Evandro Valadares anuncia equipe e fusão de parte das Secretarias

Do UOL

Na quarta decisão judicial tomada apenas no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu que deve ser mantida a decisão do ministro Luiz Fux que impediu a realização de uma entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Folha de S. Paulo.

A primeira decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, na sexta (28), autorizando a realização da entrevista pela colunista Mônica Bergamo. No mesmo dia, Fux suspendeu a decisão de Lewandowski, em resposta a pedido feito pelo Partido Novo. A Folha requereu a Lewandowski que sua decisão fosse cumprida, o que foi atendido pelo ministro mais cedo hoje.

Agora, Toffoli decidiu manter a decisão de Fux até que o caso seja levado ao plenário do STF. Sua ordem veio após pedido de orientação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, direcionado ao presidente do Supremo. Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, e a corporação está dentro do ministério de Jungmann.

O pedido do Novo foi direcionado a Toffoli, mas como o presidente do Supremo estava em viagem a São Paulo, foi analisado por seu vice — Luiz Fux.

“Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo Vice-Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”, escreveu Toffoli.

Antes da decisão de Toffoli, ainda falando da determinação de Fux, Lewandowski disse hoje à tarde que o Supremo tinha censurado “um dos mais importantes veículos de comunicação do país, impedindo que fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República”.

O ministro Gilmar Mendes, que também integra o Supremo, defendeu que o caso fosse levado ao plenário e disse que os magistrados não deveriam tomar decisões individuais em impasses do gênero.

“Eu tenho a impressão de que nós temos que trabalhar [nesses casos] com mais consenso. Levar para o plenário [do STF] e deliberar. Evitar decisões de caráter liminar”, declarou.

Lula está preso em Curitiba desde abril, cumprindo pena por sua condenação no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato. A condenação levou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a vetar sua candidatura nas eleições presidenciais deste ano.

Teve início ontem (21), e vai até o próximo dia 30, a programação oficial do São João das Tradições, organizado pela Prefeitura de Serra Talhada.

A ‘Puxada Matuta’, abriu os festejos. O prefeito Luciano Duque, ao lado da primeira dama, Karina, participou e homenageou o saudoso Padre Jesus Garcia, que foi pároco por muitos anos da cidade.

A puxada arrastou secretários, vereadores, diretores e assessores do governo, além de populares, até a Concha Acústica. Detalhe: nas costas do “Padre Luciano”, um clássico petista: “Lula Livre”.

da Folha de Pernambuco

Deputado federal por 11 vezes, Osvaldo Coelho enviou uma carta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrando soluções para a seca no Nordeste e saída para o pagamento das dívidas dos produtores. No teto, ele afirma que o problema da seca que “só agora chegou a São Paulo para atormentar os paulistas, de nós ela é irmã gêmea, sempre nos atormentou, há séculos”.

E prossegue relatando as dificuldades pelas quais passam os produtores com a estiagem prolongada “que devora” as plantações. E pede que o Governo Federal dê condições para que eles consigam saldar as dívidas.

“Para fazendas maiores os prejuízos são maiores. O governo rebateu dívidas dos menores, como se nas fazendas grandes não tenha chegado a seca. Todos os grandes fazendeiros, só têm de grande os prejuízos. O clima é desafio maior que a economia”, afirmou, no texto, acrescentando: “Nossa incapacidade de pagamento é evidente, não precisa explicações. O governo fica sendo o nosso algoz. Somos patriotas, merecemos considerações”.

Na carta, o ex-deputado sugere que o Governo conceda um prazo de pagamento de 20 anos, com três de carência, em 17 parcelas iguais e sucessivas no ano, com juros de até 2%. “Estes débitos são de juros elevados de 8,7% ao ano, um absurdo para o semiárido. Um analista que se debruçar no assunto vai concluir que o problema vai ter a mesma solução que os americanos fazem quando sofrem catástrofes: rebate de débitos e até perdão. Queremos pagar, queremos condições”, conclui o ex-deputado.

Um vídeo da rede social Karen quem Disse reproduzido pelo Serra Talhada Views mostra a situação de abandono do cemitério de Serra Talhada.

As imagens são fortes. No vídeo é possível ver a imagem de dois caixões amontoados, um sobre o outro. “Isso é uma falta de respeito com as famílias.  Sem contar com a dificuldade de acesso aos túmulos “, reclama.

Outra denúncia é do arrombamento de catacumbas e casas de velório onde são sepultadas pessoas de uma mesma família.

Ainda do lixo.  Ao final a denúncia questiona a falta de vigilância e limpeza do local e cobra fiscalização e organização.  O blog já havia cobrado mais organização no espaço.  A situação aparentemente piorou,  agravada pelo aumento nos sepultamentos por Covid-19.

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE