Estouramento em adutora interrompe abastecimento em Santa Terezinha

Nesta sexta-feira (17), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) deu um importante passo rumo à criação do Setor de Arquitetura e Engenharia da entidade. A iniciativa visa oferecer suporte técnico especializado aos municípios pernambucanos na elaboração de projetos de obras, como escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), praças, equipamentos públicos e demais intervenções de infraestrutura que contribuam para o desenvolvimento local.

A primeira oficina com os profissionais que irão compor a equipe do novo setor foi realizada na sede da Amupe, sob supervisão da projetista sênior Maria Helena. Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes de atuação da equipe e os mecanismos de integração com os municípios. “Nosso objetivo é garantir que as prefeituras tenham acesso a um apoio técnico de qualidade, capaz de transformar boas ideias em projetos executivos viáveis, com segurança técnica e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, destacou Maria Helena.

Na oportunidade, também foram apresentados os meios pelos quais os municípios poderão inscrever seus projetos junto à Amupe, bem como os critérios de classificação que serão utilizados na seleção das propostas. Prefeitas, prefeitos e secretarias municipais de todo o estado poderão contar com o suporte do novo setor, que funcionará como um braço técnico da entidade, auxiliando na formatação, revisão e aprimoramento desse tipo de projeto.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, a criação do setor representa mais um avanço na missão da entidade de fortalecer o municipalismo em Pernambuco. “Com esse novo setor, a Amupe reafirma seu compromisso de estar cada vez mais próxima dos municípios, oferecendo soluções concretas para suas demandas. Nosso foco é apoiar prefeitas e prefeitos na construção de cidades mais estruturadas, justas e preparadas para o futuro”, afirmou Marcelo.

Depois de várias tentativas, buscando um preço justo para os cofres públicos e dando oportunidade para os empreendedores egipcienses, a prefeitura de São José do Egito conseguiu realizar a licitação que define os responsáveis pelo transporte escolar.

Eles terão a responsabilidade de  transportar mais de 8 mil estudantes das redes estadual e municipal do município de São José do Egito.

Com a licitação feita diretamente com os proprietários dos veículos transportadores, a prefeitura de São José do Egito evita os atravessadores e diminui em pelo menos R$ 100 mil os custos com esse serviço a cada mês, no ano a economia deverá ser de mais de R$ 1 milhão.

Diário de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou a data em que ocorrerá o júri popular de João Victor Ribeiro de Oliveira Real, réu por triplo homicídio doloso duplamente qualificado e por dupla tentativa de homicídio.

A audiência será realizada no dia 8 de março de 2022 com início às 9h10, no plenário do Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

João Victor Ribeiro é apontado como responsável pelo acidente de trânsito ocorrido no bairro da Tamarineira, em 2017, que vitimou a funcionária pública Maria Emília Guimarães, de 39 anos, do seu filho Miguel Neto, 3, e da babá Roseane Maria de Brito, 23, que estava grávida de três meses.

O acidente aconteceu por volta das 19h30 do domingo 26 de novembro de 2017, quando
João Victor avançou o semáforo no cruzamento da Rua Cônego Barata com a Estrada do Arraial, e colidiu com outro veículo, onde estavam além de Maria Emília, Miguel Neto e Roseane Maria de Brito, o advogado trabalhista e contador Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, 46, e a filha Marcela Guimarães da Motta Silveira, 5, que ficaram gravemente feridos, mas sobreviveram ao acidente.

João Victor, que dirigia em alta velocidade um Ford Fusion, tinha histórico de multas por avanço de sinal e excesso de velocidade.

Um teste de bafômetro realizado pela Polícia Civil após o acidente indicou que ele apresentava nível alcoólico três vezes acima do que é considerado crime de trânsito.

Foto: Américo Rodrigo

O governo Raquel Lyra já tem previsão para discutir a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (Compesa). O tema começou a ser debatido ainda no início da gestão, quando o Estado contratou um estudo do BNDES com a finalidade de transferir para o setor privado parte dos serviços que hoje são executados pela Compesa.

Em entrevista ao Blog Cenário, o presidente da companhia, Alex Campos, disse que a entrada do setor privado vai acelerar o ritmo de investimentos nos serviços de água e esgoto.

