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Ex-prefeito de Salgadinho multado por contratação irregular de shows

Por Nill Júnior

O ex-prefeito do município de Salgadinho, Adenilson Pereira de Arruda, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 55.566,67, em decorrência de irregularidades na contratação de bandas e artistas para apresentação em festas na cidade.

A decisão partiu do conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo (TC n° 1605763-6), após denúncia apresentada em 2016 no Tribunal de Contas, informando sobre a ocorrência de sobrepreço nas contratações de profissionais do setor artístico para eventos no município, entre eles as bandas Cavaleiros do Forró e Anjos do Forró.

Por meio de auditoria, a equipe técnica do TCE constatou a existência de superfaturamento de preços e contratação de bandas por meio de empresários não exclusivos, o que teria causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 55.566,67. Segundo os auditores, as cotações realizadas para justificar os pagamentos estavam mal formuladas e guardavam inconsistências, demonstrando a ausência de uma pesquisa de preço mais cuidadosa, o que permitiria uma redução significativa dos valores contratados.

As partes interessadas apresentaram defesa, alegando que a discrepância se deveu à contratação de um número reduzido de músicos, ao invés da banda na formação completa, e às diferenças nas datas de realização dos shows, que alteraram os valores pagos. Mas os argumentos não convenceram o relator do processo, uma vez que não vieram acompanhados de qualquer prova ou indício que mostrassem a invalidade do dano apontado no relatório de auditoria.

Por isso, o conselheiro entendeu que o prejuízo aos cofres públicos de fato ocorreu e que coube ao ex-prefeito a responsabilidade, pela escolha das bandas e pela justificativa de preços das contratações efetivadas.

Sendo assim, a denúncia foi julgada procedente com imputação de débito ao gestor, solidariamente com as empresas Boraver Produções e Serviços LTDA., Banda Luará (R$ 14.333,33), JR Produções Artísticas e Eventos LTDA – ME e Banda Vilões do Forró (R$ 11.550,00). O relator determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito Adenilson Pereira de Arruda no valor de R$ 10.000,00.

O voto teve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

Outras Notícias

Bolsonaro quer manter estados e municípios na reforma da Previdência

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”. Nos últimos dias, deputados têm […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”.

Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a pressão para retirar estados e municípios da reforma da Previdência é grande. Na avaliação de Maia, um dos principais fiadores da PEC que altera as regras previdenciárias, é “difícil” manter servidores estaduais na reforma.

“Isso está sendo acertado pela Câmara. O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto, mas como tem partidos que querem que aprove [sem estados e municípios], e eles votando ao contrário, então há esse impasse dentro da Câmara, Eu não tenho nada a ver com isso. Não tenho nada a ver com isso, a Câmara que decide agora”, disse Bolsonaro, após almoçar na casa de um amigo militar.

Questionado sobre se o governo teria alguma preferência, o presidente repetiu o que vem dizendo em declarações públicas, de que gostaria de ver aprovado o texto original da proposta.

“Eu quero aprovar a reforma basicamente como chegou lá, eu espero que o pessoal se entenda. Tem parlamentar reclamando: ‘Olha, a gente quer votar, mas o colega de tal partido quer que ela passe, mas ele votou no contrário porque tem algum desgaste no estado’. É esse o problema que está acontecendo dentro da Câmara”, afirmou.

O presidente disse ainda que todos os demais projetos econômicos “nascerão” da reforma da Previdência. Para ele, a PEC é a “reforma mãe” do governo.

Relator

Também neste sábado, o relator da proposta reuniu-se em Brasília com integrantes da área técnica do governo. Após o encontro, Samuel Moreira afirmou que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano.

Ele disse, porém, que isso é um assunto “polêmico e grave” e que ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final.

Indagado pelos repórteres ao final da reunião com a área técnica do governo federal sobre a pressão política para retirar estados e municípios da reforma, ele disse que “não há qualquer cálculo eleitoral que possa ser maior que a responsabilidade nesse momento”.

A expectativa do relator é de apresentar o parecer final à comissão especial no fim da próxima semana. Até lá, ele pretende continuar conversando e negociando com líderes partidários para tentar construir um texto que atraia os votos do Centrão.

Mercado de franquias fecha 2018 com alta de 7%

Mesmo com a greve dos caminhoneiros e as eleições presidenciais, o mercado de franquias fechou 2018 com crescimento de 7%. Em termos financeiros, o faturamento superou pela primeira vez a casa dos 170 bilhões de reais. Os segmentos que mais se destacaram foram os de alimentação e de serviços. Os dados foram divulgados nesta terça-feira […]

Mesmo com a greve dos caminhoneiros e as eleições presidenciais, o mercado de franquias fechou 2018 com crescimento de 7%. Em termos financeiros, o faturamento superou pela primeira vez a casa dos 170 bilhões de reais. Os segmentos que mais se destacaram foram os de alimentação e de serviços. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (22) pela Associação Brasileira de Franchising (ABF).

O total de unidades de franquias subiu 5%, contra os 2% vistos em 2017. No caso do número de redes franqueadoras, a alta foi de 1%, taxa que, no ano retrasado, ficou negativa. O setor de franchising gerou, em 2018, 1 milhão e 300 mil empregos diretos, aumento de 8% em comparação com o ano anterior. Enquanto isso, a taxa de mortalidade das franquias, nome utilizado para definir as unidades que fecham às portas, ficou entre 1% e 2%, número inferior a 2017, que chegou próximo dos 5%.

De acordo com ABF, o crescimento de 7% no faturamento do mercado de franquias foi impulsionado pelos resultados do quarto trimestre do ano passado, principalmente pelas vendas na Black Friday e Natal. Os resultados positivos foram puxados pelo setor de serviços, com destaque para atividades administrativas, de lazer e de hotelaria, assim como o segmento de alimentação. Para 2019, a ABF estima um crescimento de 8% a 10% do franchising, o que pode ser uma boa notícia para a criação de novos empregos.

 

Amupe lança Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres 

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29), o primeiro volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres em Pernambuco, que traz experiências de 39 Municípios no âmbito do fortalecimento do papel da mulher na sociedade. Participaram do lançamento […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29), o primeiro volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres em Pernambuco, que traz experiências de 39 Municípios no âmbito do fortalecimento do papel da mulher na sociedade.

Participaram do lançamento a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tânia Ziulkoski, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, e o deputado estadual e ex-presidente da Associação, José Patriota.

A presidente Márcia Conrado reforçou o pioneirismo da Amupe no fomento de políticas públicas para mulheres. 

“Dos oito cargos da diretoria executiva, seis são ocupados por mulheres, e nós queremos mais. A Amupe, mais do que nunca, é uma agente fomentadora desse tipo de política pública. Vamos trabalhar com prefeitos e prefeitas a criação de mais iniciativas como as descritas neste caderno”, frisou.

São José do Egito: Rômulo Júnior assumirá Secretaria de Agricultura

O atual chefe de gabinete do prefeito de São José do Egito, Rômulo Júnior, assumirá a Secretaria Municipal de Agricultura. Ele substituirá Gerson Souza, que vinha acumulando a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Rômulo assumirá a nova função a partir do dia 1º de junho. Ordem de Serviço – Na próxima sexta-feira (02/06), Evandro Valadares reunirá […]

O atual chefe de gabinete do prefeito de São José do Egito, Rômulo Júnior, assumirá a Secretaria Municipal de Agricultura. Ele substituirá Gerson Souza, que vinha acumulando a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Rômulo assumirá a nova função a partir do dia 1º de junho.

Ordem de Serviço – Na próxima sexta-feira (02/06), Evandro Valadares reunirá a sua equipe de governo no loteamento Rita Viana para dar ordem de serviço para pavimentação de algumas ruas da localidade, como também o acesso aquele bairro que terá melhorias na sua infraestrutura e na locomoção de quem transita diariamente no loteamento. O evento está marcado para às 18h.

Presidente da Câmara deixa grupo governista em Iguaracy

O fato novo na política de Iguaracy é a noticia do afastamento nos últimos dias do Presidente da Câmara Francisco de Sales do Prefeito Zeinha Torres (PSB). Sales já encerrou a legislatura passada na Presidência da Câmara. Foi eleito outra vez e agora desejava ser reeleito, com o que a bancada governista não concordava. Um […]

O fato novo na política de Iguaracy é a noticia do afastamento nos últimos dias do Presidente da Câmara Francisco de Sales do Prefeito Zeinha Torres (PSB).

Sales já encerrou a legislatura passada na Presidência da Câmara. Foi eleito outra vez e agora desejava ser reeleito, com o que a bancada governista não concordava.

Um vereador revelou à produção do programas Rádio Vivo que o parlamentar disse ter se afastado porque ultimamente em alguns eventos, foi registrado como vereador e não como Presidente.

Já o Prefeito Zeinha Torres depois de lamentar a saída de Francisco de Sales do bloco governista, comemorou. “Enquanto ele saiu, ganhamos três vereadores e quatro suplentes”. A informação é de Anchieta Santos ao blog.