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Ex-prefeito de Serra Branca-PB, é condenado a 2 anos e 6 meses de detenção

Por Nill Júnior

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

Outras Notícias

Itapetim: Prefeitura realiza entrega de retroescavadeira 0 km

O Governo Municipal de Itapetim (PE), por meio da Secretaria de Agricultura, realizou na manhã desta quinta-feira (12) a entrega de uma retroescavadeira 0 km destinada ao município. O equipamento deve reforçar os serviços realizados pela pasta, especialmente nas ações de apoio aos agricultores da zona rural. De acordo com a gestão municipal, a retroescavadeira […]

O Governo Municipal de Itapetim (PE), por meio da Secretaria de Agricultura, realizou na manhã desta quinta-feira (12) a entrega de uma retroescavadeira 0 km destinada ao município. O equipamento deve reforçar os serviços realizados pela pasta, especialmente nas ações de apoio aos agricultores da zona rural.

De acordo com a gestão municipal, a retroescavadeira foi viabilizada pelo senador Humberto Costa, com articulação da pré-candidata a deputada federal Eliane Soares.

A solenidade de entrega contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, do secretário de Agricultura Clodoaldo Lucena e de integrantes da equipe da secretaria. Também participaram vereadores, além de secretários e diretores municipais.

Segundo a prefeitura, o equipamento passa a integrar a frota do município e deverá contribuir para ampliar a capacidade de atendimento das demandas do homem do campo.

Afogados: Prefeitura inaugura rua com piso intertravado no São Braz

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, inaugurou na noite desta quarta (27), a obra de pavimentação, com piso intertravado, do primeiro trecho da Rua  Damião Alves, no São Braz. É a segunda rua inaugurada pela Prefeitura no bairro São Braz em menos de 15 dias. A outra foi a Rua Poeta João Paraibano, […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, inaugurou na noite desta quarta (27), a obra de pavimentação, com piso intertravado, do primeiro trecho da Rua  Damião Alves, no São Braz.

É a segunda rua inaugurada pela Prefeitura no bairro São Braz em menos de 15 dias. A outra foi a Rua Poeta João Paraibano, inaugurada em 14 de julho. 

No trecho inaugurado ontem, a Prefeitura pavimentou mais de mil metros quadrados. Além do pavimento, a rua Damião Alves ganhou novas calçadas e rampas de acessibilidade, também em intertravado, meio-fio, e uma moderna iluminação em LED. O piso intertravado tem, entre suas vantagens, a rapidez no processo de cura – os carros podem trafegar imediatamente após a sua instalação, a durabilidade e a beleza. 

Durante a inauguração, o Prefeito Alessandro Palmeira, e o vice, Daniel Valadares, assinaram a ordem de serviço para início da pavimentação do segundo trecho da rua, que tem, ao todo, 2.311 m². No total, a obra está orçada em 327 mil Reais, recursos da Prefeitura e da Caixa Econômica. 

Além do Prefeito Sandrinho e do vice, Daniel, participaram da inauguração a filha de Damião Alves, Vandemari Honrato; o vereador autor do projeto, Sargento Argemiro; secretários e gestores municipais, moradores e os vereadores César Tenório, Erickson Torres, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Gal Mariano, Douglas Eletricista e Vicentinho. 

“Essa é uma obra que resgata a dignidade dos moradores, valorizando seus imóveis, melhorando a acessibilidade, e libertando todos da poeira na seca e da lama no tempo das chuvas. Essa é a segunda rua que inauguramos no São Braz, em menos de quinze dias. Estamos com diversas ruas com obras de pavimentação em andamento, diversas outras já com projeto pronto. Estamos reforçando o nosso trabalho de pavimentação, em todos os bairros de nossa Afogados,” destacou em sua fala o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Damião Alves – o homenageado, que dá nome a rua, nasceu em 1935, em Carnaíba, mudando-se para Afogados em 1955. Pai de 13 filhos (as), foi professor nas Escolas Monsenhor Pinto de Campos e Monsenhor Antônio de Pádua Santos. Foi vereador em Afogados por três mandatos, tendo sido presidente da Câmara de Vereadores por dois anos. Foi também o relator da lei orgânica do município. Faleceu em 2012, aos 77 anos.

Afogados pode ganhar feira específica para criadores de caprinos e ovinos‏

A Secretaria Municipal de Agricultura realizou esta semana uma reunião com pequenos e médios criadores de caprinos e ovinos do município. O objetivo principal é fortalecer essa importante cadeia produtiva de nossa região. Participaram 62 criadores, além da Câmara Municipal, representada pelo Vereador Augusto Martins, Ministério Público, através do promotor Lúcio Almeida e entidades parceiras. […]

REUNIÃO COM CRIADORESS

A Secretaria Municipal de Agricultura realizou esta semana uma reunião com pequenos e médios criadores de caprinos e ovinos do município. O objetivo principal é fortalecer essa importante cadeia produtiva de nossa região.

Participaram 62 criadores, além da Câmara Municipal, representada pelo Vereador Augusto Martins, Ministério Público, através do promotor Lúcio Almeida e entidades parceiras. A criação de cabras leiteiras, a ampliação do espaço dos criadores na Expoagro e a criação de um ou dois dias específicos para quem comercializa caprinos e ovinos em Afogados foram os principais pontos discutidos.

Segundo dados do ITEP – Instituto Tecnológico de Pernambuco – os municípios de Salgueiro, Floresta, Serra Talhada, Sertânia, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Tuparetama e Arcoverde possuem 21% do rebanho estadual de caprinos e 9,7% do de ovinos. Estudo da UFRPE sobre o perfil socioeconômico da caprinovinocultura no Sertão Pernambucano mostra que apenas 8,7% dos criadores exploravam caprinos para a produção de leite.

“Vamos incentivar a produção de leite de cabra. É um leite mais saudável, menos gorduroso, e que pode, inclusive, se conseguirmos aumentar a produção, ser inserido na merenda escolar,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Ademar Oliveira.

Como resultado imediato da reunião, foi organizado um grupo de trabalho, incluindo Prefeitura e sociedade, para discutir e implementar ações para o fortalecimento da caprinovinocultura em Afogados da Ingazeira.

Deputado Fernando Filho cancela vinda ao Pajeú, mas emenda de R$ 400 mil foi liberada para Ingazeira

O deputado federal Fernando Filho (PSB) que tinha agenda política hoje nas cidades de Ingazeira ao lado do Prefeito Luciano Torres(PSB), e em Tabira com o Grupo Independente, onde concederia entrevista a Rádio Cidade FM, cancelou a visita. Agenda na capital federal impediu a vinda do parlamentar ao Pajeú. Em contato com a produção do […]

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O deputado federal Fernando Filho (PSB) que tinha agenda política hoje nas cidades de Ingazeira ao lado do Prefeito Luciano Torres(PSB), e em Tabira com o Grupo Independente, onde concederia entrevista a Rádio Cidade FM, cancelou a visita.

Agenda na capital federal impediu a vinda do parlamentar ao Pajeú. Em contato com a produção do Programa Rádio Vivo, o prefeito de Ingazeira Luciano Torres informou que recebeu da assessoria do deputado o anuncio da liberação de uma emenda no valor de R$ 400 mil  para a cobertura do Ginásio de Esportes.

A licitação para execução da obra que começa na próxima semana, foi vencida pela Construtora Aurélio Ltda, e será liberada pela Caixa Econômica Federal.

Laranjas do PSL tiveram votos pingados no Sertão

Centro da polêmica que derrubou o Secretário Geral da Presidência Gustavo Lourdes Paixão e Érika Siqueira tiveram parte dos seus votos “pingados” no Sertão. A revelação foi da Coluna do Domingão. Claro, numa proporção muito menor que em Recife, por exemplo, mas levantando a curiosidade sobre em que circunstâncias receberam votos em cidades que nunca […]

Centro da polêmica que derrubou o Secretário Geral da Presidência Gustavo Lourdes Paixão e Érika Siqueira tiveram parte dos seus votos “pingados” no Sertão. A revelação foi da Coluna do Domingão.

Claro, numa proporção muito menor que em Recife, por exemplo, mas levantando a curiosidade sobre em que circunstâncias receberam votos em cidades que nunca visitaram, onde nunca participaram de um ato político e eram totalmente desconhecidas. A maior probabilidade é de erro por parte de quem foi digitar para um candidato e votou em outra. Ou por estratégia para buscar “materializar”, provar que houve campanha.

Lourdes Paixão por exemplo é natural de Gravatá. Tem 68 anos. É Secretária, datilógrafa e tem ensino superior completo. Cada voto dela custou R$ 1.459 reais. A maioria em Recife (127 votos), Olinda (15 votos), mas também em Betânia (1 voto), Belmonte (1 voto), Arcoverde (1 voto), Serra Talhada (1 voto), Tem um patrimônio avaliado em R$ 515 mil, incluindo um apartamento de R$ 460 mil. Nunca foi candidata antes. Não foi vista pedindo um voto. Não se achou um santinho e a gráfica que teria recebido R$ 380 mil não tem condição alguma de produzir o material. Muito provavelmente, foi cooptada para o serviço sujo e aceitou por amizade, afinidade ou burrice.

O mesmo se aplica à jornalista Érika Siqueira, de 42 anos, ex assessora de Bebianno, que teve apenas 1315 votos e R$ 250 mil para tocar a campanha. Érika não declarou nenhum bem à Justiça Eleitoral. Ainda bem que não usou o limite de gastos de R$ 1 milhão.  Elas, Bebianno e Luciano Bivar tem muito a explicar.