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Estados usam aumento de impostos para evitar déficit nas contas em 2016

Por Nill Júnior

Depois de o governo federal entregar ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento para 2016 prevendo déficit (despesa superior à receita) de R$ 30,5 bilhões, 15 estados e o Distrito Federal apresentaram as propostas orçamentárias às Assembleias Legislativas prevendo equilíbrio nas contas públicas (gastos iguais às receitas), segundo levantamento do G1.

Apesar da previsão de equilíbrio, alguns estados entregaram as propostas contando com a aprovação de receitas incertas, como o aumento de impostos.

Somente três estados entregaram as propostas orçamentárias com previsão de déficit, assim como a União: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Rodrigo Rollemberg

Outros oito governos estaduais ainda não apresentaram as peças orçamentárias por ainda terem prazo  para enviar as propostas para as Assembleias Legislativas, de acordo com leis estaduais: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia e Tocantins.

Nas propostas orçamentárias para 2016, muitos estados apostaram em “maquiar” a previsão de receitas, contando com a aprovação, pelos deputados estaduais e distritais, de pacotes de aumento de impostos para aumentar a arrecadação e fechar o ano sem déficit.

Um dos casos mais emblemáticos é o Distrito Federal. Desde que assumiu o governo, Rodrigo Rollemberg (PSB) tem apontado dificuldades para fechar as contas e solucionar a crise financeira vivida pelo DF. O governo prevê, para 2016, gastos na casa de R$ 32,6 bilhões, com a mesma previsão de arrecadação.

Apesar disso, R$ 1,6 bilhão previsto na arrecadação do DF são de receitas incertas. O governo do Distrito Federal apresentou um pacote anticrise com previsão de aumento de impostos, suspensão de concursos públicos, redução em 20% dos gastos com comissionados, corte de oito secretarias e redução dos salários de cargos de natureza política – incluindo o de Rollemberg e o do vice-governador, Renato Santana.

A implantação desse conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa. Caso os distritais não aprovem parte do pacote, a tendência é que o Distrito Federal feche 2016 com déficit, diferentemente do previso inicialmente.

paulocamara
Paulo Câmara

Pernambuco : Em Pernambuco, a previsão é de gastos e receitas iguais, R$ 31,04 bilhões. Para fechar o ano que vem em equilíbrio, o governo pernambucano enviou propostas para elevar as alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ICD (sobre Causa Mortis e Doação), que foram aprovadas pelos deputados e serão elevadas a partir de 1º de janeiro de 2016.

Com os reajustes, o governo de Pernambuco espera aumentar a arrecadação estadual em R$ 487 milhões já em 2016.

Outras Notícias

Justiça atende pedido da prefeita Pollyanna Abreu e determina remoção de conteúdos ofensivos

Do Fala PE A prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, divulgou nesta quinta-feira (17) uma nota oficial à população após obter vitória judicial contra os responsáveis por uma série de ataques difamatórios veiculados em perfis falsos nas redes sociais. A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a remoção imediata dos conteúdos […]

Do Fala PE

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, divulgou nesta quinta-feira (17) uma nota oficial à população após obter vitória judicial contra os responsáveis por uma série de ataques difamatórios veiculados em perfis falsos nas redes sociais.

A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a remoção imediata dos conteúdos ofensivos, além da identificação dos administradores desses perfis e a aplicação de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A seguir, a integra da nota oficial:

Nota Oficial – Prefeitura de Sertânia

Sertânia, 17 de julho de 2025

A Prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, vem a público, por meio desta nota oficial, informar e esclarecer à sociedade sertaniense sobre as recentes providências judiciais tomadas em decorrência dos ataques sistemáticos que a sua administração, seus familiares, secretários, e diversas outras pessoas envolvidas no governo municipal sofreram ao longo dos últimos meses.

Após uma série de ataques difamatórios e ofensivos veiculados em perfis falsos nas redes sociais, com o objetivo claro de prejudicar a imagem da Prefeita Pollyanna Abreu e dos membros de sua equipe, a administração tomou as providências legais necessárias para que tais ataques fossem identificados e coibidos. Esses ataques atingiram não apenas a dignidade da Prefeita e de seus familiares, mas também secretários municipais, servidores públicos, e diversos outros integrantes da atual gestão, configurando uma tentativa de desestabilizar a administração e manipular a opinião pública.

Paulo Câmara investe R$ 58,4 milhões em obras viárias no Sertão do São Francisco

Dentro do programa Caminhos de Pernambuco, foi publicado o edital para obras da PE-574 e autorizado o início da requalificação da PE-550 O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (11.05), boas notícias para os moradores do Sertão do São Francisco. Com um aporte de mais de R$ 58,4 milhões, foi lançada a licitação para requalificação […]

Dentro do programa Caminhos de Pernambuco, foi publicado o edital para obras da PE-574 e autorizado o início da requalificação da PE-550

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (11.05), boas notícias para os moradores do Sertão do São Francisco. Com um aporte de mais de R$ 58,4 milhões, foi lançada a licitação para requalificação da PE-574, na cidade de Lagoa Grande, e autorizado o início dos trabalhos de reestruturação da PE-550, em Santa Maria da Boa Vista. 

