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Ex-prefeito de Verdejante tem contas rejeitadas

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer pela irregularidade das contas de governo do ex-prefeito do município de Verdejante, Péricles Tavares, referente ao exercício financeiro de 2015. Péricles não conseguiu ser reeleito em 2016.

O relatório da auditoria apontou diversas irregularidades e deficiências que culminaram no parecer pela rejeição de contas na Segunda Câmara.

O relator deste processo (nº 16100153-1), conselheiro Dirceu Rodolfo, embasou seu entendimento considerando os achados da auditoria que encontrou na prestação de contas, um déficit orçamentário de R$ 2.489.532,11 oriundos da realização de despesas superior às receitas arrecadadas. Aliado a isto, houve ausência de recolhimento da contribuição retida dos servidores no valor de R$ 326..877,50, equivalente a 50,52% do total devido ao Regime Próprio de Previdência Social.

Também foi identificado que o gestor, naquele ano, extrapolou o limite legal de gastos com pessoal, comprometendo sua Receita Corrente Líquida na ordem de 54,07%, 56,95% e 59,65% do primeiro ao terceiro quadrimestre, respectivamente. Além disto, o município não disponibilizou em seu Portal de Transparência as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011 (LAI) e pela Constituição Federal, apresentando um nível de transparência “insuficiente”.

Entre as determinações feitas pelo conselheiro relator destacam-se:

Elaboração da programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos a fim de disciplinar o fluxo de caixa e o controle de gastos públicos diante de eventuais frustrações na arrecadação do município;

Implantação de medidas necessárias à habilitação do município aos recursos do ICMS socioambiental;

Repasse das contribuições previdenciárias para os regimes de previdência no tempo certo

Adoção de mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente para evitar extrapolação dos limites estabelecidos pelo LRF;

Disponibilizar informações na internet, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação;

Encaminhamento dos autos para o Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Federal e para Receita Federal, diante dos indícios de improbidade administrativa.

Outras Notícias

Prefeitos de São José do Egito e Carnaíba recebem prêmio Prefeito Expressão

José Patriota foi grande homenageado da noite Dois prefeitos do Pajeú receberam nesta quarta-feira em Caruaru  o prêmio Prefeito Expressão. A entrega aconteceu no auditório do Campus da UNINASSAU em Caruaru. Classificados entre os dez prefeitos do estado que foram premiados, Evandro Valadares (São José do Egito) e Anchieta Patriota (Carnaíba) foram reconhecidos por suas gestões […]

José Patriota foi grande homenageado da noite

Dois prefeitos do Pajeú receberam nesta quarta-feira em Caruaru  o prêmio Prefeito Expressão. A entrega aconteceu no auditório do Campus da UNINASSAU em Caruaru.

Classificados entre os dez prefeitos do estado que foram premiados, Evandro Valadares (São José do Egito) e Anchieta Patriota (Carnaíba) foram reconhecidos por suas gestões no período 2017-2020.

Ambos vivem seus quartos mandatos. A premiação foi organizada por várias entidades, como o Movimento Viver Pernambuco, Uninassau Ser, Rede Nova Nordeste, e a Revista Movimentto.

O prefeito Evandro esteve acompanhado do Chefe de Gabinete, Roberto Sampaio, e do Prefeito de Ouro Velho-PB, Dr. Augusto Valadares. Já Anchieta Patriota esteve com a esposa e Secretária de Educação Cecília Patriota.

A homenagem foi para  Homenagem especial será prestada ao presidente, em quinto mandato, da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE,  José Patriota, que também é diretor nacional da Confederação Nacional dos Municípios.

O seminário teve abertura com a saudação do presidente da Confederação Nacional de Municípios- CNM – Paulo Ziulkoski, idealizador da “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. Houve palestra com o consultor em Gestão Pública, economista Laércio Queiroz, com o tema “O Poder dos Municípios”.

 

 

Exposição de animais volta após fim da estiagem prolongada

No último sábado (05), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, prestigiou a 10ª Feira e Exposição Regional de Caprinos e Ovinos do Araripe, que volta a ser realizada no município de Araripina após seis anos. Durante a estiagem, vários eventos do setor foram suspensos e, com o retorno das chuvas, as atividades […]

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No último sábado (05), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, prestigiou a 10ª Feira e Exposição Regional de Caprinos e Ovinos do Araripe, que volta a ser realizada no município de Araripina após seis anos. Durante a estiagem, vários eventos do setor foram suspensos e, com o retorno das chuvas, as atividades estão retomando no Estado.

“Essas feiras são importantes para o incentivo da cadeia produtiva e recuperação do rebanho, como também para a movimentação econômica local”, ressaltou Santos.

Segundo o prefeito Alexandre Arraes, a exposição conta com a participação de criadores de outros estados do nordeste como Bahia e Piauí, e prevê a comercialização de R$ 500 mil em negócios. “Temos 120 baias no parque e estão todas lotadas”, comemorou o gestor municipal.

Santa Terezinha: presidente da Câmara cobra adicional para profissionais da unidade mista

O vereador e presidente da Câmara de Santa Terezinha,  Adalberto Gonçalves Júnior, Doutor Júnior, apresentou a indicação 08/2020. Nela, solicita ao prefeito  Geovane Martins, o Vaninho de Danda,  no sentido que seja pago o adicional de insalubridade aos profissionais da Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha – (HPP). Eles atuam na linha de frente no […]

O vereador e presidente da Câmara de Santa Terezinha,  Adalberto Gonçalves Júnior, Doutor Júnior, apresentou a indicação 08/2020.

Nela, solicita ao prefeito  Geovane Martins, o Vaninho de Danda,  no sentido que seja pago o adicional de insalubridade aos profissionais da Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha – (HPP).

Eles atuam na linha de frente no combate à COVID-19.

“Enfrentamos uma pandemia causada pelo novo coranavírus, que assola todo nosso país, inclusive com caso já confirmado em nosso município. Os profissionais de saúde estão sendo afetados diretamente pela onda de contágio, mas arriscam diariamente suas vidas para cuidarem dos enfermos que são acometidos por essa doença”, justifica.

A cada dia cresce o número desses profissionais que são contaminados e muitos já vieram a óbito no país é Pernambuco.

“Por isso se faz necessário que seja atribuída, a remuneração dos mesmos, uma compensação por tão grandioso esforço e coragem, nos tempos mais difíceis que a nossa geração tem enfrentado”, argumenta.

MP cobra resposta do prefeito de Tuparetama sobre ações contra Covid-19

A promotora Luciana Carneiro Castelo Branco instaurou o Inquérito Civil 001/2020, com  objetivo de apurar as medidas necessárias à prevenção e controle do COVID·19 e acompanhamento das políticas públicas de saúde nos municípios de Tuparetama e Ingazeira. No caso de Tuparetama, ela cita o teor dos Ofícios  024/2020, 025/2020, 026/2020, 027/2020, 028/2020 e 029/2020, oriundos […]

A promotora Luciana Carneiro Castelo Branco instaurou o Inquérito Civil 001/2020, com  objetivo de apurar as medidas necessárias à prevenção e controle do COVID·19 e acompanhamento das políticas públicas de saúde nos municípios de Tuparetama e Ingazeira.

No caso de Tuparetama, ela cita o teor dos Ofícios  024/2020, 025/2020, 026/2020, 027/2020, 028/2020 e 029/2020, oriundos da Câmara de Vereadores do município, assinados peklo Presidente Danilo Augusto, bem como a Recomendação 003/2020 expedida pelo Ministério Público, que se encontram pendentes de resposta até o presente.

Dente os ofícios, a Câmara de Tuparetama solicitou suspensão remunerada dos servidores públicos municipais que se encaixem no grupo de risco do COVID-19, monitoramento do embarque e desembarque de passageiros que chegam e saem do município, via transporte alternativo ou empresas como ITAPEMIRIM e PROGRESSO.

Ainda alternância de servidores nos locais de trabalho para não prejudicar os serviços bem como visando a redução de pessoas no ambiente de trabalho, permitindo a proteção de todos, que durante tal período de calamidade não seja efetuada a cobrança de taxas e do IPTU, levando em consideração que a maioria dos munícipes sofrerão as consequências do agravamento da crise econômica.

Por fim, disponibilização de duas vagas para membros do Poder Legislativo no Comitê das Ações contra COVID-19, ações em auxílio aos autônomos do município que ficaram sem trabalho e renda durante o período, com cadastro dos mesmos para fornecimento de cesta básica e pagamento de aluguel de moradia quando for necessário.

Ele quer ser “o Senador de João e de Lula”, mas só vota contra o país

A política em Pernambuco anda tão embaralhada que não dá mais para entender nada. É candidato mais à esquerda votando pra blindar Deputados e Senadores,  é direitista abraçado com socialistas,  é Deputado pousando de avançado,  progressista,  e agarrado com pautas da direita, uma confusão. Vejam o caso do poderoso Eduardo da Fonte,  do Progressistas. Boa […]

A política em Pernambuco anda tão embaralhada que não dá mais para entender nada. É candidato mais à esquerda votando pra blindar Deputados e Senadores,  é direitista abraçado com socialistas,  é Deputado pousando de avançado,  progressista,  e agarrado com pautas da direita, uma confusão.

Vejam o caso do poderoso Eduardo da Fonte,  do Progressistas. Boa parte dos debates eleitorais passa por ele em Pernambuco, registre-se,  por sua habilidade em conchavos. Não é à toa que, num movimento raro, emplacou a si e ao filho, Lula da Fonte, na Câmara dos Deputados.

Agora, joga com a possibilidade de ser candidato a Senador. E o mais interessante,  com possibilidades de ser o segundo nome no bloco tido como progressista, no apoio ao prefeito do Recife,  João Campos, do PSB.

Como já foi avisado,  o jogo grande a ser jogado é o jogo do Senado, onde podem haver mudanças significativas no regramento constitucional,  com poderes para impeachment,  pra derrubar ministro do Supremo,  dentre outras prerrogativas. Prova disso é que hoje o Senado é a salvaguarda do país,  barrando PECs como da Blindagem.

E Dudu da Fonte? Pode ser o candidato do palanque socialista,  mas também joga do lado de Raquel.

Curiosa é ver a condução do parlamentar e do filho na Câmara. Ontem, ajudaram a derrubar a MP que taxava bilionários,  como BETs e Fintechs,  tirando bilhões do orçamento e prejudicando o governo Lula, de quem pode até ser um dos nomes ao Senado, posição parecida do irmão de outro postulante, Fernando Filho, irmão de Miguel Coelho,  do União Brasil.

Dudu também votou pela anistia dos bolsonaristas nos atentados à democracia, pela PEC da Blindagem,  PEC da Devastação,  mais outras pautas que jogam contra o país. O Brasil e Pernambuco seguem nos surpreendendo…