Ex-prefeito de Serra Branca-PB, é condenado a 2 anos e 6 meses de detenção

Por André Luis

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira (14), às 9h, uma audiência pública para discutir o futuro da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A audiência foi solicitada pelo deputado João Paulo (PT), que defende a rediscussão do modelo de gestão da Compesa. 

“A Compesa é uma empresa pública que tem cumprido bem seu papel de fornecer água e saneamento básico para a população de Pernambuco. A privatização da empresa pode levar a uma piora na qualidade do serviço e ao aumento das tarifas para os consumidores”, afirmou João Paulo.

A audiência pública contará com a presença de representantes da Compesa, do governo de Pernambuco, de entidades da sociedade civil e de consumidores. Os participantes serão ouvidos sobre as propostas para o futuro da empresa.

A privatização da Compesa é um tema que vem sendo debatido há alguns anos. Em 2019, o governo de Pernambuco chegou a estudar a abertura de capital da Companhia na proporção de 49%. O assunto foi analisado pelo governador Paulo Câmara.

A audiência pública é uma oportunidade para a sociedade discutir o futuro da Compesa e defender a continuidade da empresa como uma empresa pública.

Durante a Reunião Plenária desta quarta (3), o deputado estadual Fabrízio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para parabenizar as Áreas Integradas de Segurança Pública – AIS que atingiram a meta de redução da violência no Estado previstas para o mês. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social, março já é o 16º mês com redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e o 19º com redução dos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) em Pernambuco.

De acordo com deputado Fabrízio Ferraz, que também atua como membro titular da Câmara  de Prevenção Social do Pacto Pela Vida, os dados já apontam que a média de redução dos índices de violência estabelecida pelo Pacto foi atingida. “A meta estruturante do Plano Estadual de Segurança Pública é construir um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, que busque interromper o crescimento da violência criminosa em Pernambuco. Essa diminuição nos crimes confirmam que estamos seguindo o caminho certo”, afirmou.

O parlamentar apresentou ainda um requerimento de congratulação às Áreas Integradas de Segurança que atingiram a meta para o último mês e afirmou que o gesto se repetirá mensalmente em reconhecimento ao trabalho dos policiais. “É fundamental que possamos homenagear, em nome do Poder Legislativo,  todos os policiais militares e civis  que, com muito esforço e trabalho árduo, bateram a meta estabelecida pelo Pacto Pela Vida. É mais uma demonstração de que estamos atuando com êxito, reforçando a segurança pública em Pernambuco e trazendo mais proteção à população”, finalizou.

Apartes – A fala do deputado Fabrizio contou com apartes de vários integrantes da bancada governista, que ressaltaram o esforço que o governo Paulo Câmara vem fazendo na área da segurança pública. O líder do governo, Isaltino Nascimento falou que Pernambuco foi o Estado que registrou a maior redução de homicídios no ano passado e que este ano a queda dos assassinatos chega a 33,2% em relação a 2018. “As estatísticas preliminares mostram que março de 2019 será o 16° mês consecutivo de queda nos CVLIs e o 19° de redução seguida nos roubos”, explica o líder. Para Lucas Ramos, o investimento na ampliação e qualificação do efetivo é um dos fatores determinantes para a redução da violência. “Em Petrolina, por exemplo, a redução de 46% dos CVLIs no primeiro trimestre deste ano mostra que o fortalecimento do 5º BPM e a implantação do 2 º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) já estão alcançando bons resultados”, comenta o socialista.

A juíza Daniela Rocha Gomes, que atua a mais de 20 anos em Afogados da Ingazeira, será a responsável por julgar em primeira instância a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

A Portaria 88 de 29 de janeiro assinada pelo TJPE deliberou sobre o rodízio de juízes da esfera eleitoral em algumas comarcas. O juiz Osvaldo Teles Lôbo deixa a 66ª Zona Eleitoral e será substituído a partir de amanhã, até 16 de agosto pela juíza Daniela Rocha Gomes.

Com isso, caberá a ela julgar a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares. Ontem, o Ministério Público emitiu parecer assinado pela promotora Carolina Gurgel Lima pedindo a cassação da chapa e inelegibilidade, alegando caixa 2 de campanha no caso Jandyson Henrique, o secretário flagrado com notas de abastecimento de prefeitura e campanha, além de dinheiro em espécie.

A Frente Popular emitiu nota e negou irregularidades, alegando que as contas de campanha foram aprovadas.

Até o dia 25 de março deste ano, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou 280 casos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Desses, 29 positivaram para influenza A(H3N2) Sazonal, vírus que faz parte da composição da vacina contra a influenza, que começou a ser disponibilizada para os profissionais de saúde na última segunda-feira (17.04). Para os demais públicos prioritários, a vacinação começa na próxima segunda (24.04), seguindo até 26.05. O Dia D está marcado para 13.05.

Ao todo, serão 2.329.874 de pessoas contempladas com a imunização em Pernambuco. Neste ano, a meta é vacinar, no mínimo, 90% da população total. Além do vírus da influenza A(H3N2), a vacinação protege contra a influenza A(H1N1), que não teve casos confirmados neste ano, e a influenza B.

“A vacina contra a influenza tem validade de um ano. Por isso, é importante que todas as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários, e se vacinaram o ano passado, procurem os postos de saúde para serem imunizados. A vacinação é importante para reduzir o número de casos de gripe e síndrome respiratória aguda grave, internações hospitalares e óbitos”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Ana Catarina de Melo.

Poderão se vacinar contra a influenza: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, professores dos ensinos básico e superior de escolas públicas e privadas e profissionais de saúde. A vacinação é feita em uma dose, exceto para menores de 9 anos, que devem tomar uma segunda 30 dias após a primeira.

Em doenças agudas febris moderadas ou graves, recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro. As pessoas com história de alergia a ovo, que apresentem apenas urticária após a exposição, podem receber a vacina da influenza mediante adoção de medidas de segurança. A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores bem como a qualquer componente da vacina ou alergia comprovada grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

DADOS 

• A gripe caracteriza-se pelo aparecimento súbito de febre, dor de cabeça, dores musculares (mialgia), tosse, dor de garganta e fadiga. Nos casos mais graves, geralmente, existe dificuldade respiratória e há necessidade de hospitalização.
• De acordo com a Organização Mundial da Saúde, estima-se que a influenza acomete 5% a 10% dos adultos e 20% a 30% das crianças, causando 3 a 5 milhões de casos graves e 250.000 a 500.000 mortes todos os anos, no mundo.
• De acordo com o Ministério da Saúde, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias, de 39% a 75% a mortalidade global e em, aproximadamente, 50% nas doenças relacionadas à influenza.
• Estima-se que uma pessoa infectada seja capaz de transmitir o vírus para até dois contatos não imunes. As crianças com idade entre um e cinco anos são as principais fontes de transmissão dos vírus na família e na comunidade, sendo que podem eliminar os vírus por até três semanas. Indivíduos imunocomprometidos podem excretar os vírus influenza por períodos mais prolongados, até meses. Recentemente, comprovou-se que os vírus sobrevivem em diversas superfícies (madeira, aço e tecidos) por 8 a 48 horas.

PREVENÇÃO

• Para evitar a propagação de casos, algumas medidas de prevenção devem ser adotadas por toda a população:
• Cobrir o nariz e a boca com lenço, ao tossir ou espirrar, e descartar o lenço no lixo após uso.
• Lavar as mãos com água e sabão após tossir ou espirrar.
• No caso de não haver disponibilidade de água e sabão, usar álcool gel.
• Evitar tocar olhos, nariz ou boca.
• Evitar contato próximo com pessoas doentes.

Segundo a Justiça, candidato a vereador não se desincompatibilizou no prazo legal

Nesta quinta-feira (5), a Justiça Eleitoral de Sertânia indeferiu a candidatura de Flavinho da Farmácia (PSDB) ao cargo de vereador, uma baixa para a oposição liderada por Pollyanna Abreu. A decisão foi tomada com base na alegação de que o candidato, servidor público, não se afastou de suas funções no prazo determinado pela lei, configurando uma situação de inelegibilidade.

O indeferimento ocorreu após a Frente Popular de Sertânia, encabeçada pelo PSB e outras siglas aliadas, apresentar uma impugnação ao registro de Flavinho. 

A principal acusação era de que ele, que atua em um órgão municipal de saúde, registrou presença como plantonista no dia 9 de julho de 2024, dentro do período vedado de três meses antes da eleição, prevista para 6 de outubro.

Em sua defesa, Flavinho afirmou que, na referida data, compareceu ao Hospital Geral Maria Alice Gomes Lafayete apenas para realizar o cadastro de sua digital no sistema de ponto eletrônico, atendendo a uma determinação de seus superiores. Ele argumentou que não prestou serviços naquele dia, mas apenas fez o registro biométrico.

Apesar da justificativa do candidato, o Ministério Público Eleitoral apontou que a documentação apresentada para comprovar sua desincompatibilização foi ilegível, impedindo a verificação clara se houve ou não o afastamento dentro do prazo legal.

Diante dos fatos, o juiz eleitoral da 62ª Zona, Gustavo Silva Hora, decidiu pelo indeferimento da candidatura de Flavinho da Farmácia, conforme prevê a Lei Complementar 64/90, que regula as condições de inelegibilidade. A decisão compromete a contagem de votos para o PSDB na disputa por cadeiras na Câmara Municipal de Sertânia, representando uma baixa significativa para a coligação de Pollyanna Abreu.