Ex-prefeito Marconi Santana assume Secretaria de Ação Governamental em Flores

Danilo Cabral participou do XV Conferência Estadual da Assistência Social, realizada no Recife

“Quando a gente fala de Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estamos falando de redução das desigualdades”. A importância do apoio aos profissionais e instituições que atuam neste tema foi o mote da participação do superintendente Danilo Cabral na XV Conferência Estadual da Assistência Social, realizada na capital pernambucana, nesta quarta-feira (20). 

O encontro reuniu representantes de vários municípios pernambucanos para discutir propostas e políticas para a Conferência Nacional da Assistência Social, a ser realizada em dezembro deste ano. Um dos principais instrumentos de governança promovidos pelo Governo Federal neste campo é o Sistema Único de Assistência Social, instituído em 2055 e regulamentado pela Lei 12.435/2011. O SUAS é responsável pela gestão da assistência social envolvendo a União, estados e municípios e promove a territorialização da proteção social por meio de unidades como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

“As conferências de assistência social são parte da evolução da democracia, do que foi construído de forma constitucional. Os fóruns têm esse papel. O SUAS sempre teve na sua marca a resistência e a luta. O reencontro da conferência é com a reconstrução do Brasil”, discursou Danilo Cabral. O gestor participou da cerimônia de entrega do Prêmio Ana Farias, que reconhece práticas exitosas de instituições, gestores, trabalhadores e pessoas físicas na área de gestão social. Na ocasião, o superintendente conferiu placa de homenagem ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social em Pernambuco (Coegemas), representado pelo representante da entidade, Mallon Aragão.

Assistência social e o PRDNE

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) dedica um eixo estratégico para o desenvolvimento social, com ações que impactem positivamente nos níveis de renda da população. Entre as iniciativas estão os programas Mais Saúde Pública, Nordeste da Paz, Fortalecimento da Proteção Social e Direitos Humanos, Primeira Infância Nordeste e Nordeste Vivo – Fortalecimento da Cultura e Economia Criativa.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (31) recomendando à Câmara Municipal de Ipubi a rejeição das contas do ex-prefeito João Marcos Siqueira Torres relativas ao ano de 2014. A relatora do processo (TC n.15100017-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães, que fez também quatro determinações ao atual prefeito, sob pena de aplicação de multa.

Segundo o voto da relatora, aprovado por unanimidade no colegiado, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Próprio de Previdência R$ 2.676.217,45 referente à parte patronal (63,09% do valor devido) e gastou mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pontuo constituir a retenção de contribuições previdenciárias uma grave irregularidade, não podendo ser relevada, mormente tratar-se de valores de monta relevante”, afirma o voto da conselheira, citando também a Súmula 12 do TCE segundo a qual “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária e deve ser comunicada ao Ministério Público, considerando as contas anuais”.

DETERMINAÇÕES – Ao novo gestor do município, foi determinado que adote providências para manter o equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Próprio de Previdência, que zele pela confiabilidade das informações contábeis do município, que atenda às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e que utilize os instrumentos de planejamento adequados a fim de que a previsão orçamentária do município não fique muito acima da execução.

Evidências reforçam possibilidade de atuação de Frajola e Giselda na cena do crime.

Por Júnior Alves

A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu de uma fonte do jornalismo brasileiro as informações sobre o resultado do laudo do IML com os detalhes da perícia tanatoscópica do corpo do garoto Arthur Ramos do Nascimento.

Arthur, que tinha 2 anos, morreu no dia 16 de fevereiro em Tabira quando estava aos cuidados de Giselda Silva, que está presa, e o seu companheiro Antônio Lopes, o frajola, que morreu linchado pela população.

O corpo da criança chegou ao IML de Caruaru para ser periciado no dia 17 de fevereiro e os exames internos e externos feitos nele, mostram e provam que Arthur passou por um verdadeiro martírio até a sua morte acontecer.

O corpo de Arthur apresentava o ânus dilatado com fissuras, moderada quantidade de sangue na luz do reto e do sigmoide que é a seção que liga a porção transversal do intestino grosso ao reto. Isso confirma, portanto, que ele foi abusado sexualmente.

O corpo também apresentava marcas arroxeadas que se assemelhavam a mordidas no antebraço esquerdo, pulso esquerdo e braço esquerdo.

Extensas lesões na face mucosa do lábio superior, escoriações no nariz e fratura em sua região cervical que também é conhecida como fratura na região do pescoço.

