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Ex-prefeito de Serra Branca-PB, é condenado a 2 anos e 6 meses de detenção

Por Nill Júnior

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

Outras Notícias

Comentando relatório da CGU, Secretária Joana D’arc diz que governo quer a população fiscalizando o Bolsa Família

Dizendo não querer entrar no mérito dos problemas do Bolsa Família de cidades vizinhas, a secretária de Assistência Social da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Joana D’arc, falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Joana deixou claro que o que aconteceu em seu município foram correções feitas pela CGU quanto a frequência escolar, NIS […]

JpegDizendo não querer entrar no mérito dos problemas do Bolsa Família de cidades vizinhas, a secretária de Assistência Social da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Joana D’arc, falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Joana deixou claro que o que aconteceu em seu município foram correções feitas pela CGU quanto a frequência escolar, NIS de crianças que mudaram de escolas e os pais não informaram. Sobre as 12 famílias sem perfil para o Bolsa Família, assim que se deu a notificação da CGU, todas foram imediatamente desligadas do programa.

Joana D’arc deixou claro que a administração do Prefeito José Patriota estimula a sociedade a denunciar o que por ventura esteja irregular no Programa. Joana citou a figura do assistente social que faz visitas de avaliação da família e se esta se enquadra no perfil do Bolsa Família. A Secretaria Afogadense considerou um absurdo, integrantes da rede social de um município como psicóloga, Assistente Social, Secretário e Coordenadora, se beneficiarem do recurso do Bolsa Família.

Joana encerrou sua participação citando os telefones para que a população participe em caso de falha no programa. Através da Ouvidoria: (87) 3838-2711 ,  WhatsApp: 9 9978-1666 e no número do Bolsa Família: (87) 3838-2576.

Relembre o caso: Um relatório da Controladoria Geral da União a que o blog teve acesso mostrou que o órgão de controle formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira.

Dentre os problemas apontados no relatório, dados de frequência encaminhados pelos estabelecimentos de ensino –  filhos de mães cadastradas no programa tem que ter assiduidade, sob pena de perder o benefício,  escolas que não estão controlando de forma adequada a frequência dos alunos beneficiários do Programa , inconsistências com relação a data de nascimento dos alunos.

Também   servidores recebendo o programa em número de doze, uma servidora da Câmara de Carnaíba, aposentados, pensionistas e detentores de auxílio doença, falta de controle social através do Conselho que deveria fiscalizar a execução, ausência de programas complementares para cadastrados e indisponibilidade dos dados do programa para conhecimento da população. A CGU não apresentou nomes, identificando beneficiários pelo número do NIS – Número de Inscrição Social (ver relatório abaixo).

Rede Ortoestética é destaque em evento sobre gestão empresarial em São Paulo

CEO e Diretora Financeira da Ortoestética Compartilham Boas Práticas de Gestão Empresarial em SP A Ortoestética, referência em saúde bucal e estética no estado de Pernambuco, marcou presença no curso de Gestão Empresarial, com a participação especial do CEO Bruno Alencar e da Diretora Financeira Cléa Barreto. O evento, voltado para o aperfeiçoamento de profissionais […]

CEO e Diretora Financeira da Ortoestética Compartilham Boas Práticas de Gestão Empresarial em SP

A Ortoestética, referência em saúde bucal e estética no estado de Pernambuco, marcou presença no curso de Gestão Empresarial, com a participação especial do CEO Bruno Alencar e da Diretora Financeira Cléa Barreto. O evento, voltado para o aperfeiçoamento de profissionais e empreendedores da área da saúde, abordou temas essenciais como marketing, cultura organizacional, vendas, gestão de pessoas e finanças.

Durante a apresentação, Bruno e Cléa compartilharam as estratégias e boas práticas que fazem da Ortoestética um modelo de excelência, destacando a importância de uma gestão eficiente e inovadora. Com 20 anos de atuação, a empresa se consolidou como referência, oferecendo serviços de alta qualidade em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Bruno Alencar enfatizou o papel do marketing na construção de uma marca forte e na fidelização dos pacientes. “Não basta apenas oferecer um bom serviço, é preciso comunicar com clareza, agregar valor e criar um relacionamento duradouro com o cliente”, afirmou o CEO.

Já Cléa Barreto abordou a importância de uma gestão financeira sólida e bem estruturada para garantir o crescimento sustentável do negócio. “O planejamento financeiro é a base para que possamos investir em tecnologia, qualificação profissional e na melhoria contínua dos nossos serviços”, destacou a diretora.

A participação dos gestores da Ortoestética no curso reforçou o compromisso da empresa com a inovação e a excelência no atendimento, inspirando outros profissionais a adotarem práticas que promovam crescimento e sucesso no setor da saúde.

“A ideia é levar o que tem de melhor e atual para gestão de times. Sempre no intuito de melhorar atendimento aos nossos pacientes”, finalizou Bruno.

