Evaldo Campos foi um dos homenageados no TEAM Contabilidade, em Caruaru

Por André Luis

Primeira mão

Durante a audiência da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quinta-feira (6), o Conselheiro Rodrigo Novaes solicitou a suspensão temporária do processo referente à Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

O processo em questão, identificado como Processo: 211007341, tem como objetivo investigar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados em benefício de servidores do município entre os meses de janeiro de 2019 e 2020.

O Conselheiro Novaes requereu o adiamento do julgamento do caso, conhecido como pedido de vista, a fim de examinar mais detalhadamente as informações apresentadas.

O processo conta com a participação dos seguintes interessados: Alberto Seabra Correia Nogueira Neto, Artur Belarmino de Amorim, José Coimbra Patriota Filho, Carlos Henrique de Assis Cerquinha Maranhão, Alysson Gleiton Silva de Siqueira, Flaviana Rosa Barbosa Rabelo Santos, Veratania Lacerda Gomes de Morais e Laura Roberta Paes Sampaio.

A defesa dos envolvidos está sendo conduzida pelo advogado Tomás Tavares De Alencar, inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sob o número 38475PE. O relator responsável pelo processo é o Conselheiro Substituto Carlos Pimentel.

A solicitação de vista do Conselheiro Rodrigo Novaes adia temporariamente a decisão final sobre o caso, permitindo uma análise mais aprofundada das possíveis irregularidades nos pagamentos realizados em Afogados da Ingazeira durante o exercício financeiro de 2020.

Do blog do Júnior Campos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (8), o afastamento imediato da vereadora Juliana Aparecida Corrêa Tenório (Solidariedade) da Câmara Municipal de Serra Talhada. A decisão, comunicada por meio do Ofício nº 7466/2025/ZE071, foi assinada pelo juiz eleitoral da 71ª Zona, Marcus César Sarmento Gadelha, e enviada ao presidente da Casa Legislativa, Manoel Casciano da Silva.

O documento informa o cumprimento do Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que manteve sentença anterior determinando a nulidade de todos os votos recebidos pelos candidatos do Solidariedade para vereador no pleito de 2024, bem como a desconstituição dos diplomas concedidos aos integrantes da legenda.

Segundo o magistrado, a decisão não tem efeito suspensivo, conforme previsto no artigo 257 do Código Eleitoral, o que impõe sua execução imediata. Com isso, Juliana Tenório está impedida de exercer qualquer ato no mandato a partir da data de hoje.

O afastamento da parlamentar decorre de fraude à cota de gênero, apurada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600626-31.2024.6.17.0071. Com a anulação dos votos do partido, será necessária uma recontagem geral para redistribuição das cadeiras no Legislativo, já marcada para o próximo dia 18 de agosto.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto confirmou em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que o Ministério Público está trabalhando para avançar nas negociações para que haja também em matadouros adequados o abate da carne das cidades de Solidão e Flores.

Ontem o blog noticiou que Flores, gerida pela prefeita Soraya Murioca (PR) e Solidão, administrada pela socialista Cida Oliveira tem oferecido resistência à ideia de abater os animais na unidade regional que detém condições de entregar uma carne com as mesmas condições sanitárias e de higiene dos grandes abatedouros do país. Ao contrário, preferem o abate em locais sem a condição mínima de higiene.

Mas, o coordenador regional do MP acredita em uma solução. “Estou indo a Solidão para tratar disso. Falamos com a prefeita Cida, com sua Secretária de Administração e sua Procuradora. Vamos debater com elas várias questões. Em  Solidão, há um abate em escala menor”, afirmou para justificar que a  melhor saída é trazer o abate para Afogados. “Teremos uma ação de conscientização e fiscalização”, disse.

Em Flores, informa o promotor, a fiscalização e cobrança para que a carne seja abatida em local adequado vai partir do MP da cidade em conjunto com Serra Talhada. “Já conversamos com nossos colegas que também estão fazendo o mesmo  trabalho e Flores também deverá se enquadrar”.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou neste sábado (16), que testou positivo para Covid-19. O gestor informou através de suas redes sociais o resultado do exame. Ele afirma estar assintomático e que seguirá o trabalho de forma remota.  

“Ao longo de toda a pandemia, realizei exames de forma periódica para Covid-19, sempre com o resultado negativo. Procedimento que repeti por duas vezes nos últimos dois dias. O primeiro teste, na sexta, deu negativo, porém a contraprova, realizada neste sábado, deu positivo”, relatou João Campos em seu Twitter e Instagram. O chefe do executivo municipal afirma que seguirá o isolamento.

Em vídeo, ele continua e comenta sobre o processo de vacinação na capital pernambucana. “Próxima semana, a cidade já estará pronta para fazer a vacinação. A gente está só aguardando o Ministério da Saúde mandar as vacinas, como assim prometeu. Nossa infraestrutura já está toda pronta”. 

Ainda nessa sexta-feira (15), a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), noiva do prefeito João Campos, por meio de suas redes, confirmou o resultado positivo para Covid-19. “Estou bem e em casa, respeitando todas as recomendações médicas e de isolamento, e também cancelei as próximas agendas presenciais”, compartilhou em seu Twitter.

O juiz substituto André Simões Nunes acatou o pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador Everaldo Patriota, de Carnaíba.

Ele ingressou contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã. Foi representado pelo advogado Advogado Italo Selton Lira.

O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan Pereira, que pediu afastamento para assumir a Secretaria de Agricultura do Município, só poderia assumir após 120 dias da vacância, argumentando haver previsão no Regimento Interno da Casa, comunicando Everaldo no dia 11 de abril último.

José Ivan já havia assumido a vaga de Antonio Ferreira, que, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumira a Secretaria de Governo.  Zé Ivan tomou posse em 31 de março e pediu afastamento em seguida para assumir função na mesma gestão. Mas Everaldo Patriota não assumiu, sendo informado da regra prevista no Regimento Interno dia 11, através do ofício 45/2017.

Segundo a defesa de Everaldo, a medida foi arbitrária, pois a Lei Orgânica Municipal prevê no artigo 23, que não se perde o mandato de vereador quando investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. “O suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença”.

Nas alegações para deferimento, o juiz diz ter ficado claro ter havido procedimento controverso do representante do Legislativo Municipal. Isso porque, na posse do vereador Zé Ivan observou o prazo de dez dias, considerando o Regimento Interno. “E numa segunda decisão, ao convocar o impetrante, baseia-se na Lei Orgânica Municipal, sem apontar o dispositivo, para postergar a sua posse para 120 dias”.

O juiz avalia o que embasou a decisão de Nêudo: uma emenda à Lei Orgânica Municipal de 1999. “Tal dispositivo se revela omisso e com redação confusa, tendo em visto que seu parágrafo primeiro, justamente pra tratar do prazo de convocação do suplente, após o afastamento do titular para cargo de Secretário Municipal não deixa claro se o prazo de ‘120’ deve ser contado em dias, horas, em semanas ou em qualquer outro período de tempo que se possa imaginar”. Fiz também que o prazo de 120 dias “não se apresenta razoável”.

“Ainda assim, não há como se justificar que o presidente dá nobre casa legislativa alegue desconhecimento de tal dispositivo no momento da convocação do primeiro suplente”.

Ao final, determina que Nêudo da Itã convoque e emposse o vereador Everaldo Patriota em até 48 horas.