Nos exames internos foi constatado que Arthur estava com hemorragia subaracnóidea que é um sangramento no espaço entre o cérebro e a camada que o cobre.

Também foi observado que ele apresentava um extenso hematoma que ia da região cervical até a torácica pela face posterior da traqueia e do esôfago.

A conclusão do IML é que a morte de Arthur Ramos foi de choque decorrente de asfixia por sufocação direta e traumatismo crânio encefálico produzido por instrumento contundente.

Da redação

O laudo revelado reforça a versão inicial de envolvimento do casal Antônio Lopes e Giselda na cena do crime. A Polícia Civil deve dar detalhes dos rumos da investigação nos próximos dias.

A mãe da criança,  Giovanna Ramos,  e o adolescente de 14 anos que chegou a ter sua participação especulada,  não tiveram decisão por prisão ou apreensão.

O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, vai operar quatro voos da Azul Linhas Aéreas durante a semana para o Recife.

A informação é da Secretaria de Transportes do Estado. Os dias das operações não foram divulgados. Já em relação ao início dos voos, a previsão do Estado é de que isso aconteça até fevereiro de 2018.

No início do mês, a Azul divulgou um comunicado ao mercado anunciando a ampliação de sua malha aérea no Recife, com dois destinos internacionais (para Córdoba e Rosário, na Argentina) e dois destinos domésticos (para Caruaru e Serra Talhada) com previsão de início em 2018. “Os serviços devem ser iniciados após a certificação dos aeroportos para receber as aeronaves turboélices da companhia, modelo ATR 72, com capacidade para 70 assentos”, informou a empresa no comunicado em 5 de outubro.

O aeroporto de Serra Talhada passa por intervenções para receber os voos comerciais. As operações começariam ainda este ano, mas o prazo foi adiado. O equipamento meteorológico e a certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegam em dezembro. Para adiantar o início das operações, o governo vai começar a operar com um terminal de passageiros temporário de 360 m², já concluído.

O projeto executivo para a construção de um terminal permanente está sendo elaborado. O investimento total é de R$ 35 milhões, com parte dos recursos do Ministério dos Transportes. “O terminal de passageiros está praticamente pronto, com ar-condicionado, água e energia. Mas faltam a estação meteorológica e a certificação da Anac. Sem a estação, não há condições de operar voos”, comentou o secretário-executivo de Transportes do Estado, Antônio Júnior. Para o aeroporto de Caruaru, o governo vai enviar o projeto da licitação à Procuradoria Geral do Estado para adequações no terminal de passageiros, por R$ 700 mil. O início da operação está previsto para o primeiro semestre de 2018.

A Azul opera cerca de 50 decolagens diárias partindo do Recife para 23 destinos, dentro e fora do País. Na alta temporada de verão 2017/2018, a companhia diz que chegará a marca de 25 destinos e 57 decolagens diárias.

Clodoaldo comemora serviços para Cupira, Panelas e Lagoa dos Gatos

Foi anunciado o edital de licitação para a recuperação do Sistema de Abastecimento de Água das cidades de Cupira, Panelas e Lagoa dos Gatos, a partir da barragem de São Jorge. O serviço, incluindo a ampliação do Sistema Produtor de Lagoa dos Gatos e Cupira, vai viabilizar a região do Agreste, que passa a ter água tratada em casa.

“Esse serviço foi muito esperado. Ajudamos a realizar esse sonho e nos sentimos felizes em poder ter atuado fortemente junto ao governo estadual e Compesa para que a obra pudesse sair do papel. Agora, os moradores dessas três cidades e suas áreas rurais terão água tratada em suas torneiras. Ações como essa ajudam a melhorar a saúde das pessoas e oferecem mais qualidade de vida”, afirma o deputado Clodoaldo Magalhães.

Em Lagoa dos Gatos, a recuperação do sistema de abastecimento chega a 67 mil pessoas e duas localidades rurais são beneficiadas: Lagoa de Souza e Igarapeaçu. Para atender essa nova área, foi implantada uma adutora de quatro quilômetros de extensão, interligando a barragem de São Jorge à Estação de Tratamento de Água do município. Isso permite o incremento na produção de água e faz com que os moradores possam entrar no sistema de rodízio, com três dias de água nas torneiras. A obra faz parte do Plano Retomada do governador Paulo Câmara, que tem avançado em melhorias em todo Pernambuco. A execução do projeto e obras consomem recursos de mais de R$ 5,6 milhões.