Zé Negão nomeado para assistente parlamentar na Alepe

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início ao período de matrículas para os interessados em matricular os seus filhos na Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira. As matrículas já estão abertas e podem ser feitas, gratuitamente, até o final de Janeiro, em conformidade com o número de vagas existentes.

São vinte vagas para iniciação musical, direcionadas às crianças entre 07 e 12 anos. Para os instrumentos, a partir de 13 anos, existem vagas para violão (10), teclado (08), Trombone (05), Sax (05), Bateria (03), Tuba (02), Trompete (05), Violoncelo (03), Violino (15) e Viola (05).

As matrículas podem ser feitas na sede da Escola, na Rua Antônio Vidal, nº 68, nas proximidades da entrada do Ginásio Desportivo Municipal, no horário das 07h às 11h e de 13h às 17h. A documentação necessária é xerox do RG ou certidão de nascimento, xerox do comprovante de residência, 01 foto 3×4 e declaração da escola que frequenta.

Deputado explicou ao blog que mudança fortalece pauta municipalista e desburocratiza aplicação dos recursos

Foi aprovada, hoje (5), por 6 votos a 2, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares.

De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

“O ganho é coletivo. Dentro do Planejamento Estratégico Estadual, nem sempre o olhar se volta para os pequenos investimentos. É importante que o Governo do Estado compartilhe a responsabilidade da aplicação dos recursos, compreendendo o papel de cada um: do legislativo e do executivo”, esclareceu o relator da PEC, o deputado Luciano Duque.

Duque propôs substitutivo no texto original, alterando alguns pontos da PEC e acrescentando outras disposições. Seguindo o modelo federal, o relator entendeu que 50% das emendas devem ser destinadas para a área da saúde – estavam previstas 30%. Por entender que é inconstitucional, o parlamentar retirou o parágrafo que determina que o descumprimento do artigo importará em crime de responsabilidade.

“A retirada não tira a impositividade das emendas, que é garantida pela Constituição Estadual. Cabe ao Tribunal Especial, que é competente para julgar crimes de responsabilidade da governadora analisar se existe delitos ou não, de acordo com as previsões de Lei Federal”, explicou.

Foi incorporado à proposta, o modelo de transferências especiais para os municípios. Por meio de tal modalidade, os recursos destinados pelos deputados são transferidos diretamente às prefeituras, sendo que ao menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital. “Tal modelo já é usado pelo Governo Federal e facilita o repasse, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado”, disse o relator.

Ao blog, Duque afirmou que a pauta foi discutida no Congresso Nacional quando se aprovou a emenda de custeio de 50% indo direto à saúde, como também a emenda de crédito especial, com recurso direto pro município. “Assim, atendemos pleito do municipalismo brasileiro, inclusive da própria AMUPE. A gente fortalece o município com essa abordagem”.

Duque explicou que o recurso vai como se fosse FPM e gestor se submete à fiscalização de TCE, MP, Câmaras. “Não pode ser usado para pagar tributos ou folha. É para investimento e custeio de 70% para aquisição, construção. Não há nada de ruim nisso. Pelo contrário, o governo tem muitas vezes um programa macro e os deputados tem demandas que não conseguem atender. Dessa forma, os prefeitos vão poder ser atendidos em politicas pontuais, de forma mais desburocratizada. Assim a gente fortalece um pleito da AMUPE e do movimento municipalista”.

O Brasil e o mundo enfrentam a maior crise sanitária do século 21 por causa do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Em decorrência disso, muitas famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoal são as mais atingidas.

Diante desse cenário, a Fundação Terra lançou um plano emergencial que permite levar alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, filtros de barro, caixas d’água e calhas de captação de águas pluviais para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, a 250 km do Recife.

“A maioria das pessoas que vive em comunidades muito carentes não têm uma dieta equilibrada. Muitas crianças e adultos são desnutridos e não possuem condições imunológicas para combater uma doença tão grave. No Sertão de Pernambuco, muitas famílias vivem com a escassez de água e produtos de higiene pessoal. Além disso, são frequentes os casos de tuberculose, pneumonia e outras doenças nas comunidades. Portanto, essas pessoas são mais propensas a desenvolverem a forma mais grave do novo coronavírus”, explica Chames Balladares, coordenadora de mobilização de recursos da Fundação Terra.