A iniciativa vai facilitar o deslocamento dos moradores da região e garantir mais mobilidade para o escoamento da produção local, que tem como fontes de geração de renda a fruticultura irrigada, a produção de vinho e a criação de ovinos, caprinos e peixes.

“Tivemos a oportunidade, hoje, de anunciar investimentos importantes para toda região do Sertão do São Francisco. Ao todo, já são mais de R$ 130 milhões que estão sendo investidos. A gente já está recuperando a PE-635, que liga Dormentes a Afrânio, e agora vamos iniciar a restauração da PE-550, dentro do projeto Fulgêncio, no distrito de Urimamã. São 24 quilômetros de obras, que vão começar agora no mês de maio e a gente quer concluí-la até o mês de novembro, restaurando essa via tão importante para o desenvolvimento da região”, afirmou Paulo Câmara.

O governador lembrou ainda outras licitações em andamento, como a recuperação da PE-574, que liga os municípios de Santa Maria da Boa Vista a Lagoa Grande. “Estamos trabalhando dentro das nossas possibilidades e enfrentando a pandemia, sabendo que temos muito o que fazer por Pernambuco, com obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento, que vão gerar emprego e renda em um momento tão difícil por que passa o nosso país”, acrescentou.

A ação faz parte do programa Caminhos de Pernambuco, que desde 2019 vem reestruturando a malha viária estadual, e foi divulgada durante videoconferência com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que cumpre agenda de vistoria técnica em municípios do Sertão nesta semana, e o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro. 

A reunião virtual também contou com a participação do secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, e do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima, que anunciaram investimentos em suas respectivas áreas.

A contratação das obras da PE-574, em Lagoa Grande, compreende a extensão de 62,15 quilômetros e será realizada com recursos de R$ 3,8 milhões. O edital para contratação da empresa de engenharia já foi publicado no Diário Oficial do Estado. 

Os serviços devem ser iniciados ainda neste semestre, e vão possibilitar uma mobilidade estruturada para que a produção de uvas e vinhos – principais atividades econômicas do município – seja distribuída no mercado de forma mais ágil.

Na PE-550, em Santa Maria da Boa Vista, foram iniciados os trabalhos, com a reconstrução do pavimento, serviços de drenagem e implantação da sinalização horizontal e vertical. As ações serão realizadas em duas etapas, nos 46,50 quilômetros da estrada. A primeira fase beneficiará 24,10 quilômetros, da entrada de Caraíbas até o Núcleo do Projeto Fulgêncio, com investimento de R$ 26,6 milhões. 

A execução dos serviços será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e deve ser concluída até janeiro de 2022. Já a etapa seguinte vai da extensão do Projeto Fulgêncio ao entroncamento da PE-555, no distrito de Urimamã, com 22,4 quilômetros. A área do Perímetro Irrigado Fulgêncio, com mais de 15 mil moradores, tem a segunda maior produção de bananas de Pernambuco, além do cultivo de uva, manga, acerola e goiaba.

“O trabalho de contratação das obras para a PE-574 e o início da mobilização da primeira etapa de restauração da PE-550 atendem a um pleito antigo dos moradores do São Francisco. Essas rodovias, assim como outras do Estado, foram construídas há mais de 20 anos e necessitam de melhorias para atender o crescimento social e econômico da região”, explicou a secretária Fernandha Batista, ressaltando que essa ação vai beneficiar mais de 510 mil moradores do São Francisco com mais segurança e conforto no trânsito e fortalecerá toda a cadeia produtiva no pós-pandemia, seja a produção de uvas e vinhos, arroz e cebola, assim como a criação de ovinos, caprinos e peixes. Na região, mais de 72 mil pessoas estão no mercado formal.

INDÚSTRIAS – Durante a videoconferência foi anunciada a estruturação do primeiro polo empresarial de Lagoa Grande, a partir de um convênio entre o município e a AD Diper, com previsão de investimentos, por parte do Governo do Estado, de aproximadamente R$ 3,5 milhões em obras de infraestrutura. 

O polo industrial será instalado no km 135 da BR-428, em uma área de 25 hectares pertencente à prefeitura. A AD Diper atua na atração de duas empresas que, juntas, devem gerar cerca de 100 postos diretos de trabalho, com investimento de R$ 39 milhões: o grupo Bandex, da Argentina, fabricante de embalagens plásticas para frutas, e a Carajás Agroindustrial, com matriz no Pará, que produz frutas liofilizadas.

Com o objetivo de fortalecer os atrativos turísticos no município, o Governo de Pernambuco também assegurou os recursos para instalação do mobiliário da Enoteca Luigi Pérsico, que busca ser incluída nos pontos de visitação das já famosas rotas de vinho na região. O investimento previsto é de R$ 236 mil e está a cargo da Secretaria de Turismo e Lazer.

