Estado torna permanente comitê de convivência com a estiagem

A Primeira Câmara do TCE, julgou, no último dia 20, Embargos de Declaração propostos pelo atual prefeito de Tuparetama – Domingos Sávio da Costa Torres – contra o Acórdão T.C. nº 1.016/2020, proferido pela Primeira Câmara da Corte quando do julgamento da Tomada de Contas Especial TCE-PE nº 1727891-0.

Segundo o Afogados Online, A decisão embargada, além de julgar ilegal a aplicação dos recursos financeiros repassados por meio do Convênio nº 040/2012, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco, através de sua Secretaria de Educação, e o Município de Tuparetama, com vistas à reforma da Escola Municipal Francisco Charles Perazzo, imputou ao recorrente débito no valor de R$ 190.000,00 e multa de R$ 8.589,50, tudo por conta da ausência da devida prestação de contas.

Na oportunidade, o recorrente arguir a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal, sob a alegação de vencimento do prazo de cinco anos entre a data limite para a prestação de contas (2013) e sua notificação, que teria ocorrido somente no exercício 2019.

Os Conselheiros, à unanimidade, votaram pelo não provimento dos Embargos, mantendo o imputamento do débito e a multa ao atual gestor.

A partir desta segunda-feira (22), mais de oito mil vagas serão abertas para realização de exames práticos visando a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

As novas vagas foram possíveis graças ao remanejamento de servidores de outras áreas do órgão, possibilitando um aumento significativo de funcionários trabalhando no pátio de exames práticos.

Com a medida, os candidatos que ainda não marcaram seus exames, podem buscar as datas que passam a ficar disponíveis a partir do dia 22, às 10 horas. O agendamento do candidato que precisa fazer a primeira prova pode ser realizado por intermédio das autoescolas ou diretamente pelo candidato no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). De acordo com o Diretor de Operações da Autarquia, Nivaldo Carneiro, o acréscimo no atendimento é resultado do planejamento realizado pelo órgão e do empenho dos servidores.

Além de readequar a lotação de servidores, outras alterações realizadas pelo Detran-PE para oferecer novas vagas de exames, tem garantido a realização de provas em maior quantidade. A abertura de provas aos sábados, com o atendimento até as 13h, é uma delas.

A oferta de vagas aos sábados, para realização dos exames práticos categoria B, serão destinadas exclusivamente para os candidatos que vão fazer a prova pela primeira vez. Essa medida, desafoga a procura para os dias da semana, garante maior quantidade de exames e oferece mais opções aos candidatos.

Após o Governo Federal garantir a duplicação da BR-232, do trecho que vai de São Caetano, no Agreste do Estado, a Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado (PT) comemorou a decisão. O anúncio da intervenção foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, com a governadora Raquel Lyra, durante reunião de trabalho na semana passada, em Pernambuco.

Na reunião, Renan elencou diversas obras de infraestrutura que serão feitas no Estado e citou a duplicação da BR 232 até Serra Talhada. A operação inclui a revitalização do trecho Recife-Caruaru e o alargamento até o Sertão, com cerca de 260 quilômetros. “A duplicação da BR-232 sempre foi uma reivindicação de nossa gestão e fico muito feliz ao ver que o Governo Federal, sob a liderança do nosso presidente Lula, garantiu o investimento nesta malha viária. Essa obra vai ajudar muito no desenvolvimento da nossa região, fortalecendo nossa economia. Seguimos trabalhando em parceria com o governo estadual e federal, assim, nossa Serra Talhada só tem a ganhar”, declarou Márcia Conrado.

A duplicação da BR 232 até o Sertão é uma demanda antiga no Estado. Durante as eleições de 2018 e 2014, inclusive, o tema foi abordado pelos candidatos ao Governo do Estado. Os prefeitos e a população também reivindicam a ação.

Para Márcia Conrado, essa obra será um divisor de águas para economia da região. “Sabemos o quanto a infraestrutura é importante para garantir o desenvolvimento econômico do Interior do Estado. Temos muitos municípios na região com um potencial imenso em diversas áreas e essa obra será essencial para que possamos nos desenvolver ainda mais”, frisou a prefeita, que também é presidente da Amupe. As informações são do blog do Júnior Campos.

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) esteve nos municípios de Jatobá e Petrolândia neste final de semana.

Cumprindo agenda ao lado do deputado federal Augusto Coutinho (SD), na noite da sexta-feira (15), Feitosa participou da abertura do Jatoforró, festividade junina da cidade comandada pela prefeita Goreti Varjão. As atrações da festa foram resultado das articulações feitas pelos deputados junto ao Governo do Estado.

No sábado, em Petrolândia, Alberto e Coutinho visitaram a feira do MDA, que atende a 30 famílias que antes comercializavam seus produtos de forma improvisada nas ruas da cidade. Com o apoio dos parlamentares, a prefeitura do município firmou parceria com o MDA para cessão das bancas padronizadas e aventais para os comerciantes. Além disso, todos participaram de cursos de qualificação de vitrinização, higienização e comercialização realizados pelo SEBRAE.

Os deputados também estiveram na subestação da Compesa, que está prestes a ser inaugurada pelo Governo do Estado e foi construída para atender o bairro Nova Esperança, que antes recebia água através de caminhões-pipa. Uma reunião foi realizada com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Bruno Medrado, e 60 famílias que deverão ser cadastradas para o Assentamento Aquícola Caititu, o primeiro do Vale do São Francisco destinado ao cultivo de peixes.

Também foram feitas visitas nos assentamentos Januário Moreira e Miguel Arraes, onde estão sendo perfurados nove poços artesianos pelo INCRA, com destinação de emendas e articulação dos parlamentares. Na cidade, Feitosa e Coutinho também se reuniram com empresários, vereadores e lideranças locais.

A Secretaria de Assistência Social do município realiza, nesta quinta-feira, 06 de fevereiro, o II Simpósio da Assistência Social de Arcoverde. A atividade acontece a partir das 8h, no auditório da Aesa, abordando o tema ‘Assistência Social não é favor, ė Direito’.

“O simpósio tem como objetivo fortalecer a rede de proteção, bem como também disseminar informações da rede socioassistencial para as nossas equipes e assim apresentar o trabalho que está sendo realizado por cada serviço específico”, explicou a secretária de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.

Participarão do encontro representantes, coordenadores e agentes do Cadastro Único/Bolsa Família, dos CRAS do São Cristóvão, Cidade Jardim, São Geraldo – e ainda do Centro de Informática Popular, do Centro de Inclusão Produtiva, da Casa das Juventudes, do Programa Criança Feliz, do 3° BPM e da Casa Acolher e das unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Também participarão integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Casa 60+, do Sucupira, Pintada, Caraíbas e da Vila São Francisco.