Estrada de Ibitiranga: será que agora vai?

Prazo prometido pelo governo para enviar o projeto de lei ao Congresso termina na quarta-feira (20). Militares querem contrapartidas, como reajustes e reestruturação da carreira.

Por Nilson Klava/GloboNews

O Ministério da Defesa já entregou ao Ministério da Economia proposta de mudança na previdência dos militares. O texto prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, mas também propõe contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira.

Os técnicos da equipe econômica estão calculando o impacto financeiro da proposta do Ministério da Defesa e fazendo ajustes no texto. O governo garante que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso até a próxima quarta-feira (20).

Em fevereiro, o governo entregou ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, com mudanças nas regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As regras para os militares ficaram de ser apresentadas pelo governo em um texto separado.

Alíquota de contribuição

A proposta de reforma da previdência dos militares prevê um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Os atuais 7,5% subiriam um ponto percentual por ano a partir do ano que vem, chegando a 10,5% em 2022.

Essa contribuição também passa a ser paga a partir do ano que vem pelos pensionistas. A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.

Tempo de serviço

Outra mudança é no tempo de serviço mínimo para entrar na reserva, que passa dos atuais 30 para 35 anos. Pela proposta, esta regra só vai valer para quem entrar nas forças armadas com a lei já em vigor. Quem já tem 30 anos ou mais de serviço vai se aposentar com as regras atuais. Quem já está nas forças se aposenta também pelo modelo em vigor, mas com um pedágio de 17%.

Por exemplo: um militar com 10 anos de serviço, que pelas regras atuais precisaria trabalhar mais vinte anos, passaria a ter de trabalhar 23 anos, quatro meses e 24 dias.

Compensações

Para compensar as alterações nos tempos mínimos de serviço e nas alíquotas de contribuição, o Ministério da Defesa quer reajustes e uma reestruturação da carreira.

A proposta cria mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor. Também prevê a edição em até 90 dias de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria.

Os militares querem ainda reajuste no salário de algumas patentes mais baixas e em adicionais e gratificações. Em algumas delas, o percentual adicionado ao salário mais que dobraria em relação ao valor atual. Os militares pedem também criação de um novo adicional, com valores entre cinco e quarenta e um por cento do salário, e que seria incluído no cálculo da aposentadoria.

De acordo com a proposta, também ficam mantidas a integralidade do benefício e a paridade entre os salários da ativa e os valores destinados a quem está na reserva.

Entre as ideias em discussão, está a redução do intervalo de tempo para o aumento da alíquota e menores reajustes nas gratificações e adicionais. Com isso, o governo quer evitar que as mudanças gerem mais custos nos próximos 10 anos.

A pré-candidata à prefeita de Arcoverde pelo PSB, Madalena Britto, defendeu em um dos encontros com moradores, durante um Fala Arcoverde, programa de escuta da população, a construção de um hospital municipal.

A ideia foi reforçada durante encontro com todos os pré-candidatos a vereadores e vereadoras que lhe acompanham.

“Durante oito anos como prefeita, fizemos a maior rede de saúde, com a construção novas UBS e outras unidades de saúde, que garantiu a vinda da Faculdade de Medicina, mas precisamos olhar para o futuro e buscar concretizar um sonho de nosso povo, que é a construção de um hospital municipal com uma casa de parto. O hospital regional já não comporta tanto atendimento. Já estamos em busca e já recebemos sinal positivo de recursos do Deputado Federal Felipe Carreras para que esse sonho seja concretizado. Precisamos cuidar das pessoas”, disse Madalena.

O pré-candidato a vice-prefeito Gilson Duarte – Gilsinho, disse que Madalena foi a prefeita que mais Unidades Básicas de Saúde construiu em Arcoverde, seis no total.

Outra obra que entregou para cuidar da população destacada por Madalena foi a da UPA Dia.

Ela disse que a obra estava abandonada pela gestão Zeca e após concluir a construção da unidade de saúde entregou a população do São Cristóvão, onde fica localizada, em junho de 2016.

A unidade entregue por Madalena foi essencial para salvar vidas durante a Pandemia da Covid-19, em 2020, servindo como Hospital de Campanha.

Luciano Duque participou na noite desta quinta-feira (18) de carreata em Serra Talhada, que reuniu centenas de apoiadores.

O ato foi promovido pela prefeita da cidade, Márcia Conrado, em apoio às candidaturas de Duque a deputado estadual e Fernando Monteiro a deputado federal.

“Receber o carinho e reconhecimento da minha terra é especial. Reforça que o trabalho realizado nos meus dois mandatos como prefeitos e nas outras duas gestões como vice-prefeito trouxeram melhorias e qualidade de vida para meu povo”, disse Duque.

O ato tem regras de boa convivência pelo que os une. No plano estadual,  Márcia apoia Danilo Cabral e Teresa Leitão.  Já Luciano migrou para o palanque de Marília Arraes e André de Paula,  com Sebastião Oliveira candidato a vice.

Do Afogados OnLine

Um impasse entre o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Fernandes, e a procuradora da República em Monteiro e coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco no MPF da Paraíba, Janaína Andrade, pôde ser percebido durante audiência que discutiu a liberação de recursos para obras de revitalização do Rio Paraíba, nesta sexta-feira (19), em João Pessoa.

A divergência é relativa à autorização para que Pernambuco utilize águas do rio. Segundo João Fernandes, a Paraíba não será prejudicada. Ele destacou que a quantidade retirada pelo estado vizinho será referente a uma cota que lhe é de direito.

“Como o Estado de Pernambuco quer fazer a retirada da água da cota dele depois de Monteiro, ele vai ter que mandar acrescentar 500 litros às águas que são entregues à Paraíba. A Paraíba vai de certo modo se beneficiar. Como a adutora deles passa por Barra de São Miguel, nós vamos fazer uma retirada de 22,5 litros por segundo para atender aquela região”, argumentou o presidente da Aesa.

Por outro lado, a procuradora Janaina Andrade diz que faltam esclarecimentos à população. “Quem vai tratar a água? Cagepa ou Compesa? Dou como exemplo o caso da Adutora do Pajeú, onde ocorre uma celeuma. A Compesa não quer tratar a água, uma vez que o tratamento gera custos e a empresa é privada”, cita. Ela ainda disse que chama atenção o fato de que a área beneficiada pela retirada de água por Pernambuco tem forte atividade industrial. “A resolução da ANA é clara: a transposição deve trazer conforto primeiramente ao abastecimento humano”, completou.

Sobre a polêmica, João Fernandes foi taxativo ao dizer que “quem conhece o projeto de Transposição do Rio São Francisco, entende todas as decisões da Aesa”.