missões oficiais” a pedido do então governador Anastasia.

Ele citou outras autoridades que voaram em helicópteros do Estado em missão oficial, como o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, e o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota:

a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores referentes a ISS da Empresa BPM referentes ao contrato de transporte escolar durante o período de junho de 2013 a junho de 2014.

b) Procedimentos do Setor de Contabilidade identificaram a falha e a partir julho de 2014 o imposto foi devidamente retido pelo Secretário de Finanças – Antônio Alexandre dos Santos Neto.

c) Para assegurar que o erário municipal não tivesse nenhum prejuízo a Secretaria Municipal de Finanças chegou a reter valores bem superiores ao estimado débito de ISS da Empresa BPM.

d) Com efeito, em procedimento próprio, a Prefeitura Municipal de São José do Egito apurou o valor devido do tributo, inclusive aplicando a oportuna correção e atualização monetária, e fez o conveniente encontro de contas, de sorte de o erário não teve dano e as finanças municipais se mantiveram ilesas.

e)Entretanto é de se evidenciar que não se apontam, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de superfaturamento, quilometragem inexistente ou rotas fantasmas. Quanto ao apontamento da auditoria do TCE-PE, se tem por sanado o ponto de retenção tributária sem dano aos cofres públicos. Assim se põe a salvo a lisura do procedimento e o respeito ao dinheiro público.

Antônio Alexandre dos Santos Neto – Secretário Municipal de Finanças

Por André Luis

Nesta quinta-feira (26), ocorreu a Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), na qual foi analisada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

O processo envolve a responsabilidade do prefeito Wellington Maciel, que foi responsável pela prefeitura nos períodos de 01/01/2021 a 22/02/2021 e de 02/06/2021 a 31/12/2021, e do Prefeito Interino, Presidente da Câmara de Vereadores, Weverton Barros de Siqueira (Siqueirinha), no período de 23/02/2021 a 01/06/2021. Os advogados Diana Patricia Lopes Câmara e Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias representaram os envolvidos no processo.

Após análise minuciosa, a Segunda Câmara do TCE-PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas de ambos, referentes ao exercício financeiro de 2021. O Parecer Prévio é uma orientação do Tribunal de Contas, sendo a decisão final atribuída à Câmara Municipal.

O prefeito Wellington Maciel, por meio de suas redes sociais, expressou sua satisfação e serenidade diante da aprovação das suas contas pelo TCE-PE. Ele destacou que essa notícia é resultado do trabalho sério realizado por sua gestão, que se baseia em planejamento, execução, respeito ao dinheiro público e busca por entregas efetivas e reais para a cidade.

“Não adiantam as mentiras, o jogo baixo e a tentativa de manchar uma vida de trabalho e de amor por essa cidade. A maior resposta e o maior reconhecimento é esse. A nossa obrigação é seguir nesse caminho, honrando o povo arcoverdense”, destacou Maciel.

A emissão do Parecer Prévio pelo TCE-PE é um importante passo no processo de análise das contas municipais e contribui para a transparência e a prestação de contas à população. A decisão final sobre a aprovação das contas caberá à Câmara Municipal de Arcoverde, que deverá analisar o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas.