Ex-prefeito de Ouricuri preso por desvio de verbas

A possível – e questionável – nova votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro referentes a 2008 foram adiadas na noite desta segunda-feira, depois de um requerimento de pedido vistas do processo feito pelo vereador Gilson Pereira.

A alegação do vereador foi de que o processo tem 4 mil páginas e não houve tempo hábil para análise detalhada e posterior análise de plenário.

Essas contas de 2008 representam o que pode se chamar de “nopró técnico”. De rejeitadas e com nota de improbidade e obrigação de devolução de recursos, tendo o parecer do TCE seguido pela Câmara, as contas foram reavaliadas a pedido da defesa do ex-prefeito. Em julho, ele conseguiu uma vitória jurídica, depois de vários revezes: o TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas daquele ano.

Em julho do ano passado, o blog noticiou a mudança de interpretação do TCE.

A multa que ele conseguiu derrubar foi quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

A condenação se deu por ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00. Sabe-se lá como, Carlos conseguiu transformar esse parecer pesado em “aprovação com ressalvas”. Mas depois da Câmara seguir o parecer prévio é rejeita-las.

“Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores”, disse o relator Luiz Arcoverde. Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Apesar disso, há uma corrente na Câmara que defende nova votação, contra os que entendem que deve haver apenas a juntada da nova decisão ao processo, não cabendo mais avaliar nada, já que a decisão tomada com base no parecer prévio é “imexivel”. Para que se tenha uma ideia, a Câmara pode até rejeitar contas, quando a indicação é de aprovação. Nomes como Agenor Melo e Antônio  Rodrigues defendem nova avaliação. Sinezio Rodrigues,, não. “Já externei posição em plenário”, disse. O caso ainda deve render.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida em julho –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

A Prefeitura de Buíque emitiu agora a pouco uma nota informando o cancelamento da tradicional Festa do Padroeiro São José, na Vila do Catimbau, distrito do município, atendendo determinação do Decreto nº 48.809 editado pelo governador Paulo Câmara que proibiu todos os eventos públicos e privados, em todo o Estado, com público superior a 500 pessoas.

Na nota, a prefeitura refere-se diretamente ao Decreto para anunciar o cancelamento da festa que ocorreria no próximo sábado, dia 21 de março, com shows de Kuré e Vicente Nery, entre outros. A proibição seria uma medida preventiva para evitar a disseminação do Coronavírus em Pernambuco. Na nota, a prefeitura diz que o objetivo “é garantir a saúde de nossa população e proteger nossa gente do COVID-19 que vem se alastrando por todo o mundo”.

Na sua rede social, o prefeito Arquimedes Valença também comunicou o cancelamento da festa e anunciou para segunda-feira, dia 16, uma entrevista na Rádio Buíque FM, às 11h00, para anunciar as medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde do município para o enfrentamento do coronavírus. Na nota, Arquimedes alerta a população a “seguir as recomendações dos órgãos de saúde para nos proteger e proteger nossas famílias.

O primeiro debate entre candidatos ao Senado Federal realizado, nesta terça-feira (29), acabou polarizado entre os candidatos João Paulo (PT) e Albanise Pires (PSOL), antigos aliados e companheiros. A expectativa de um debate acalorado entre Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o petista ficou em segundo plano e só foi visto pelos presentes nas considerações finais do debate.

Quase no último momento do encontro, João Paulo afirmou que FBC não reconhecia o trabalho realizado pelo PT, respondendo ao socialista que minimizou sua gestão como prefeito do Recife, dizendo que a prefeitura não recebeu investimentos “nem de 500 milhões”, como aconteceu no primeiro ano de governo do prefeito Geraldo Gulio (PSB). Em alguns momentos, integrantes da platéia chegaram a discutir entre si durante as falas dos candidatos e o clima ficou tenso. O evento foi o segundo neste ano realizado pelo Clube de Engenharia de Pernambuco.

Depois de abrir as falas exaltando as experiências políticas, com João Paulo defendendo o governo Lula e Dilma Rousseff (PT) e com FBC defendendo o legado do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), ambos foram surpreendidos por duros ataques de Albanise, tanto a FBC quanto a João Paulo, esse último com mais ênfase.

“O mandato de João Paulo no Congresso Nacional como deputado federal é pífio. Não me recordo de nenhuma ação que destaque João Paulo na Casa. Temos que reavaliar isso para que ele não seja mais um peso morto no Congresso”, disparou a candidata afirmando que João Paulo deve explicações sobre o Cais Estelita, já que a venda do terreno foi feita ainda no seu governo.

“Ele responde a cinco ações no STF (Supremo Tribunal Federal) não por defender o povo, isso tem que ser explicado”. Já sobre Fernando Bezerra Coelho, Albanise disse não ver diferença entre ele e João Paulo e fez novas acusações.

“Bezerra se coloca como o senador das águas, mas não seria o senador dos plásticos? É essa a pergunta que todos fazem lá no interior onde as obras de transposição do Rio São Francisco só tem plásticos. Além disso, nós sabemos que os materiais usados nas obras de lá estão beneficiando as empresas do próprio candidato”, acusou a candidata, lembrando que Pernambuco paga o pior salário para o professor.

Na sua fala, João Paulo afirmou que todos devem ter  cuidado com o que dizem e com as acusações.”Admiro demais a companheira Albanise, nos conhecemos há muito tempo, mas ela tem que ter cuidado com o que fala. Sobre o Estelita, eu assumi um governo que tem ligações capitalistas e não tem jeito. Não houve nada de irregular na venda do terreno, correu tudo conforme a lei. No PSol mesmo, existem denúncias de deputados pegando dinheiros de outros deputados dentro do partido”, retrucou o petista.

Já FBC afirmou respeitar o papel da mulher na política e, assim como João Paulo, também aproveitou para responder às críticas da candidata. “O material usado na transposição é o mesmo material usado no México, no Chile, na China, etc. É só você ir lá e comprovar. Sobre a empresa, ela está locada em Petrolina, não é de Petrolina. Ela se instalou em Pernambuco e no Ceará por uma questão de logística para facilitar o andamento do trabalho”, explicou o socialista.

Como esperado, o Partido Progressistas (PP), vai cair no colo da oposição. Segundo o Farol de Notícias, o partido não faz mais parte do bloco governista.

Antes, em Serra Talhada, a legenda era comandada pelo vereador Antonio Rodrigues, mas quem assume à presidência do diretório municipal é o advogado Renato Godoy, assessor do deputado Luciano Duque.

Nomes como os vereadores Nailson Gomes, Zé Raimundo e os demais, terão que buscar saídas para a crise que vai se abater no bloco.

Mas, na Câmara de Vereadores o rebuliço ainda é maior, destaca o Portal. Quem vai assumir à liderança do PP no legislativo é o vereador André Maio,que é o nome do ex-deputado Sebastião Oliveira, na disputa eleitoral deste ano.

O advogado Renato Godoy protocolou, nesta quinta-feira (22), a indicação de Maio na Casa Joaquim de Souza Melo, assegurando, entre outras vantagens, um maior tempo de discurso na tribuna para André, que comemorou as últimas articulações.

“Aos poucos, uma nova realidade está sendo montada em Serra Talhada. Sou o novo líder do PP e a prefeita Márcia Conrado perde o partido com o maior número de vereadores na Câmara Municipal”, disse Maio, em conversa com o Farol.A articulação da oposição pegou de surpresa até mesmo o deputado Fernando Monteiro, que é do PP. O novo perfil também deve influenciar na formação das comissões no parlamento.

Por André Luis

Em entrevista à TV Globo, o deputado federal Carlos Veras (PT) compartilhou insights e objetivos sobre o Projeto de Lei 6606/2019, do qual é relator, enfatizando a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária. O parlamentar, que também preside a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária da Câmara dos Deputados, ressaltou a relevância da iniciativa e seus impactos potenciais na promoção de desenvolvimento econômico sustentável e participativo.

Carlos Veras destacou que o projeto visa reconhecer e valorizar empreendimentos econômicos solidários, nos quais trabalhadores se organizam e cooperam entre si para melhorar suas condições de vida. Durante a entrevista, o deputado enfatizou a importância de instituir a política nacional da economia solidária como uma maneira de fortalecer esses empreendimentos e retomar uma abordagem significativa para o desenvolvimento econômico.

“São pessoas, trabalhadores que se organizam, que cooperam entre si, para poder melhorar a sua condição de vida, o seu empreendimento econômico. Instituir a política nacional da economia solidária é para reconhecer esses empreendimentos, é para valorizar, é para fortalecer, para que a gente possa retomar essa política como uma política importante porque a gente tem que discutir o desenvolvimento econômico, mais que desenvolvimento econômico? O desenvolvimento econômico sustentável participativo e a economia solidária é isso”, afirmou Carlos Veras.

O Projeto de Lei 6606, além de criar o Sistema Nacional de Economia Solidária, estabelece diretrizes para compor uma política nacional nesse campo. Um dos objetivos centrais é apoiar empreendimentos na área, assegurando o direito ao trabalho de associações e cooperativas. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, demonstrando avanços significativos no processo legislativo.

Ao proporcionar um arcabouço legal para a economia solidária, o projeto busca impulsionar práticas econômicas mais inclusivas e sustentáveis, alinhadas com princípios de cooperação e solidariedade. Carlos Veras expressou otimismo quanto à contribuição do Sistema Nacional de Economia Solidária para o desenvolvimento equitativo e participativo, destacando a importância de fortalecer e reconhecer empreendimentos que muitas vezes operam à margem do modelo econômico convencional.

O tema ganha cada vez mais relevância nas discussões sobre o futuro econômico do país.