Ex-prefeito não tem moral para atacar ninguém, afirma vereador tabirense

Corpos foram encontrados no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes, e na Vila dos Milagres, no Recife. Outras quatro vítimas dos temporais foram incorporadas às estatísticas após investigação social no IML. Número total de óbitos chega a 126.

O Corpo de Bombeiros localizou mais duas vítimas dos temporais registrados no fim de semana na Região Metropolitana do Recife. Os corpos foram encontrados na Vila dos Milagres, no Recife, e no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes.

Outras quatro vítimas foram incorporadas às estatísticas após investigação social no Instituto de Medicina Legal. Com isso, o número total de óbitos chegou a 126, com pelo menos duas pessoas ainda desaparecidas. Uma delas em um deslizamento em Camaragibe, e a outra é um homem que foi arrastado pela enxurrada em Paratibe, em Paulista.

Os bombeiros permanecem trabalhando na comunidade do Areeiro, em Camaragibe, com o auxílio de cães farejadores, para localizar a última pessoa que permanece desaparecida no local. Em Paratibe, militares da Marinha estão auxiliando nas buscas.

O número de desabrigados subiu para 9.302 pessoas que estão alojadas em 111 instituições de 27 municípios. No total, 31 cidades decretaram estado de emergência e 51 tiveram algum tipo de prejuízo em consequência das chuvas.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), postou vídeo em suas redes sociais lamentando o estado que os prédios dos Três Poderes da República ficaram após os atos golpistas ocorridos no domingo (8).

“Muito triste ver de perto o que foi feito aqui no Palácio do Planalto e nos outros prédios do povo brasileiro em Brasília”, lamentou Raquel, completando que democracia, ordem e respeito aos poderes são valores inegociáveis”.

A governadora também aproveitou para destacar que “em Pernambuco, vamos seguir atentos e vigilantes para permitir que a liberdade de nosso povo permaneça em nosso Estado”.

A visita aconteceu após reunião com governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas do país e o presidente Lula. Todos saíram do Palácio do Planalto em caminhada simbólica com autoridades até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos governadores, também participaram ministros do STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, parlamentares e membros do Executivo.

Neste domingo (14)aconteceu em São José do Egito a posse dos Diretórios Municipais do PT.

Sete municípios participaram da atividade: Santa Terezinha, Itapetim, São José do Egito, Tabira, Tuparetama, Afogados da Ingazeira e Ingazeira.

Os presidentes discursaram e mantiveram a perspectiva de uma ação conjunta no Sertão do Pajeú.

“Defemos um projeto de cooperação e valorização da classe trabalhadora, tendo como maior compromisso a reeleição do Presidente Lula e do Senador Humberto Costa em 2026, assim como a ampliação da bancada do PT no Congresso Nacional”, dizem os presidentes em nota.

Esteve presente no ato de posse o Deputado Federal Carlos Veras, que foi eleito e empossado recentemente Presidente do Diretório Estadual do PT. Também se fizeram presentes o prefeito de Tabira, Flávio Marques, o prefeito de São José do Egito, Fredson Britto (Republicanos), e lideranças do Poder Legislativo de vários municípios.

Os diversos diretórios foram empossados para o quadriênio de 2025 a 2029 por Carlos Veras. Foram empossados Ricardo Moura (São José do Egito), Mônica Souto (Afogados da Ingazeira), Socorro Veras (Tabira), Dorneles Alencar (Ingazeira), Evanilson Leite (Santa Terezinha), Ivaí Cavalcanti (Tuparetama) e Edsandro Silvino (Itapetim).

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.