Bezerra Coelho e Humberto entre alvos de operação da PF

A Polícia Federal deflagrou, ontem, mais uma fase da Operação Lava Jato, a primeira com base nas delações da Odebrecht. Os alvos foram pessoas ligadas a cinco senadores e um governador. Os investigadores foram atrás de provas sobre corrupção e lavagem de dinheiro, segundo o Jornal Nacional. A operação foi batizada de Satélites porque os […]

A Polícia Federal deflagrou, ontem, mais uma fase da Operação Lava Jato, a primeira com base nas delações da Odebrecht. Os alvos foram pessoas ligadas a cinco senadores e um governador.

Os investigadores foram atrás de provas sobre corrupção e lavagem de dinheiro, segundo o Jornal Nacional.

A operação foi batizada de Satélites porque os principais suspeitos estão na órbita de políticos, são pessoas ligadas a eles. Por isso, foi o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, que autorizou as buscas a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Policiais cumpriram 14 mandados: no Rio, em Salvador, em Maceió, no Recife e em Brasília.

Os alvos foram empresários ligados a pelo menos cinco senadores e um governador: Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Valdir Raupp do PMDB; Humberto Costa, do PT; Fernando Bezerra Coelho, do PSB; e o governador de Alagoas, Renan Filho, do PMDB.

Em Pernambuco, um dos alvos foi Mário Barbosa Beltrão, ligado ao senador Humberto Costa, do PT. Policiais fizeram buscas na empresa de Beltrão, a Engeman.

O empresário já foi citado na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Paulo Roberto Costa contou que Mário Beltrão pediu R$ 1 milhão desviados da Petrobras para a campanha de Humberto Costa ao Senado, em 2010.

O senador se defendeu: “Eu não tenho nenhum comprometimento com qualquer tipo de crime, de irregularidade e tenho certeza de que isso será reafirmado por essa ação que foi feita hoje”.

Nessa mesma obra os investigadores relatam pagamento de propina ao senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB, no valor de R$ 1 milhão para a campanha de 2014 ao Senado. Segundo os investigadores, quando a propina foi pedida, em 2013, ele era ministro da Integração Nacional e responsável pela obra. Delatores disseram que o dinheiro saiu do departamento de propina da construtora.

Os investigadores pediram as buscas afirmando que não há comprovação de que o dinheiro foi de fato para a campanha.

Foi a sétima fase da Lava Jato com foco nos políticos e a primeira vez que diligências foram feitas com base em informações das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

O ministro também tem que decidir se mantém ou não o conteúdo da delação em segredo, mas não há prazo para isso.

Tuparetama: grupos dentro do governo e da oposição vão medir forças nas eleições

Por Anchieta Santos Quando se enfrentam na disputa municipal, governo e oposição de Tuparetama, cada um quer mostrar a sua força. Já no pleito estadual os vários grupos de cada bloco pendem para um lado diferente no voto para Deputado Estadual e Federal. Do lado governista o Prefeito Sávio Torres (PTB), o vice Tanta e alguns […]

Por Anchieta Santos

Quando se enfrentam na disputa municipal, governo e oposição de Tuparetama, cada um quer mostrar a sua força.

Já no pleito estadual os vários grupos de cada bloco pendem para um lado diferente no voto para Deputado Estadual e Federal.

Do lado governista o Prefeito Sávio Torres (PTB), o vice Tanta e alguns vereadores vão de José Humberto para Estadual e Ricardo Teobaldo para Federal.

Os “vereadores rebeldes” Diógenes Patriota e Walmir Tunú votarão nas reeleições de Gonzaga Patriota para Federal Federal. Walmir disse há pouco ao blog que o Estadual será o mesmo do prefeito, José Humberto, além de Armando para governador.

Na oposição não é diferente. O ex-prefeito Deva Pessoa e Romero Perazzo apoiarão Rodrigo Novaes e André de Paula.

Por outro lado todos os vereadores ligados ao ex-gestor, como Danilo Augusto, Vanda Lúcia, Orlando Ferreira, Priscila Filó e Plécio Galvão, votarão em Lucas Ramos e Wolney Queiróz.

Fachin libera para julgamento no STF denúncia contra Renan Calheiros

G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, liberou para julgamento um pedido apresentado em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR) para abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica. Trata-se de uma denúncia […]

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G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, liberou para julgamento um pedido apresentado em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR) para abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Trata-se de uma denúncia pelo suposto uso de notas fiscais frias para comprovar renda suficiente para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi uma dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

Fachin foi designado relator do caso no ano passado, quando tomou posse como ministro do STF, e herdou o processo do atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deixou o caso após assumir o comando da Corte, em setembro de 2013.

Renan justifica: O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (3) que já deu todas as explicações à Justiça e que não pode tratar de detalhes porque o processo tramita em segredo.

“Essa denúncia foi feita dias antes da eleição para a presidência do Senado. Nós já demos todas as explicações. Não posso tratar de detalhe porque isso está tramitando em segredo de Justiça. Mas duas outras denúncias já foram arquivadas”, afirmou Renan Calheiros ao chegar ao Senado na tarde desta quarta-feira.

O senador foi questionado por jornalistas duas vezes sobre se permanecerá no cargo caso vire réu, mas não respondeu. “Ninguém mais do que eu tem interesse nos esclarecimentos desses fatos. Vocês lembram, eu é que pedi a investigação para que todas essas coisas se esclarecessem”, disse.