A instituição realiza um trabalho que vai além das atividades já desenvolvidas nas regiões periféricas das áreas urbana e rural de Arcoverde. “Apoiar essas famílias mais vulneráveis significa que, em um primeiro momento estaremos salvando vidas, mas estaremos também prevenindo que outros problemas de graves consequências ocorram. Com recursos escassos e sem condições de subsistência, as tensões familiares podem aumentar e os riscos de violência doméstica e de exploração sexual infantil também. Por estes e outros fatores é que nós, da Fundação Terra, convidamos que uma família ajude a outra família que esteja em situação de vulnerabilidade”, convida Chames.

No total, 6.300 famílias em situação de risco serão beneficiadas, por mês, com esse plano emergencial durante a pandemia. Outras ações também fazem parte do projeto: distribuição de máscaras faciais reutilizáveis e de álcool em gel, auxílio nas orientações e cadastramento no programa de Auxílio Emergencial do Governo Federal (devido às dificuldades de acesso à internet), intensificação dos cuidados com os idosos residentes no Lar Domus Christi (que a instituição mantém), entre outras medidas.

“Como muitas pessoas estão em casa, muitas delas estão sem condições de trabalhar, vamos levar alimentos, produtos de limpeza, produtos de higiene pessoal, além de adquirir filtros de barro, caixas d’água e calhas para captação de águas pluviais, contemplando toda essa população vulnerável”, completa a coordenadora. Com os recursos arrecadados, as compras serão realizadas na região para estimular o comércio local. A distribuição será feita pela equipe de assistência social da organização com os líderes comunitários.

Para ajudar a Fundação Terra a cumprir o plano emergencial e a levar esperança a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social, o interessado pode acessar o www.fundacaoterra.org.br e doar qualquer quantia.

O Projeto Quilombo Sustentável desenvolvido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor no Quilombo Catolé, em Serra Talhada, com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), destaque no ABTV 1ª edição, da TV Globo.

A reportagem faz parte de uma série produzida pelo canal em alusão ao Dia Nacional da Caatinga, celebrando neste domingo, 28 de abril. 

Na reportagem, produzida pela jornalista Caren Diniz, é explicada a implantação dos sistemas agroflorestais no Quilombo Catolé, que está incluída nas atividades previstas pelo projeto.

As vantagens da técnica para a terra e para as famílias são apontadas por meio de depoimentos das pessoas que já estão sendo beneficiadas com a iniciativa sustentável, garantindo segurança alimentar e nutricional e preservação da Caatinga. 

A reportagem está disponível nos links abaixo: 

https://globoplay.globo.com/v/12550665/ 

https://www.instagram.com/p/C6RHBbyuAMQ/ 

O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal criticou os procuradores da Lava Jato e disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer 1 relato” no caso do sítio de Atibaia –processo que ocasionou a 2ª condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em depoimento prestado em 3 de julho ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em outro caso sobre improbidade administrativa, sem relação com Lula.

As informações foram publicadas em reportagem do portal UOL nesta 3ª feira (16.jul.2019).

Durante a audiência, Paschoal, que também é delator, foi questionado sobre o acordo de delação que fez com o MPF (Ministério Público Federal). Quando questionado sobre o motivo de delatores falarem sobre atos praticados por outras pessoas, Paschoal respondeu: “Desculpa, doutor. Precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato”.

“No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, disse.

Ele foi questionado sobre o que seria “construir 1 relato”, e respondeu que é direcionar como “aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras”, sem explicar como foi a coação ou dar detalhes sobre como o depoimento foi “construído”.

Paschoal prestou depoimento à Justiça Federal no Paraná em novembro de 2018, dentro do processo do sítio. Ele disse que recebeu 1 pedido da Odebrecht de “ajuda na reforma de uma casa em Atibaia, que seria, segundo ele me relatou, oportunamente utilizada pelo então presidente [Lula]“. Ele foi condenado a 2 anos de prisão, em regime aberto.