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Ex-prefeito de Verdejante tem contas rejeitadas

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer pela irregularidade das contas de governo do ex-prefeito do município de Verdejante, Péricles Tavares, referente ao exercício financeiro de 2015. Péricles não conseguiu ser reeleito em 2016.

O relatório da auditoria apontou diversas irregularidades e deficiências que culminaram no parecer pela rejeição de contas na Segunda Câmara.

O relator deste processo (nº 16100153-1), conselheiro Dirceu Rodolfo, embasou seu entendimento considerando os achados da auditoria que encontrou na prestação de contas, um déficit orçamentário de R$ 2.489.532,11 oriundos da realização de despesas superior às receitas arrecadadas. Aliado a isto, houve ausência de recolhimento da contribuição retida dos servidores no valor de R$ 326..877,50, equivalente a 50,52% do total devido ao Regime Próprio de Previdência Social.

Também foi identificado que o gestor, naquele ano, extrapolou o limite legal de gastos com pessoal, comprometendo sua Receita Corrente Líquida na ordem de 54,07%, 56,95% e 59,65% do primeiro ao terceiro quadrimestre, respectivamente. Além disto, o município não disponibilizou em seu Portal de Transparência as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011 (LAI) e pela Constituição Federal, apresentando um nível de transparência “insuficiente”.

Entre as determinações feitas pelo conselheiro relator destacam-se:

Elaboração da programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos a fim de disciplinar o fluxo de caixa e o controle de gastos públicos diante de eventuais frustrações na arrecadação do município;

Implantação de medidas necessárias à habilitação do município aos recursos do ICMS socioambiental;

Repasse das contribuições previdenciárias para os regimes de previdência no tempo certo

Adoção de mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente para evitar extrapolação dos limites estabelecidos pelo LRF;

Disponibilizar informações na internet, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação;

Encaminhamento dos autos para o Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Federal e para Receita Federal, diante dos indícios de improbidade administrativa.

Outras Notícias

Câmara anuncia ações para agricultura familiar durante Grito da Terra Pernambuco

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (17), no Palácio do Campo das Princesas, trabalhadores de diversas entidades rurais do Estado que participaram do 6º Grito da Terra de Pernambuco, para discutir demandas referentes às necessidades dos homens e mulheres do campo nas áreas de saúde, educação, segurança e agricultura. Durante o encontro, o chefe […]

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (17), no Palácio do Campo das Princesas, trabalhadores de diversas entidades rurais do Estado que participaram do 6º Grito da Terra de Pernambuco, para discutir demandas referentes às necessidades dos homens e mulheres do campo nas áreas de saúde, educação, segurança e agricultura.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual ainda assinou dois decretos que prometem consolidar a agroecologia e a agricultura familiar de Pernambuco. Paulo também garantiu o fortalecimento do Programa Chapéu de Palha com o anúncio do envio, ainda nesta semana, à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de Projeto de Lei para reajustar em 10% o benefício.

“Entendemos a preocupação do trabalhador rural e reafirmamos o nosso compromisso em realizar ações que passem pela melhoria da chegada da água, pela segurança no âmbito da zona rural e questões que envolvam a educação. Vamos realizar obras que garantam a instalação de cisternas, sistemas simplificados e a perfuração de poços para dar condições ao trabalhador de produzir mais apesar das dificuldades de água”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O primeiro decreto assinado pelo governador institui uma comissão multisetorial para fins de desenvolvimento de Plano de Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata do Estado de Pernambuco. O segundo decreto institui a Comissão Estadual para fins de desenvolvimento de Plano de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco.

Com relação ao combate à violência, Paulo Câmara assegurou que o Governo de Pernambuco irá disponibilizar mais equipamentos e policiais na zona rural para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. Sobre a reforma da Previdência, o governador reforçou o compromisso de lutar para que não haja prejuízos ao trabalhador rural.