“A gente fala que algo em torno de R$ 30 bilhões seria necessário para permitir a universalização de água e esgoto em Pernambuco. Há uma expectativa de que com a participação do eixo privado no regime de saneamento de Pernambuco, a gente pudesse atrair entre R$ 15 e R$ 20 bilhões de investimento”, disse o presidente da Compesa.

Conforme revelou o presidente da companhia, o estudo está em fase de finalização para que audiências públicas sejam realizadas até o fim deste ano. Desta forma, a expectativa é de que a concessão seja incluída no leilão da Bolsa de Valores até o fim do primeiro semestre de 2025.

“Esses estudos estão avançados. Provavelmente, até o final do ano nós já e teremos as audiências públicas que são necessárias nesse processo e, no primeiro trimestre ou no primeiro semestre do ano que vem, a gente leve à hasta pública, leve já à Bolsa de Valores o regime de concessão de Pernambuco, o que será uma virada de chave muito importante, sobretudo, na qualificação e na eficientização dos nossos sistemas de abastecimento nas grandes metrópoles e nas grandes cidades também”, afirmou Alex Campos.

Alvo de críticas desde que se tornou uma possibilidade, a concessão dos serviços de água e esgoto em Pernambuco deve se tornar objeto de intensos debates ao longo das próximas semanas, principalmente no contexto da Grande São Paulo, que vive uma crise de apagões em série desde que o Governo do Estado realizou a concessão do serviço de energia elétrica para a Enel Brasil, multinacional de origem italiana que há 6 anos venceu o leilão da Eletropaulo na Bolsa por R$ 5,55 bilhões. Desde 2018, a empresa recebeu R$ 320 milhões em multas da agência reguladora, evidenciando um histórico de problemas no fornecimento de energia.

Em Pernambuco, o serviço da Compesa é dividido em quatro vertentes: a captação da água através dos mananciais; a distribuição; o fornecimento/abastecimento hídrico para a população; e por fim a coleta e tratamento do esgoto. De acordo com a proposta, a Compesa ficaria com as duas primeiras etapas e a iniciativa privada ficaria com as últimas, sendo responsável pelo abastecimento e o tratamento. Assim, a companhia venderá o metro cúbico de água em atacado ao privado que, por sua vez, fará esta chegar até a população.

A empresa (ou empresas) que arrematar a concessão também terá a atribuição de investir na requalificação do sistema, além de cuidar dos reparos do dia a dia. Segundo Alex Campos, será preciso cumprir normas que serão estabelecidas através de contrato.

“Eu deixo de ter dois milhões de clientes e passo a ter três ou quatro clientes. Agora, esses atores privados têm um cardápio no portfólio de investimento e eles vão ter que cumprir na forma de um edital contratualizado e eles vão investir nas cidades para diminuir o tempo na entrega de água e de serviços também”, explicou o presidente da Compesa. As informações são do blog Cenário.

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos (PT) por diversas irregularidades. A decisão do TCE foi tomada no último dia 04 de dezembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (12).

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a extrapolação do limite de gastos com pessoal que chegou a casa dos 77,07%, ultrapassando, e muito, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). Apesar de alertado pelo tribunal, o ex-prefeito não tomou nenhuma providência para sanar a irregularidade. O ex-prefeito também não recolheu as contribuições previdenciárias, descontadas dos salários dos servidores, devidas ao RPPS e ao RGPS, elevando a dívida do município em 93,35% em relação a 2013. Um rombo enorme.

Em outro ponto, o Tribunal de Contas do Estado atesta que vários demonstrativos das prestações de contas feitas pelo ex-prefeito Luiz Carlos continham divergências e inconsistências contábeis que comprometem a fidedignidade das informações identificadas pela auditoria devido a divergências entre os valores neles contidos. O ex-prefeito também é acusado da falta de transparência durante o governo e de não elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, contrariando a lei.

Entre as recomendações feitas pelo TCE e que também devem ser  seguidas pelo atual governo está a de realização de concurso público a partir do levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários. Com base nos considerando, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer a Câmara de Vereadores do município pedindo a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos.

Caso a Câmara de Vereadores confirme a decisão do TCE, o ex-prefeito vai integrar a lista dos ficha sujas e ficará inelegível por causa da lei da Ficha Limpa. É esperar o envio da decisão a casa legislativa e acompanhar o voto de cada vereador e vereadora.