ASSERPE prestigia mais um debate em Caruaru

Do site ASSERPE: O presidente da ASSERPE, Nill Júnior representou a entidade em mais um debate com candidatos ao Governo de Pernambuco realizado em Caruaru. O encontro foi promovido pela Rádio Cultura do Nordeste,  em parceria com a TV Nova,  Diário de Pernambuco , Rádio Clube e um pool de 30 emissoras no estado. A […]

Do site ASSERPE:

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior representou a entidade em mais um debate com candidatos ao Governo de Pernambuco realizado em Caruaru.

O encontro foi promovido pela Rádio Cultura do Nordeste,  em parceria com a TV Nova,  Diário de Pernambuco , Rádio Clube e um pool de 30 emissoras no estado.

A entidade tem estimulado a formação de redes para favorecer a realização dos debates, oportunizando a possibilidade de maior participação dos candidatos diante de uma campanha com período mais curto e a alegada dificuldade de atendimento a todos os convites pelos postulantes.

“O debate fortalece a democracia e ajuda o cidadão pernambucano a formar sua opinião. Também mostra o poder de integração e a força do rádio e da TV no estado, pautando as redes sociais e gerando repercussão a partir desse encontro”, destaca o presidente da entidade, Nill Júnior. O debate foi o principal assunto nas redes sociais.

No registro, o presidente da entidade com os candidatos que atenderam ao convite das emissoras, João Arnaldo(PSOL),   Raquel Lyra (PSDB), Miguel Coelho (UB), Danilo Cabral (PSB) e Pastor Wellington (PTB), mais Júnior Almeida, Diretor da Rádio Cultura do Nordeste.

Em Tuparetama Danilo Cabral assina Termo de Servidão para perfuração de vinte poços no município

Por Juliana Lima O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral esteve em Tuparetama nesta sexta (17), onde foi recebido pelo Prefeito Dêva Pessoa, equipe de governo e vereadores locais. Acompanhado pelo secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, e pelo Gerente Regional de Articulação da SEPLAG, Marconi Santana, Cabral passou no gabinete de […]

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Por Juliana Lima

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral esteve em Tuparetama nesta sexta (17), onde foi recebido pelo Prefeito Dêva Pessoa, equipe de governo e vereadores locais.

Acompanhado pelo secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, e pelo Gerente Regional de Articulação da SEPLAG, Marconi Santana, Cabral passou no gabinete de Dêva, conheceu o Centro Administrativo da Saúde, onde funcionam a Secretaria de Saúde, Conselho Municipal e Farmácia Básica, além de vistoriar algumas obras importantes em andamento com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

“Foi uma visita formal, onde elencamos demandas do município, pensando principalmente na liberação de parcelas do FEM, recurso com o qual estamos iniciando e concluindo obras importantes em Tuparetama”, disse o prefeito Dêva. Na oportunidade fora assinado ainda um Termo de Servidão Pública para perfuração de vinte poços tubulares no município em parceria com o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú.

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Segundo Cabral, o Governo abriu neste mês de julho a etapa do FEM 15 para quem concluiu as duas etapas anteriores. Quanto à demanda apresentada ao Escritório de Projetos pelo Cimpajeú, referente ao sistema de resíduos sólidos, garantiu que até 30 de agosto será divulgada a lista de projetos selecionados que serão financiados pelo Estado.

“Já recepcionamos 126 projetos apresentados pelas prefeituras, ações que irão beneficiar 165 cidades diretamente; os projetos serão escolhidos de acordo com os critérios que nos orientam como aportar adequadamente o recurso de 10 milhões”, afirmou o secretário. O Cimpajeú solicitou recurso na ordem de R$ 400 mil para os oito municípios não contemplados pela Codevasf.

Após a visita, Danilo Cabral seguiu para a cidade de São José do Egito, onde almoçou e falou ao vivo para a Rádio Gazeta FM. À tarde seguiu para Serra Talhada. Neste sábado (18), participa de um café da manhã com lideranças de Calumbi e, em seguida, viaja a Flores para uma visita ao Povoado Santana das Almas.

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Apenas 221 votos: interior deu eleição a Fernando Ribeiro

Terminada a apuração da eleição da OAB em Pernambuco, a vantagem aferida de Fernando Ribeiro sobre Almir Reis foi menor do que alguns veículos aferiram. Não foram 300 votos. Foram incríveis 221 votos. Em percentuais, teve 50,8% contra 49,2% do especialista em Direito Previdenciário. Advogados do interior comemoraram mais que os da capital. Isso porque […]

Terminada a apuração da eleição da OAB em Pernambuco, a vantagem aferida de Fernando Ribeiro sobre Almir Reis foi menor do que alguns veículos aferiram.

Não foram 300 votos. Foram incríveis 221 votos. Em percentuais, teve 50,8% contra 49,2% do especialista em Direito Previdenciário.

Advogados do interior comemoraram mais que os da capital. Isso porque Fernando ganhou com margem de cerca de 300 votos nesse pedaço do estado.

A chapa da oposição ainda reduziu a vantagem no Recife, mas não foi suficiente. O interior deu a vitória a Fernando.