Itapetim: Secretaria de Controle Interno realiza reunião de alinhamento com secretários municipais

A Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Itapetim promoveu, nesta terça-feira (22), uma reunião com secretários e diretores municipais para discutir responsabilidades administrativas e procedimentos internos das pastas. O encontro foi conduzido pela secretária Luciana Paulino e teve como pauta a regulamentação do Controle Interno, a definição das atribuições específicas de cada secretaria, o […]

A Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Itapetim promoveu, nesta terça-feira (22), uma reunião com secretários e diretores municipais para discutir responsabilidades administrativas e procedimentos internos das pastas.

O encontro foi conduzido pela secretária Luciana Paulino e teve como pauta a regulamentação do Controle Interno, a definição das atribuições específicas de cada secretaria, o papel da Ouvidoria Municipal e o apoio técnico oferecido pela Controladoria às demais áreas da administração.

A prefeita Aline Karina esteve presente na reunião e destacou a importância do alinhamento entre as secretarias para assegurar transparência e organização nos processos administrativos.

Segundo a Secretaria de Controle Interno, a reunião visa aprimorar a articulação entre os setores da gestão municipal e consolidar mecanismos de controle e acompanhamento das ações governamentais.

Aline Karina participa de evento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Nesta terça-feira (18), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de Itapetim-PE, foi palco de muita música e animação durante o Forró do Grupo da Terceira Idade Amigos do Caminho.  O evento, realizado pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, levou alegria, dança e diversão para os participantes, criando um […]

Nesta terça-feira (18), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de Itapetim-PE, foi palco de muita música e animação durante o Forró do Grupo da Terceira Idade Amigos do Caminho. 

O evento, realizado pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, levou alegria, dança e diversão para os participantes, criando um ambiente de confraternização entre os idosos. O evento foi animado pelo sanfoneiro Aldinho e o músico Jandelson.

O SCFV, mantido pela Prefeitura, é um espaço de acolhimento, onde os idosos, crianças e adolescentes têm a oportunidade de vivenciarem atividades que promovam o bem-estar, a inclusão social e o fortalecimento de laços.

“A prefeita Aline Karina esteve presente no evento, reafirmando o compromisso da sua gestão com a qualidade de vida dos idosos e o cuidado contínuo com toda população. Durante a festa, a prefeita foi homenageada pelos idosos e pela equipe do SCFV”, destacou a assessoria de comunicação. A secretária de Assistência Social, Laís Brito, também participou do evento.

Casa Civil não recebeu lideranças do Pajeú

Três reuniões com lideranças de dois municípios agendadas para a última terça-feira pela Casa Civil do Governo Paulo Câmara, não aconteceram. Dirigentes da nova Comissão Provisória do PSB de Tabira, membros da terceira via de Tuparetama e o prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, seriam recebidos pelo Secretário Antônio Figueira. Mudanças na agenda do Governador, impediram […]

AntonioFigueira_Miva-FilhoSESTrês reuniões com lideranças de dois municípios agendadas para a última terça-feira pela Casa Civil do Governo Paulo Câmara, não aconteceram.

Dirigentes da nova Comissão Provisória do PSB de Tabira, membros da terceira via de Tuparetama e o prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, seriam recebidos pelo Secretário Antônio Figueira.

Mudanças na agenda do Governador, impediram o secretário de se reunir com os sertanejos. (Anchieta Santos)

Doriel Barros também tem celular hackeado

No final do dia desta quarta-feira (31), o número do telefone celular do deputado estadual Doriel Barros foi clonado e o seu WhatsApp invadido. A ação ocorreu durante visitas do parlamentar à sua base, no interior do estado. Na manhã desta quinta-feira (1º), os criminosos entraram em ação, enviando mensagens com o nome do deputado, […]

Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

No final do dia desta quarta-feira (31), o número do telefone celular do deputado estadual Doriel Barros foi clonado e o seu WhatsApp invadido. A ação ocorreu durante visitas do parlamentar à sua base, no interior do estado.

Na manhã desta quinta-feira (1º), os criminosos entraram em ação, enviando mensagens com o nome do deputado, solicitando transferência de recursos, alegando que precisaria fazer um pagamento e o seu limite já estaria estourado.

Doriel Barros, que está numa atividade em Garanhuns, já procurou a operadora de celular, e está fazendo um Boletim de Ocorrência numa delegacia local. Fomos informados que outros parlamentares também foram alvos do ataque.