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O deputado federal e presidente do PT em Pernambuco, Carlos Veras, deu o pontapé inicial nas articulações estratégicas para o pleito de 2026 em solo sertanejo. Em visita a Salgueiro neste sábado (24), o parlamentar reuniu-se com lideranças do diretório local para alinhar o discurso e a organização da base partidária.

O encontro em Salgueiro sinaliza a prioridade do partido em consolidar palanques regionais robustos para sustentar o projeto nacional. Veras destacou que o foco total é a manutenção das políticas públicas e a defesa da democracia representadas pelo atual governo federal.

“Estamos com todo gás para reeleger o presidente Lula e reafirmar a força do nosso partido”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais.

Fortalecimento da base

A estratégia de Veras em Pernambuco tem sido a de percorrer o interior para ouvir as bases e unificar o PT em torno de candidaturas competitivas e da defesa do legado social do lulismo. Ao usar o jargão “segue o líder”, o presidente estadual da legenda reforça a posição de destaque que o partido pretende ocupar nas alianças locais no próximo ano.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder medida cautelar que pedia a suspensão do programa “Bolsa Cidadania e Comunidade Sertaniense (BCCS)” no município de Sertânia. A decisão consta em extrato publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2026 e é assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, no âmbito do processo nº 25101852-0.

O pedido de cautelar foi apresentado por vereadores, que apontaram supostas ilegalidades na Lei Municipal nº 1.907/2025, originada do Projeto de Lei nº 022/2025. A norma instituiu o programa de renda mínima com previsão de retroatividade a janeiro de 2025, vinculando o pagamento de auxílio financeiro mensal à participação dos beneficiários em atividades de capacitação profissional e trabalhos voluntários ou comunitários, com carga de até seis horas diárias.

Ao analisar o caso, o relator destacou que o programa não é uma iniciativa inédita da atual gestão municipal, existindo há mais de duas décadas, desde a criação pela Lei Municipal nº 1.159/2001. Apesar disso, o parecer do Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades, especialmente quanto à natureza das atividades exercidas e à forma de pagamento do benefício.

Segundo o MPC, há sinais de que as tarefas atribuídas aos beneficiários podem não se enquadrar no conceito legal de serviço voluntário, uma vez que envolvem o pagamento de valores mensais fixos com possível caráter remuneratório, além da hipótese de desempenho de funções típicas de cargos efetivos, o que poderia configurar burla à exigência de concurso público.

Mesmo diante dessas ressalvas, o TCE-PE entendeu que a suspensão imediata do programa poderia gerar “dano reverso desproporcional”, em razão do impacto social causado pela interrupção abrupta de um benefício direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esse fundamento, o relator decidiu pelo indeferimento da medida cautelar, decisão que ainda será submetida à Primeira Câmara da Corte.

Apesar da manutenção do programa, o Tribunal determinou a instauração de uma Auditoria Especial, a ser conduzida pela Diretoria de Controle Externo (DEX). A auditoria deverá verificar se as atividades desempenhadas pelos beneficiários caracterizam serviço voluntário ou se correspondem a funções próprias de cargos efetivos ou técnicos; analisar se os pagamentos configuram remuneração e se devem ser contabilizados como despesa de pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal; avaliar a legalidade da retroatividade prevista na lei; e examinar os mecanismos de transparência e controle, com a devida comprovação documental das despesas.

Além disso, o TCE-PE emitiu um alerta à Prefeitura de Sertânia para que observe rigorosamente o ordenamento constitucional, sobretudo no que se refere à vedação de pagamentos com caráter remuneratório sob o regime de trabalho voluntário.

Do Blog Ponto de Vista

O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, recebeu nesta terça-feira (16) a adesão do grupo de oposição de Iati, no Agreste Meridional, liderado pela ex-candidata a prefeita Maria Augusta (Avante). Com mais de 5 mil votos obtidos na disputa de 2024, Maria Augusta se consolida como uma das principais lideranças políticas da região e anunciou o apoio ao projeto liderado por João Campos para Pernambuco.

Durante o encontro, realizado no Recife, João Campos destacou a importância do gesto político vindo de um grupo representativo do interior. “Receber o apoio de Maria Augusta e do grupo de oposição de Iati é motivo de muita alegria e responsabilidade. Ela tem história, força política e representa milhares de pessoas que querem ver sua cidade avançar. Nosso compromisso é com quem quer trabalhar por Pernambuco, e estará sempre aberta para esse time que quer ver Iati crescer.”

Maria Augusta, por sua vez, falou da confiança no projeto que vem sendo construído por João Campos no estado. “João tem mostrado que sabe fazer, tem energia e sensibilidade para liderar um novo tempo em Pernambuco. Assim como Eduardo Campos fez no passado, eu acredito que João não deixará Iati de lado. Ele sabe a importância dos pequenos municípios e vai caminhar com a gente para levar desenvolvimento ao nosso povo”, afirmou.

Da CNN Brasil

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi alvo de uma tentativa de fraude que visou expedir mandados de prisão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo fontes ouvidas pela CNN.

A instituição identificou uma alteração irregular em dados do BNMP (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões), no qual envolveu troca e substituição de dados de um mandado judicial por informações vinculadas às autoridades do país. Ou seja, chegaram a trocar os CPFs de Lula e Moraes, mas não conseguiram emitir os mandados falsos de prisão.

O CNJ confirmou uma alteração no sistema em nota enviada à imprensa, mas não revelou a identidade dos alvos. “A apuração da Divisão de Segurança da Informação do Conselho indicou que as ações foram realizadas por meio de credenciais de acesso comprometidas, pertencentes a usuários de tribunais, em decorrência de roubo de credenciais, utilizadas de forma indevida no sistema”, diz o CNJ em nota.

A instituição também afirma que não houve invasão, violação ou comprometimento dos sistemas do CNJ. “A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos”, finaliza.

O CNJ foi alvo de invasão ao sistema anteriormente, quando o hacker Walter Delgatti inseriu documentos e alvarás de soltura falsos, e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.

Depois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Zambelli, por unanimidade, a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos. O hacker também foi condenado e cumpre pena por invadir o sistema eletrônico do CNJ.

A CNN tentou contato com o gabinete de Moraes e com o Palácio do Planalto para um posicionamento, mas não teve retorno até o momento desta publicação.

Veja a nota completa:

“O Conselho Nacional de Justiça identificou alteração indevida em dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A alteração consistiu na substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras.

A apuração da Divisão de Segurança da Informação do Conselho indicou que as ações foram realizadas por meio de credenciais de acesso comprometidas, pertencentes a usuários de tribunais, em decorrência de roubo de credenciais, utilizadas de forma indevida no sistema. Não houve invasão, violação ou comprometimento dos sistemas do CNJ. A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos.”